Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 13 Anos

Mês: fevereiro 2022

Daemo: Cunha joga seu legado administrativo no lixo ou ao contrário?

Andei conjeturando dias desses, pelas ondas sonoras do rádio, que um fator determinante a tornar a travessia do Governo Municipal no caso Daemo Ambiental menos perigosa, seria o cabedal de votos obtido nas eleições de 2020. Conjeturei que sua decisão de fazer a concessão da água, esgoto e dos serviços de captação e abastecimento da cidade se tornaria mais fácil pois, em tese, teria respaldo dos seus eleitores.

Logo veio alguém em socorro da realidade, demonstrando que Fernando Augusto Cunha (PSD) não é uma unanimidade, e não estaria tão confortável assim neste aspecto.

“Só para dizer, foram 16.460 votos. Mas, isso não faz do prefeito um rei”, me disse um contrariado cidadão que, claro, é contra a concessão. Ele prosseguiu na sua matemática eleitoral observando que as eleições de 2020 na Estância tiveram um total de 30.466 votos depositados nas urnas.

Destes, contabilizou-se, em votos válidos, 27.741. Os brancos foram 1.245, os nulos 1.480. As abstenções, (áh, as abstenções!) foram 12.456. “Juntando nulos, abstenções e brancos, mais 9.461 do Flávio (Olmos, PSL, segundo colocado), 1.496 do (Gustavo) Pimenta (do PSDB, terceiro colocado) e 324 do Willian (Zanoli, do PT, quarto colocado), pronto, o prefeito fica longe da maioria”, enfatizou este cidadão.

Cabe razão ao discordante. E meu numérico argumento cai por terra. Tem muito mais gente que não avalizou a recandidatura e, por conseguinte, o governo Cunha, que o contrário. Mas (e lá vou eu…), também se poderia jogar com a percepção popular de seu governo.

Noves fora nada, como será que está a avaliação do governo Cunha perante a opinião pública? Perante aqueles que nele não votaram, principalmente. Terá o prefeito agregado mais que desagregado ao seu balaio de votos?

Nós não sabemos. Mas ele sabe. E político nenhum joga fora sua memória administrativa por um capricho. Só se for um tipo suicida, daqueles que, passada sua fase, “danem-se todos”.

Portanto, é crível aventar que Cunha estaria jogando todo seu prestígio político-administrativo nesta empreitada. É só um palpite.

Mas, voltando ao tema deste post, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia realizou na manhã de segunda-feira passada, dia 21, sessão extraordinária com duração de cerca de 15 minutos apenas, atendendo convocação do Executivo Municipal, e deliberou e votou em 1ª Discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 42/2022, que dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia.

Este dispositivo em questão é o Inciso VII, do Artigo 181, da LOM, que obriga o poder público a organizar e realizar um referendo com vistas a colher a opinião popular sobre propostas de terceirização, concessão ou privatização da Daemo Ambiental.

Para o Executivo Municipal, a ideia de referendo ou consulta ou plebiscito, não é indicada no caso e podem, inclusive, configurar uma inconstitucionalidade a subverter o processo de concessão.

O tema, como era de se esperar e como já foi antecipado por este blog no ano passado, aliás, tão logo à aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, teve enorme repercussão nas redes sociais e fez surgir o Movimento Suprapartidário “O Daemo é Nosso”, criado com a finalidade de lutar pela não concessão da Superintendência de Água e Esgoto de Olímpia.

Seu porta-voz é o geólogo, consultor e gestor de empresas Márcio José Ramos, que num primeiro momento informou que o grupo “irá envidar esforços para que a exigência de um Referendo contida na Lei Orgânica do Município não seja retirada pela Câmara de Vereadores”.

Coincidência ou não, Ramos foi diretor superintendente da Prodem, na gestão de Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008) e de suas mãos saiu a concessão do transporte coletivo da cidade, de início turbulento e problemático até hoje.

Ramos fez duas concorrências. A primeira, outorgando os serviços para a Utinga, empresa de Santo André, de triste memória, depois com a saída desta outorgou os serviços para a Bontur, de Barretos, que segurou a barra por cerca de 20 anos.

E, neste aspecto, dá para o cidadão dizer se o transporte público continuasse nas mãos do município teria sido melhor? A passagem seria mais barata? Mais cara? A mesma coisa? O sistema de serviços ao público seria melhor, pior, a mesma coisa? Não havia, à época, a figura do referendo para colher junto à opinião pública qual sua posição.

O adendo é só para lembrar que, em assunto de concessão pública, Márcio José Ramos foi o pioneiro na cidade.

A sessão, realizada no hall de entrada da Casa de Leis, devido a reformas no prédio, contou com a presença de cerca de 30 cidadãos olimpienses, alguns portando cartazes contra a votação e também contra a concessão da Superintendência à iniciativa privada.

Durante a votação somente três vereadores fizeram uso da palavra, rapidamente: o primeiro secretário da Mesa, Márcio Eiti Iquegami (DEM), e Eliton de Souza, o Lorão (PP), e Alessandra Bueno (PSDB), os dois únicos votos contrários.

Márcio Iquegami disse tratar-se a revogação do dispositivo do Referendo, “uma decisão visando contribuir para que os trabalhos possam ser feitos dentro da legalidade”. Já Eliton de Souza contestou a derrubada do Referendo, por entender que é “o povo que tem que decidir sobre o tema, se privatiza ou não”.

“Se é inconstitucional, porque não foram brigar na Justiça, porque mandaram para a Câmara?”, perguntou. “Por que não deixamos a população escolher?”, completou.

Alessandra Bueno, por sua vez, disse ser contra, revelando que recebeu um telefonema do ex-vereador Dirceu Bertoco, autor da emenda à Lei Orgânica que inseriu nela o Referendo. “Ele me pediu para não votar favorável”, informou. “A Daemo pertence ao povo, devemos dar voz ao povo”, conclamou.

Um personagem deste imbróglio, ouvido na condição de anonimato, fez então uma observação que não pode ser desprezada. “Ela recebeu um pedido de um ex-vereador para votar contra e votou. E nós recebemos um pedido do prefeito para votar a favor e votamos”.

As conclusões deixo para os raros leitores.

PS: a votação em segundo turno da LELO é quinta-feira que vem, dia 3.

Tudo pronto: Câmara dará o primeiro passo para a concessão da Daemo

Confesso que a desestatização da Daemo Ambiental nunca foi segredo para este blog. Para quem se lembra, no dia 6 de novembro, com a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, aventamos aqui esta possibilidade, para incredulidade geral.

No dia 27 de novembro, voltamos ao tema, aí já com a palavra do prefeito neste sentido, não negando que tinha este objetivo, após adequar o sistema de captação, tratamento e distribuição de água e os cuidados com nossos recursos hídricos, à Lei federal. (Quem quiser pode conferir em “Chegou a hora de dar adeus à Daemo Ambiental-mesmo!”).

Os colegas demoraram para sentir a onda que se formava. Depois, à última hora, saíram por aí apregoando que se tratava de uma novidade, em 2022, aquilo que falamos aqui antes mesmo que 2021 terminasse. E com absoluta exclusividade. Fizeram ouvidos moucos e “boca de sirí”.

Mas, como este blog é vanguardeiro e antecipador de fatos, estão aí, agora, as evidências oficiais que esperavam para se pendurarem no assunto, mesmo que da forma estabanada que sempre fazem.

Segunda-feira, 21 de fevereiro, pela manhã, a Câmara de Vereadores dará o primeiro passo na mudança da relação poder público-Daemo Ambiental, votando e aprovando em primeiro turno, em sessão extraordinária, o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 42/2022, com vistas a alterar o Artigo 1º do referido projeto, que diz o seguinte: “Fica revogado o inciso VII, do artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Olímpia”.

O Inciso em questão é o que exige a realização de um referendo, para que o povo decida se desestatiza ou não (uso o termo de forma genérica, embora o Executivo prefira concessão).

Para embasar o referido Projeto de Emenda à Lei Orgânica, o Executivo Municipal informa na longa justificativa encaminhada à Câmara, que elaborou Nota Técnica com considerações sobre o arranjo institucional e jurídico que permita a concessão plena dos serviços de saneamento básico cumulada com serviços complementares de dragagem e melhoria dos cursos hídricos.

Entre outras coisas, diz o documento que “a Constituição de 1988, no artigo 30, inciso V, diz competir aos Municípios ‘os serviços públicos de interesse local’, entendendo-se assim o de saneamento, em consonância com essa longa tradição. Portanto, por opção política e por razões históricas o saneamento acabou sendo reconhecido como um serviço público municipal. Entretanto, as concessões de serviço público (quer sejam federais, estaduais ou municipais) seguem as regras e princípios da lei nacional.”

E prossegue: “O exame da Lei Orgânica do Município nos mostra a necessidade de uma autorização legislativa para a concessão do serviço de saneamento e de uma consulta à população. Esse tipo de procedimento de consultar diretamente os munícipes pode tomar duas formas. Ou se faz um plebiscito antes da votação da medida pelo Órgão legislativo ou se faz um referendo depois que o Órgão Legislativo votou a matéria. Em ambas as formas suprime-se o processo legislativo, outorgando-se diretamente à população a decisão sobre o assunto”.

“Ainda que a intenção possa ter sido louvável, o fato é que o processo legislativo previsto na Constituição, que se aplica a todas as ordens de poder, Estados e Municípios, não prevê tal procedimento como sendo de livre escolha dos Órgãos Legislativos. Para que ele ocorra deve estar previsto na Constituição. Caso contrário, poder-se-ia alterar o processo legislativo já mencionado fazendo com que certos Municípios ou mesmo Estados pudessem retirar representatividade do Poder Legislativo sem autorização constitucional”, prossegue.

“Além disso, no caso concreto, o que se impõe ao Município (como a todos os demais Municípios) é o atendimento aos padrões exigidos no Marco Legal do Saneamento. Esse atendimento, a seu turno, carece de recursos e resta saber se o Município os terá em volume suficiente. Em outras palavras, trata-se de uma decisão muito mais técnica do que política, a recomendar uma justificativa do Poder Executivo e uma decisão fundamentada do Poder Legislativo. A incursão em um procedimento meramente político, sem levar em conta essas condicionantes técnicas e as obrigações do Município pode configurar inclusive uma temeridade”, acrescenta o Executivo.

“Por essas razões e levando em conta o quadro institucional é que entendemos deva ser abandonada a ideia de referendo ou consulta ou plebiscito, não indicados no caso e que podem inclusive configurar uma inconstitucionalidade a subverter o processo de concessão”.

Para muito além das teorias da conspiração, não há a menor relação entre a possível cassação do mandato da vereadora Alessandra Bueno com a concessão da Superintendência à iniciativa privada, como alguns, mais afoitos, querem fazer crer.

Alessandra, cassada, não desequilibra o placar de votação porque, seguramente, o prefeito contará com os sete votos necessários. Neste caso, conforme o Artigo 22, Inciso II do Regimento Interno, o presidente da Casa vota, já que a propositura necessita dois terços dos vereadores favoráveis, ou seja, sete deles, para ser aprovada.

Portanto, ainda que tirante três possíveis votos, restam os sete necessários. Mas, o blog aposta em um resultado mais amplo, para além dos sete votos a três. Ou dos oito votos a dois. Talvez nove votos a 1. Aguardemos.

Câmara volta à ativa para 2022 com duas ‘pautas-bomba’

Até o momento em que escrevia estas mal traçadas linhas, não havia pauta de votações disponível no sistema da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia. Mas, esta segunda-feira, dia 7, marca o retorno às atividades legislativas dos senhores edis.

Provavelmente o tema mais ruidoso a ser debatido na Casa será a concessão/terceirização/privatização ou seja lá que formato tiver, da Daemo Ambiental. Porque, por mais que esperneie a opinião pública, este será o debate do ano, naquela Casa. Ainda que sob o risco do debate virar caso de Justiça.

Mas, o prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD), por várias e reiteradas vezes, já disse que vai mandar o projeto para a Câmara (se lá já não estiver), depois de ter aprovado o Marco Regulatório do Abastecimento, em nível municipal, no apagar das luzas de 2021.

A opinião pública e aqueles mais ferrenhos defensores da Superintendência em mãos municipais, como sempre o fora, argüem com o tal do necessário Referendo a ser feito antes de qualquer decisão final. Por seu turno, o alcaide argüi que buscará, de todas as maneiras, derrubá-lo. Ainda que necessite recorrer à Justiça.

Pode acontecer de tudo em torno deste assunto bombástico nesta Câmara frágil que temos. Pode não acontecer nada em meio ao burburinho dos eleitores que, ainda que em número mínimo presencial e em turba, na forma digital, vão gritar o tempo todo por um Referendo.

Serão necessários sete votos (dois terços da Casa). Tudo indica que há garantia do número mínimo de votos, uma vez que a Câmara conta, hoje, com três suplentes, todos da coligação de Cunha, substituindo titulares que foram ocupar secretarias, e outros quatro titulares que são abertamente favoráveis à desvinculação da Daemo.

Um voto está pendente (seriam dois, caso um não estivesse deixando a Casa para assumir Secretaria) e dois devem se manter contrários, em qualquer hipótese (até lá, não deve haver tempo hábil para uma eventual cassação do mandato de Alessandra Bueno. Ainda se houver, não se sabe com que viés seu suplente, Marcelo da Branca, chegará ao Legislativo, sabendo que foi desafeto de Cunha quando vereador e fez campanha distante do titular do Gabinete Oficial).

Enfim, feito este adendo, volto ao tema-chave.

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia volta do recesso na próxima segunda-feira, dia 7 de fevereiro, depois de quase 60 dias sem sessões ordinárias. Neste período, foram realizadas três sessões extraordinárias, nos dias 17 de dezembro, 17 e 21 de janeiro.

A Casa de Leis retoma os trabalhos com a mudança em uma de suas cadeiras. O prefeito Fernando Augusto Cunha sacou o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, cuja criação foi aprovada em duas sessões extraordinárias realizadas em janeiro.

No lugar do vereador entra o suplente João Luiz Stelari, também do PSD, advogado, que assume cadeira enquanto suplente pela segunda vez em seu histórico político.

Lembrando que esta pode não ser a única cadeira a ter um novo titular. Há especulações de mudanças na pasta de Assistência Social, e na Casa de Leis há duas vereadoras com currículos que as credenciam a ocupar a vaga: Edna Marques, do DEM, e Cristina Reale, do PSD.

Esta semana surgiram rumores de que Edna Marques já rechaçou de pronto esta possibilidade, que se chamada recusará, e pelos lados de Reale, pessoas próximas andam dizendo que “não existe nada a respeito disso” em relação a seu nome. Pode ser. Pode não ser. Recomendo aguardarmos o correr dos dias.

E todo mundo sabe que existe a questão da cassação ou não do mandato da vereadora tucana Alessandra Bueno, outra fonte de desgaste para a Casa de Leis, uma vez que haverá mais burburinhos nas redes sociais em favor da parlamentar, eis que os favoráveis à sua cassação são em número bem reduzido.

Falta o presidente, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, convocar uma Comissão para avaliar a denúncia e abrir ou não um processo de cassação do mandato. Ponto.

Virando a página, e a título de curiosidade, o Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia custou no ano passado todo, quase R$ 1,5 milhão, valor do qual os dez vereadores “contribuíram” com pouco mais de R$ 713 mil, ou seja, quase 50% do total.

Os gastos com os chamados agentes políticos, conhecidos por nós como vereadores, tiveram a soma das remunerações não variáveis, ou seja, de janeiro a dezembro, na casa de R$ 59.674,10, totalizando os R$ 713.702,22.

O DECRETO DE NOMEAÇÃO
O Diário Oficial Eletrônico-DOE da Estância trouxe publicado na edição desta sexta-feira, dia 4 de fevereiro, o Decreto nº 8.338, de 3 de fevereiro de 2022, nomeando o vereador Hélio Lisse Júnior secretário. Então, resta a ele solicitar licença e já nem participar da sessão de retorno da Casa.

GUTO DEIXA O GOVERNO
O mesmo DOE de sexta-feira trouxe publicada também a Portaria nº 51.963, de 3 de fevereiro de 2022, dispondo sobre a exoneração, a partir do dia 7, segunda-feira, de Assessor de Gabinete II, que vem a ser, no caso, Gustavo Zanette, o Guto Zanette de tantas histórias. Ele havia sido nomeado pela Portaria 51.370, de 9 de março de 2021.

Será o fim da sua carreira de agente politico? Ele, que após quatro anos como secretário de Gabinete de Cunha, fora rebaixado a assessor de Gabinete e aceitou mansamente? Pelo menos não há no DOE, até agora, nenhuma outra Portaria nomeando-o para qualquer outra função.

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