Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 12 Anos

Mês: janeiro 2021

Começam as sessões da Câmara: saiba das novidades

As novidades que vêm do Legislativo olimpiense, que volta aos trabalhos a partir desta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, começa com alterações nos vencimentos dos senhores edis e também com o aumento de cadeiras, embora com aplicação somente para a próxima legislatura, em 2025.

O tema é tratado no Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Estância Turística de Olímpia.

No tocante aos vencimentos, cada vereador perceberá, na próxima legislatura, 40% do que ganha um deputado estadual, hoje em R$ 25.300. Portanto, cada vereador terá seu salário aumentado para R$ 10.120.

Isto representará um reajuste da ordem de 69,5% sobre os vencimentos atuais, uma vez que cada edil ganha hoje, bruto, R$ 5.967. Mas, calma, pacato cidadão, será só a partir de 2025.

Importante frisar que este valor está sendo calculado sobre o que ganha hoje o deputado estadual. Pode haver mudanças até o final de 2022, quando termina esta legislatura e começa a outra, de 2023. Aí muda a ordem de grandeza.

O projeto está em deliberação, mas com previsão de votação em urgência para primeiro turno. Precisa de maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, sete votos. Mas, trata-se de um projeto de consenso, não haverá problemas.

Este reajuste e os eventuais próximos que virão, serão fixados por Lei mediante autoria da Mesa Diretora ou da Comissão de Finanças e Orçamento.

Este mesmo projeto de Emenda à Lei Orgânica trata do aumento no número de cadeiras no Legislativo, que sairá das dez atuais, indo para 13 a partir de 2025.

A aumento de cadeiras vem resolver uma situação incômoda que vivia a Casa Legislativa, com somente dez vagas, quando pode ter até 15 cadeiras.

Por falta de coragem por temor de desgastes políticos dos legisladores passados, o Legislativo da Estância seguia até mesmo em situação irregular, pois mantinha-se em número abaixo do mínimo, dada a sua população.

A segunda novidade trata de mudanças nos critérios de nomeação e exoneração na Daemo Ambiental, bem como, também, mudanças no quesito escolaridade para o cargo de superintendente.

A lei em vigor diz que “Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Superintendente de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia – Daemo Ambiental, obedecendo aos seguintes critérios (…)”. Já a lei a ser aprovada em Regime de Urgência na Câmara, diz:

‘Art. 9.º Os cargos em comissão serão indicados pelo Superintendente de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia, e de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, obedecendo aos seguintes critérios (…)”.

Outro detalhe neste Projeto de Lei Complementar nº 290/2021, de autoria do Executivo, diz respeito, também, às exigências de nível escolar para o cargo de Diretor Superintendente da Daemo Ambiental, que antes era superior completo apenas, passando agora a ser superior completo ou cursando.

A terceira novidade diz respeito aos cargos de secretários municipais, de acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 291/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A partir de agora, uma mudança no Anexo I da referida Lei exigirá que, para ser secretário municipal, poderá o indicado estar cursando faculdade. Até agora a exigência era de curso superior concluído, em qualquer área.

Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão

Bastante controversa esta necessidade de adotar medidas drásticas visando conter a pandemia de coronavírus em Olímpia, como de resto em todo Estado.

Nos Facebook’s dos locais pululam as opiniões diversas, a favor e contra, por exemplo, o fechamento do comércio. Pululam as expressões de desconsolo quando ouvem dizer que os clubes fecharão suas portas por tempo indeterminado.

Mães lamentam o adiamento por tempo indeterminado da volta às aulas presenciais. Donos de restaurantes, lanchonetes e bares se queixam.

A juventude e até os mais velhinhos reclamam o tolhimento parcial de suas liberdades de irem e virem a qualquer tempo, a qualquer lugar.

Ou seja, há muito mais reclamações que reconhecimento da parcela de culpa que cada um de nós tem sobre a situação.

Pior ainda, é a falta de entendimento quanto à situação em que a Estância Turística está mergulhada, uma vez que não há mais dúvidas de que estamos mergulhados numa segunda onda de Covid-19.

Vivemos momento extremamente crítico em relação à incidência da doença, pois até ontem, dia 22 de janeiro, já tinham sido confirmados 632 casos da doença, sendo 27 novos infectados no dia de ontem.

Isso faz de janeiro de 2021, o segundo mês em registros de doentes durante toda a pandemia, já que agora só agosto de 2020 tem registro de maior número de doentes que janeiro.

O índice per capta de infestação, aliás, está em 28.3 pessoas infectadas por dia na Estância. Agosto, em 30 dias, com seus 1.183 casos, bateu na média diária de 39.4 infectados.

Nessa toada, no final de janeiro chegaremos bem perto deste número, que é representativo do pico da pandemia em Olímpia, quando tudo estava fechado, como agora estará.

E não é só isso. A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia está com seus leitos de UTI esgotados, com 10 pacientes, todos positivos para Covid-19, sendo oito de Olímpia, um de Cajobi e um de Altair.

Além disso, há nos leitos de Enfermaria, três pacientes, dois positivos para covid, um de Olímpia e um de Severínia, mais um com suspeita, de Olímpia.

Não há como ser condescendente com a parcela que reclama. Da mesma forma que não há como condená-la por reclamar. Estamos vivendo uma situação típica do provérbio “em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão”.

Somos fantoches dos poderes constituídos nesta situação de pandemia, sofremos medidas de exceção, mas importante frisar que não há lógica em querermos viver normalmente, numa situação que não é normal.

Atos radicais e palavras de protesto contra tal e qual medida são aceitáveis dentro de uma democracia, mas não são plausíveis dentro de uma estrutura anômala. A ordem natural das coisas está naturalmente anormal.

Este mês de janeiro já tivemos oito mortos em decorrência da COVID-19. No ano passado, 79 olimpienses deixaram forçadamente o convívio de seus entes-queridos, e estes foram privados do convívio das pessoas amadas.

E não há como atribuir tal ocorrência a “obra” ou “desejo” de Deus. Cada um de nós tem um pouco de responsabilidade sobre ela. e este “nós” recebam na forma de gênero, não na comportamental.

Porque aí há que se fazer distinções, pois nem todo mundo, felizmente, tem ignorado os perigos que representam atitudes de menosprezo à ação do vírus, menosprezo às normativas das autoridades médicas e sanitárias, sobretudo, menosprezo pela própria vida e, pior, à vida alheia.

PS: A partir da segunda-feira, 25, a prática de comércio considerado não essencial como lojas, restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros, estão permitidos somente serviço de entrega (Delivery) ou sistema Drive-Thru (retirada).

Ainda de acordo com o decreto municipal, as demais atividades não mencionadas terão o funcionamento suspenso, como é o caso de academias, salões de beleza, parques, estabelecimentos de eventos culturais, entre outros.

Os meios de hospedagem do município poderão operar com ocupação de 50%, sendo que as atividades internas de lazer e alimentação devem seguir as regras de seus respectivos setores.

Vale ressaltar ainda que continuam proibidos o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, a realização de festas e atividades que gerem aglomeração, além do aluguel de imóveis para eventos festivos.

Porém, não está proibida a realização de atividades religiosas. As igrejas podem funcionar seguindo as regras de cada fase, com horário reduzido, protocolos sanitários padrões, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social mínimo de 1,5 metro, e limite máximo da ocupação de assentos para evitar aglomerações.

O mesmo decreto municipal traz ainda que o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares e públicas fica suspenso por prazo indeterminado, até nova reavaliação, permitindo apenas as atividades virtuais/remotas.

Anote aí você também…

Valter Trindade (à direita), o ex-da Saev, trabalha em sigilo no
Marco Regulatório proposto pelo deputado Geninho, em Brasília

Na semana passada falei aqui sobre a teoria conspiratória que corre na Estância, dando conta de que algo de “novo” pode acontecer na Daemo Ambiental.

A saída da então superintendente Tina Riscali, dizem, porque não teria concordado em ser apenas uma dirigente em stand-by, até que outro nome fosse encontrado, também é um forte indicador disso.

E como citei um jornal da região como ponto de partida para as especulações (ver aqui: Bastidores políticos e o caudaloso rio da imaginação, edição de sábado passado), reproduzo aqui na íntegra as notas que foram publicadas no dia 6 de fevereiro do ano passado, na coluna “Anote Aí”, do jornal “A Cidade”, de Votuporanga.

A foto acima é a mesma que ilustra as notas, bem como a legenda abaixo dela.

Aliança com o DEM
Durante os trabalhos de reabertura da Assembleia Legislativa, segunda-feira, dia 3, o governador João Doria (PSDB) encheu a bola do deputado federal Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia. O agrado gerou uma especulação política.

Herói
O governador destacou que o deputado Geninho é um “herói” como relator do marco de saneamento, afirmando que o seu trabalho ficará para as gerações futuras. Para os observadores políticos, o discurso do governador mostra como o PSDB, de Doria, e o DEM, de Geninho, e do vice-governador Rodrigo Garcia, estão alinhados.

Justiça seja feita
Pouca gente sabe, mas o tal Marco Regulatório de Saneamento Básico, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro como uma missão para o deputado Geninho Zuliani, na Câmara Federal, como modelo para o Brasil do futuro, tem a mão de um votuporanguense. Aliás, de um ex-superintendente da Saev, o Valter Trindade.

Sem alarde
O Valtinho Trindade dá uma de mineirinho. Ele trabalha em silêncio e, certamente, vai até advertir este colunista por esta notícia. Mas, acreditem, ele é a principal fonte do deputado sobre o assunto. Todo o projeto de saneamento vem sendo revisado pelo Valtinho. Ele é o homem de confiança de Geninho naquela área.

Ligação
Nunca é demais lembrar que o Valter Trindade, depois de deixar a Saev, no governo do prefeito Carlão Pignatari, foi contratado como principal assessor do prefeito de Olímpia, exatamente para solucionar o caso de água e esgoto daquele município. O prefeito de Olímpia era Geninho Zuliani.

Bastidores políticos e o caudaloso rio da imaginação

Nos atos das nomeações dos secretários municipais da gestão 2021-2024 de Fernando Augusto Cunha, todos assinados na noite do dia 1º de janeiro, o que causou certa surpresa foi o rearranjo feito naquela lista prévia anunciada no dia 23 de dezembro.

Coincidentemente ou não, dois nomes que haviam ficado de fora da lista prévia, o de Tina Riscali, então superintendente da Daemo Ambiental, e de Márcio José Ramos, então diretor-presidente da Prodem, acabaram defenestrados e riscados na segunda lista, dos cargos respectivos.

Daemo e Prodem passaram a ser administrados em acúmulo de função por Fabrício Henrique Raimondo, nomeado pelos decretos 7.981 (Prodem) e 7.985 (Daemo), sem acúmulo de remuneração.

E para a Agricultura, Comércio e Indústria, foi nomeada secretária pelo decreto 7.971, Kislaine Regina Pimenta de Lima, funcionária efetiva no cargo de Escriturária I, que já estava lotada naquela pasta, na gestão passada.

Já dissemos aqui que a Agricultura, Comércio e Indústria trata-se de uma Pasta de forte componente político, até porque abarca as três bases econômicas do município, malgrado o Turismo (a propósito, o que segurou as pontas da Estância naquele período de turismo zero foram exatamente estas três pilastras econômicas).

É bastante plausível imaginar que, então, ela esteja em “stand-by”, à espera de um titular que reúna as condições técnicas e de conhecimento, além, claro, as condições políticas para dirigi-la pelos quatro anos vindouros.

Na Daemo Ambiental não é diferente. Dizem que a então titular, Tina Riscali, deixou o cargo por livre e espontânea vontade. Se não, só ela e o alcaide saberiam as verdadeiras razões.

Há uma teoria da conspiração se criando, ainda em pequenos círculos, daqueles que se acham melhor servidos pela chamada “inside information”, que é no mínimo curiosa.

E tudo partiu de um jornal impresso regional, que numa coluna de notas políticas, revelou os bastidores da relatoria do Marco Regulatório do Saneamento Básico, assinada pelo deputado federal olimpiense Geninho Zuliani, ano passado.

Diz a nota que tal relatório teria na verdade sido destrinchado pelo ex-diretor-presidente da Daemo Ambiental na gestão do deputado quando prefeito da Estância, Walter José Trindade (todos se lembram?).

A partir daí, nas rodas de “bem informados” corre solta a teoria de que Trindade voltaria para a Daemo Ambiental com um propósito fundamental.

O de elaborar um projeto para os propósitos do Marco Regulatório, tornando Olímpia, a partir da Daemo, e abarcando os municípios da microrregião e outros próximos, em consórcio-mãe para a coleta, tratamento e distribuição da água, e coleta e tratamento de esgoto.

Se com fundo de verdade ou não, se embasada em uma realidade factível ou não, trata-se de uma teoria, pelo menos, saborosa para quem gosta de traçar enredos que depois só o tempo irá desenredar: confirmando ou cortando todas as linhas traçadas.

A Daemo Ambiental, para quem não sabe, já foi alvo do interesse, por exemplo, da Sabesp, cerca de 25 anos atrás, sob uma oferta de dois dígitos em milhões de reais, por uma concessão de 20 anos, prorrogáveis.

A cidade se rebelou. E o assunto, então, morreu.

Mas, de lá para cá o tema privatização ou concessão da Superintendência sempre vem à tona a cada eleição, a cada início de gestão.

Até hoje nada se concretizou. Portanto, não é difícil imaginar que a teoria conspiratória atual venha deste caudaloso rio de imaginações férteis.

Oxalá!

  • PS: Nas demais pastas não houve mudanças e tomaram posse Sumaia Ganej Domingues, nomeada pelo decreto 7.973 secretária de Educação; Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (vereador eleito licenciado) pelo decreto 7.976 secretário de Esportes, Lazer e Juventude.
  • Priscila Seno Mathias Netto Foresti, a Guegué, nomeada pelo decreto 7.977 secretária de Turismo e Cultura; João Batista Dias Magalhães, nomeado pelo decreto 7.970 secretário de Assistência Social, e pela portaria 51.123, presidente do Fundo Social de Solidariedade, neste caso como cargo relevante, sem remuneração.
  • Edilson César De Nadai foi nomeado secretário de Governo, pelo decreto 7.969; na chefia de Gabinete do prefeito, pelo decreto 7.980, foi nomeado Bruno dos Santos Guzzo; Leandro Pierin Gallina foi nomeado secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura pelo decreto 7.974, e pelo decreto 7.979, foi nomeado também secretário em Zeladoria e Meio Ambiente, sem acúmulo de vencimentos.
  • Mary Brito Silveira foi nomeada pelo decreto 7.978 secretária de Planejamento e Finanças, enquanto Eliane Beraldo Abreu foi nomeada pelo decreto 7.975, secretária de Administração, e por fim, Marcos Roberto Pagliuco foi nomeado para a Saúde pelo decreto 7.972.



Mesa é formada também à semelhança de Cunha

Uma Mesa Diretora sem surpresa nenhuma e sem o frisson de disputas passadas. A mão do prefeito reeleito deu as notas e os tons para a escolha dos seus integrantes.

Como já havíamos antecipado, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, foi eleito presidente por unanimidade. Não houve sequer a emoção de esperar por um voto divergente. como nas últimas eleições.

O prefeito formou também a Mesa da Câmara à sua semelhança, e desta vez com apenas um “retoque”. Pôs lá como segundo secretário, o vereador do Solidariedade, Renato Barrera Sobrinho.

Os demais fizeram parte de sua coligação eleitoral, caso da vice-presidente Cristina Reale, do PSD, e Márcio Henrique Eiti Iquegami, do DEM, primeiro-secretário.

Importante ressaltar que a Mesa segue fielmente o rito que prega o Regimento Interno da Casa, ou seja, de privilegiar sempre, as representações partidárias em sua composição.

Não foi difícil, pois temos uma Câmara plural. Não foi difícil, dada a hegemonia de Fernando Augusto Cunha sobre os eleitos.

Esta posse e eleição da Mesa também se caracterizaram pela ausência total de público, devido à pandemia, e sem a presença da imprensa local, o que não se explica por si, uma vez que não representaria mais que três ou quatro pessoas a mais no local.

Mas, pensando bem, à imprensa não atrelada interessaria o embate, a disputa, a divergência, o direito legítimo à postulação concorrente, livre e democrática.

Como foi praxe naquela Casa até mesmo na primeira gestão de Cunha, quando ele teve que interferir para impedir que seu eterno desafeto político, ex-vereador e candidato derrotado às eleições 2020, Flávio Augusto Olmos, então no DEM, ascendesse à presidência.

Depois, teve que interferir de novo para que novamente não fosse pego de surpresa, articulando para que o ex-vereador já falecido Antônio Delomodarme, o Niquinha, assumisse o posto.

Desta vez, a platitude política da Casa deu o tom que, a julgar pelas componentes desta “orquestra”, não haverá dissonâncias de qualquer espécie. Até porque, quem desafinar, vai ficar “tocando” sozinho.

Portanto, caríssimos, não alimentem qualquer expectativa com relação a esta Casa de Leis ora formada, muito menos com a Mesa, servis que serão ao poder central, segundo o que se viu por ali, conforme mostram as imagens.

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