Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Categoria: Governo Municipal (Página 4 de 10)

CADÊ O AEROPORTO QUE ESTAVA AQUI? ‘VOOU’ PARA AS CALENDAS GREGAS

O prefeito Fernando Cunha (PR) fez publicar esta semana no Diário Oficial Eletrônico, dois decretos, de números 6.919 e 6.920, ambos de 21 de setembro passado, por meio dos quais está revogando outros três decretos, todos relativos a desapropriações de áreas que estavam destinadas à instalação de aeroporto, ou aeródromo, para ser mais adequado. Cunha já havia desistido, como ato primeiro de sua gestão, em fevereiro passado, da implantação do equipamento em Olímpia. Alegando alto custo, pediu o dinheiro já empregado de volta. E agora devolve as áreas a seus donos.

“Art. 1.º Fica revogado a partir de 21 de fevereiro de 2017, o Decreto n.º 6.130, de 04 de setembro de 2015, que declara de utilidade pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a homologação de aeródromo municipal”, diz o primeiro decreto. “Art. 1.º Ficam revogados a partir de 21 de fevereiro de 2017, os Decretos nºs 6.131, de 04 de setembro de 2015, que declara de utilidade pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a homologação de aeródromo municipal e n.º 6.375, de 22 de junho de 2016, que altera o artigo 1º, do Decreto nº 6.131, de 04 de setembro de 2015”. Este terceiro decreto apenas corrigia o texto do segundo.

O primeiro decreto do governo anterior a Cunha, e ora revogado, tinha o seguinte teor: “Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras localizada no imóvel rural objeto da matrícula nº 29.633, do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, que consta pertencer a João Wilton Minari e outro, ou quem mais de direito, a área a seguir especificada (…)”. A área em questão mede 11,3251 hectares.

O segundo decreto dizia: “Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras localizada no imóvel rural objeto da matrícula nº 36.768, do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, que consta pertencer a Rafael Poliselli Olmos, ou quem mais de direito, a área a seguir especificada (…)”. Esta área mede 1,8255 hectares.

Já no início de fevereiro, Cunha, alegando alto custo das desapropriações, havia “adiado” o projeto do aeródromo, o que era um eufemismo para “desistência”, conforme se pode comprovar agora com a devolução feita das áreas reservadas.

O prazo para que a prefeitura da Estância Turística de Olímpia depositasse, por imposição judicial, aproximadamente R$ 700 mil para estas desapropriações, havia se esgotado. Então Cunha determinou que a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento solicitasse à Justiça o cancelamento do investimento. A estimativa de custos do projeto enviado era de R$ 194 mil por cada alqueire de terra, valor considerado alto.

Também foi pedida a devolução do dinheiro que já havia sido aplicado pelo governo anterior, num montante de R$ 387.679. “Pela decisão judicial, seriam necessários mais de R$ 6 milhões em desapropriações para que um aeroporto comercial se torne viável”, afirmou à época o prefeito, que disse que não estava desistindo da ideia de construí-lo, o que não era verdade, pois, já que agora cancelou os decretos de desapropriações. “Nossa alternativa será discutir com a iniciativa privada, posteriormente, uma parceria para essa construção”, afirmou Cunha.

AEROPORTO REGIONAL
A proposta do então prefeito Geninho (DEM) era a de dotar Olímpia de um aeroporto de nível regional, potencial necessário para atender à Estância Turística de Olímpia e sua vocação de destino turístico já bem desenvolvida. Mas, por enquanto a cidade estava considerada apta para a implantação de um aeródromo, sistema de pouso e decolagem de aeronaves mais modestas. Porém, o total da área disponível comportava equipamento maior e era desejo de Geninho ampliar o projeto.

Após a desapropriação da área, o passo seguinte era a elaboração do projeto executivo da área, que seria feito por empresa especializada que seria contratada especificamente para esse trabalho. Na área total de cinco alqueires daria para construir uma pista de mil metros de extensão, suficiente para aeronaves de menor porte. “O melhor é que esse dinheiro vem da venda de terrenos dominiais do município, como Jardim Centenário, e de outros loteamentos, não tirando recursos de áreas essenciais”, explicou Geninho à época da divulgação do projeto.

‘NO CABRESTO’, ‘SOLDADINHO’, ‘ÉTICA’ E A REINVENÇÃO DA VERDADE

O vereador Antônio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), demonstrou personalidade nunca vista antes quando o assunto é atividade legislativa: admitiu, de público, na Tribuna da Casa de Leis, que é “puxa-saco” do prefeito Fernando Cunha. E elencou alguns motivos para tanto.

Neste quesito, ele está à frente, por exemplo, do seu colega José Elias de Morais, o Zé das Pedras (PR), que ficou possesso ao ser chamado de “soldadinho do prefeito” por Flávio Augusto Olmos, o Flavinho Olmos (DEM).

E ainda tomou as dores do edil João Batista Dias Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Câmara, na crítica a Olmos, que anteriormente havia dito que Magalhães estava na Câmara “encoleirado” -e não “no cabresto”, expressão usada por Das Pedras.

Lembrou, ainda, que Olmos, na sessão anterior, havia mandado Magalhães “calar a boca”. Por fim, arguiu a possibilidade de impor o decoro parlamentar sobre o demista, de quem cobrou “ética”enquanto vereador, quase aos gritos.

Para surpresa geral, não houve qualquer embate, sempre esperado, entre o vereador Luiz Antônio Moreira Salata (PP) e Niquinha. Ambos sequer trocaram referências. O que não reflete o clima do dia, que apontava para uma sessão em que até a Mesa talvez tivesse que se meter.

Porém, o que se viu foram apenas estes embates verbais de Das Pedras, o mais exaltado dos defensores de Cunha na Casa (Ops, desculpa!).

. E AÍ NÓS ENTRAMOS NA PAUTA
No entanto, parece que tanto ele quanto Magalhães foram à sessão motivados por alguma energia diferente, porque também o peemedebista mostrou suas garras, mas, pasmem, senhores, contra este escriba.

Talvez fosse o efeito da presença, novamente, dos secretários Mari Brito, de Finanças, e Guto Zanette, de Governo, na sessão (desta vez, com certeza conferiram o Regimento Interno e estavam seguros quanto ao número de votos necessários).

Magalhães, ao tentar explicar para Salata, que o havia cobrado, o projeto que trata dos descontos para os inadimplentes com impostos, o velho e bom PRT (Programa de Regularização Tributária), neste governo disfarçado sob a alcunha de “Olímpia Cidadão em Dia”, chamou este humilde escriba à responsabilidade quanto à decisão do governo passado em rever a planta genérica de valores, que provocou “aumento excessivo” do IPTU.

“Muita gente que trabalhava na prefeitura”, começou, para em seguida virar-se para a Sala de Imprensa (ele fica de costas para ela) e tascar: “O Orlando Costa, que era funcionário do prefeito na época, deveria saber disso, deve ter acompanhado muito bem”.

Primeiro, manifestamos nosso total estranhamento por termos sido chamado a um assunto legislativo do qual tomávamos parte apenas como representante da imprensa.

Segundo, o vereador, ao fazer tal afirmação, incorre em um erro factual, porque o IPTU sofreu reajuste em 2013 para 2014 e, neste período, tomamos, sim, total conhecimento de seus detalhes, porque atuávamos como radialista na Menina-AM e como repórter do semanário Planeta News, para os quais, inclusive, o entrevistamos várias vezes sobre o assunto.

Aliás, foi este semanário quem primeiro trouxe as incongruências do projeto aprovado na Câmara em fins de 2013. E também enquanto radialista, fizemos várias ponderações a respeito do tema. Sim, senhor vereador, sabíamos tudo sobre o IPTU do governo passado.

Não queremos crer que o senhor estivesse mal intencionado quando agiu como agiu, talvez um pouco inconformado com o que aqui foi publicado na manhã de ontem, onde a proposta foi detalhada e revelou que há um contingente de 72% de cidadãos em dia com os impostos, e somente 28% na média estão inadimplentes.

Isto significa que nada menos de cerca de 18,72 mil contribuintes, de uma forma ou de outra, pagaram seus impostos, enquanto uma minoria composta por cerca de 7,28 mil outros contribuintes, não pagaram (os contribuintes eram em torno de 26 mil até o ano passado, cerca de 27 mil estre ano).

E quantos desses não pagaram porque de fato não podiam pagar, e quantos não pagaram por outras razões, não foi explicitado nem pela secretária, nem pelo prefeito e muito menos pelo vereador. E porque o projeto, aparentemente, penaliza os mais pobres, também não foi explicado.

.OS MAIS POBRES CARREGAM
O RESTO NAS COSTAS?

Pelo menos é o que deixa antever o projeto aprovado em regime de urgência na sessão de ontem à noite, quando trata do parcelamento, e dá desconto maior para quem pagar em menos parcelas.

Considerando uma dívida de R$ 1 mil, o cidadão terá 80% de desconto para pagar em três vezes (R$ 334 cada parcela, a grosso modo), 70% para seis parcelas, 60% para nove parcelas e 50% para 12 parcelas, embora neste caso este número de parcelas não poderia ser escolhido, já que teria um valor de R$ 83, e a parcela mínima aceita pelo projeto é de R$ 100 (Os descontos para a multa seguem no mesmo parâmetro).

A título de detalhamento percentual, juntando descontos em juros e multas, o pagamento em três parcelas dá um total de 150% de abatimento, enquanto em seis parcelas, de 130%; nove parcelas, 110%, e 12 parcelas, 90%. Em tese, quanto menor o poder aquisitivo, menor o desconto.

O devedor pobre vai fazer a opção pelo montante dos descontos, ou pelo valor das parcelas que cabem em seu orçamento, embora a restrição? Áh, e todos, igualmente, terão isenção de 100% dos honorários advocatícios. Há justiça fiscal nisso, como pretendem o prefeito e sua secretária?

E, por último, já dissemos aqui, e voltamos a repetir: a justificativa pela implantação do PRT de Cunha não se sustenta de forma alguma sobre o aumento do IPTU no governo passado. Isso é uma meia-verdade. E uma meia-verdade é uma mentira inteira, já disseram outro dia naquela Casa de Leis.

.OS NÚMEROS FALAM
POR SI E PELA VERDADE

A inadimplência revelada pela secretária Mari Brito, em resposta à nossa pergunta, depois de titubear um pouco, mostra esta realidade. Mostra que os percentuais são os mesmos de tantos governos passados, que já foram maior antes de Geninho, que somente em 2014 alcançou 40%, mas depois se estabilizou na faixa ora apontada por Brito.

Portanto, vereador Magalhães, mais respeito à inteligência alheia, e menos confiança de que estão fazendo a revolução tributária do município. E mais atenção ao que o senhor mesmo diz. Na reunião, fostes taxativo ao afirmar que a dívida acumulada de R$ 54,5 milhões não era só do IPTU, como ontem tentou fazer crer aos incautos.

“Nesse caso aí, esses R$ 54 milhões não seria (sic) somente do IPTU, seriam de outros tributos”, foram suas palavras. E elas vieram como complemento da resposta da secretária Brito e do prefeito a uma pergunta feita por nós.

HÁ JUSTIÇA FISCAL EM CONSIDERAR TODOS IGUAIS PERANTE A INADIMPLÊNCIA?

O Projeto de Lei Complementar que recebeu o número 240/2017, avulso nº 162/2017, de autoria do Executivo, que institui o Programa “Olímpia Cidadão em Dia”, “destinado à regularização de débitos no âmbito do Município de Olímpia e dá outras providências”, já está na pauta da sessão de logo mais à noite da Câmara de Vereadores, com pedido de urgência para discussão e votação de primeiro turno.

O conteúdo do documento foi apresentado aos vereadores e à imprensa, como já dito aqui, na sexta-feira passada, 22, primeiro aos próprios edis, com direito a explicações minuciosas, e depois foi feito o anúncio aberto para a imprensa. Diferente da vez passada, com relação ao IPTU, que tudo foi feito junto, e o que se viu foram saias-justas e vexames.

Como era de se esperar, o prefeito Cunha (PR), conforme já havia ensaiado no encontro e antecipado por este blog, tenta jogar para a plateia que o “Olímpia Cidadão em Dia” é fruto do alto IPTU cobrado a partir de 2014.

E aquele semanário que mia não perdeu a oportunidade de bater o bumbo para o Executivo e tascar logo na abertura de seu texto sobre o assunto, falseando a informação para seus leitores, que o montante da dívida de R$ 54,5 milhões apontados pela secretária Mari Brito, de Finanças,  era “resultado principalmente do aumento abusivo do IPTU, que foi praticado pelo ex-prefeito Eugênio José Zuliani, em 2013, a partir da elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV)”.

Só que não. Primeiro o prefeito esclareceu que 60% (R$ 32,7 milhões) deste montante são juros e multas, e que só 40% (R$ 21,8 milhões) é que seria a dívida principal. Segundo, que este montante está computado desde 1997, portanto, dívida acumulada dos últimos 20 anos. Na média, crescimento de R$ 1,090 milhão por ano, guardadas as devidas proporções.

Segundo que este discurso não se sustenta, quando se sabe que os não-pagantes ficam na casa dos 28%, segundo índice referente ao ano passado -deste ano a secretária disse ainda não haver condições de apurar.

Um índice de inadimplência histórico do município, portanto, quebrado somente em 2014, ano seguinte ao aumento tão reclamado do imposto, com 40% de não-pagantes. De R$ 10 milhões esperados, naquele ano foram arrecadados R$ 6 milhões. Depois as coisas se normalizaram, seguindo na casa dos 30%, conforme atesta agora Mari Brito.

No gráfico de ascensão da dívida com os cofres públicos, foi feito um acompanhamento a partir de 2005, quando o montante era de R$ 286 mil em valor original (total era de R$ 1,403 milhão), chegando no ano passado a mais de R$ 5,246 milhões em valor original, ou mais de R$ 7,056 milhões em valor total.

Estes traços numéricos também reforçam a certeza de que não há discurso que pare de pé quando se quer jogar a culpa da inadimplência no governo antecessor de Cunha, que também teve seus PRTs a partir de 2009, portanto tão logo que assumiu, e seus FICs verde e azul, como agora. Repetindo, é a inadimplência histórica outra vez na berlinda.

Um detalhe que bem poderia constar deste programa, seria um minucioso levantamento sobre o índice de não-pagantes por incapacidade financeira comprovada, e aqueles que não pagaram por “enes” razões, menos por incapacidade financeira. E a partir daí estabelecer critérios de descontos diferenciados. E condições amenas para os primeiros, e mais drásticas para os segundos.

Assim se estabeleceriam critérios sociais e se estaria fazendo, aí sim, justiça fiscal, com bem o lembrou o prefeito Cunha na reunião, porém em outro contexto.

Por outro lado, como ficam aqueles cerca de 70% de contribuintes que pagaram em dia?

O prefeito Cunha, respondendo nossa pergunta (“O senhor acha que eles vão aceitar bem?”), respondeu que espera ver prevalecer o bom senso entre os demais contribuintes, uma vez que este seria um esforço do Executivo visando atrair mais recursos para os cofres públicos, e assim atender a cidade em suas prioridades.

Brito avalia, por sua vez, que o programa poderá “repatriar” entre R$ 4,5 milhões a R$ 7 milhões, dependendo dos cenários que se apresentarem: se 10% dos inadimplentes aderirem, será em torno de R$ 4,5 milhões; porém, se 20%, o dobro desse valor.

A conferir depois.

CUNHA LANÇA ‘OLÍMPIA CIDADÃO EM DIA’ PARA A MINORIA INADIMPLENTE

Dizendo que atende aos apelos do Legislativo olimpiense, bem como de contribuintes inadimplentes, o prefeito Fernando Cunha (PR) e sua secretária de Finanças, Mari Britto, lançaram hoje o programa “Olímpia Cidadão em Dia”, que em idos passados era o tão cantado em prosa e verso PRT.

Ele vem com uma proposta diferenciada em termos de benefícios para quem não pagou seus impostos -e não só o IPTU, mas vem para, digamos, beneficiar menos de 30% dos contribuintes.

No programa de apresentação do projeto, que segunda-feira, 25, já estará sendo deliberado na Câmara, para posterior votação em regime de urgência, o governo municipal fala em um acúmulo de dívida, desde 1997, da ordem de R$ 54,5 milhões em impostos atrasados. Porém, segundo o prefeito esclareceu, 60% (R$ 32,7 milhões) deste montante são juros e multas, portanto 40% (R$ 21,8 milhões) é que seria a dívida principal.

O que o prefeito e sua secretária tentaram fazer crer no encontro com vereadores e a imprensa hoje pela manhã, é que a inadimplência ocorreu em grande parte devido à revisão da planta genérica do município, o que elevou o IPTU aos píncaros a partir de 2014.

Mas, este discurso não se sustenta, quando se sabe que os não pagantes ficam na casa dos 28%, segundo índice referente ao ano passado -deste ano a secretária disse ainda não haver condições de apurar.

Este índice de inadimplência é histórico. E era até muito maior, na casa dos 30%, 32% antes do reajuste do IPTU no governo passado. Brito admite, ainda, ter entre os devedores, débitos de “difícil recuperação”.

No gráfico de ascensão da dívida com os cofres públicos, foi feito um acompanhamento a partir de 2005, quando o montante era de R$ 286 mil em valor original (total era de R$ 1,403 milhão), chegando no ano passado a mais de R$ 5,246 milhões em valor original, ou mais de R$ 7,056 milhões em valor total.

Estes traços numéricos também reforçam a certeza de que não há discurso que pare de pé quando se quer jogar a culpa da inadimplência no governo antecessor de Cunha, que também teve seus PRTs a partir de 2009, portanto tão logo que assumiu, e seus FICs verde e azul, como agora. Repetindo, é a inadimplência histórica outra vez na berlinda.

E como ficam aqueles cerca de 75% de contribuintes que pagaram em dia? O prefeito Cunha, respondendo nossa pergunta (“O senhor acha que eles vão aceitar bem?”), respondeu que espera ver prevalecer o bom senso entre os demais contribuintes, uma vez que este seria um esforço do Executivo visando atrair mais recursos para os cofres públicos, e assim atender a cidade em suas prioridades.

E aproveitou para garantir que o “Olímpia Cidadão em Dia” não tem o objetivo puro e simples de arrecadar dinheiro para suprir o caixa do Governo Municipal, que segundo ele vai muito bem, obrigado. A secretária até se mostrou entusiasmada com a capacidade arrecadatória do município.

Brito avalia que o programa poderá “repatriar” entre R$ 4,5 milhões a R$ 7 milhões, dependendo dos cenários que se apresentarem: se 10% dos inadimplentes aderirem, será em torno de R$ 4,5 milhões; porém, se 20%, o dobro desse valor.

Brito não soube precisar qual a média de valor de inadimplência, dizendo que as dívidas variam de R$ 1 milhão a até R$ 500. No resumo explicativo do “Olímpia Cidadão em Dia”, são apontados três montantes de dívidas reais como exemplos para os descontos e formas de pagamento.

Uma delas, pasmem, superior a R$ 613,2 mil, que para pagamento teria vários níveis de desconto dependendo do número de parcelas, sendo que pago à vista, este desconto seria de R$ 173,8 mil.

Uma segunda dívida real usada para simulação é da ordem de R$ 1.652, da mesma forma passível de parcelamento, cujo pagamento à vista teria um desconto de R$ 546. E a terceira dívida real é de R$ 1.396, com desconto para pagamento à vista de R$ 466 e assim por diante.

Lembrando que o pagamento à vista terá desconto de 90% nos juros moratórios, 90% no valor da multa e 100% de isenção dos honorários advocatícios. Estes percentuais vão caindo conforme o número de parcelas escolhido, indo de 80% e 70% respectivamente (três parcelas), a até 50% e 40% respectivamente (12 parcelas).

Mas, todas as modalidades de pagamento gozarão dos 100% de isenção nos honorários dos advogados. Um detalhe: as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100.

Resta saber se tal pretensão alcançará os resultados esperados -o prefeito Cunha acredita que sim, e se tal projeto não acabará sendo um incentivo à inadimplência, visto que o cidadão pode pensar -“Vou usar este dinheiro em outra coisa, e pago o imposto com desconto no final do ano, sem problemas”.

O prefeito Cunha acredita que não, não terá aumento da inadimplência. Mas é preciso anotar que situações podem variar muito. Porém, por outro lado, se paga em dia, por que este contribuinte mudaria de conduta? Mas aí já seria uma questão relativa a ética pessoal do contribuinte historicamente adimplente, área na qual não somos versados.

O DIABO ESTÁ NOS DETALHES E COM ‘SANGUE NOS OLHOS’

O vereador João Magalhães (PMDB) refutou na sessão ordinária da Câmara na segunda-feira da semana passada, 11, a acusação do vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP), de que o prefeito Fernando Cunha (PR) está tentando articular “um plano diabólico” contra o ex-prefeito Geninho (DEM), para o qual até estaria oferecendo cargos a vereadores a fim de que votem contra as contas do ex-prefeito, que têm parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado-TCE. Mas, Salata o rebateu, dizendo poder citar o dia e as pessoas envolvidas.

“Eu não gosto de mentiras e, evidentemente, o que o semanário (Planeta News) publicou nesse final de semana é inteiramente verdade”, disse Salata, referindo-se a matéria publicada pelo jornal na edição de sexta-feira passada, 8 de setembro, baseado em denúncia feita por ele mesmo na primeira sessão ordinária do mês.

“Eu desafio o ‘sêo’ prefeito municipal para que venha, publicamente, tratar do assunto, que eu vou citar o dia e as pessoas (envolvidas) do plano que ele detém contra aqueles que são seus desafetos”, prosseguiu. “É que o vereador parece que não gosta de ouvir a verdade”, disse depois, referindo-se ao líder do prefeito, Magalhães. “Então, não tenho receio de dizer que mentirosos são aqueles que não aceitam a livre democracia, a livre manifestação”, complementou Salata.

“Portanto, eu quero discordar do nobre vereador João Magalhães e dizer que é pura verdade os planos obsessivos (do prefeito) contra aqueles que são oposição, ou que não agradam o ‘sêo’ ditador Cunha”, finalizou.

Magalhães, por sua vez, ficou na defensiva. “Gostaria de dizer ao vereador Salata, que jamais disse que vossa excelência é mentiroso, jamais faria isso, porque eu conheço a sua trajetória política”, respondeu. Para o líder do prefeito, Salata “tem um poder labial aguçado”, talvez referindo-se ao poder de convencimento do colega. “Agora eu faço parte da base do prefeito e nunca participei de nenhum plano nesse sentido”, afirmou. “Se teve no governo eu não sei”, completou.

Niquinha (PTdoB), por sua vez, também entrou no assunto para dizer que “nunca chegou nenhum convite para mim (sic) votar contra ninguém aqui”. Já Hélio Lisse (PSD) pediu que a afirmação não tivesse o viés generalista, porque assim, “fica uma situação insustentável”. “Não tem nada disso, se as contas do ex-prefeito vierem com parecer (favorável), serei criterioso, mas não serei leviano”.

Mas o vereador erra quando diz que o Tribunal de Contas “é técnico, não se aprofunda (na avaliação que faz das contas)”, quando é exatamente o contrário, uma vez que o TCE está preparado tecnicamente para “filtrar” o desempenho administrativo-financeiro dos municípios.

PS: De qualquer forma, este episódio ainda vai render muito “sangue nos olhos” nos próximos dias, a começar pela composição de uma das Comissões Permanentes da Casa de Leis, que tem poder de influência naquilo que mais o prefeito Cunha se debate atualmente: as contas de Geninho.

Elas devem ser julgadas ainda este ano, e como tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado-TCE, não há como se falar em reprovação, a menos que queiram fazê-lo por questões políticas. Há quem diga que irá “esmiuçar” o documento antes de votar, mas são dezenas e dezenas de páginas recheadas de tecnicismos que, talvez, só a Áquila Soluções poderia decifrar. Ou algum outro especialista de plantão.

Ainda assim, como contradizer o órgão que existe exatamente para cumprir com esta função,  ou seja, fazer análise técnica das contas dos executivos e legislativos. E quando emite um parecer favorável a uma delas, podem acreditar, o alcaide ou presidente de Câmara passou pelo mais fino filtro que possa existir neste aspecto.

Sendo assim, só motivações essencialmente políticas podem fazer com que uma Câmara, no caso, emita parecer contrário, quando ele vem com  parecer favorável do órgão ou, ao contrário, emita parecer favorável quando vem contrário do TCE.

SE PROJETO DOS MUROS ERA CONTRA ‘RICOS’, FALTOU COMBINAR COM QUEM VOTA

Conforme aquele semanário que antes era um leão que rugia e hoje é um gatinho que mia, o prefeito Fernando Cunha (PR) teria afirmado que todos os terrenos contemplados no projeto de Lei rejeitado na segunda-feira da semana passada, 11, na Câmara de Vereadores, pertenciam a gente rica, especuladores imobiliários, que poderiam muito bem gastar certas quantias para colocar muros em seus redores.

O semanário porta-voz diz ainda que a Aurora Forti Neves seria a “campeã” em número de terrenos baldios. O jornal vai além, dizendo que “mesmo sem saber nomes de proprietários, pelas localizações fica claro que não pertencem a nenhuma pessoa de baixa renda”. Ia esquecendo de dizer que o tal semanário que mia também faz jornalismo adivinhatório.

Diz o editor que tentou junto ao Executivo (deve ter ligado direto para Cunha) os nomes dos proprietários, mas que Cunha se reservou o direito de não torná-los públicos. Seriam 40 os terrenos  na “mira” de Cunha, dos quais 13 estariam na Aurora e seriam de “gente rica”, de acordo com que o prefeito disse ao jornal porta-voz.

Primeiro, é necessário repetir aqui que o projeto foi rejeitado por uma “cochilada” da base governista, dos dois representantes do governo presentes à sessão (Guto Zanette, secretário de Governo, e Mary Britto Silveira, secretária de Finanças, na foto acima, durante a sessão) e do próprio governo, que não se atentaram para o tipo de votação necessária em projetos desta ordem.

E este resultado surgiu por consequência da manifesta preocupação social de pelo menos dois vereadores, Fernando Roberto da Silva e Hélio Lisse Júnior, ambos do PSD, e pela negativa definitiva de outros dois, Salata (PP) e Flávio Olmos (DEM). Fernandinho e Lisse queriam forçar mudanças para uma segunda votação, votariam, conforme disseram, a favor, se tais mudanças fossem contempladas por meio de emendas ou uma somente,  que abarcasse tudo o que queriam.

Mas, o mais greve em tudo isso, foi o alcaide não trazer este detalhe do projeto de forma aberta aos vereadores. Se não podia, por razões legais, declinar de público os nomes do “ricos” que pretendia atingir, pelo menos com os vereadores da base deveria ter jogado aberto.

Deveria ter botado as cartas na mesa e mostrado a realidade, tipo “este terreno pertence a fulano”, “este terreno pertence a sicrano”, para que seus aliados na Casa de Leis pudesse ter em mente que não estariam atacando os minguados bolsos dos mais carentes. E também mostrado, como agora diz, que o projeto “não traria custos para os moradores de baixa renda”. E, se falou somente ao seu líder, este não soube transmitir a informação.

Às vezes, prepotência demais atrapalha.

PS: Informações extraoficiais dão conta de que é intenção do Executivo modificar o PL e reencaminhá-lo, mas desta vez, em comum acordo com a maioria, tratar de casos específicos, como, por exemplo, a população de baixa renda do Santa Ifigênia, que não tem só terrenos sem muros mas, também, casas onde moram. A Constitucionalistas de 32 (entre Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros e Aurora Forti Neves) é considerada um “corredor turístico”.

As outras são Aurora Forti Neves (entre Dr. Andrade e Silva e Francisco Blanco), Mário Vieira Marcondes (entre Dr. Andrade e Silva e Benjamin Constant), Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros (entre Benjamin Constant e Constitucionalistas de 32), Rua Diógenes Breda (entre Rua Síria e Durval Brito), Avenida Dr. Andrade e Silva (entre Rua Síria e Avenida Mário Vieira Marcondes) e Avenida Dr. Waldemar Lopes Ferraz (entre Rua Síria e Avenida Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros).

NOTA DE RODAPÉ:
Parece que só o editor do semanário que mia não sabia que o texto intitulado “Girino multicor na praça não é obra passadista e fora de tempo?” é deste blog, publicado no dia 28 de agosto. Não se tratou de “texto publicado nas redes sociais”, como quer fazer crer o semanário, mas, sim, neste espaço. E se teve a repercussão que o próprio semanário que mia atesta, mesmo sem querer, é mérito nosso e do crédito depositado por tantos quantos desfrutam de nossa opinião.

E quem é o tal editor para falar em “inadequado oportunismo colocando a informação em segundo plano e privilegiando a informação”?

Não foi ele mesmo que outro dia ocupou uma primeira página inteira e outras duas internas com quatro títulos sobre o assunto Abecao, narrando “ipsis literis” a manifestação da promotora acusadora e seus entornos, mas não deu uma linha sequer da manifestação da juíza do caso porque, de certa forma, derrubava o imediatismo do MP?

E até hoje o leitor do indigitado semanário que mia não sabe, a não ser por publicação concorrente, o que disse a douta magistrada sobre o assunto. Quem te viu, quem te vê. Para variar, o senhor editor poderia pelo menos poupar a inteligência de seus leitores.

CUNHA TEM UM LÍDER, MAS NÃO LIDERANÇA NA CÂMARA

Falta coordenação política à base do prefeito Cunha (PR) na Câmara de Vereadores. Falta, também, liderança política. A bancada cunhista está solta, “frouxa”, e por isso mesmo, imprevisível. Há fiéis da balança ali, que talvez sejam Fernando Roberto dos Santos, o Fernandinho, e Hélio Lisse Júnior, ambos do PSD. Havia também Selim Murad (PTB), mas este deu lugar a Marcão Coca (PPS) que ainda não mostrou a que veio (Ou será que já?).

São sim, seguidores da linha do chefe do Executivo, mas não estão imunes ao livre pensar e agir, em certas situações, como a de segunda-feira, onde o resultado político para o alcaide não foi dos melhores. Aliás, foi dos piores desde o início da gestão, frente à Casa de Leis.

Mas, tal resultado, que pegou a todos de surpresa, até mesmo àqueles que votaram contra o projeto de Lei 5.265, o alcunhado “projeto dos muros”, pode ser atribuído a esta “frouxidão”, no sentido de falta de força ou intensidade da liderança do Executivo no Legislativo. Talvez seja o caso, antes, de cobrar força e intensidade do próprio Cunha, no comando de seus aliados.

Exigir foco, força e nem tanta fé assim, nos demais pares. Para estes, devem ser reservadas a capacidade de convencimento, a argumentação firme, e a clareza de intenções, sem meios-termos, sem tergiversações. Em síntese, e isso não se pode escamotear a ninguém, o prefeito tem que ter a última palavra junto a seus representantes. Na base do “é?” ou “não é?”. Exatamente assim. Sem titubeios.

Ou vai continuar amargando as horas de insegurança quando uma propositura importante está em discussão e votação naquele Plenário. Foi a falta de tudo isso, com certeza, que ocasionou a primeira derrota política de Cunha, na noite trágica de segunda-feira passada. Faltou foco, faltou força, faltou liderança.

Ou será que sobrou arrogância? A prepotência, em política, é a pior conselheira que pode existir. O líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), no afã de agradar o chefe – cuja principal atividade desde que assumiu a cadeira é atacar de todas as maneiras e por todos os meios seu antecessor Geninho (DEM) – entrou na seara do bate-boca entre Salata (PP) e Niquinha (PTdoB), e se esqueceu de orientar o voto.

Ou não é para isso que serve um líder? Secretários que lá estiveram, explicaram, explicaram, mas não prestaram atenção ao Regimento Interno, no seu Capítulo X – Do Plenário, Artigos 85 e 86 e parágrafos. Ou no Capítulo XI – Das Deliberações, Artigo 87 e Incisos.

Está nestes trechos do RI a forma de votação para projetos do tipo que foi rejeitado e arquivado. Ambos os subordinados de Cunha, após as explanações, “deitaram no berço esplêndido” de suas atitudes de desprezo pelo que ali se desenrolava, e pelos personagens que daquele ato faziam parte.

Também há relatos de que dentro da própria reunião houve quem não se dispusesse ao debate, à discussão de detalhes da proposta, ao entendimento, chamando para si a responsabilidade do resultado da votação, na base do “vamos pro pau”. Trágico. Porque também contribuiu para o resultado.

Enfim, foi um verdadeiro samba-do-crioulo-doido a ação governista segunda-feira, incluindo todos os personagens. Porque todos erraram. Erraram por não saberem a modalidade do que estavam votando -exceto o presidente, seu assessor parlamentar e os advogados da Casa.

Mas, todos alegam que “ninguém perguntou nada a respeito”. Daí imaginarem que todos sabiam qual era o trâmite.

E para que o leitor deste blog se inteire do procedimento, tomo a liberdade de reproduzir, abaixo, os capítulos e artigos do Regimento Interno que trata do assunto.

CAPÍTULO X
Do Plenário
Artigo 85 – Plenário é o órgão
deliberativo e soberano da Câmara,
constituído pela reunião dos Vereadores
em exercício, em local, forma e número
regimental para deliberar.
Artigo 86 – As deliberações do
Plenário serão tomadas:
a) por maioria simples de votos;
b) por maioria absoluta de votos;
c) por dois terços dos membros da
Câmara.
Parágrafo 1º – Maioria simples é a
que compreende mais da metade dos
votantes, presentes à sessão, obedecido
o “quórum” regimental.
Parágrafo 2º – Maioria absoluta é
a que compreende mais da metade do
número total de membros da Câmara.
Parágrafo 3º – Considerar-se-
á, também, como maioria simples, a
que representar o maior resultado de
votação, dentre os que participam do
sufrágio, quando forem computados
votos para mais de dois nomes ou
alternativas.
Parágrafo 4º – “Quórum” é
a presença mínima de Vereadores no
recinto, estabelecido regimentalmente.

CAPÍTULO XI
Das deliberações
Artigo 87 – Ressalvadas as exceções
previstas em lei, as deliberações da
Câmara serão tomadas por maioria
simples de votos, presente a maioria de
seus membros.
Parágrafo 1º – Dependerá do voto
favorável de no mínimo dois terços dos
membros da Câmara:
I – perda de mandato do Prefeito e
do Vice-Prefeito;
II – emenda à Lei Orgânica do
Município;
III – destituição de membro da
Mesa;
IV – alteração de denominação de
próprio, vias e logradouros públicos;
V – concessão de título de cidadão
honorário ou benemérito;
VI – alienação de bens imóveis;
VII – concessão de direito real de
uso;
VIII – rejeição de parecer prévio do
Tribunal de Contas;
IX – rejeição de proposta
orçamentária;
X – aquisição de bens imóveis com
encargos;
XI – pedido de intervenção no
Município.
Parágrafo 2º – Dependerá de voto
favorável de maioria absoluta dos
membros da Câmara a aprovação
referente a:
I – criação de cargo, emprego ou
função;
II – plano de carreira;
III – zoneamento urbano e utilização
do solo, compreendendo o código de
obras e edificações;
IV – concessão de serviços
públicos;
V – obtenção de empréstimos junto
a particulares;
VI – rejeição de veto;
VII – realização de sessão secreta;
VIII – Regimento Interno da Câmara;
IX – leis complementares;
X – cassação de mandato de
Vereador.

Se não bastasse isso, ainda há no Parágrafo 3º deste Artigo, a orientação sobre votação de emendas e alterações relativas às proposições ou leis que necessitem de quórum qualificado para aprovação, ou seja, seis votos, que dependerão, igualmente, do mesmo quórum qualificado para a sua aprovação em
Plenário, o que, em síntese, foi o caso do PL 5.265.

A lição, deveriam saber de cor. Se não sabiam, doravante saberão, espera-se, como se comportarem quando há interesses administrativos maiores em jogo. E este aprendizado é simples: basta fazerem tudo ao contrário do que fizeram na segunda-feira fatídica.

A PRIMEIRA DERROTA POLÍTICA DE CUNHA, NA NOITE TRÁGICA DA CÂMARA

Não há porquê a Câmara ser assim. Aquele embate havido na Casa na noite de ontem, parece antecipar que tempos piores hão de vir. Aqueles que o começaram, estavam errados. E todos aqueles que se envolveram naquela discussão, no mesmo clima em que estava sendo travada, também erraram. Não precisa ser assim. E não é porque foi assim no passado, que precisa ser assim agora.

Os tempos mudaram. E os senhores representantes do povo deveriam ter mudado com ele, naquilo que teve de positivo na mudança havida. O que se viu e ouviu na Câmara de Vereadores na noite de ontem é inominável. Por pouco não se gritou palavrões explícitos, o que faltou, porque ofensas familiares e pessoais teve aos montes.

Falo aqui de Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), os protagonistas, com pitadas de Flávio Olmos (DEM) e João Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Casa, que quando destampa o caldeirão de besteiras acha paciência.

É sabido que Salata é um provocador. Se isso é virtude ou defeito, se mostra a cada embate naquela Casa. Porque varia conforme o resultado. É sabido que Niquinha não tem lá muitas simpatias por Salata, nem pavio cumprido quando é contrariado. O problema é que ele sempre radicaliza nas palavras quando é confrontado.

Nesta legislatura, ainda não se tinha visto discussões acaloradas a esse ponto. Os embates começaram com a chegada de Salata à Casa, e a partir do espírito armado de Niquinha, que tem lá suas diferenças “históricas” com o colega, que como foi antecipado por este blog, chegou lá com “sangue nos olhos”.

E tudo se deu numa sessão em que havia a “supervisão” da secretária de Finanças do prefeito Cunha, Mary Britto Silveira, e do secretário de Governo, Guto Zanette. Fora o estranhamento da presença de ambos nem tanto antes, mas durante a sessão ordinária.

Foram lá para explicar aos edis os detalhes de um projeto de Lei que tratava da obrigatoriedade da edificação de muros nos terrenos existentes nos chamados corredores turísticos. Mas, depois ficaram para acompanhar a votação. E também para verem, in loco, a primeira derrota política de Cunha naquela Casa.

Em meio à briga entre os pares, o projeto de Lei 5.265/2017 ia sendo debatido e votado, debatido e votado. Até que, no final, recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. E conforme o Regimento Interno, com esta votação houve a rejeição da propositura do Executivo, e ela foi para o arquivo.

Foi quando as bravatas da base cunhista viraram desespero. Houve uma “cochilada” fenomenal a ser creditada a todos os envolvidos, principalmente do líder do prefeito, que tinha por obrigação estar atento ao que estava sendo votado ao invés de desperdiçar energias criticando o governo passado e dizendo sandices sobre a cidade, que cada vez mais dá mostras de não conhecer em sua nova configuração.

Culpa também dos próprios secretários, que se preocuparam unicamente em “doutrinar” a base a os demais vereadores que participaram da reunião pré-sessão, mas não se atinaram no detalhe da tramitação do projeto. De quanto votos, e em que tipo de votação se enquadrava -maioria simples, maioria absoluta ou dois terços do votos.

Acreditavam ser maioria simples -a maioria dos votos dos presentes à sessão, quando então o PL seria aprovado em primeira votação. Mas, de acordo com o presidente, sua aprovação se daria com maioria absoluta, ou seja, com seis votos favoráveis. Foi a surpresa da noite.

E, é bom que se frise, não houve qualquer tipo de manipulação ou interesse de outras partes em rejeitar de pronto a propositura. Caso passasse, iria para segunda votação na próxima sessão, e ali se aprovaria ou não, no caso de maioria simples. Porém, todos foram pegos de surpresa ao final da votação, quando o presidente Gustavo Pimenta (PSDB) anunciou a rejeição e o arquivamento.

Talvez se o líder do prefeito tivesse estudado melhor, ou mesmo seus secretários, que ali destilavam um pouco de suas prepotências, haja vista a cara de pouco caso de Mary Britto Silveira, ou mesmo o líder buscasse apaziguar o bate-boca ao invés de entrar na “pilha” e derramar críticas ao governo passado, e quase sempre desconectado da realidade da Olímpia que temos, pudessem lograr êxito em agradar o chefe de turno.

Foi a primeira derrota política de Cunha. Que, em última análise, ele vai poder creditar a seus subordinados e sua base na Casa de Leis. Se vai digerir são outros quinhentos.

Às vezes o excesso de segurança é que gera o acidente. Às vezes o excesso de autoconfiança produz seus efeitos, ainda que indiretos. Às vezes o excesso de arrogância e prepotência cegam os olhos e embotam a mente.

A humildade os faria recorrer aos cânones legislativos, mormente seu Regimento Interno, antes da derrocada, não depois. Mas preferiram posar de sábios impolutos. E foram derrotados. Pela própria empáfia, talvez.

No mais, foi uma noite trágica. E não só legislativamente falando. Acredito que tenha sido difícil a noite dos secretários e dos integrantes da base governista. Devem ter contado carneiros e mais carneiros…

HÁ MESMO UM ‘PLANO DIABÓLICO’ DE CUNHA CONTRA GENINHO?

Não são poucos aqueles que, versados nas coisas da política olimpiense e seus personagens, atestam que o prefeito Fernando Cunha (PR) “detesta” o ex-prefeito Geninho. Alguns usam até expressões mais fortes para denominar o sentimento que o nobre alcaide estaria nutrindo pelo seu antecessor.

Estes mesmos versados, no entanto, não encontram explicações para tanto. Tem até quem arrisque dizer que “alguma coisa de muito grave” aconteceu lá atrás entre os dois para que Cunha, vira e mexe, “solte os cachorros” para cima de Geninho.

Como não havia provas cabais de tal comportamento, sempre levávamos a coisa como diz-que-diz, impressões, o “ouvi dizer”, o “parece que é assim mesmo”, etc.

No entanto, quando um vereador, que até pouco tempo atrás era detentor de uma das mais, se não a mais importante Secretaria do Governo, vem a público e faz uma denúncia da gravidade da que foi feita na sessão de segunda-feira passada, 4 de setembro, da Câmara, conclui-se que as conversas dos cafés fazem sentido e pelo menos “raspam” a verdade.

Salata (PP) vem de acusar o prefeito de articular um “plano diabólico” contra Geninho. O ex-secretário vai mais fundo ainda, e revela que o prefeito teria oferecido cargos aos vereadores para que votassem contra a prestação de contas do ex-prefeito, que está em vias de ser votada na Casa de Leis, com parecer pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Mas, como o julgamento de tais contas é político, Cunha estaria tentando fazer a maioria da Câmara, conforme Salata, votar pela rejeição destas contas, o que no final traria problemas para a ascensão política do ex-mandatário.

O que viria a ser um resquício do ódio cunhista por Geninho, a bem da verdade. Mas que não explicaria, como de resto o prefeito não explica, prefere tergiversar, declarando uma indiferença em relação a seu antecessor que, estamos vendo a cada dia que passa, não existe.

O ex-secretário de Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Fernando Cunha e agora vereador Luiz Antônio Moreira Salata fez na Câmara o que chamou de “desagravo” contra o chefe do Executivo, que disse em entrevista, entre outras coisas, ter sido obrigado a “engoli-lo” na Secretaria, para “ajustar a eleição da Mesa da Câmara”, o que em si já estende uma névoa de mácula sobre o poder Legislativo.

O vereador disse ainda que Cunha teria tentado “golpeá-lo de forma violenta”, por meio da Abecao. E na seara política fez a grave acusação contra o prefeito: a de que ele estaria “articulando um plano diabólico no sentido de rejeitar as contas de Geninho” na Câmara de Vereadores.

Disse Salata que, em abril passado, foi consultado por pessoas do Gabinete do prefeito, e teria se manifestado solidário ao ex-prefeito Geninho, com relação às suas contas.

“Em abril, de forma articulada, ele determinou ao meu suplente (Tarcísio Cândido de Aguiar, atualmente secretário de Agricultura) que viesse a esta Casa e consultasse alguns vereadores, e oferecesse cargos, para votarem contrários às contas do ex-prefeito. É um absurdo”, denunciou.

E o mais interessante a notar é que, mesmo diante de tão grave acusação, nenhum representante da bancada do prefeito levantou-se para defendê-lo, nem mesmo seu líder, João Magalhães (PMDB). Fizeram “ouvidos moucos”.

Salata pediu até que Cunha “pare de viver na sombra do ex-prefeito Geninho e comece a trabalhar”.

Pano rápido.

‘ILLUMINATIS’ DA ÁQUILA SALVARAM CUNHA DE VEXAME ORÇAMENTÁRIO?

O prefeito Cunha (PR) não disse isso textualmente em sua entrevista coletiva sem coletivo de segunda-feira à tarde, mas este blog vai tomar a liberdade de creditar ao caríssimo Instituto Áquila um feito que tirou o chefe do Executivo de uma grande cilada administrativa. Aqueles “illuminatis”, e estamos fazendo uma suposição, podem ter colocado o Orçamento-2018 nos trilhos da Maria-Fumaça administrativa.

Sim, porque o governo municipal vem de anunciar a correção da peça orçamentária antes mesmo de ela “esquentar” nos protocolos da Câmara de Vereadores, e depois de a secretária de Finanças, Mary Britto, ter feito pompas e circunstâncias naquela Casa, em audiência pública.

Se, de fato, Cunha lançou mão da empresa que se pretende criadora de uma “nova ordem” administrativa, quem sabe o fez após ter sido alertado por este escriba de que a Saúde carecia de mais recursos do que aqueles que ao setor estavam sendo destinados.

E esta diferença gritante entre o que se pretendia para 2018 e o que está orçado para esta ano, só pode ser creditada a um lapso de quem elaborou o documento. Porque de sã consciência, impossível um técnico cometer tal erro.

E se foi gente da empresa a qual o prefeito tenta negar a existência, tanto pior. Não faria jus, então, aos R$ 450 mil que Cunha garantiu que ela, no mínimo, receberá, se não o R$ 1,8 milhão contratado.

O Orçamento apresentado inicialmente pela secretária, era de R$ 220 milhões, cujo arredondamento foi também objeto de observação nossa. Agora, ele passou a ser de R$ 226.462.185,01 (observaram o detalhe do R$ 0,01?). Com isso, o Orçamento-2018 foi reajustado em 2,9%.

Para os três anos subsequentes, não houve mudanças nos valores: R$ 227 milhões para 2019; R$ 236 milhões para 2020 e R$ 246 milhões para 2021. Porém, diante desta reconfiguração da peça, 2019 terá Orçamento apenas 0,2% acima daquele previsto para o ano que vem. Está certo isso, “Illuminatis”?

Agora sintam a abissal diferença de valores no tocante à Saúde: dos R$ 29,5 milhões previstos inicialmente, e apontado por este blog como absurdo na comparação com este ano, a previsão saltou para R$ R$ 39.518.787, ou seja, cresceu 45,2%. Até então, este orçamento para o setor estava 42,6% abaixo do deste ano, que é de R$ 38,8 milhões.

E para a Educação? Falha pior não poderia ter sido registrada. Havia uma previsão orçamentária apresentada inicialmente de R$ 29,5 milhões, que agora subiu para R$ 57.348.679,15, ou seja, 94,4% acima do estimado antes. Como tamanha discrepância foi possível?

E querem saber de mais um erro absurdo que ia sendo cometido pelos responsáveis pela peça? Foquem na área do Social, onde agora foi aportado valor nada mais, nada menos, que 55,6% maior do que estava previsto na peça anterior. De meros R$ 4,7 milhões, o orçamento daquela Pasta saltou para R$ 7.311.810,34. Como puderam errar tanto?

Lembrando que os demais setores não foram alvos de nossa atenção, por julgarmos estes três super-estratégicos, espinhas dorsais de qualquer governo que se preze. Tomara que essa correção de rumo já seja reflexo da ação da Áquila (se é que economia também está no rol de serviços a serem prestados por aquela fortuna cobrada). Se não, estamos de mal a pior.

E mesmo com todas essas mudanças, não sobrou nem aquele R$ 0,01 para reajustar os salários do funcionalismo. Pelo menos isso não foi dito na entrevista, e nem lhes foi perguntado, a bem da verdade.

Porque, como se sabe, Mary Brito Silveira, secretária de Finanças de Cunha, na audiência pública do dia 16 de agosto passado, havia dito que não há espaço no Orçamento para dar aumento real à categoria. E o espaço, ao que parece, não foi encontrado nem com estas mudanças ora anunciadas.

O argumento governamental é o de que o Orçamento-2018 estava ainda em discussão, embora isso não tivesse sido dito na Audiência, onde a secretária apresentara os números de forma conclusiva. Diz agora o governo que aquela audiência pública teria sido para “discutir o que estava sendo preparado para o Orçamento”. Não foi isso que se ouviu naquela ocasião, só para constar.

Bom, vá lá que o prefeito e sua secretária justifiquem as diferenças com mudanças e alterações “com o intuito de organizar as despesas e aplicações da prefeitura”, mas são todas elas de caráter administrativo, não financeiras, propriamente ditas.

Observamos que, para os demais setores, como Legislativo, Daemo e Instituto de Previdência, os valores não mudaram -respectivamente, R$ 5,9 milhões, R$ 18,6 milhões e R$ 14,7 milhões.

PS: No projeto de Lei 5.272/2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”, no Artigo 16 fazem remissão, no seu Parágrafo Único, a um “Inciso IV” que não existe. Não considerando o erro de texto no tal Parágrafo Único.

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Blog do Orlando Costa: .