Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 12 Anos

Mês: abril 2021

A Liberdade de Imprensa: péssimas notícias, Brasil!

A edição 2021 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa elaborado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) mostra que a principal vacina contra o vírus da desinformação, o jornalismo, está totalmente ou parcialmente limitado em 73% dos países avaliados pela RSF.

Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, que avalia a cada ano a situação da liberdade de imprensa em 180 países e territórios, mostra que o exercício do jornalismo, principal vacina contra o vírus da desinformação, está gravemente comprometido em 73 dos 180 países do Ranking elaborado pela RSF e restringido em outros 59, num total de 73% dos países avaliados.

Esses dados correspondem ao número de países classificados em vermelho ou preto no mapa mundial da liberdade de imprensa, ou seja, aqueles em que o jornalismo se encontra em uma “situação difícil” ou “grave”, e aqueles classificados na zona laranja, onde o exercício da profissão é considerado “sensível”.

O controle do jornalismo é revelado pelos dados do Ranking, que mede as restrições de acesso e os entraves à cobertura jornalística. A RSF registrou uma flagrante deterioração deste indicador no período. Os jornalistas estão limitados no acesso tanto ao campo quanto às fontes de informação, por conta da crise sanitária ou tendo ela como pretexto.

Será que este acesso será restabelecido após o fim da pandemia? O estudo mostra uma dificuldade crescente dos jornalistas em investigar e divulgar temas delicados, principalmente na Ásia e no Oriente Médio, mas também na Europa.

O barômetro Edelman Trust 2021 revela uma preocupante desconfiança pública em relação aos jornalistas: 59% dos entrevistados em 28 países acreditam que os jornalistas tentam deliberadamente enganar o público, divulgando informações que sabem ser falsas.

No entanto, o rigor e o pluralismo jornalísticos permitem combater a desinformação e as “infodemias”, ou seja, os boatos e as manipulações de informação.

Por exemplo, diante da Covid-19, os presidentes Bolsonaro, no Brasil (111º, -4),  e Maduro, na Venezuela (148º, -1), promoveram medicamentos cuja eficácia nunca foi comprovada pela medicina. Felizmente, levantamentos como os da brasileira Agência Pública ou artigos aprofundados publicados pelos últimos jornais independentes na Venezuela determinaram a veracidade dos fatos.

No Irã (174º, -1), as autoridades reforçaram seu controle sobre as informações e aumentaram as condenações de jornalistas para minimizar o número de mortes relacionadas à Covid-19. No Egito (166º), o governo do presidente al-Sissi simplesmente proíbe a publicação de dados sobre a pandemia que não sejam os do Ministério da Saúde.

No Zimbábue (130º, -4), o jornalista investigativo Hopewell Chin’ono foi preso pouco tempo depois de expor um escândalo de desvio de verbas públicas na aquisição de equipamentos para o combate à epidemia.

PRINCIPAIS RESULTADOS
DO RANKING MUNDIAL

Pelo quinto ano consecutivo, a Noruega aparece em primeiro lugar no Ranking, embora os meios de comunicação do país tenham destacado a falta de acesso a informações públicas sobre a pandemia.

A Finlândia mantém o segundo lugar, enquanto a Suécia (3º, +1) recupera o terceiro, perdido no ano passado para a Dinamarca (4º, -1). A edição 2021 do Ranking confirma assim uma forma de “dominação nórdica”, ou de “modelo nórdico”, para evitar a ideia de competição.

Desde 2013, ano da implantação da atual metodologia de avaliação do Ranking, a zona branca do mapa da liberdade de imprensa, que indica uma situação ótima ou, pelo menos, muito satisfatória do exercício do jornalismo, nunca esteve tão reduzida.

Apenas 12 dos 180 países, ou seja, 7% (comparado a 8% em 2020), ainda podem se orgulhar de proporcionar um ambiente favorável à informação.

A Alemanha (13º, -2), onde dezenas de jornalistas foram agredidos por manifestantes próximos a movimentos extremistas e conspiratórios durante protestos contra restrições sanitárias, não faz mais parte deste grupo em 2021.

Ainda assim, a situação da liberdade de imprensa na Alemanha continua bastante boa, como nos Estados Unidos (44º, +1), embora o último ano do mandato de Donald Trump tenha se caracterizado por um número recorde de agressões (cerca de 400) e prisões de jornalistas (130), de acordo com o US Press Freedom Tracker dos EUA, do qual a RSF é parceira.

BRASIL: ZONA VERMELHA
O Brasil, perdendo quatro posições, entrou na zona vermelha. O país passou a integrar a parcela classificada como “difícil” do Ranking. Insultos, estigmatização e orquestração de humilhações públicas de jornalistas se tornaram a marca registrada do presidente Bolsonaro, de sua família e de pessoas próximas a ele.

Estão nessa zona também a Índia (142º), o México (143º) e a Rússia (150º, -1), que usou seu aparato repressivo para limitar a cobertura pela mídia de manifestações ligadas ao opositor Alexeï Navalny.

A China (177º), que continua a elevar a censura, a vigilância e a propaganda na Internet a níveis sem precedentes, mantém-se, por sua vez, estável na zona mais crítica do Ranking, aquela que aparece em preto no mapa mundial da liberdade de imprensa.

Logo em seguida, vem o habitual trio dos piores países totalitários, que ocupam as últimas posições: o Turcomenistão (178º, +1) e a Coreia do Norte (179º, +1), no continente asiático, e a Eritreia (180º, -2), na África, que mantêm o controle absoluto sobre as informações.

A prática permite que os dois primeiros, estranhamente, não declarem o registro de um caso sequer de Covid-19 em seu território, e que o terceiro continue a não prestar nenhum esclarecimento sobre o destino da dezena de jornalistas detidos há 20 anos no país, alguns aprisionados em contêineres no meio do deserto.

Com relação aos movimentos mais significativos do Ranking 2021, vale destacar a maior queda, da Malásia (119º, -18). A recente adoção de um decreto “anti-fake news” concedeu ao governo o poder de impor sua própria versão da verdade dos fatos no país.

Outras quedas significativas ocorreram nas Comores (84º, -9) e em El Salvador (82º, -8), onde jornalistas têm dificuldades em obter informações oficiais sobre a gestão da epidemia.

As melhores progressões do ano foram registradas principalmente no continente africano. Burundi (147º, +13), Serra Leoa (75º, + 10) e Mali (99º, + 9) registraram todos melhorias notáveis, sobretudo devido à libertação de quatro jornalistas do veículo independente burundiano Iwacu, à revogação da lei que criminaliza os delitos de imprensa em Serra Leoa e à diminuição do número de abusos no Mali.

O RANKING, REGIÃO POR REGIÃO
Europa e as Américas (do Norte e do Sul) continuam sendo os continentes mais favoráveis à liberdade de imprensa, embora a região das Américas tenha registrado a maior piora nas pontuações regionais este ano (+2,5%).

O continente europeu apresentou, por sua vez, uma significativa piora no indicador “Abusos”. Os atos de violência mais do que duplicaram na região União Europeia-Balcãs, sendo que a média global de queda no indicador foi de 17%.

Agressões contra jornalistas e prisões abusivas aumentaram sobretudo na Alemanha, França (34º), Itália (41º), Polônia (64º, -2), Grécia (70º, -5), Sérvia (93º) e Bulgária (112º, – 1).

 Embora a piora na pontuação “Abusos” seja menor na África, o continente continua sendo o mais violento para jornalistas, especialmente desde que a pandemia da Covid-19 exacerbou o uso da força para impedir os jornalistas de trabalhar.

Na Tanzânia (124º), o presidente John Magufuli afirmava que o coronavírus era uma “conspiração ocidental” e que seu país o havia expulsado do território “pela oração”. Antes de morrer, em março, Magufuli instaurou um apagão de informações sobre a pandemia.

Na região Ásia-Pacífico, o vírus da censura se espalhou para além da China, especialmente em Hong Kong (80º), onde a lei de segurança nacional imposta por Pequim ameaça seriamente o exercício do jornalismo.

A Austrália (25º, +1) apresentou uma variante preocupante: em resposta a um plano do governo de exigir que as plataformas remunerem a imprensa por conteúdos postados nas redes sociais, o Facebook decidiu proibir veículos de comunicação australianos de publicar ou compartilhar conteúdo jornalístico em suas páginas.

A região do Leste Europeu e Ásia Central (EEAC) mantém seu penúltimo lugar em nível regional sobretudo devido aos acontecimentos na Bielorrússia (158º, -5): uma repressão de escala sem precedentes recaiu sobre os jornalistas para mascarar a realidade dos resultados das eleições presidenciais. amplamente contestados. 

Nenhuma grande mudança foi observada na região Oriente Médio/Norte da África (MENA), que mantém a última colocação no Ranking. Na Argélia (146º) e no Marrocos (136º, -3), a instrumentalização da justiça contribui para silenciar jornalistas críticos, enquanto, no Oriente Médio, os países mais autoritários – Arábia Saudita (170º), Egito (166º) e Síria (173º, +1) – intensificaram suas práticas de censura da imprensa e reafirmaram o monopólio estatal da informação diante da crise sanitária.

Nessa região do mundo, que continua a ser a mais difícil e perigosa para os jornalistas, a pandemia de Covid-19 só agravou os males de uma imprensa já agonizante.

A estabilidade do índice geral de referência do Ranking entre 2020 e 2021 (que registra queda de 0,3%) não deve, assim, ofuscar a situação geral enfrentada pela imprensa no médio prazo. Em comparação a quando foi criado em 2013, o índice global continua em queda de 12%.

Nada de máquinas de café e frigobares na Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia revogou com data de 24 de março  a Carta Convite nº 05/2021, que tinha por objeto aquisição de nove máquinas de café, um tanquinho, uma geladeira, oito aparelhos de ar condicionado e nove frigobares.

O certame teve início no dia 25 de março de 2021 e seria encerrado às 13 horas do dia 31 de março, com abertura dos envelopes às 10 horas do dia 1º de abril. A despesa com esta Carta-Convite seria da ordem de até R$ 38 mil.

Em substituição a esta Carta-Convite foi lançada outra, de nº 7/2021, publicada em 12/04/2021, desta vez para aquisição de um tanquinho, uma geladeira e oito aparelhos de ar condicionado.

Desta vez o valor da Carta-Convite é de R$ 20 mil. O presidente da Câmara, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, alegou como razão de decidir pela revogação, o fato de não ter havido comparecimento de número mínimo de interessados em participar do certame.

Assim, após melhor análise do objeto, entendeu por bem proceder adequações no Edital nº 5, revogando-o e de imediato lançando o Edital nº 7, do qual não fazem parte as máquinas de café e os frigobares, reduzindo os gastos em R$ 18 mil.

Pode-se dizer que a opinião pública ganhou uma?

Arrecadação 4% maior no trimestre, apesar da covid

O temor de uma “quebra de caixa” municipal em razão da pandemia de coronavirus em nível preocupante na Estância Turística de Olímpia, pelo menos nos três primeiros meses do ano não se confirmou.

O município arrecadou 4% a mais que no primeiro trimestre do ano passado, em ICMS, IPVA e outros repasses menores em nível estadual, segundo números da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

E o tributo que “puxou” a diferença para cima foi exatamente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou seja, aquele que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, os setores mais prejudicados pela pandemia e suas medidas restritivas.

Este imposto rendeu 51,59% a mais para os cofres públicos, na relação entre os meses de março deste ano, com total de R$ 5.090.707,60, e março do ano passado, com total de R$ 3.358.073,41.

Outra grande diferença a maior para 2021, deverá estar no IPVA, o imposto do carro, que em 2020 cravou arrecadação total de R$ 7.375.612,03, contra os atuais R$ 6.524.446,14 deste ano, porém sem contar ainda com o que foi arrecadado em março.

O ICMS 2021, primeiro trimestre, rendeu aos cofres da Estância, R$ 10.657.194,11, enquanto no trimestre inicial de 2020, o total ficou em R$ 9.122.298,10, ou seja, foi 16,8% maior este ano.

No total, o mês de janeiro de 2021 rendeu aos cofres da Estância, em ICMS, IPVA, IPI e o chamado Complemento, R$ 8.014.418,72, em fevereiro, R$ 4.149.379,41, em março, R$ 5.129.632,29, fechando a soma em R$ 17.293.430,4.

Já em 2020 estes valores foram, respectivamente, R$ 7.065.756,11, R$ 4.807.842,51 e R$ 4.733.189,52, totalizando R$ 16.606.788,1, o que representou arrecadação 4% maior neste primeiro trimestre de 2021.

Câmaras de Vereadores: um ‘luxo’ (des)necessário?

Não restam dúvidas de que se algum instituto especializado sair por aí consultando o povaréu sobre o que acham das Câmaras de Vereadores de suas respectivas cidades, uma grande maioria irá responder que trata-se de uma inutilidade, um “luxo” dispensável.

Por mais que se lembre da necessidade democrática da sua existência, estas Casas não gozam de muito prestígio aos olhos da grande massa, que paga do seu minguado bolso na expectativa de que elas pelo menos exerçam seu papel.

Porém, não é isso o que geralmente acontece. Não raro, as Câmaras de Vereadores acabam atreladas ao mandatário de turno, principalmente quando este consegue eleger a maioria.

É quando a Casa do Povo passa a ser a caixa de ressonância dos interesses do Executivo,. ainda que estes interesses, vez ou outra, vá de encontro aos interesses de seus, em tese, representados.

Há quem defenda Câmara de Vereadores somente para cidades de porte médio para cima, começando com população, talvez, em torno de 200 mil habitantes.

Deste patamar para baixo, quem sabe a instituição de um colegiado de “notáveis” composto por uma diversidade de cidadãos e cidadãs, na mesma proporção, para debater as propostas de leis e obras do Executivo, aprová-las ou não, mediante pareceres técnicos, emendá-las, se for o caso.

Mas aí vão dizer que é a mesma coisa de uma Câmara. Quase. O que este colegiado diferirá de uma Casa de Leis é no aspecto de que os seus integrantes estarão trabalhando a bem do serviço público, em atividade relevante e sem remuneração.

Outra vantagem: não precisará de sede, nem de funcionários efetivos ou comissionados. Os “notáveis” não precisarão de assessores, nem de sala refrigerada, telefone, internet individual e muito menos, frigobar e máquinas de café.

Suas reuniões seriam em qualquer localidade disponível. Funcionaria no Brasil? Não dá para ter certeza. Mas a ideia não é de todo ruim, embora utópica nos tempos atuais.

PS: Há uma passagem bíblica, na qual o método da representatividade popular é tratado: Moisés, acatando sugestão de seu sogro, Jetro, nomeou “homens capazes, tementes a Deus, dignos de confiança e inimigos de ganhos desonestos”, para dividir com ele o fardo de ouvir os clamores do povo de Israel e fazer chegar ao Criador.

Estaria aí o princípio da democracia depois aprimorada pelos Gregos? Talvez. Mas é coisa para cientista político tratar.

Todo esse prólogo é só para reforçar a informação de que cada um dos 55.130 habitantes da Estância Turística de Olímpia tirou do bolso, em 2020, R$ 59,86 para bancar os dez vereadores da Câmara Municipal.

E que a Casa de Leis da Estância gastou R$ 3.300.181,46 com seus legisladores. E ainda que este valor per capta de 2020 fica 3.6% acima daquele gasto por cada cidadão em 2019, que foi de R$ 57,77.

Em relação ao Estado, com uma população estimada em 33.964.101 habitantes, cada paulista pagou uma média per capita R$ 85,81.

Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal no exercício de 2020, atualizados no dia 23 de março passado..

Agora vejam, por exemplo, uma cidade como Altair, que com população estimada de 4.186 habitantes, e nove vereadores, teve gasto per capita no ano passado de R$ 271,05, e gasto total de R$ 1.134.621.

Em que proporção este gasto tamanho reverteu em benefícios para a sociedade altairense?

Outra cidade de pequeno porte, Guaraci, com população estimada de 11.287 habitantes, tem nove vereadores, que custaram R$ 127,81 para cada guaraciense, num total de gastos da ordem de R$ 1.442.565,62.

Em que proporção este gasto reverteu em benefícios para a sociedade guaraciense?

Idem Severínia, com população estimada de 17.661 moradores, com bancada de 11 vereadores, Cada cidadão tirou do bolso em 2020, R$ 106,24, para bancar os gastos de R$ 1.876.222,4.

E a Câmara de Cajobi, para fecharmos os exemplos, com população de 10.596 moradores, custou a cada cidadão R$ 90,41 por edil, com o município gastando um total de R$ 957.944,56.

Então, o que vocês acham das Câmaras de Vereadores?

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