O Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 29 de dezembro, trouxe publicado o “Ato Justificativo de Outorga de Concessão”, tratando da “justificativa e da conveniência e oportunidade da outorga de concessão onerosa da exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago (Área Azul), monitoramento social e administração do sistema de estacionamento digital (SED)”.

Em outras palavras, a prefeitura da Estância Turística de Olímpia dá os primeiros passos visando restabelecer na região mais central da cidade, a Área Azul que desde o início do ano, praticamente deixou de existir nos moldes em que foi concebida. Agora, a Administração Municipal prepara o caminho para que empresas do setor se interessem pela administração do sistema.

Por meio desta publicação o prefeito Fernando Augusto Cunha informa que instaurará procedimento licitatório, objetivando a atualização dos serviços e regularização da concessão onerosa da exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago (Área Azul), monitoramento social e administração do sistema de estacionamento digital (SED) no Município, justificando-se a concessão pelas muitas razões elencadas no documento.

O governo municipal foi autorizado pela Lei Municipal nº 4.697, de 1º de dezembro de 2021, a praticar os atos necessários à liquidação, sucessão dos direitos e obrigações e extinção da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia, a PRODEM, empresa pública até então responsável por toda a gestão do estacionamento rotativo pago do Município.

A medida visa “assegurar aos usuários de veículos da Estância, condições necessárias de estacionar em vias públicas e garantir a livre circulação de pessoas e mercadorias”, além de ser “uma solução para assegurar a oferta de vagas em vias públicas e que possibilita a utilização democrática do espaço nos centros urbanos, ao mesmo tempo em que apresenta melhores condições de mobilidade urbana”.

Também a carência de vagas de estacionamento público na região central do município e o grande fluxo de veículos, que causam dificuldades no tráfego, e a necessidade de promover um rodízio benéfico a todos os usuários da via foram levados em consideração.

É a Lei Municipal nº 4.789, de 3 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração por particulares, dos sistemas de estacionamentos rotativos pagos em vias e logradouros públicos na Estância e a aplicação das medidas administrativas correspondentes.

A outorga, no entanto, só se viabilizará mediante o procedimento licitatório instaurado, que tem seu objeto, prazo e área. O prazo da concessão será por 10, contados a partir da data de assinatura do Contrato de Concessão.

A área a ser explorada pega toda a região central da cidade, naqueles trechos onde já estava demarcado, mas outros foram acrescentados. Assim, é definido como Área Azul a seguinte área de abrangência: Rua Antônio Olímpio, entre Av. Waldemar Lopes Ferraz e Rua Bernardino de Campos; Rua São João, entre a Av. Dr. Andrade e Silva e Rua Floriano Peixoto; Rua Cons. Antônio Prado, entre a Av Waldemar Lopes Ferraz e Rua Bernardino de Campos; Rua Cel. Francisco Nogueira, entre Av. Waldemar Lopes Ferraz e Rua Floriano Peixoto; Rua Joaquim Miguel dos Santos, entre Av. Waldemar Lopes Ferraz e Rua Bernardino de Campos; Rua General Osório, entre Rua Américo Brasiliense e Rua Bernardino de Campos; Rua Américo Brasiliense, entre Rua General Osório e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua Nove de Julho, entre Rua General Osório e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua David de Oliveira, entre Rua General Osório e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua Bernardino de Campos, entre Rua General Osório e Rua Conselheiro Antônio Prado.

Rua Engenheiro Reid, entre Rua São João e Rua Antônio Olímpio; Rua Antônio Olímpio, entre Rua Engenheiro Reid e Rua Duque de Caxias; Rua Duque de Caxias, entre Rua Antônio Olímpio e Rua São João.

É definido como Área Azul de Tempo Ampliado a seguinte área de abrangência: Rua Síria, entre Rua Benjamin Constant e Rua Floriano Peixoto; Rua Conselheiro Antônio Prado, entre Rua Benjamin Constant e Rua Floriano Peixoto; Rua Benjamin Constant, entre Rua Síria e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua Marechal Deodoro, entre Rua Síria e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua Floriano Peixoto, entre Rua Síria e Rua Conselheiro Antônio Prado.

PS: Por incrível que possa parecer, esta semana tinha gente reclamando a falta da Área Azul no centro, porque não havia vaga para estacionar. Ser olimpiense não é para principiantes…