Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Mês: junho 2019

ESTÁ CRIADO UM ‘IMBRÓGLIO JURÍDICO’ NA CÂMARA, DIZ PIMENTA

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Em 28 de junho de 2019

Em Sem categoria

Situação relacionada às exonerações dos três funcionários do estafe do vereador está em suspenso, porque há uma decisão em contrário à liminar da juíza Marina Matioli, emitida pela TJ-SP ontem

O vereador e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB) disse na tarde de ontem que o presidente da Casa de Leis, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante) criou um “imbróglio jurídico” ao exonerar novamente três funcionários comissionados de seu estafe, sem anular portarias de exonerações já existentes e com liminar da Justiça cancelando-as. E, mais grave ainda, Niquinha “descumpriu decisão judicial”, na visão dele.

No final da tarde de ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu efeito suspensivo na liminar obtida anteriormente em Olímpia por Pimenta, em Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo. Isso, na prática, “congela” o assunto por alguns dias, talvez até meses, a menos que o TJ julgue o agravo em tempo mais célere.

Em decisão datada do dia 17 de junho, a juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli, havia concedido medida liminar para Pimenta, anulando as portarias de exonerações de dois advogados e um assessor legislativo. O Agravo da Procuradora legislativo, porém, não assume a legalidade da exoneração de Rui Rodrigues de Castro Filho, mas somente a dos dois advogados.

Matias Perroni e Ricardo José Ferreira Perrone, bem como o assessor legislativo Rui Rodrigues de Castro Filho, fora exonerados pelas portarias 935/19, 936/19 e 938/19, que não foram suspensas pelo presidente da Câmara. A partir daí, esperava-se que Niquinha reintegrasse os funcionários, até decisão final. Mas ele recorreu ao TJ.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara expediu e mandou publicar as portarias 944/2019, dispondo sobre a exoneração, a partir de 25 de junho, de Ricardo José Ferreira Perroni, então chefe do Departamento Jurídico; 945/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Gustavo Matias Perroni do cargo de Assessor da Mesa Diretora, ambos advogados, e portaria 946/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Rui Rodrigues de Castro Filho, do cargo de Assessor de Vereador.

“Eles (a Câmara) não cumpriram a decisão judicial de admitir eles no cargo imediatamente e, contrariando a liminar da juíza, fizeram uma reunião, convocando a Mesa às vésperas dos feriados para uma reunião no primeiro dia útil após estes feriados (na terça-feira, dia 25) com o objetivo de formalizar as exonerações dos servidores. Então fizeram novas portarias de exonerações sem o juiz anular a primeira. A Justiça deu liminar da posse dos servidores, não anulando as portarias de exonerações. Assim, criou-se um ‘imbróglio jurídico’, no sentido correto de dizer”, relatou Pimenta.

“No mais, a procuradora da Câmara entrou com um agravo no Tribunal de Justiça, sendo que a ação não é contra a Câmara e, sim, contra os membros da Mesa. Vamos alegar na defesa do agravo que a advogada da Câmara não nega a irregularidade (cometida pelo presidente) no caso do Ruizinho, enquanto dos outros dois ela nega ter havido irregularidade (na exoneração). O Tribunal deu efeito suspensivo do agravo deles. Agora vamos responder ao agravo”, completou Pimenta.

NIQUINHA INVENTA ‘REEXONERAÇÕES’ DE FUNCIONÁRIOS NA CÂMARA

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Em 26 de junho de 2019

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Insistindo em sua sanha de vingança contra o vereador, ex-presidente da Câmara e atual 1º secretário da Mesa Diretora, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB), o presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), acaba de exonerar novamente três funcionários comissionados da Casa de Leis, todos integrantes do estafe de Pimenta.

Alguns até poderiam dizer que o presidente agiu bem, “enxugando” os quadros funcionais de comissionados, não fosse a atitude mero ato de retaliação por Pimenta não levar desaforos para casa quando o presidente perde as estribeiras.

E, também, se não fosse pelo fato de que estes funcionários já haviam sido exonerados no início deste mês e nem sequer haviam sido reintegrados às funções. Ou seja, foram exonerados estando gozando de plenas exonerações.

Já publicamos aqui recentemente que em decisão datada do dia 17 de junho, a juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Estância Turística de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli, havia concedido medida liminar para Pimenta, anulando portarias de exonerações de dois advogados e um assessor legislativo.

Os advogados Gustavo Matias Perroni e Ricardo José Ferreira Perrone, bem como o assessor legislativo Rui Rodrigues de Castro Filho, fora exonerados pelas portarias 935/19, 936/19 e 938/19, que não foram suspensas pelo presidente da Câmara. Mediante a suspensão por liminar destas portarias, esperava-se que Niquinha reintegrasse os funcionários, até decisão final.

Ao deferir a liminar a juíza determinou a “suspensão dos efeitos das Portarias, ante a possível existência de vícios, por ilegalidade, em sua origem, até que a questão reste melhor apurada, evitando-se, com isso, maiores prejuízos às pessoas direta e indiretamente afetadas pela produção dos efeitos de tais atos”.

No entanto, quando se esperava o cumprimento da determinação judicial, o presidente da Câmara expediu e mandou publicar as portarias 944/2019, dispondo sobre a exoneração, a partir de 25 de junho, de Ricardo José Ferreira Perroni, então chefe do Departamento Jurídico; 945/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Gustavo Matias Perroni do cargo de Assessor da Mesa Diretora, ambos advogados, e portaria 946/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Rui Rodrigues de Castro Filho, do cargo de Assessor de Vereador.

Como também já foi dito aqui, as exonerações se revestiam de ilegalidade por que as portarias haviam sido assinadas pelo presidente e seu vice, Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS), o que é vedado pelo Regimento Interno da Casa.

Estes tipos de portarias só podem ser validadas com as assinaturas do presidente e do 1º secretário, ou do 2º secretário, na ausência do primeiro, ou ainda pelo vice-presidente, na ausência do presidente, mas junto com um dos seus imediatos. Nunca presidente e vice podem assiná-las.

E qual foi a justificativa encontrada por Niquinha para “reexonerar” estes funcionários? Elaborou uma ata de reunião onde fez constar as exonerações e desta vez recebeu também a assinatura de Luiz Antonio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM), o que tornaria as portarias legais, no entender, provavelmente, da assessoria jurídica da Câmara.
CORREÇÃO
(Neste trecho acima da matéria, onde consta que Luiz do Ovo assinou, quer dizer que ele assinou a ata da reunião, não as portarias de exoneração. O vereador, aliás, disse que frisou ao presidente e testemunhas, na reunião, que era contra a exoneração dos funcionários)

O blog encaminhou questionamentos ao 1º secretário, que disse estranhar a exoneração, já que eles nem foram reempossados. “Tenta perguntar para o presidente para ver o que ele fala”, sugeriu Pimenta. Já o presidente não havia sido encontrado até o fechamento deste texto.

CUNHA SERÁ O ÚLTIMO PREFEITO A NÃO SE BENEFICIAR DA REELEIÇÃO?

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Em 25 de junho de 2019

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Desde a implantação do instituto da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, pelas vias tortas de FHC, em 1997, apenas um prefeito olimpiense não conseguiu chegar lá: José Fernando Rizzatti que, se reeleito, governaria a cidade por três mandatos, sendo o primeiro de 1989 a 1992, após o que foi substituído no cargo por José Carlos Moreira (1993/1996).

Nas eleições de 1996, Rizzatti foi beneficiado pela total inanição política de Moreira, que sequer tinha candidato para indicar ao cargo após seus quatro anos de mandato. Também negociações de bastidores envolvendo “derrapadas” administrativas de Moreira forçaram-no a ficar silente e deixar Rizzatti à vontade, para disputar contra candidatos inviáveis.

Este, então, cumpriu seu período de quatro anos e buscou a reeleição conforme a nova lei autorizava. Arrancou bem, tinha a vitória luzindo no horizonte, mas negligenciou ante seu oponente que, de um candidato improvável, acabou abocanhando o pleito, para surpresa de ambos os lados.

Luiz Fernando Carneiro, eleito pelo então PMDB coligado com o PT, tendo como vice o oftalmologista Guilherme Kiil Jr., venceu a eleição no limite mínimo, tomou posse e logo nos primeiros meses de governo estava no maior “pé-de-briga” com seu vice, que acabou por romper com o alcaide e passou a ser estilingue contra seu governo.

A desavença acabou atingindo de morte o partido a que o vice pertencia, uma vez que próceres petistas integravam o governo e se recusaram a seguir o vice. Mas esse é outro assunto.

Quando de sua campanha à reeleição, em 2004, Carneiro teve enormes pedreiras à frente, como a candidatura do advogado Celso Mazitelli Júnior que, impulsionado pelo médico Nilton Roberto Martinez como seu vice, saiu do zero e quase chega lá, não fosse a intromissão de José Fernando Rizzati, que declaradamente se candidatara “a fim de atrapalhar o Nilton’, conforme seus próprios assessores diziam à época.

E conseguiu: os votos “desviados” a ele poderiam ter sido em grande parte destinados a Mazitelli, que dadas as circunstâncias daquela campanha, venceria Carneiro. O ex-vice de Carneiro, Guilherme Kiil, também se candidatar a prefeito naquela eleição, mas sem maiores surpresas. O então prefeito se reelegeu, e o restante da história todos conhecem.

Chega 2008 e surge a candidatura Geninho Zuliani. Carneiro lançara mão de seu então vice, o médico José Augusto Zambom Delamanha, como candidato a prefeito, tendo Cristina Reale como vice.

Nas idas e vindas da campanha, com a candidatura Delamanha sendo difícil de carregar e Geninho correndo aceleradamente, a situação se inverteu e este venceu as eleições que tiveram, nos momentos finais, altos níveis de suspense, com o crescimento vertiginoso do então “outsider” Walter Gonzales, que disparou na preferência eleitoral, porém tardiamente, no dia da eleição.

Quatro anos depois, 2012, Geninho vai para a reeleição contra, entre outros, João Magalhães, representando a facção então derrotada quatro anos antes. E sofre uma derrota acachapante, com Geninho abocanhando mais de 73% dos votos válidos. Performance que pegou a muitos de surpresa, uma vez que o primeiro mandato genista havia sido um pouco conturbado.

Em 2016, episódio recente, todos se lembram, surgiu a candidatura Fernando Cunha, olimpiense há quase 20 anos afastado e desligado dos problemas da cidade e da política, depois de uma passagem medíocre pela Assembleia Legislativa de São Paulo, não alcançando a reeleição em 1998.

O prefeito já está há dois anos e meio no cargo, tem criado muitas situações desagradáveis, que conspiram contra sua própria recandidatura, já anunciada aos quatro ventos a não muito tempo atrás.

Tem muitos desafetos pela cidade, tem um eleitorado que, aparentemente em sua maioria, sente ojeriza pelo alcaide. Criou atritos com o funcionalismo, menosprezando-o, tem apoio mecânico da Câmara de Vereadores, com uma maioria duvidosa. E, consta, ainda, não ter o prefeito boa aceitação popular, estando em situação bastante delicada nos levantamentos apresentados.

Resta saber se Cunha será o último prefeito de Olímpia a ficar no poder por dois mandatos, ou o último prefeito de Olímpia a voltar para casa após apenas quatro anos no poder.

Fatos coincidentes: Zé Rizzatti não se reelegeu prefeito no primeiro ano de validade da lei. Cunha não se reelegerá no último ano de validade desta mesma lei? Ou será o último prefeito da Estância a ser brindado com esta possibilidade? A ver.

Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

ELEIÇÕES 2020: TRÊS CANDIDATOS E UM ‘LARANJA’?

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Em 22 de junho de 2019

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E em meio a estas trágicas mudanças visando o pleito proporcional no ano que vem, como ficam as candidaturas majoritárias? Os candidatos a prefeito ainda poderão fazer coligação, ou seja, cada candidato a prefeito poderá ter ao seu lado quantos partidos forem possíveis arregimentar dentro do espectro eleitoral municipal.

Mas, o que interessa é saber, no âmbito local, quais os nomes prováveis a disputar a prefeitura.

Outro dia soltaram uma lista com sete nomes, mas trata-se de um número inverossímil, uma vez que, respeitadas as circunstâncias políticas de agora, somente três nomes que atualmente estão na política reúnem estas condições: Gustavo Pimenta (PSDB), Flavinho Olmos (DEM) e Fernando Cunha (sem partido).

Na Câmara de vereadores, um terceiro nome teria sido aventado recentemente, o do presidente da Casa, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), mas trata-se de “bola fora” porque este não fará nada que Cunha não autorizar. E Cunha não o quer candidato majoritário, isto é certo. A menos que à última hora precise de um “laranja”.

Gustavo Pimenta seria o nome primeiro da lista do deputado federal Geninho Zuliani (DEM), porém não o preferencial. Aliás, de momento o deputado está sem candidato, na verdade. Não se anima a dar aval a Flavinho Olmos, embora sondagens recentes o colocariam em condições de briga, segundo informações extra-oficiais.

Junto com Pimenta, há outros nomes sendo sondados pelo deputado, fora da política. Empresários, profissionais liberais e outros estariam na mira, alguns demonstrando animação e até procurando se viabilizar, outros já rechaçando de pronto. Mas o ponto de partida do deputado é Pimenta, estando viabilizado.

Do “outro lado” falaram em Cristina Reale, vereadora do PR que assumiu a Secretaria de Assistência e está há dois anos e meio em campanha aberta sabe-se lá para quê. Vice com Cunha ou numa chapa de Cunha? Candidata majoritária à revelia do prefeito, que deu a ela o cargo de secretária para que “não morresse do coração”, como ele mesmo disse?

Impossível, embora ela venha dizendo isso aqui e ali. Falam numa dobradinha entre ela e Selim Murad, outro vereador eleito, do PTB, que assumiu uma Secretaria, a do Turismo.

Este também tem se mostrado bastante “assanhado” perante o eleitorado. está em campanha aberta, dizem, sabe-se lá para quê. Vice com Cunha ou numa chapa de Cunha? Candidato majoritário à revelia do prefeito, que deu a ele o cargo de secretário para que pudesse acomodar o parceiro de última hora Marcão Coca (PPS)?

Num outro horizonte dizem à boca pequena que Cunha, embora tenha anunciado, não estaria verdadeiramente disposto a disputar a reeleição, haja vista sua performance junto à opinião pública, que lhe rende péssima avaliação, difícil de recuperar a tempo do pleito, mesmo com a máquina e dinheiro à farta nas mãos.

Então, Selim seria o candidato, dizem estas mesmas figuras observadoras do vai-e-vem político e eleitoral da cidade. Aí, chega-se a Fábio Martinez. Embora a tragédia da Saúde local, ainda se sai bem nas avaliações e na preferência do eleitorado olimpiense. Muitos o dão como candidato, outro tanto como não-candidato.

A razão humana, no entanto, garante que ele não será. Cada vez mais herdeiro do legado do pai, Nilton Martinez, seus afazeres o impedirão, como impediu ao pai em diversas ocasiões. Com certeza não quererá perder o espaço político conquistado, mas deverá usufruir dele, talvez formando bancada forte na Câmara de Vereadores.

Aí hão de perguntar: e Hilário Ruiz? O ex-candidato a prefeito do PSD empenhou seu futuro político nas mãos de Fernando Cunha, de onde jamais sairá candidato a prefeito. A menos que rompa já e saia atirando.

No máximo, poderia vir a ser um vice para Cunha -jogada ruim porque seriam dois a terem que explicar o caos na Saúde-, ou então um candidato à Câmara, no intuito de fortalecer sua legenda para que ela faça pelo menos um vereador.

Como se sabe, Cunha foi trazido para Olímpia, para a candidatura a prefeito, exatamente para Ruiz não ser o prefeito da cidade. E quando ele poderia guardar seu cacife para daí quatro anos, preferiu o caminho mais fácil e cômodo, o de acomodar seus pares para além da Câmara de Vereadores.

E nisso, empenhou sua forte recandidatura e agora tornou-se um boneco político a ser manipulado a bel prazer de Cunha. O cavalho encilhado levou com ele a oportunidade de Ruiz ser um dia administrador desta cidade.

CÂMARA DA ESTÂNCIA PODE TER RENOVAÇÃO DE ATÉ 100% ANO QUE VEM

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Em 21 de junho de 2019

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Se nada mudar até lá, as eleições de outubro de 2020 poderão ser bastante cruéis com muita gente que está aí. Por exemplo, pelas regras a viger ano que vem, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia poderá ser renovada em até 100% dos seus nomes.

A eleição para vereador em 2020 será diferente, não terá coligações entre os partidos, e essa mudança exige que o partido venha com chapa completa, com o maior número de vereador possível.

Ou pelo menos com o número de candidatos autorizados, 150% do total de cadeiras na Casa de Leis, que em Olímpia seriam 15 nomes por sigla, ou 16 caso a Casa ganhe mais uma cadeira a partir de 2021, o que provavelmente ocorrerá.

Até então, partidos podiam concorrer em bloco nessas disputas, contabilizando os votos como se fossem uma única legenda. Dessa forma, os votos depositados em uma sigla podiam ajudar a eleger candidatos de outra.

A prática foi adotada por muitos partidos pequenos, que tentam pegar carona em candidatos populares de outras siglas. Em troca, cedem tempo de propaganda para candidatos da sigla parceira que concorrem a cargos majoritários. Muitas vezes, as coligações são desfeitas logo após a eleição.

Portanto, quem quiser ser candidato a vereador em Olímpia, tem que saber que vai precisar no mínimo de 3 mil votos para entrar na briga por uma vaga na Câmara. Nas eleições de 2016 a cidade tinha 39.642 votantes aptos. Destes, 28.692 votos foram validados.

Em 2018, a cidade já possuía 41.115 eleitores, ou seja, 1.473 cidadãos a mais. Trabalhando com esta margem de crescimento para 2020, o contingente eleitoral pode ficar na casa dos 42,5 mil eleitores. Nesta mesma proporção, coloquemos que pouco mais de 30,16 mil votos sejam validados.

Perceberam? O quociente eleitoral ficaria pouca coisa acima dos 3 mil votos. Assim, um candidato a vereador ou à reeleição para a Câmara só será eleito a cada três mil votos que o partido receber. E três mil votos não são uma conjetura. O número poderá ser maior, nunca menor.

Assim, fica claro que os atuais dez edis estão em um mato sem cachorro. E muito mais do que tenham feito ou deixado de fazer, o que vai determinar sua volta ou não será o partido a que estejam filiados ou vierem a se filiar, e a qualidade do quadro de candidaturas, a potencialidade de cada um na atração de votos.

Nas eleições de 2016, por exemplo, a gigantesca coligação do entorno do prefeito Fernando Cunha (eleito pelo PR e hoje sem partido) trazia nada menos que PR-PMDB (hoje MDB)-PP-PRP de um lado, abocanhando 7.467 votos e fazendo dois vereadores (Zé das Pedras e Cristina Reale [PR]) e um no chamado “puxa” (Salata [PP]).

De outro lado, esta mesma coligação trazia PSB-PTdoB-PMB e PSDB, abocanhando outros 6.365 votos, fazendo dois vereadores (Niquinha [PTdoB] e Gustavo Pimenta [PSDB]). DEM e PDT, fizeram uma terceira coligação, abocanharam 5.439 votos e elegeram um vereador (Luis do Ovo [DEM]) e outro no “puxa” (Flavinho Olmos [DEM].

Já outra coligação gigante entre PSD-PV-PT-PSL-PHS-PEN e PCdoB obteve 5.103 votos, fez um vereador (Fernandinho [PSD]) e mais um no “puxa” (Helio Lisse [PSD]). E finalmente PTB-PRB-PROS e PPS, conseguiram 3.943 votos e elegeram apenas um vereador (Selim Murad [PTB]). O coeficiente eleitoral naquele pleito foi de 2.830 votos para cada cadeira.

Agora imaginem os senhores eleitores que isso não poderá mais ser feito nas eleições do ano que vem. Cada um destes partidos, se tiverem constituído seus diretórios municipais, terá que ter uma chapa própria, com até 15 candidatos à vereança. E muitos deles, sabemos, não vão ter.

Só a título de curiosidade, a soma total de votos obtidos individualmente pelos atuais vereadores, fica na casa dos 9.345, ou seja, se todos os 10 estivessem juntos em uma mesma sigla, se elegeriam, no máximo, três para ocuparem cadeiras na Casa de Leis.

Indigência total de votos. Não há sequer um “puxador’ de peso, que poderia vir fazer a diferença na modalidade eleitoral vindoura.

Assim, pode ter peso preponderante no pleito de 2020, por incrível que pareça, o potencial econômico-financeiro do “cabeça” de chave, ou seja, o candidato a prefeito com quem os pretendentes a edis tenham mais proximidade, afinidade e para quem irão pedir votos.

Este potencial econômico teria peso preponderante na formação da base de candidatos a vereadores. Eles não vão estar coligados, mas valerá a capacidade do candidato a prefeito de transferir votos para cada um dos partidos que estarão informalmente ao seu lado.

É exatamente aí que entra a capacidade econômica, para atrair para seu entorno, os melhores quadros partidários, aqueles nomes que também são capazes de atrair votos para o candidato a prefeito. Serão coligações informais. Se é que me entendem…

PROJETO DO PDEO VOLTA À CÂMARA E SERÁ APROVADO

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Em 20 de junho de 2019

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BANCADA INDEPENDENTE ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA O QUE SEUS VEREADORES ESTÃO PROMETENDO: TRAZER DE 17 A 21 EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, DE IMEDIATO

Está na pauta da sessão do dia 25, terça-feira que vem, da Câmara de Vereadores, em regime de urgência para primeira discussão e votação, o Projeto de Lei que agora recebe o nº 5.500/2019, avulso nº 90/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia-P.D.E.O.

Este projeto foi o mais polêmico a surgir nos últimos tempos, devido ao uso político que o Executivo e a bancada atrelada ao governo fizeram por causa de sua rejeição por quatro votos a seis (eram necessários sete votos). A bancada independente houve por bem votar contra devido a algumas questões constantes do documento, que julgaram prejudiciais aos eventuais interessados.

Logo após esta decisão, não se falou de outro assunto nas redes sociais e nas rodas de conversas, com a opinião pública dividida em torno da questão. O projeto volta agora mas não dá para saber quais foram as mudanças propostas, uma vez que no site da Câmara de Vereadores consta na pauta o teor do projeto anterior, rejeitado, de número 5.494/2019.

Embora uma rápida leitura dê a impressão de que mexeram nele, embora não tenham mudado o número de origem. Não se vê mais no texto, a questão da terraplanagem, que anteriormente constava como desobrigação do município. Parece que foi suprimido do projeto constante do site. Tudo indica que trata-se do projeto “novo”, mas se esqueceram de mudar o número.

Informações chagadas ao blog dão conta de que desta vez a bancada independente irá votar favorável à propositura, caso as modificações sejam do agrado e mais favoráveis aos empresários eventualmente interessados. No âmago das discussões sobre o projeto, houve vereador situacionista dizendo que se havia problemas, bastava que se apresentasse emendas para modificar a proposta, e não votar contra ela.

Mas, são meras tergiversações políticas, visando desgastar a oposição, uma vez que o Executivo jamais aceitou qualquer emenda que não viesse de sua base. Portanto, de nada adiantaria a oposição apresentar as suas.

Porém, mesmo assim, há rumores de que, havendo discrepâncias, emendas serão apresentadas. E se forem rejeitadas, os votos serão favoráveis ainda assim, mas isso ficará claro aos cidadãos.

Vereadores da base, à frente Hélio Lisse Júnior (PSD) e o presidente Niquinha (Avante) garantiram que se o projeto for aprovado, 17 empresas virão para Olímpia de imediato, segundo Lisse, ou 21, segundo Niquinha. E é esta a pauta da bancada independente: não obstruir esta prometida pujança empresarial que o município deverá experimentar após o projeto aprovado.

Mas, os quatro vereadores dizem que irão anotar em suas agendas, a data da aprovação a fim de mensurar o prazo em que estas empresas virão -se de fato vierem -, para Olímpia.

“As empresas que já estão instaladas em Olímpia e geram empregos que se mudarem para lá, não farão parte do lote. Aguardamos 17 ou 21 novas empresas, para que novos postos de trabalho sejam criados”, observou uma fonte.

Porém, como já foi dito, não é por falta de Lei que isso não acontece. Há uma Lei do PDEO desde 2013 em vigor na cidade (3.745/2013), e nada se viu de concreto.

Portanto, o discurso do Executivo e de seus vereadores de que a não aprovação do projeto poderia impedir empresas de se instalarem aqui, é mera falácia, porque se de fato houvesse tamanho interesse, tais empresas poderiam ter vindo pela lei antiga, que pouco ou quase nada difere da que se quer aprovar agora.

DECISÕES ARBITRÁRIAS E ILEGAIS DE NIQUINHA SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA

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Em 19 de junho de 2019

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Muitos têm visto que o presidente da Câmara de vereadores da Estância Turística de Olímpia, Antônio Delomodarme, o Niquinha (Avante) e o 1º secretário da Mesa Diretora, Luis Gustavo Pimenta (PSDB), não estão no maior dos amores.

Todas as sessões, desde que Niquinha assumiu a presidência, diga-se, com a articulação de Pimenta, há bate-bocas que chegam às raias do decoro.

Mas, o que pouca gente sabe é que em virtude destes mesmos entreveros, Niquinha recentemente, usando de suas aptidões absolutistas e de sua prepotência, tomou da caneta e exonerou nada menos que dois advogados e um assessor que faziam parte do estafe do 1º secretário e ex-presidente da Mesa Diretora.

Acontece que esta prerrogativa cabe ao presidente, mas com a assinatura do 1º ou do 2º secretário, e como de forma alguma teria uma destas assinaturas, recorreu a um expediente que se lhe fora orientado por qualquer assessor jurídico da Casa, este necessitaria de uma bela reciclagem: pegou a assinatura do vice-presidente, Marcão Coca (PPS) para tanto.

Da mesma forma o presidente tem agido em quaisquer outras decisões que venha a tomar na Casa de Leis, ou seja, conta sempre com a assinatura do vice-presidente e nunca com a do 1 ou 2º secretários.

E a hierarquia na Câmara prevê que as expedições de caráter administrativo necessitam, na verdade, da assinatura de todos os quatro da Mesa. Mas, é legítima a expedição, se contar com a assinatura do 1º secretário e, na ausência deste, do 2º secretário. Nunca com a assinatura do presidente e do vice.

Da mesma forma que, na ausência do presidente, o vice assumindo, ao tomar uma decisão esta deve vir assinada por um dos dois imediatos. Nunca, em hipótese alguma, presidente e vice podem assinar qualquer expedição, fato que torna os atos nulos de direito.

Mas, adivinhem o que Delomodarme andou fazendo? Expedindo atos com sua assinatura e a do vice, que agora a Justiça está pedindo a anulação das existentes e proibindo novas expedições de atos e decisões onde é necessária a assinatura do 1º secretário, sob pena de multa de R$ 500 por novas assinaturas que vierem só com os nomes do presidente e de seu “vição”.

Também por meio desta arguição, Pimenta conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito as portarias de exoneração dos advogados Gustavo Perroni e Ricardo Perrone, bem como do assessor legislativo Rui Castro, reintegrando-os aos quadros do Legislativo.

A exoneração dos três foi um ato de vingança de Niquinha, quando da primeira rusga entre ele e Pimenta durante sessão ordinária da Casa de Leis. a Justiça, assim, estaria reconhecendo terem sido os atos, abusivos.

Todos da Mesa já foram, inclusive, intimados da decisão e os três funcionários devem retornar ao trabalho já na terça-feira da semana que vem. E quanto aos atos administrativos, a partir de agora passarão a ter a assinatura do 1º secretário, ou não poderão ser expedidos.

Porém, é bom frisar que esta decisão ainda está em caráter liminar, e como toda liminar, ela pode ser modificada, ao final o juiz responsável pode julgar a ação improcedente ou mesmo pode ser reformada no Tribunal, embora se acredite seja um tanto difícil. Mas, como se trata de ação judicial, tudo é possível.

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