Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 13 Anos

Mês: abril 2022

A queda para o alto: salário dos vereadores pode subir para R$ 10 mil

Como já antecipamos neste espaço no começo de março (Vereadores sob ameaça de redução dos vencimentos, a novidade da semana), os 10 vereadores olimpienses tiveram seus salários reduzidos em 35%, conforme os holerites recebidos nesta quinta-feira, dia 28. Os valores retroagiram a 2013, por decisão judicial, apesar de que naquele momento o presidente da Casa, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos), tentou desconversar e até minimizar a decisão da Justiça.

De R$ 5.967,41 brutos, o vencimento dos edis caiu para R$ 4.363 brutos, mas os vereadores receberam líquidos, R$ 3.671, segundo apuramos. O Jurídico do Legislativo está tentando restabelecer a situação, com recurso, buscando reverter o quadro. Mas, a expectativa é a de que não surtirá efeito o trabalho da assessoria a estas alturas.

Mas, enquanto isso, está criada uma nova situação difícil e desgastante para os atuais vereadores, que já teriam que mexer na tabela de vencimentos proximamente, conforme o programado, mas reajustar os salários, com vigência a partir da próxima legislatura, em 2025.

Diante desta situação emergente, terão que praticar atualizações monetárias já, e desde 2013 até a atualidade, e provavelmente já aproveitarão a deixa e farão as projeções para a partir de 2025. Já de pronto, esta medida poderá elevar o salário da edilidade para até R$ 10 mil. Incrível dizer isso, mas tem vereador que não está querendo.

A Justiça apurou que a Câmara de Olímpia, a partir de 2013, passou a atuali\zar os salários dos vereadores, por meio de projeto de Resolução, prerrogativa da Mesa Diretora, o que é vedado pela Lei.

O último reajuste por meio de Projeto de Lei, o que é o correto, praticado pela Câmara aos vereadores foi em outubro de 2012, quando foi votada a lei aumentando os subsídios de R$ 3.300 para R$ 4.200, índice de reajuste da ordem de 27%, com vigência a partir de 2013.

Seis, dos 10 edis de então, votaram a favor. Presidia a Casa de Leis, Rodnei Rogério Freu Ferezin, o Toto Ferezin.

Retroagindo a 2013, como aconteceu, um vereador passou a ganhar, líquido, quase o mesmo salário de seu próprio assessor parlamentar, que recebe, atualmente, R$ 3.307,20 brutos.

Mas isso, com certeza, não ficará assim. Aguardemos.

A POSSE MAIS CONCORRIDA
Conforme também já adiantamos aqui (Nosso Legislativo corre o risco de ter sua representatividade comprometida?) a Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente tem novo secretário, nomeado na terça-feira pela manhã, por meio do Decreto 8.419, de 26 de abril de 2022.

Trata-se do então vereador suplente João Paulo Morelli, que na Câmara substituía, desde janeiro, Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, atual secretário de Esportes, Lazer e Juventude.

O blog antecipou a “jogada” política, cravando os fatos exatamente como aconteceram. Foi a quarta mudança ocorrida na Casa de Leis, onde três cadeiras são ocupadas por suplentes.

Embora a quarta mexida, Morelli já era suplente e será substituído por Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, do PSD, que com seus 552 votos tornara-se o terceiro suplente da coligação que reelegeu Fernando Augusto Cunha prefeito.

Interessante notar que a posse de Ruiz foi a mais concorrida de todas havidas até agora, com um público bastante seleto, mas que obrigou o ato a ser realizado em plenário (na verdade no hall de entrada da Casa, por causa das reformas).

O vereador recém-nomeado secretário Hélio Lisse Júnior, do mesmo partido, fez questão de estar presente e ocupar a Mesa oficial, outros integrantes do partido e até o ex-secretário de Saúde, Marcos Pagliuco, foi prestigiar a posse.

Na comunidade política, este momento diferenciado sinalizou somente uma coisa aos incautos: que ali estava um vereador-suplente de grupo. Não era um ente solitário que estava tomando posse, o que geralmente ocorre.

Resta saber até onde Hilário Ruiz ainda exerce influência sobre este grupo, ou se tornou-se apenas um partícipe, depois de se filiar ao PSB de Márcio França, e se auto-anunciado como candidato a deputado federal pela sigla (Hilário Ruiz irá, de fato, medir forças com Geninho Zuliani?). O tempo dirá.

Assim, o Partido da Social Democracia mantém seus três vereadores na Câmara, dos quais dois suplentes – João Luiz Stellari e agora Rodrigo Ruiz, e uma titular, Izabel Cristina Reale. Esta foi, então, a quarta substituição de nomes na Casa de Leis, em um ano e quatro meses de atividades.

A exoneração do secretário de Zeladoria e Meio Ambiente, por meio da Portaria 8.407, foi oficializada no dia 13 de abril passado. Rafael Augusto Borges da Silveira, no entanto, foi depois nomeado assessor de Gabinete I, sendo lotado em outro setor da Administração. A exoneração de Silveira teria sido, segundo nota oficial, “por motivos internos da Administração”.

E QUANTO CUSTA ESTA CÂMARA?
Cada morador de Olímpia pagou em 2021, R$ 63,03 para a manutenção da Câmara de Vereadores, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE/SP. Trata-se do valor mais baixo apurado entre os cinco municípios na malha de alcance da Estância Turística de Olímpia, incluindo Cajobi e Embaúba, que atualmente pertencem às regiões administrativas de Bebedouro e Catanduva, respectivamente.

O pequeno município de Embaúba (berço político de Marcos Pagliuco) tem o custo cidadão/vereador mais assustador. Cada embaubense pagou para manter sua Casa de Leis em 2021, R$ 347,61. Depois vem Altair com custo assustador também, de R$ 246,30 per capita.

ENQUANTO ISSO, O ORÇAMENTO 2023…
O Executivo Municipal em caminhou à Câmara de Vereadores esta semana o projeto de Lei 5.850, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, com valores da previsão orçamentária do ano que vem, 9,7% menores do que o orçado para este ano, já em execução.

Para este ano, a peça orçamentária aprovada tem valores que ficaram 23.86% acima daquela aprovada em 2021, ou em valores nominais, quase R$ 60 milhões maior que o atual Orçamento. A do ano que vem, em relação a este ano, ao contrário, ficará mais de R$ 27,497 milhões abaixo dos valores deste ano.

O Orçamento Geral do Município de ­­­­­­­­­­­­­Olímpia para o exercício de 2022 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 310.066.273,74. Já para o ano que vem, este montante é de R$ 282.568.476.

Já começa-se a falar sobre orçamento de 2023 porque, por lei, a LDO tem que ser encaminhada à Câmara até o dia 15 de abril de cada ano. E a Câmara tem até o dia 17 de julho para votar e aprová-la.

Assim, a divisão entre os órgãos executores ficou da seguinte maneira: a Câmara Municipal terá orçamento de R$ 10.061.532, maior que o deste ano, que já havia apontado aumento vertiginoso no Duodécimo superior a 48.7% em relação a 2021. Em valores nominais, a Casa de Leis tem direito a repasses agora em 2022 de R$ 6.996.895, mais de R$ 2 milhões acima de 2021, que foi de R$ 4.705.000.

Ou seja, a Câmara de Vereadores terá um duodécimo que ficará R$ 3.064,637 maior que o deste ano. Somando as duas diferenças, entre 2022 e 2023, o duodécimo da Câmara crescerá quase R$ 5,5 milhões.

A Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia terá orçamento de R$ 29.290.000, abaixo do deste ano, que é de R$ 31.268.570,89. Para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Olímpia foram reservados R$ 26.082.000.

Trata-se de um amontoado prévio de valores. Pode ser que quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, propriamente dita, estes valores se apresentem totalmente diferentes, mas dificilmente para baixo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). Define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. No caso de Olímpia, até 17 de julho devido ao recesso ter data própria para começar. São realizadas duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.

Hilário Ruiz irá, de fato, medir forças com Geninho Zuliani?

Geninho Zuliani pode ter um concorrente a uma cadeira na Câmara Federal na Estância Turística de Olímpia, se tudo correr conforme se espera.

O ex-vereador petista, ex-presidente da Câmara Municipal peessedista, ex-candidato a prefeito pelo mesmo PSD e depois aliado do vencedor Fernando Augusto Cunha, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, agora recém-filiado ao PSB do Márcio França (neè Geraldo Alckmin), se diz disposto a arregaçar as mangas e bater pernas em busca de votos, “ainda que seja só para marcar presença, manter meu nome vivo”.

Ele aceitou há poucos dias atrás o convite de França para se filiar ao partido, inicialmente como “força-de-trabalho” do ex-governador paulista e candidato derrotado à reeleição, nestas regiões mais distantes, depois como pretenso nome do partido a buscar uma cadeira na Câmara.

Porém, tudo está a depender de articulações regionais, no caso envolvendo nomes de São José do Rio Preto, berço histórico do PSB na região metropolitana, onde Valdomiro Lopes já até ocupou a cadeira de prefeito.

E Lopes ainda está na dúvida qual cargo irá disputar ou SE irá disputar algum cargo em nível estadual ou federal.

Uma de suas últimas falas dava conta de que poderia disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, caminho mais curto para “se por na vitrine” política novamente e, adivinhem? Em possível dobradinha com Geninho Zuliani, o ex-deputado olimpiense que sentou praça em São José do Rio Preto.

O PSB deve muito a Lopes nesta região do Estado, onde poderá, inclusive, andar de mãos dadas com Rodrigo Garcia para talvez incensar a sua quase imperceptível campanha ao Bandeirantes.

Valdomiro Lopes da Silva Junior, representou o PSB por três mandatos como deputado federal, sempre eleito com “caminhões” de votos, e sempre o mais votado na cidade, onde por três vezes consecutivas foi também o vereador mais votado (1988/1992/1996) e três vezes consecutivas o deputado estadual mais votado em Rio Preto (1998/2002/2006).

Na eleição de 2018 foi candidato ao cargo de deputado federal e obteve 60.155 votos totalizados (0,29% dos votos válidos) mas não foi eleito. Em 2008 se elegeu prefeito de São José do Rio Preto em Segundo Turno, foi reeleito em 2012 com o recorde de votos na cidade.

Não é um currículo de tirar o fôlego? Então, alto lá no lançamento de um novo nome na disputa, sem antes pedir a bênção do cacique-mor e não sem antes colocar à sua frente, a bandeja de cargos para que ele faça sua escolha antes de qualquer outra figura.

Mas, ele optando pela vaga de estadual, como parece inclinado a fazê-lo, então entraria na parada o olimpiense que está no seu terceiro partido político, onde agora está abrigado juntamente com Alckmin e Tábata Amaral, os dois mais novos agregados.

O detalhe é que Ruiz poderá ter que se posicionar contra antigos parceiros da política não só local quanto em nível estadual, uma vez que França pode bater o pé na sua candidatura ao governo do Estado, fazendo com que o PSB, mesmo tendo o vice com Lula, venha a peitar Fernando Haddad.

De qualquer forma, seria bem interessante e salutar uma nova candidatura a federal na cidade, lembrando que Ruiz seria o único postulante no momento que possui um grupo político sólido na cidade, embora dois fortes membros deste grupo sejam signatários do PSD e estejam lotados em cargos comissionados na prefeitura (e quem Cunha apoiará?).

Ruiz tem ainda suas linhas de contato em vários municípios espalhados pela Região Metropolitana de Rio Preto, via Sindicato dos Bancários. E todos conhecem o modus operandi do olimpiense quando em campanha.

Sua candidatura seria, também, um forte teste para Geninho Zuliani na Estância Turística. Onde, naturalmente, não deve estar tão mal assim, caso contrário se faria mais presente no seio do povo. De qualquer forma, um confronto é sempre salutar e seria revelador do estado de espírito do olimpiense.

Nosso Legislativo corre o risco de ter sua representatividade comprometida?

Circulou na cidade esta semana mais uma informação do tipo surpresa inesperada pela opinião pública, que apostava numa mudança de cadeiras, mas envolvendo outros nomes e outro setor da Administração Pública. No caso, a Assistência Social, que não rolou.

Assim, sem mais nem menos, de repente o prefeito Fernando Augusto Cunha decide provocar mais uma mudança em seu secretariado e, mais uma vez, provavelmente mudar também, por conta disso, uma cadeira na Câmara, pela quarta vez nesta gestão.

Na quarta-feira passada, dia 13, por meio das portarias 8.407 e 8.408, publicadas no Diário Oficial Eletrônico, respectivamente foi exonerado do cargo o secretário de Zeladoria e Meio Ambiente* Rafael Augusto Borges da Silveira, e nomeado em seu lugar, interinamente, o atual secretário de Obras, Engenharia e Infra-Estrutura, Leandro Pierin Gallina.

Até quando vai esta interinidade ainda é uma incógnita. Mas, há quem acredite que não durará muitos dias. E há quem garanta que esta mudança deverá provocar mais uma troca de titular em cadeira na Câmara de Vereadores.

Em que pese a nota oficial da prefeitura, dando conta da exoneração do então Secretário Municipal, de que a decisão tenha se dado “por motivos internos da Administração, levando em conta o aumento de demandas relacionadas às atribuições da pasta, que exigem outro perfil de comando neste momento”, tudo leva a crer ter sido uma decisão de foro político do senhor prefeito.

E considerando ainda que a prefeitura o dispensa reconhecendo sua “aptidão administrativa”, e até mesmo considerando o fato de que, não sendo funcionário de carreira, foi mantido nos quadros do município, como Assessor Executivo, cargo para o qual foi nomeado na quinta-feira passada, dia 14, por meio da Portaria 52.379, de 13 de abril, torna-se pertinente acreditar que a exoneração foi política.

Não pode ser técnica uma exoneração envolvendo uma figura com um currículo desse: Graduado em Relações Internacionais pela Escola Superior de Propaganda e Marketing-SP, pós-graduado em Economia Urbana e Gestão Pública pela Pontifícia Universidade Católica-PUC-SP e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas–FGV-SP.

A menos que tenha cometido uma falta muito grave, o que não seria o caso, uma vez que nada veio à tona, nem houve tal justificativa por parte do Executivo, que teria obrigação de levar fato grave à opinião pública, sob pena de prevaricação. O jovem seria um nome da cota do vice-prefeito Fábio Martinez.

Os bastidores sussurram, no entanto, que havia um certo descontentamento do chefe de turno com o desempenho do qualificado jovem, no âmbito político. “Era técnico demais e lerdo demais”, comentou uma maldosa figura das sombras. Havia queixas várias dos vereadores, que sempre têm pressa em ver seus pleitos atendidos, principalmente em áreas tão visíveis quanto estas.

“Ele não conhecia a cidade, tinha muita dificuldade em identificar locais e problemas”, acrescentou esta mesma figura sombria. E qual seria, então, o personagem mais talhado para esta função, dentre os parcos nomes à disposição do alcaide? Alguém que, mesmo sem o vasto currículo do ora exonerado pudesse empreender velocidade na solução das questões atinentes aos setores de zeladoria e meio-ambiente?

Bom, tem alguém recém-chegado aos meios políticos vindo do lugarejo quase rural chamado Ribeiro dos Santos, distrito da Estância. Este que já assumiu na Câmara a cadeira que era então de Fernando Roberto da Silva, que nem chegou a verear e foi ser secretário de Esporte, Lazer e Juventude. A pensar. A pensar.

Enquanto isso, o jovem engenheiro civil Leandro Pierin Gallina, que no início desta gestão, tão logo a Secretaria foi criada, foi interino por algum tempo, volta a exercer a função-tampão, “para não prejudicar a continuidade dos trabalhos”. Até quando? Dizem que até o mais tardar esta semana que entra.

O atual vereador-suplente João Paulo Morelli, do PSD, seria a aposta para preencher o lugar do ocupante exonerado da pasta. E para a Câmara de Vereadores, neste caso, subiria o terceiro suplente do PSD, Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, conforme seu registro de campanha.

Ele recebeu 552 votos nas eleições passadas e ficou na terceira suplência na coligação do então candidato, hoje prefeito reeleito, Fernando Augusto Cunha. Assim, o Partido da Social Democracia manteria seus três vereadores na Câmara, dos quais dois suplentes – João Luiz Stellari e até então João Paulo Moreli, e uma titular, Cristina Reale. Seria esta, então, a quarta substituição de nomes na Casa de Leis, em um ano e quatro meses.

Uma situação tão peculiar, a registar a troca de um suplente por outro suplente. O troca-troca do PSD, partido ao qual Fernando Augusto Cunha se filiou em 2020, vindo do PR. A outra troca foi no MDB, saindo Tarcísio Cândido de Aguiar, para assumir a Secretaria de Agricultura, Comércio e Industria, entrando em seu lugar Lúcio Cláudio Pereira, o Amaral, primeiro suplente.

O que nos resta de momento é aguardar o desenrolar dos acontecimentos na semana que entra. Pode acontecer tudo isso, como pode não acontecer nada disso. Talvez trazer à tona o projeto que seria mantido em segredo, pode obrigar o chefe de turno a mudar todo o roteiro, em prejuízo das figuras citadas.

Mas a nossa obrigação enquanto meio de informação opinativa, entre outras, é a de nos anteciparmos aos fatos políticos. E depois narrar suas consequências.

*Torna-se importante destacar que a secretaria de zeladoria e meio ambiente é responsável , dentre outras coisas,  por executar os serviços de limpeza pública de vias e logradouros, coleta, transporte e destinação de resíduos domiciliares, de construção e de poda ; promover serviços de manutenção da limpeza urbana; fiscalização de posturas de serviços gerais e meio ambiente; implantar gestões de coleta e destinação de todos os resíduos gerados no município; promover o licenciamento ambiental ; desenvolver políticas de reflorestamento e conservação ambiental e promover políticas públicas voltadas aos animais.

Déficit da Santa Casa cresceu quase 10 vezes desde 2019

A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia divulgou no final do mês passado, seu balanço anual de 2021, no qual aponta um déficit do exercício da ordem de R$ 2.300.059, montante 25% acima daquele registrado em 2020, que foi de R$ 1.839.626, que por sua vez ficara mais de 7,5 vezes acima do déficit de 2019, que foi de R$ 243.648. Agora, a comparação entre 2021 e 2019 eleva a distância do déficit para quase 10 vezes mais.

A entidade divulgou simultaneamente os balanços do ano passado e de 2020, de forma a possibilitar comparações, e saber, por exemplo, que as receitas brutas de serviços em 2021 foram de R$ 8.506.070, enquanto as de 2020 foram de R$ 8.137,119, diferença de R$ 368.951 a maior no ano passado.

Estas receitas são formadas com recursos oriundos de pacientes SUS, de convênios e particulares. As duas maiores são de pacientes SUS, que no ano passado ficaram em R$ 3.525.293 e convênios, que resultaram em 2021 num total de R$ 4.455.835, e em receitas de pacientes particulares, alcançando R$ 524,942.

Ao final, deduzidas as glosas de convênios, respectivamente R$ 232.111 e R$ 123.480, as receitas liquidas dos dois anos passados ficam em R$ 8.273.959 e R$ 8.013.638. Diferença de 3.2% a mais de receita em 2021.

Porém, quando analisados os custos dos serviços prestados, os valores sobem vertiginosamente. Por exemplo, em 2021, eles foram de R$ 38.814,525, e em 2020, de R$ 27.745,438.

No final, 2021 teve déficit operacional bruto de R$ 30.540,566, enquanto em 2020, este foi de R$ 19.731,799. Lembrando que falando de 2020, já estamos falando do ano em que a pandemia chegou em Olímpia para ficar.

Como é praxe em sua história, o que supriu o caixa da entidade ao longo dos dois anos passados, foram as subvenções Estadual, Municipal e Federal, destaque para os dois últimos níveis, que despenderam em 2021, respectivamente, R$ 6.902,649 e R$ 15.025,380, contra R$ 7.077,727 e R$ 7.065,634 em 2020.

Interessante notar que os donativos de populares, entidades e afins, nos dois anos balançados superaram os repasses do Estado para o hospital. Enquanto a sociedade contribuiu com R$ R$ 2.520,393 em 2021 e com R$ 1.263,472 em 2020, o Estado repassou, nesta mesma ordem, R$ 1.133,421 e R$ 699,255.

Assim, a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia recebeu no total, misturando donativos e repasses estaduais, em 2020, R$ 16.106.088 e em 2021, R$ 25.781,841.

É plausível que consideremos estes valores à luz da pandemia de coronavírus, que atolou o hospital em gastos, mas temos que reconhecer, também, que os repasses municipais e federais neste período também cresceram vertiginosamente, conforme viram acima.

Agora, com a situação pandêmica se arrefecendo e o hospital praticamente sem internação pela doença, vem a fase da reestruturação financeira, vem a rotina comum a todos os dias.

Mas que uma luz amarela se acende quando há uma progressão deficitária igual a que estamos observando agora, se acende. É melhor ficarmos atentos.

Não nos esqueçamos de que a provedoria anterior caiu por muito menos. Aliás, caiu num momento em que o hospital não apresentava déficit de caixa, muito pelo contrário…

Estância vive três fatos históricos à revelia do povo

Desde o princípio do princípio, este blog vem à frente do tempo de todos, tratando da questão da desestatização da Daemo, e publicando aqui o passo-a-passo do projeto de colocar este valiosíssimo patrimônio do município nas mãos da iniciativa privada, começando lá na primeira semana de novembro, conforme link abaixo:

Daemo Ambiental, protótipo do Marco do Saneamento?

Agora, fato consumado em termos de projeto tratado às claras, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia recebeu no dia 25 de março, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 5.842/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico da Estância, adequando o tema às exigências do novo Marco Legal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

O projeto não tem pedido de urgência, portanto terá tramitação normal, necessitando de dois terços da Casa, ou seja, sete votos, para sua aprovação. Aliás, com tempo para realização de audiências públicas, à exaustão, se preciso for (e a primeira delas está marcada para quinta-feira, dia 7, às 20 horas, na Casa de Cultura).

No texto deste projeto de Lei estão contidas as diretrizes para a concessão da Daemo à iniciativa privada, e como terá que ser a relação do Poder Público Municipal com a concessionária, com direito inclusive, de reaver o sistema, caso haja descumprimento do contrato.

No Capítulo II do documento, “Do Exercício da Titularidade”, diz o artigo 7° que “compete ao Município a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, ficando o Poder Executivo autorizado a delegar, conceder ou permitir sua organização; regulação; fiscalização e a prestação dos serviços (…)”.

O Artigo 8°, por sua vez, diz em um trecho: “(…) ficando o Poder Executivo autorizado a exercer diretamente essas atividades ou delegar a entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico de outro ente da federação, independentemente da modalidade de sua prestação”, que pode ser o Conselho Municipal do Saneamento Básico, a ser criado por esta Lei.

No Artigo 9°, está previsto que “a delegação, concessão ou permissão dos serviços públicos de saneamento básico, de que trata o artigo 7.º será precedida de licitação, na modalidade de concorrência (…), devendo ser previstos em edital, e no contrato que será de caráter especial, sua prorrogação, as condições de caducidade, a fiscalização e rescisão do contrato, os direitos dos usuários, a política tarifária, a obrigação de manter os serviços adequados, os encargos do poder concedente e da concessionária, a intervenção, a extinção da concessão e demais normas aplicadas(…) pertinentes e do edital de licitação”.

No Parágrafo único deste Capítulo está cravado que “as tarifas dos serviços públicos ou de utilidade pública outorgados pelo Município deverão ser fixadas pelo Executivo, tendo em vista a justa remuneração, mediante apresentação de planilhas de custo”. (O negrito é por nossa conta)

No Capítulo III, “Do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”, o parágrafo 3º diz que “o edital de licitação para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverá prever: I – a redução de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da tarifa aplicada na data de publicação do edital; II – manter a política de tarifa social para o consumo de até 10m3; III – estabelecer o pagamento de outorgas onerosas, fixa e varável”. (Negrito por nossa conta)

No parágrafo 4.º está explícito que “os recursos financeiros que venham a ser obtidos por meio de outorga onerosa fixa da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão ser aplicados da seguinte forma: a) 60% para construção de edificação para fins de atendimento hospitalar; e b) 40% destinados à implantação de um parque aquático municipal”. (Negritos…)

E no parágrafo 5º que “os recursos obtidos por meio de outorga onerosa variável da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente(…)”.

Porém, o município se reserva o direito de voltar a gerir a Daemo após a concessão, conforme é previsto no Capítulo III, Inciso VI: “intervir e retomar a operação dos serviços delegados, concedidos ou permitidos por indicação da entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e nos contratos”.

In casu, alea acta est!

NOVOS TEXTOS DA LOM E REGIMENTO INTERNO
E A CRÔNICA DE UMA CASSAÇÃO ANUNCIADA

Reunida por mais de três horas na noite de segunda-feira, dia 28 de março, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de Emenda à Lei Orgânica 43/2022, e por nove votos a 1 o projeto de Resolução nº 289/2022, além de receber, por sete votos a dois, a denúncia que noticia suposta quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Alessandra Bueno, do PSDB.

No caso do novo Regimento Interno, Só o vereador Eliton de Souza, o Lorão, foi contra a tramitação do projeto. No caso da formação de comissão Processante, os vereadores Edna Marques, do União Brasil, e Lorão, do Progressista, votaram contra.

Os projetos de Emenda à Lei Orgânica e de Resolução, ambos de autoria da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara ficaram à disposição dos vereadores até quinta-feira passada, dia 31 de março, para apresentarem as emendas que julgarem cabíveis. Eles voltam à pauta de votação em segundo turno na sessão do dia 4 de abril, segunda-feira.

No caso do Recebimento da denúncia contra a vereadora Alessandra Bueno, ato contínuo foi formada a Comissão Processante, tendo o vereador José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, como presidente, João Luiz Stellari, do PSD, como relator e Heliton de Souza, o Lorão, como membro. Os suplentes eleitos foram Márcio Eiti Iquegami, do União Brasil, e Luiz Carlos Pereira, o Amaral, do MDB.

A escolha dos três nomes para formação da Comissão Processante e seus dois suplentes foi feita por sorteio a partir de uma urna redonda de madeira onde foram colocados os nomes de todos os edis. Depois, numa sessão secreta, foram escolhidos os cargos para cada um.

Trata-se, este caso, de uma crônica da cassação anunciada porque, por mais que tentem disfarçar e até mesmo usarem de justificativas hipócritas, como foram as da vereadora Cristina Reale (PSD) dirigidas à própria vereadora em vias de ser cassada – “Não estamos cassando o seu mandato, estamos apenas dando-lhe a oportunidade de se defender” -, sabe-se que o estado de espírito ali é para a cassação sumária da edil.

Caso contrário nem precisaria pedir que a autora da “denúncia”, advogada Helena de Souza Pereira, reforçasse os termos, encaminhando novo pedido à Casa de Leis,. quando constatado que a primeira incursão da Casa no tema, foi eivada de erros, o que, por si só, invalidaria a causa.

Aqui, não dá nem pra dizer “a sorte está lançada”. Mais apropriado seria “a guilhotina está armada”.

Blog do Orlando Costa: .