Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 12 Anos

Autor: Orlando Costa (Página 1 de 148)

Quando vamos parar de contar mortos por covid na Estância?

De janeiro a junho, Olímpia já ultrapassou em 60.77% o total de casos registrados em 2020, que teve 78 óbitos; neste ano, já temos 146 mortos

A situação com relação à covid-19 em Olímpia este ano, está extremamente preocupante. Ainda muito mais preocupante que no ano passado, quando ainda estávamos aprendendo a entender seus mecanismos.

O número de casos registrados nos cinco primeiros meses mais os 10 dias de junho de 2021, foi de 5.365 doentes, o que representa índice 60.77% acima daquele registrado no ano passado inteiro, que teve 3.337 registros.

Também marcante este ano, é o fato de que na comparação entre janeiro e junho, o número de casos registrados subiu ao nível de 122%, na comparação com os primeiros 10 dias de cada um dos dois meses. Janeiro teve 306 casos enquanto junho já bateu nos 680.

Na somatória dos dez primeiros dias de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, tivemos 2.210 registros de covid, o que dá uma média de 368 doentes a cada decêndio.

Nessa toada, o sexto mês do ano poderá bater o recorde de março passado, que já era recorde sobre agosto de 2020, então o mês de maior número de registros nesta pandemia.

Uma previsão com base nos dez primeiros dias de junho possibilita chegar a mais de dois mil casos até o final do mês, o que representará quase 30% (29.77%) mais doentes que no terceiro mês de 2021, quando se chegou a 1.572 doentes. Agosto de 2020 ficou com 1.183 casos.

Nos primeiros decêndios de cada um dos seis meses de 2021, a Saúde contabilizou, respectivamente, 306, 225, 468, 290, 241 e 680 doentes. Nos cinco meses inteiros do ano, foram, respectivamente, 781 casos em janeiro, 690 em fevereiro, 1.572 em março, 684 em abril e 958 em maio.

No tocante ao número de óbitos, 2021 também se mostra extremamente cruel. Já enterramos 146 olimpienses, contra os 78 do ano passado inteiro, sendo 27 em agosto de 2020, então o mês de maior mortandade pela doença.

A covid-19 já matou este ano 87% mais pessoas que matou em 2020. Março e abril com, respectivamente, 44 e 41 mortes, foram os destaques negativos até agora. Depois maio, com seus 23 mortos, janeiro com 18, fevereiro com 12 e junho, em dez dias, já computa oito óbitos.

Quando será que vamos parar de contar os doentes deste vírus? Pior ainda, quando será que vamos parar de contar nossos mortos?

Possibilidade de já estarmos na 3ª onda da Covid é grande

Casos da doença, de janeiro a maio em Olímpia, ficaram 40.69% acima dos registrados em 2020 inteiro, com mortes de 141 olimpienses; na toada que vai, junho sozinho pode bater os 5 primeiros meses de 2020

Consta nos anais especializados, que ainda não entramos na terceira onda da pandemia. Mais que isso, consta que ainda sequer saímos da segunda.

Mas, a Estância Turística de Olímpia, independentemente disso, vive sua tragédia particular. Talvez, até, a sua terceira onda não oficializada.

Já estamos nos aproximando dos cinco mil casos de covid-19 neste ano de 2021, pois de 1º janeiro até 31 de maio passados, já batemos na casa dos 4.695 doentes, dos quais 141 morreram.

Este número representa índice de 40.69% mais casos do que foi registrado em 2020 inteiro, quando tivemos 3.337 confirmados, com 78 mortes.

Enquanto no ano passado morreram em média 6.5 pessoas por mês, nestes primeiros cinco meses de 2021 já são 27.6 pessoas mortas por covid a cada mês, na média.

A progressão da doença em Olímpia é bastante preocupante, porque vem evoluindo perigosamente. E não há um dia sequer que se vislumbre queda a se considerar no número de infectados.

Para se ter uma ideia, nos cinco primeiros meses de 2020, foram registrados na Estância Turística, 2.394 casos de covid, número que fica 96.1% abaixo do total de casos registrados nos primeiros cinco meses deste ano, que tiveram, repetimos, 4.695 registros.

Outro dado importante a frisar é que nenhum mês de 2021 teve até agora menos casos que os meses todos de 2020, contados a partir de maio, quando registramos os dois primeiros doentes.

Se tivemos 1.183 registros em agosto de 2020, o pico de confirmações, tivemos 1.572 em março deste ano, ou seja, quase 33% mais casos registrados (32,882%).

O ano começou com 781 infectados pela doença, depois caindo para 690 em fevereiro, subindo para os estratosféricos 1.572 casos de março, caindo para 684 em abril e fechando em 958 casos no mês passado.

Na média, foram 31.3 casos da doença por dia nestes cinco meses de 2021, contra os 15.96 do mesmo período no ano passado.

A média de casos por mês nos cinco meses de 2020, foi de 478. Este ano, esta média está em 939 casos por mês. Quase exatamente o dobro.

E a situação não parece caminhar para um estado de melhora, uma vez que em junho já cravamos os 154 casos confirmados, contabilizando somente os dias 1º e 2 de junho, uma vez que na quinta-feira, dia 3, feriado, e sexta-feira, dia 4, ponto facultativo, não foram divulgados boletins.

Nessa toada, poderemos facilmente ultrapassar os dois mil casos de covid e, assim, junho sozinho bater os números registrados nos cinco primeiros meses do ano passado. Uma tragédia anunciada!

Enquanto isso, o único antídoto comprovadamente válido contra esta praga, a vacina, segue a passos de tartaruga.

Olímpia, por exemplo, até o último levantamento vacinal, no dia 2 passado, havia imunizado em primeira dose, 27,5% da população, e em segunda dose, 14,69%. E em primeira e segunda doses, um total de 42% de olimpienses haviam sido vacinados.

Ou seja, não há garantias de tranquilidade em função disso, uma vez que há registros de pessoas que receberam a primeira dose da vacina e contraíram a covid, no espaço de tempo para a segunda dose, o que é previsto, já que a proteção total está nas duas doses.

Nossos 15 leitos de UTI estão todos ocupados, há mais de uma dezena de internados nos leitos de enfermaria, na UPA, segundo consta, não param de chegar turistas -estes, um problema à parte que precisa ter encontrada uma solução paliativa-, e locais.

O gripário anda sendo bastante frequentado por gente que suspeita de estar com a doença por sintomas. Havia até ontem 300 olimpienses que ainda não haviam ido tomar a segunda dose da vacina dentro de seu prazo e, destes, alguns relataram ter contraído a doença no período de espera.

Portanto, se não uma terceira onda já instalada nas nossas cercanias, o quadro reinante nos leva a acreditar estarmos caminhando celeremente para uma tragédia anunciada!

Valei-nos, Deus e todos os santos!

E a Região Metropolitana? Estância está dentro ou fora?

A “novela” Olímpia dentro ou fora da Região Metropolitana de São José do Rio Preto continua. Inicialmente cotada para constar do grupo de 35 municípios que a integram, acabou sendo alijada do processo quando da formatação do projeto.

Imediatamente o prefeito rio-pretense Edinho Araújo se manifestou dizendo que a participação de Olímpia era imprescindível e que iria solicitar por ofício sua inclusão. Porém, passados os dias, veio o projeto oficial para o governador João Dória assinar e encaminhar para a Assembleia Legislativa, e de novo Olímpia não estava na lista.

O prefeito Fernando Augusto Cunha foi ao encontro com o governador em Rio Preto e um dos assuntos tratados foi a inclusão da Estância na tal Região Metropolitana.

Cunha saiu do encontro com a promessa de que Olímpia será integrante da Região Metropolitana, por meio de uma emenda a ser apresentada pelo deputado estadual Itamar Borges, que até dia 31 de maio ainda é parlamentar.

O governador João Doria anunciou que a criação da Região Metropolitana de Rio Preto deverá ser oficializada dentro das próximas três semanas. O projeto de lei foi assinado no dia 18 passado, por Doria e pelo prefeito Edinho Araújo, e segue para aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sem Olímpia, a proposta integra 35 cidades, tendo Rio Preto como polo, e beneficia uma população estimada em 855 mil habitantes, com PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 29 bilhões.

O prefeito Cunha insiste na inclusão de Olímpia, principalmente pela questão do uso do Aquífero Guarani, que mantém o turismo na cidade. “A expectativa é grande para a emenda ser aprovada”, comentou.

O Executivo Municipal já tinha feito um estudo onde demonstra a viabilidade da inclusão. O deputado estadual Itamar Borges, anunciado como futuro Secretário de Estado da Agricultura, será o autor da emenda à Assembleia Legislativa, com aval do próprio governador João Dória, que garantiu a Cunha a inclusão de Olímpia.

“Eu me proponho a apresentar a emenda parlamentar, com apoio do presidente da Assembleia Carlão Pignatari, do secretário Marcos Vinholi, do deputado federal Geninho, e do próprio Edinho”, disse Itamar Borges.

O deputado explicou que “tecnicamente, o estudo da Fundação Seade não permitiu, olhou só a Região Administrativa de Rio Preto, e como Olímpia pertence à Região de Governo de Barretos, não foi contemplada, mas o prefeito Fernando Cunha fez um estudo, comprovou que o apoio, suporte e estrutura de Rio Preto, e uma importante influência, que é o turismo de Olímpia, essa integração faz justiça à futura Região Metropolitana”.

Por sua vez, o prefeito Cunha agradeceu a intervenção de Itamar e deu um exemplo da importância de Olímpia figurar na Região Metropolitana de Rio Preto.

“A Região Metropolitana trata os problemas comuns aos municípios de uma só forma, Olímpia é dependente do Turismo, do Aquífero Guarani, que é regional, Rio Preto é o maior consumidor das águas do Guarani, por isso é um dos exemplos que precisam ser tratados em conjunto”.

PS: Algo que muitos se perguntam: o deputado Geninho Zuliani tem interesse no tema? Se tem, até agora não o demonstrou com a ênfase necessária, dizem outros.

Mas, por que o parlamentar olimpiense poderia vir a não ter interesse em tão relevante tema, caso não tenha, é a pergunta que deixamos.

implosão do DEM deverá abalar ninho tucano local

O presidente do Diretório Municipal do PSDB de Olímpia, Gustavo Pimenta, está na miúda. Por hora está degustando o sabor de ter suas duas contas – de 2017 e 2018 – no Legislativo olimpiense aprovadas. Com isso, seu vínculo com aquela Casa de Leis fica zerado.

Porém, se está livre desta dor de cabeça temporária, ao que tudo indica, agora terá uma mais permanente. Ainda não se sabe em que medida a filiação do vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, ao PSDB, na tarde de ontem, irá sacudir o ninho tucano na Estância Turística.

Na verdade, nem Pimenta também o sabe com segurança. E imagino que muito menos os demais integrantes do Diretório Municipal.

Mas ao mudar do DEM para o PSDB Garcia já causou estrago nas hostes do partido, uma vez que jogou para escanteio o cacique Geraldo Alckmin, quatro vezes governador do Estado.

O “Picolé de Xuxu” jamais esperou uma rateira deste tamanho, pois já arregaçava as mangas para voltar à principal cadeira do Bandeirantes.

Não sendo possível, já sonda outros partidos para migrar. A vaga é de Garcia, por imposição de Dória, improvável nova liderança tucana (daí conclui-se quão anódinos são os cabeças da tucanagem).

E o “terremoto” tucano não cessa por aí. Porque está chegando, também, Rodrigo Maia. Este demista, no entanto, está deixando o partido e migrando para o PSDB, devido às rusgas havidas quando da eleição da Mesa da Câmara, momento em que se sentiu traído pelo miúdo da Bahia, que não apoiou seu candidato para o cargo, Baleia Rossi, do MDB de São Paulo.

Ontem, sexta-feira, Rodrigo Maia decidiu formalizar seu pedido de saída do DEM. Mas, antes disso, já tinha a decisão da cacicada demista, de expulsá-lo do partido, com risco iminente de perder o cargo.

Já o nosso representante na Câmara Federal, deputado Geninho Zuliani, histórico cacique demista em Olímpia, partido pelo qual se elegeu vereador, prefeito por duas vezes e agora congressista, ainda não se manifestou quanto ao assunto.

A grande imprensa especula que ele não sairá do DEM. Ele mesmo teria dito isso. Mas, se sair e também migrar para o PSDB, aí a porca torce o rabo. Difícil imaginar Zuliani sem Rodrigo Garcia ao lado.

Com Rodrigo Maia brigado com as lideranças do DEM, Garcia abrigado no PSDB, é certo que Geninho perderia muito de sua representatividade na Câmara, pois deixaria de ser uma peça de peso no partido, que então estaria em mãos de desafetos do seu grupo político.

O PSDB, neste caso, seria o caminho natural de Zuliani? Sim, com grande probabilidade. Sem os “rodrigos” no DEM, a quem Zuliani se reportaria em nível de São Paulo e Brasília, que perdem seus dois principais articuladores?

Pode até ser que nada aconteça agora, que o deputado decida “cozinhar” os tucanos locais um pouco e, habilidoso como é politicamente, abrir caminhos para sua chegada num futuro próximo.

Mas, também é de se esperar que isso seja feito de outra forma, por abalo sísmico, pelo cisma em meio aos tucanos que têm o PSDB como feudo na cidade.

Aqui, para se ter uma ideia, Pimenta sustenta a imagem da renovação partidária. Ele, que detém a presidência da sigla por “herança paterna”.

O quadro tucano na cidade é formado por uma fração da “velha guarda” política, muitos dos quais apartados da militância e até mesmo da atividade política em si, há muitos anos delegada ao atual presidente, que pouco agregou ao partido.

O PSDB, fundado em Olímpia nos idos de 1988, já participando das eleições daquele ano, tanto para o Legislativo quanto para o Executivo, elegeu um vereador enquanto o candidato majoritário ocupou as últimas colocações.

Aliás, o PSDB nunca elegeu prefeito em Olímpia, ao longo de sua história, mas teve um vice, o próprio Pimenta, por duas gestões, exatamente com o atual deputado federal Geninho Zuliani, em 2009-2012/2013-2016.

Elegeu vereadores nas eleições de 88, 92 , 96, 2000, e depois só em 2012 elegeu outro vereador, culminando com a eleição de Pimenta em 2016. E agora, nas eleições de 2020, elege sua primeira vereadora. No total, seis edis em 28 anos de existência na Estância, salvo engano ou omissões.

Há que se respeitar o silêncio que virá. Mas há que se entendê-lo como aquele que precede a tempestade? O tempo dirá.

Vice-governador de SP deixa DEM para se filiar ao PSDB — Foto: Rodrigo Rodrigues/G1

Foto: Rodrigo Rodrigues/G1 – Lideranças históricas do PSDB Paulista como os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, não estiveram presentes no evento. A ausência deles expõe o racha dentro do partido, que enfrenta mais uma disputa eleitoral interna.

Conselho de Usuários dos Serviços públicos: quem esperava por isso?

A participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública agora terá um Conselho para garantia.

O Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 8.089, de 6 de maio de 2021, está regulamentando, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o tema e institui a política municipal de proteção e defesa do usuário de serviços públicos, que traz a inovação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

O disposto neste decreto aplica-se aos órgãos da Administração Pública Municipal direta e às autarquias, fundações públicas, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e, subsidiariamente, aos prestadores de serviços públicos, incluídos os delegados dos serviços públicos municipais.

O Decreto é bem extenso em seus 50 artigos, três Títulos, quatro Capítulos, vários Incisos e Parágrafos, nos quais detalha pormenorizadamente o que é o Serviço Público, o que ele representa e suas qualificações, e as nuances contidas na relação com o público.

É no Capítulo IV que é tratada da formação do Conselho, a partir do Artigo 35, que diz: “A participação dos usuários dos serviços públicos municipais no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços prestados, será feita por meio do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, órgão consultivo, vinculado à Ouvidoria”.

O Artigo 36, por sua vez, diz que “compete ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos– CMUSPO, elaborar, aprovar e reformar, quando necessário, seu regimento interno; eleger o seu Presidente e os demais componentes da Mesa Diretora”.

Já o Artigo 37 diz que “os tipos de serviços públicos municipais a serem representados no Conselho serão definidos dentre aqueles mais utilizados e demandados à Ouvidoria, enquanto o Artigo 38 complementa com: “O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, observados os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, será composto de 14 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados: sete representantes dos usuários de serviços públicos municipais, dos seguintes eixos: Saúde; Assistência Social; Educação; Turismo e Cultura; Segurança Pública; Meio Ambiente; Obras”.

Além disso, o Conselho terá sete membros da Administração Municipal, sendo um de cada um destes dos seguintes órgãos públicos: Divisão de Ouvidoria; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal deObras, Engenharia e Infraestrutura; Prodem e Daemo Ambiental.

Os representantes da Administração Municipal e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das Secretarias Municipais, entre servidores em posição de chefia, chefes de departamentos, coordenadores e/ou técnicos da área a ser representada.

A escolha dos representantes dos usuários dos serviços públicos municipais será feita em processo aberto ao público, mediante chamamento oficial a ser publicado, pela Ouvidoria, no Diário Oficial, com antecedência mínima de 30 dias e ampla divulgação, contendo informações sobre o desempenho da função, atribuições e condições para a investidura, como conselheiro; o endereço eletrônico institucional para recebimento das inscrições, as quais devem ser encaminhadas com o respectivo currículo do interessado; a fixação do prazo de 30 dias para o envio das inscrições; declaração de idoneidade, a ser assinada pelo interessado, atestando ter problemas de ordem legais e/ou jurídicas, o que acarretará a inelegibilidade mprevistas na Lei da Ficha Limpa.

Findo o prazo do envio das inscrições será realizada audiência pública conduzida pelo Ouvidor Público Municipal, a ser publicada no Diário Oficial do Município com antecedência mínima de 30 dias, para eleição dos representantes escolhidos, com direito a voto os usuários de serviços públicos, maiores de 18 anos, presentes à audiência.

Estes candidatos deverão ter formação educacional compatível com a área a ser representada; experiência profissional aderente à área a ser representada; atuação voluntária na área a ser representada; não ser agente público nem possuir qualquer vínculo com concessionária de serviços públicos. O mandato dos Conselheiros será de dois anos, admitida uma recondução por igual período.

O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral, escolhidos na posse entre os conselheiros titulares, com mandato de dois anos. Por fim, a participação no Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos não será remunerada a qualquer título, sendo considerado relevante serviço público.

O ‘rebuliço’ tucano pode sacudir estruturas locais?

Até onde o rebuliço a ser provocado no PSDB paulista por causa de eventual acordo para Rodrigo Garcia ser o candidato ao governo paulista pela sigla pode sacudir as bases tucanas em Olímpia?

E até que ponto seria possível o próprio DEM perder seu representante-mor na cidade, o deputado federal Geninho Zuliani? E o prefeito Fernando Augusto Cunha, hoje no PSD, embarcaria na “frota” tucana? Como ficaria Gustavo Pimenta, histórico tucano da Estância?

São perguntas que emergem da movimentação anunciada pelo jornal O Estado de S. Paulo esta semana. Articulação que já de cara, em nível estadual faria uma vítima: Geraldo Alckmin.

O vice-governador de São Paulo recebeu apoio do grupo ligado ao prefeito Bruno Covas, neto de um dos fundadores da sigla, Mário Covas, em uma articulação que isolou o ex-governador Geraldo Alckmin no partido.

Potencial candidato à Presidência da República no ano que vem, o governador João Dória também apoia o nome de seu vice. A filiação de Garcia ao PSDB está marcada para 25 de junho.

Isso mudaria totalmente a configuração partidária paulista. Mas o que poderia ter levado Garcia a pensar em mudar de partido, uma vez que o DEM faz parte de sua história política e agora poderia vir a ter um governador?

A única explicação estaria nas desavenças havidas lá atrás, quando da eleição para a Mesa da Câmara, e o próprio Rodrigo Maia, cacique demista, ameaçou deixar a sigla, alegando ter sido traído pelo presidente nacional do DEM, ACM Neto, e se filiar ao PSDB.

E como ficaria o deputado federal Geninho Zuliani numa situação dessa? Ele, cujo berço político foi o DEM, e pelo qual já foi prefeito duas vezes e pelo qual hoje ocupa uma cadeira na Câmara?

Se mudar, a quem entregaria a direção partidária demista na cidade? Cadê uma liderança para tal?

Assumindo o deputado sua parte tucana, como ficaria a situação em relação ao atual detentor do partido na cidade, o ex-vereador, ex-presidente da Câmara e, antes, seu vice-prefeito por duas gestões?

É sabido que desde a última eleição, para sermos mais breves, Gustavo Pimenta e Zuliani não tomam café na mesma mesa. Por conta do não-apoio à candidatura a prefeito do tucano, que não recebeu o apoio esperado do deputado.

Pode até ser que nessa virada da mexida ambos “costurem” a peça esgarçada de suas relações?

Difícil dizer, até porque o limite da confiança mútua dificilmente irá se recompor em simples “costuras” políticas. Embora os interesses eleitorais…

Daí como fica a história do PSDB em Olímpia? Pimenta detém a sigla, pode-se dizer, por herança paterna, haja vista que o pai, Mauro Pimenta, é tucano das primeiras horas do partido, desde os idos de 88, ano de sua fundação.

Assim como Zuliani seria o detentor do DEM na cidade há pelo menos uns vinte anos. Nele fez carreira política. Daí ser difícil imaginar vê-lo deixar a sigla e ainda por cima sacudir a “irmandade” tucana local.

Pelo sim, pelo não e por via das dúvidas, certas aragens vindas do ninho indicam que já há tucano armado até os dentes na trincheira. Talvez tenhamos uma batalha épica.

E quanto ao prefeito Fernando Augusto Cunha? Hoje filiado ao PSD de Hilário Ruiz, já não vive mais em brancas nuvens com os próceres da sigla em nível local.

O partido hoje só detém um cargo de primeiro escalão no governo municipal, ocupado pelo vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho que, digamos, nem reza mais tanto pela cartilha do seu mentor político, Hilário Ruiz.

Além disso, defenestrou o secretário da Saúde, Marcos Pagliuco, que foi a peça-chave do “acordão” partidário feito lá atrás, dispensa esta que até hoje permanece sem explicações satisfatórias e sob um manto de silêncio de Ruiz.

Entraria Cunha também no embate imaginário pela bandeira dos tucanos, vindo a ser a tentação política do partido, que “herdaria” uma prefeitura em um município pujante como Olímpia?

O PSDB tem caciques importantes. Conta com a simpatia inexplicável do povo paulista. Mas tais caciques são conservadores, o tucanato é uma espécie de confraria. Garcia passaria, antes, por um pente fino, neste caso.

Mas, o tucanato também contém um mar de interesses políticos imediatos, que ninguém é de ferro, e muita, muita vaidade.

Daí darem um pontapé no ex-governador Alckmin, que já não detém liderança nenhuma, para abrigar o amigão de última hora de Dória, que sonha com o Palácio do Planalto, é três palitos.

E Olímpia, entre dois flancos, se verá sacudida por este embate nos próximos meses? E até em que nível esse debate se dará?

Expectativa a ser abraçada agora pelas rodas políticas da cidade que, espera-se, estejam todos seus participantes, de máscaras contra a covid-19, quando debaterem o caloroso tema.

A Liberdade de Imprensa: péssimas notícias, Brasil!

A edição 2021 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa elaborado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) mostra que a principal vacina contra o vírus da desinformação, o jornalismo, está totalmente ou parcialmente limitado em 73% dos países avaliados pela RSF.

Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, que avalia a cada ano a situação da liberdade de imprensa em 180 países e territórios, mostra que o exercício do jornalismo, principal vacina contra o vírus da desinformação, está gravemente comprometido em 73 dos 180 países do Ranking elaborado pela RSF e restringido em outros 59, num total de 73% dos países avaliados.

Esses dados correspondem ao número de países classificados em vermelho ou preto no mapa mundial da liberdade de imprensa, ou seja, aqueles em que o jornalismo se encontra em uma “situação difícil” ou “grave”, e aqueles classificados na zona laranja, onde o exercício da profissão é considerado “sensível”.

O controle do jornalismo é revelado pelos dados do Ranking, que mede as restrições de acesso e os entraves à cobertura jornalística. A RSF registrou uma flagrante deterioração deste indicador no período. Os jornalistas estão limitados no acesso tanto ao campo quanto às fontes de informação, por conta da crise sanitária ou tendo ela como pretexto.

Será que este acesso será restabelecido após o fim da pandemia? O estudo mostra uma dificuldade crescente dos jornalistas em investigar e divulgar temas delicados, principalmente na Ásia e no Oriente Médio, mas também na Europa.

O barômetro Edelman Trust 2021 revela uma preocupante desconfiança pública em relação aos jornalistas: 59% dos entrevistados em 28 países acreditam que os jornalistas tentam deliberadamente enganar o público, divulgando informações que sabem ser falsas.

No entanto, o rigor e o pluralismo jornalísticos permitem combater a desinformação e as “infodemias”, ou seja, os boatos e as manipulações de informação.

Por exemplo, diante da Covid-19, os presidentes Bolsonaro, no Brasil (111º, -4),  e Maduro, na Venezuela (148º, -1), promoveram medicamentos cuja eficácia nunca foi comprovada pela medicina. Felizmente, levantamentos como os da brasileira Agência Pública ou artigos aprofundados publicados pelos últimos jornais independentes na Venezuela determinaram a veracidade dos fatos.

No Irã (174º, -1), as autoridades reforçaram seu controle sobre as informações e aumentaram as condenações de jornalistas para minimizar o número de mortes relacionadas à Covid-19. No Egito (166º), o governo do presidente al-Sissi simplesmente proíbe a publicação de dados sobre a pandemia que não sejam os do Ministério da Saúde.

No Zimbábue (130º, -4), o jornalista investigativo Hopewell Chin’ono foi preso pouco tempo depois de expor um escândalo de desvio de verbas públicas na aquisição de equipamentos para o combate à epidemia.

PRINCIPAIS RESULTADOS
DO RANKING MUNDIAL

Pelo quinto ano consecutivo, a Noruega aparece em primeiro lugar no Ranking, embora os meios de comunicação do país tenham destacado a falta de acesso a informações públicas sobre a pandemia.

A Finlândia mantém o segundo lugar, enquanto a Suécia (3º, +1) recupera o terceiro, perdido no ano passado para a Dinamarca (4º, -1). A edição 2021 do Ranking confirma assim uma forma de “dominação nórdica”, ou de “modelo nórdico”, para evitar a ideia de competição.

Desde 2013, ano da implantação da atual metodologia de avaliação do Ranking, a zona branca do mapa da liberdade de imprensa, que indica uma situação ótima ou, pelo menos, muito satisfatória do exercício do jornalismo, nunca esteve tão reduzida.

Apenas 12 dos 180 países, ou seja, 7% (comparado a 8% em 2020), ainda podem se orgulhar de proporcionar um ambiente favorável à informação.

A Alemanha (13º, -2), onde dezenas de jornalistas foram agredidos por manifestantes próximos a movimentos extremistas e conspiratórios durante protestos contra restrições sanitárias, não faz mais parte deste grupo em 2021.

Ainda assim, a situação da liberdade de imprensa na Alemanha continua bastante boa, como nos Estados Unidos (44º, +1), embora o último ano do mandato de Donald Trump tenha se caracterizado por um número recorde de agressões (cerca de 400) e prisões de jornalistas (130), de acordo com o US Press Freedom Tracker dos EUA, do qual a RSF é parceira.

BRASIL: ZONA VERMELHA
O Brasil, perdendo quatro posições, entrou na zona vermelha. O país passou a integrar a parcela classificada como “difícil” do Ranking. Insultos, estigmatização e orquestração de humilhações públicas de jornalistas se tornaram a marca registrada do presidente Bolsonaro, de sua família e de pessoas próximas a ele.

Estão nessa zona também a Índia (142º), o México (143º) e a Rússia (150º, -1), que usou seu aparato repressivo para limitar a cobertura pela mídia de manifestações ligadas ao opositor Alexeï Navalny.

A China (177º), que continua a elevar a censura, a vigilância e a propaganda na Internet a níveis sem precedentes, mantém-se, por sua vez, estável na zona mais crítica do Ranking, aquela que aparece em preto no mapa mundial da liberdade de imprensa.

Logo em seguida, vem o habitual trio dos piores países totalitários, que ocupam as últimas posições: o Turcomenistão (178º, +1) e a Coreia do Norte (179º, +1), no continente asiático, e a Eritreia (180º, -2), na África, que mantêm o controle absoluto sobre as informações.

A prática permite que os dois primeiros, estranhamente, não declarem o registro de um caso sequer de Covid-19 em seu território, e que o terceiro continue a não prestar nenhum esclarecimento sobre o destino da dezena de jornalistas detidos há 20 anos no país, alguns aprisionados em contêineres no meio do deserto.

Com relação aos movimentos mais significativos do Ranking 2021, vale destacar a maior queda, da Malásia (119º, -18). A recente adoção de um decreto “anti-fake news” concedeu ao governo o poder de impor sua própria versão da verdade dos fatos no país.

Outras quedas significativas ocorreram nas Comores (84º, -9) e em El Salvador (82º, -8), onde jornalistas têm dificuldades em obter informações oficiais sobre a gestão da epidemia.

As melhores progressões do ano foram registradas principalmente no continente africano. Burundi (147º, +13), Serra Leoa (75º, + 10) e Mali (99º, + 9) registraram todos melhorias notáveis, sobretudo devido à libertação de quatro jornalistas do veículo independente burundiano Iwacu, à revogação da lei que criminaliza os delitos de imprensa em Serra Leoa e à diminuição do número de abusos no Mali.

O RANKING, REGIÃO POR REGIÃO
Europa e as Américas (do Norte e do Sul) continuam sendo os continentes mais favoráveis à liberdade de imprensa, embora a região das Américas tenha registrado a maior piora nas pontuações regionais este ano (+2,5%).

O continente europeu apresentou, por sua vez, uma significativa piora no indicador “Abusos”. Os atos de violência mais do que duplicaram na região União Europeia-Balcãs, sendo que a média global de queda no indicador foi de 17%.

Agressões contra jornalistas e prisões abusivas aumentaram sobretudo na Alemanha, França (34º), Itália (41º), Polônia (64º, -2), Grécia (70º, -5), Sérvia (93º) e Bulgária (112º, – 1).

 Embora a piora na pontuação “Abusos” seja menor na África, o continente continua sendo o mais violento para jornalistas, especialmente desde que a pandemia da Covid-19 exacerbou o uso da força para impedir os jornalistas de trabalhar.

Na Tanzânia (124º), o presidente John Magufuli afirmava que o coronavírus era uma “conspiração ocidental” e que seu país o havia expulsado do território “pela oração”. Antes de morrer, em março, Magufuli instaurou um apagão de informações sobre a pandemia.

Na região Ásia-Pacífico, o vírus da censura se espalhou para além da China, especialmente em Hong Kong (80º), onde a lei de segurança nacional imposta por Pequim ameaça seriamente o exercício do jornalismo.

A Austrália (25º, +1) apresentou uma variante preocupante: em resposta a um plano do governo de exigir que as plataformas remunerem a imprensa por conteúdos postados nas redes sociais, o Facebook decidiu proibir veículos de comunicação australianos de publicar ou compartilhar conteúdo jornalístico em suas páginas.

A região do Leste Europeu e Ásia Central (EEAC) mantém seu penúltimo lugar em nível regional sobretudo devido aos acontecimentos na Bielorrússia (158º, -5): uma repressão de escala sem precedentes recaiu sobre os jornalistas para mascarar a realidade dos resultados das eleições presidenciais. amplamente contestados. 

Nenhuma grande mudança foi observada na região Oriente Médio/Norte da África (MENA), que mantém a última colocação no Ranking. Na Argélia (146º) e no Marrocos (136º, -3), a instrumentalização da justiça contribui para silenciar jornalistas críticos, enquanto, no Oriente Médio, os países mais autoritários – Arábia Saudita (170º), Egito (166º) e Síria (173º, +1) – intensificaram suas práticas de censura da imprensa e reafirmaram o monopólio estatal da informação diante da crise sanitária.

Nessa região do mundo, que continua a ser a mais difícil e perigosa para os jornalistas, a pandemia de Covid-19 só agravou os males de uma imprensa já agonizante.

A estabilidade do índice geral de referência do Ranking entre 2020 e 2021 (que registra queda de 0,3%) não deve, assim, ofuscar a situação geral enfrentada pela imprensa no médio prazo. Em comparação a quando foi criado em 2013, o índice global continua em queda de 12%.

Nada de máquinas de café e frigobares na Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia revogou com data de 24 de março  a Carta Convite nº 05/2021, que tinha por objeto aquisição de nove máquinas de café, um tanquinho, uma geladeira, oito aparelhos de ar condicionado e nove frigobares.

O certame teve início no dia 25 de março de 2021 e seria encerrado às 13 horas do dia 31 de março, com abertura dos envelopes às 10 horas do dia 1º de abril. A despesa com esta Carta-Convite seria da ordem de até R$ 38 mil.

Em substituição a esta Carta-Convite foi lançada outra, de nº 7/2021, publicada em 12/04/2021, desta vez para aquisição de um tanquinho, uma geladeira e oito aparelhos de ar condicionado.

Desta vez o valor da Carta-Convite é de R$ 20 mil. O presidente da Câmara, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, alegou como razão de decidir pela revogação, o fato de não ter havido comparecimento de número mínimo de interessados em participar do certame.

Assim, após melhor análise do objeto, entendeu por bem proceder adequações no Edital nº 5, revogando-o e de imediato lançando o Edital nº 7, do qual não fazem parte as máquinas de café e os frigobares, reduzindo os gastos em R$ 18 mil.

Pode-se dizer que a opinião pública ganhou uma?

Arrecadação 4% maior no trimestre, apesar da covid

O temor de uma “quebra de caixa” municipal em razão da pandemia de coronavirus em nível preocupante na Estância Turística de Olímpia, pelo menos nos três primeiros meses do ano não se confirmou.

O município arrecadou 4% a mais que no primeiro trimestre do ano passado, em ICMS, IPVA e outros repasses menores em nível estadual, segundo números da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

E o tributo que “puxou” a diferença para cima foi exatamente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou seja, aquele que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, os setores mais prejudicados pela pandemia e suas medidas restritivas.

Este imposto rendeu 51,59% a mais para os cofres públicos, na relação entre os meses de março deste ano, com total de R$ 5.090.707,60, e março do ano passado, com total de R$ 3.358.073,41.

Outra grande diferença a maior para 2021, deverá estar no IPVA, o imposto do carro, que em 2020 cravou arrecadação total de R$ 7.375.612,03, contra os atuais R$ 6.524.446,14 deste ano, porém sem contar ainda com o que foi arrecadado em março.

O ICMS 2021, primeiro trimestre, rendeu aos cofres da Estância, R$ 10.657.194,11, enquanto no trimestre inicial de 2020, o total ficou em R$ 9.122.298,10, ou seja, foi 16,8% maior este ano.

No total, o mês de janeiro de 2021 rendeu aos cofres da Estância, em ICMS, IPVA, IPI e o chamado Complemento, R$ 8.014.418,72, em fevereiro, R$ 4.149.379,41, em março, R$ 5.129.632,29, fechando a soma em R$ 17.293.430,4.

Já em 2020 estes valores foram, respectivamente, R$ 7.065.756,11, R$ 4.807.842,51 e R$ 4.733.189,52, totalizando R$ 16.606.788,1, o que representou arrecadação 4% maior neste primeiro trimestre de 2021.

Câmaras de Vereadores: um ‘luxo’ (des)necessário?

Não restam dúvidas de que se algum instituto especializado sair por aí consultando o povaréu sobre o que acham das Câmaras de Vereadores de suas respectivas cidades, uma grande maioria irá responder que trata-se de uma inutilidade, um “luxo” dispensável.

Por mais que se lembre da necessidade democrática da sua existência, estas Casas não gozam de muito prestígio aos olhos da grande massa, que paga do seu minguado bolso na expectativa de que elas pelo menos exerçam seu papel.

Porém, não é isso o que geralmente acontece. Não raro, as Câmaras de Vereadores acabam atreladas ao mandatário de turno, principalmente quando este consegue eleger a maioria.

É quando a Casa do Povo passa a ser a caixa de ressonância dos interesses do Executivo,. ainda que estes interesses, vez ou outra, vá de encontro aos interesses de seus, em tese, representados.

Há quem defenda Câmara de Vereadores somente para cidades de porte médio para cima, começando com população, talvez, em torno de 200 mil habitantes.

Deste patamar para baixo, quem sabe a instituição de um colegiado de “notáveis” composto por uma diversidade de cidadãos e cidadãs, na mesma proporção, para debater as propostas de leis e obras do Executivo, aprová-las ou não, mediante pareceres técnicos, emendá-las, se for o caso.

Mas aí vão dizer que é a mesma coisa de uma Câmara. Quase. O que este colegiado diferirá de uma Casa de Leis é no aspecto de que os seus integrantes estarão trabalhando a bem do serviço público, em atividade relevante e sem remuneração.

Outra vantagem: não precisará de sede, nem de funcionários efetivos ou comissionados. Os “notáveis” não precisarão de assessores, nem de sala refrigerada, telefone, internet individual e muito menos, frigobar e máquinas de café.

Suas reuniões seriam em qualquer localidade disponível. Funcionaria no Brasil? Não dá para ter certeza. Mas a ideia não é de todo ruim, embora utópica nos tempos atuais.

PS: Há uma passagem bíblica, na qual o método da representatividade popular é tratado: Moisés, acatando sugestão de seu sogro, Jetro, nomeou “homens capazes, tementes a Deus, dignos de confiança e inimigos de ganhos desonestos”, para dividir com ele o fardo de ouvir os clamores do povo de Israel e fazer chegar ao Criador.

Estaria aí o princípio da democracia depois aprimorada pelos Gregos? Talvez. Mas é coisa para cientista político tratar.

Todo esse prólogo é só para reforçar a informação de que cada um dos 55.130 habitantes da Estância Turística de Olímpia tirou do bolso, em 2020, R$ 59,86 para bancar os dez vereadores da Câmara Municipal.

E que a Casa de Leis da Estância gastou R$ 3.300.181,46 com seus legisladores. E ainda que este valor per capta de 2020 fica 3.6% acima daquele gasto por cada cidadão em 2019, que foi de R$ 57,77.

Em relação ao Estado, com uma população estimada em 33.964.101 habitantes, cada paulista pagou uma média per capita R$ 85,81.

Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal no exercício de 2020, atualizados no dia 23 de março passado..

Agora vejam, por exemplo, uma cidade como Altair, que com população estimada de 4.186 habitantes, e nove vereadores, teve gasto per capita no ano passado de R$ 271,05, e gasto total de R$ 1.134.621.

Em que proporção este gasto tamanho reverteu em benefícios para a sociedade altairense?

Outra cidade de pequeno porte, Guaraci, com população estimada de 11.287 habitantes, tem nove vereadores, que custaram R$ 127,81 para cada guaraciense, num total de gastos da ordem de R$ 1.442.565,62.

Em que proporção este gasto reverteu em benefícios para a sociedade guaraciense?

Idem Severínia, com população estimada de 17.661 moradores, com bancada de 11 vereadores, Cada cidadão tirou do bolso em 2020, R$ 106,24, para bancar os gastos de R$ 1.876.222,4.

E a Câmara de Cajobi, para fecharmos os exemplos, com população de 10.596 moradores, custou a cada cidadão R$ 90,41 por edil, com o município gastando um total de R$ 957.944,56.

Então, o que vocês acham das Câmaras de Vereadores?

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