Já o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores,
individualmente, cresceu 22% na comparação com o ano retrasado

De acordo com números fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda por meio de seu site oficial, a Estância Turística de Olímpia teve aumentado em 12,69% no ano passado o total dos repasses feitos mensalmente aos cofres do município, a título de retorno em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, Fundo de Exportação e o chamado “Complemento”, que é a compensação financeira sobre exploração de gás, óleo bruto e xisto betuminoso.

Em repasses da cota-parte de ICMS, o crescimento foi da ordem de 10%, enquanto os de IPVA alcançaram o percentual de 22% acima dos valores de 2021. Mas, o IPI teve queda nos repasses, da ordem de 12.6%, e o chamado “Complemento”, cresceu nada menos que 40%. No total, a Estância teve em seus cofres no ano passado, 12,69% mais retornos em impostos estaduais.

Até dezembro passado, foram retornados ao município, R$ 49.293.994,93 em ICMS, enquanto no ano de 2021, este montante foi de R$ 44.659.044. Já o IPVA, que em 2021 somou R$ 11.084.517,11, no ano passado bateu nos R$ 13.559.123,64.

O Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, tratado como Fundo de Exportação, rendeu no ano passado, R$ 296.726,59, em 2021 havia totalizado R$ 334.209,51, enquanto a rubrica “Complementos” somou R$ 226.102,10, contra R$ 161.082,88, respectivamente. No total do ano, os cofres municipais foram recheados com R$ 63.375.947,26, contra R$ 56.238.853,50 do ano de 2021.

O mês que mais arrecadou ICMS foi março, com R$ 5,313 milhões. O de menor retorno foi fevereiro, com R$ 2,709 milhões. A maior arrecadação com IPVA foi em janeiro –R$ 4,613 milhões, e a menor foi dezembro, com zero arrecadação.

Já o Fundo de Exportação teve maior repasse em janeiro, com R$ 30.60, e o menor repasse deste Fundo foi em agosto, com R$ 16.732. A rubrica “Complementos”, por sua vez, teve maior retorno em maio –R$ 23.404 e o menor retorno em janeiro de 2022, com R$ 14.153.

FUNDEB trás outra boa notícia, já que tem previsão
para este ano de valor 7,4% acima do total de 2022
De acordo com números constantes naPortaria Interministerial com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 3 de janeiro, a Estância Turística de Olímpia tem uma previsão de receita para este ano, 7,4% superior àquela do ano passado, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo os valores apurados pela reportagem da Espaço Livre, com um coeficiente de 0,000768659330, a Educação olimpiense terá um incremento de R$ 41.119.029,77 ao longo deste ano, contra coeficiente de 0,000746631889 em 2022, e valor total repassado de R$ 38.279.444,52.

Segundo o Ministério da Educação, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades: R$ 22,5 bilhões referentes a 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb; R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) e R$ 1,6 bilhão referente a 0,75% da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais, recursos correspondentes à complementação-VAAR da União ao Fundeb, que será distribuída pela primeira vez neste exercício de 2023, beneficiando 1.923 redes de ensino, sendo 1.908 municipais, 14 estaduais e a rede de ensino do Distrito Federal.

O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2023, é de R$ 5.208,46 e o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 8.180,24.