A assessoria legislativa da Câmara Municipal procurou hoje esclarecer a situação no tocante ao reajuste imposto à verba de representação dos vereadores, que por Ato da Mesa (nº 011) foi elevado, a partir desta semana, para R$ 933,89, conforme publicado na edição de sábado passado,19, na Imprensa Oficial do Município-IOM, à página 42. O blog cravou um percentual de 55.65% neste reajuste, o que causou comoção junto à opinião pública e rebuliço na Casa de Leis. Por isso as explicações que julgaram necessárias. Explicações que “clareiam” a situação, mas não justificam tais gastos com viagens infrutíferas.
Dissemos que “desde setembro de 2010, nossos nobres edis tinham o direito de sacar do caixa da Câmara Municipal, a bagatela de R$ 600 para custear cada viagem que faziam. Na verdade, a partir desta data o valor autorizado por viagem era de R$ 879. Depois acrescentamos que “agora, por este Ato assinado pelos quatro dirigentes legislativos – Toto, Zanette, Lelé e Primo -, cada viagem de vereador, seja para o Tocantins, Brasília, São Paulo ou Timbukitu Paulista, vai custar uma bagatela um pouco mais elevada. Vai custar R$ 933,89! Isto não mudou, continua sendo verdade, mas só que não houve um “pulo” dos R$ 600 para os atuais quase mil reais.
Na verdade, os reajustes da verba de representação na Câmara são feitos a cada seis meses, desde 10 de outubro de 2003, por meio da Lei 3.093, que também especifica, em seu artigo quarto, que o valor máximo a ser sacado era de R$ 600, mas em seu parágrafo único autoriza reajuste semestral com base no Índice Geral de Preços do Mercado, o IGPM. Da aprovação da Lei até esta data, a verba já foi reajustada 15 vezes, contando com esta última, aí sim batendo nos mais de 55% de aumento – trata-se da somatória de todos os índices, de 2003 para cá.
Ou seja, o blog não errou. Só há uma correção a fazer: o aumento dado por Toto corresponde a 6.2% do valor anterior, ou mais R$ 54,79 na somatória, já que o ex-presidente Ruiz tinha aumentado anteriormente, em 9 de setembro de 2010, por meio do Ato da Mesa nº 17, para R$ 879 a verba, índice jogado em cima do montante anterior, não informado pela Câmara. De qualquer forma, o absurdo persiste, e a pergunta não quer calar: para quê servem estas viagens?
LEGISLAR SOBRE A FOFOCAAs más línguas andam comentando por aí que a fofoca foi oficializada em Olímpia, com a aprovação de projeto de Lei (4.341/2011) do vereador Salata, criando a figura dos “Observadores da Cidade”. O projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 14 passado, na Câmara, em 1ª discussão. O argumento desta turma é o de que a parcela da sociedade mais atuante, embora ex-officio, na cidade, é a dos “observadores”. E estes “observadores” fazem o quê, exatamente? Ora, o que agora Salata pede que seja feito, de forma oficial. Se não, vejamos: Texto explicativo diz que: “O projeto prevê a instituição de uma rede de observadores voluntários que ajudariam a analisar as necessidades para uma cidade melhor e mais dinâmica. Os munícipes que têm interesse em participar se cadastrarão junto ao órgão público e terão benefícios no agendamento de consultas e exames da Rede Municipal de Saúde. Os participantes comunicarão ao órgão competente, por exemplo, a ocorrência de falhas na iluminação pública, má conservação asfáltica e passeios públicos, deterioramento de praças e logradouros, ausência de sinalização, serviço público inadequado, etc. O autor do projeto de Lei, reforça: “A cidade é o espaço do homem, produzida e transformada pelo mesmo. O homem é a própria cidade, observador desse espaço e agente da paisagem”. Pois então, não é? A turma que já era “voluntária” antes da oficialização, agora pede passagem e salvaguardas. O prefeito nao poderá mais reclamar de suas ações, comentários e críticas. O diz-que-diz está institucionalizado na cidade. Assim eles entendem. Até.
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