Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

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A CULPA, COMO SEMPRE, É DA IMPRENSA?

O vereador, líder do prefeito na Câmara, João Magalhães (PMDB), recebeu a incumbência de Cunha (PR) e de sua secretária de Finanças, Mary Brito Silveira, para atacar a imprensa, mais exatamente aquela que, como já foi dito aqui, não está na “carteira” do governo municipal, por causa do projeto do IPTU.

Diz o vereador que o jornal “mentiu” ao divulgar dados sobre o conteúdo do projeto, principalmente quando relatou que o imposto iria aumentar de valor quanto ao quesito “padrão de construção”.

O vereador se queixou também do fato de o jornal ter insistido em que a matéria estava mal explicada e mal elaborada em seus detalhes. Classificou o resultado de tudo como “mau jornalismo”.

Também o vereador Zé das Pedras (PR), que sempre está a postos para defender o governo, haja vista seus interesses políticos de grande monta incrustados lá, tentou ser irônico em sua fala no tocante ao assunto, mas conseguiu apenas ser ridículo, quando chamou ao tema a memória do jornalista já falecido Nelito Santos, que com seu semanário Tabloide da Nova Paulista lhe era servil, e dele Das Pedras usufruia sem dó nem piedade.

Sobre a insistência em chamar aos debates o assessor rio-pretense trazido por Cunha para seu setor de imprensa, nem vamos descer a detalhes para não ferir suscetibilidades.

Antes deles, no final da tarde de ontem, o vereador Fernando Roberto da Silva, do PSD, também veio cobrar “retratação” por causa das publicações acerca do assunto IPTU. O vereador é um dos mais entusiastas defensores do “novo IPTU” e até vídeo lançou se posicionando como o “pai da matéria” quando, na verdade, tratou-se de um compromisso de campanha de Cunha, vamos começar por aí.

Depois, ele saiu em defesa do projeto sem sequer conhecer seus detalhes, louvando-o como se fosse a salvação da humanidade, embora seu pífio desconto de 15% na base do “malabarismo”. Mas Silva quer cravar seu nome como o provocador deste desconto, no que apenas demonstra sua pouca visão legislativa.

Magalhães, por sua vez, diz esperar “no mínimo”, também, que o jornal se retrate. No que apenas revela seu caráter pouco dado ao contraditório e, mais que isso, sua visão precária sobre o ato e o ofício do jornalismo. Sabendo-se bem o quanto o político fica incomodado quando um veículo de informação se porta destemido.

Mas soa farsesco quando esta indignação não é legitima, eis que Magalhães apenas segue um “script” elaborado pelo Executivo. Conhecemos bem o vereador, quando está verdadeiramente indignado. Naquele instante apenas representava seu papel de bedel cunhista. E mal.

Enfim, o que o governo cobra do jornal é que desdiga o que disse, “despublique” o que foi publicado, volte atrás, peça desculpas, ponha-se de joelhos. Afinal, todo governo, na gênese de sua “persona”, prefere o silêncio dos questionadores.

Porque o que se buscou nestes últimos dias foram apenas esclarecimentos, já que na exposição feita inicialmente, nada havia ficado claro, nem os vereadores ou a imprensa teve condições de buscar melhores dados pois a ninguém foram dadas informações detalhadas e aprofundadas.

As dúvidas apontadas e cobradas pelo jornal eram as mesmas de alguns vereadores, aqueles mais cientes do papel do legislador. Quando foi possível ao jornal “desvendar” o projeto, um questionário com seis perguntas específicas e altamente esclarecedoras foi encaminhado à secretária Mary Brito, que se negou a respondê-lo, alegando que “já havia falado a respeito”.

Porém, se ela não quis responder ao jornal, assim colaborando para a qualidade da informação passada aos leitores, pelo menos as cobranças serviram para provocar a reação do governo que, imediatamente após, se mobilizou afim de colocar um ponto final nos questionamentos.

Elaborou um resumão do projeto, tornando-o bem didático e de fácil compreensão, o que deveria ter feito desde o princípio. Ou seja, foi preciso que o jornal fizesse marcação cerrada para que se preocupassem com isso, melhorassem a comunicação com os senhores edis e, por conseguinte, com a população pagadora do imposto.

Portanto, Magalhães, o “Bedel”, Das Pedras, o “Soldadinho”, e Fernandinho Silva, o “Afoito”, antes de pedirem “retratação” ou o que quer que seja ao jornal, deviam, isto sim, cumprimentar o único veículo na cidade que teve a coragem de se postar com isenção, sem oba-oba interesseiro ou remunerado diante da proposta para 2018.

Foi essa postura, com certeza, que mudou tudo dentro do universo confuso criado pela dificuldade de comunicação -insistimos!-, deste governo, além da morosidade em se obter respostas a questionamentos encaminhados pela via dolorosa do burocrático setor de imprensa.

As questões à secretária foram encaminhadas numa terça-feira, mas a resposta teve que ser cobrada na quinta-feira, dia de fechamento da edição, para que Mary Brito mandasse sua lacônica resposta, se negando a respondê-las.

Se o tivesse feito, ambos os lados estariam falando uma mesma linguagem, e a mensagem teria chegado ao leitor conforme julgam verdadeira. Portanto, a culpa não é da imprensa, senhores. E o ocorrido pede reflexão. Não ataques gratuitos.

GENINHO RIDES AGAIN?
A Imprensa Oficial Eletrônica de ontem, segunda-feira, 4 de junho, trouxe mudanças -mais uma!, na assessoria do Governo Cunha, que já vem se notabilizando pela “incontinência” de assessores.

O secretário municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, nomeado em 1º de janeiro, engenheiro Luiz Martin Junqueira, pediu exoneração do cargo, o que obrigou o prefeito Cunha a fazer uma “virada na mexida” em seu estafe.

Tirou Luis Carlos Benites Biagi, engenheiro de carreira da prefeitura, do cargo de diretor-presidente da Prodem, e o nomeou para o lugar de Junqueira, onde, aliás, deveria estar desde o princípio, profundo conhecedor que é deste setor.

Ainda nesta “virada na mexida”, tirou o engenheiro Bruno Fréu Garcia do cargo de diretor de Engenharia e Obras da Prodem, para coloca-lo como diretor-presidente da autarquia. Em função disso, outras mudanças menores terão que ser feitas internamente naquela autarquia.

Mas, a impressão que fica é a de que, a cada dia que passa, Cunha vai tendo que colocar em cargos estratégicos, ex-assessores do governo passado. Se não por reconhecimento de suas capacidades operacionais e de gerenciamento, com certeza por inapetência do seu governo em aglutinar em torno de si nomes capazes de suprir suas carências de mão de obra especializada.

SECRETÁRIA FEZ UMA SEGUNDA REUNIÃO SOBRE IPTU COM VEREADORES

A secretária de Finanças do município, Mary Brito Silveira, esteve agora de manhã na Câmara de Vereadores a fim de, mais uma vez, fazer com que os vereadores entendam o que foi feito para possibilitar a redução do Imposto Predial, Territorial e Urbano-IPTU, para o ano que vem.

Como já dissemos aqui anteriormente, as explicações no primeiro encontro havido entre ela, o prefeito Cunha (PR) e os vereadores, pareceu a eles claras as explicações, mas nenhum deles conhecia a fundo o tal projeto.

Mas, com o passar dos dias, e a leitura do seu conteúdo, dúvidas foram surgindo, questionamentos foram feitos por este blog e pelo semanário Planeta News, ambos fora da “carteira” cunhista, fazendo com que o Governo se movimentasse no sentido de tornar claros os detalhes.

Consta que na tarde de quinta-feira da semana passada, o secretário de Governo de Cunha, Guto Zanette, ligou para a secretaria da Casa de Leis solicitando este novo encontro, realizado nesta manhã, somente com os vereadores, sem a presença da imprensa.

Desta vez a secretária levou aos vereadores, o que deveria ter levado já no primeiro encontro: um caderno-resumo do trabalho feito pela Comissão Municipal de Revisão da Planta Genérica de Valores, o que evitaria este “resserviço”.

São 14 folhas sulfites com o “enxugamento” de todo trabalho, o que deverá facilitar, sobremaneira, o entendimento do conteúdo do projeto. Inclusive, ao que parece, explicando todas aquelas questões expostas pelo semanário Planeta News e replicada por este blog na sexta-feira, 30, cuja secretária se negou a responder.

]Mas, com esta nova reunião com os senhores edis, ratifica que o jornal e este blog estavam corretos quanto às colocações, e quando insistiam em que as explanações haviam sido mal desenvolvidas.

Resta saber como os vereadores sairão deste encontro, agora. As manifestações da noite de hoje, durante a sessão ordinária, a partir das 19 horas, darão o tom.

Saberemos, finalmente, se os legisladores entenderam tudo e concordaram com o que lhes foi apresentado, ou se, entendendo tudo, discordarão de alguns ou vários pontos. Saberemos, enfim, se o resultado do trabalho da comissão alcançou, de fato, o objetivo a que se propôs.

E se possibilitará a Cunha, finalmente, marcar um gol nesta renhida contenda.

ORLANDO BOLÇONE
O blog cometeu uma falha de apuração na postagem do dia 26 de junho passado, sob o título “OLÍMPIA, 120º NACIONAL E 29º ESTADUAL EM ÍNDICE DE GOVERNANÇA”, onde em um subtítulo tratou da entrega das casas do residencial Vida Nova Olímpia, cobrando “fair-play” do prefeito Cunha (PR) em relação ao ex-prefeito Geninho (DEM), responsável pela vinda deste empreendimento.

No texto, a crítica quanto a não vinda de Geninho e a vinda de dois políticos de São José do Rio Preto, foi dito que Orlando Bolçone, candidato derrotado a prefeito daquela cidade, em 2016, não era mais deputado estadual. Mas, Bolçone é, sim, deputado, pelo PSB, reeleito em 2014 com 76.909 votos, ou 0,38% do total dos válidos.

IPTU: VALOR DO M2 DO ‘PADRÃO DE CONSTRUÇÃO’ RETROAGIU A 2013?

A poeira deu uma assentada. Assim, começam as especulações outras quanto ao projeto de Lei Complementar 236, o que que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2018. É preciso ressaltar que o prefeito Fernando Cunha (PR) e sua secretária de Finanças, Mary Britto, não foram claros nas explicações dadas na Câmara quinta-feira da semana passada.

Todos, inclusive a imprensa, saíram de lá cheios de dúvidas ou com excesso de otimismo, casos de alguns ou a maioria dos vereadores. Foi preciso um pouco de exercício de raciocínio para se chegar o mais perto possível do que se tentava explicitar no documento, horas depois.

E agora, dias depois, vê-se que o malabarismo mental ainda se faz necessário. Falta o prefeito explicar qual foi o critério adotado para se chegar aos reajustes praticados na Tabela I da Lei, aquela que determina o valor do metro quadrado construído, o chamado Padrão de Construção, que nos quesitos Luxo, Fino, Médio, Básico e Popular, tiveram reajuste em 12,7%.

Uma teoria surgida na manhã de hoje foi a de que Cunha teria tornado aos valores praticados a partir de 2014, e sobre eles aplicado o reajuste em questão. Mas, para tanto, teria abdicado da soma da inflação dos últimos três anos anos, algo em torno de 25% na somatória.

Assim, os valores do Padrão de Construção, teriam voltado, digamos, à “estaca zero”, antes da vigência da Lei implantada no governo passado. Só que esse detalhe, a ser confirmado, não constou da explicação do alcaide ou de sua secretária. Mas, até aí, indispensável lembrar da precariedade comunicativa deste governo, mormente seu mentor, que está longe de um hermeneuta.

Aí, outra questão vem à tona. Em que alfarrábio legal Cunha teria se apoiado para simplesmente ter abolido os ajustes inflacionários de 2014, 2015 e 2016 para 2018, uma vez que já há quem diga que a não-cobrança dos 4,5% da inflação estimada por ele para o próximo ano pode lhe trazer problemas?

Há uma outra questão: um tal “mapa” que teria sido objeto de muita polêmica em 2014, quando da aprovação da nova planta genérica de valores, estipulando valores diferenciados para comercialização dos imóveis que, na área central, deixou estarrecidos locatários, locadores e proprietários.

Consta que o tal “mapa” está por aí ainda, já que no projeto ora deliberado (entrado na pauta de votações) na Câmara nada consta sobre ele. Como nada consta, também, sobre mudanças na planta genérica. Tratam-se de dois “fantasmas”, nada camaradas, a assustar contribuintes.

Na Câmara, já se vislumbra um maior cuidado com o assunto, tanto que na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, nem todos os vereadores tocaram no assunto. E já se ouvia pelos corredores que o documento necessita de ampla discussão e transparência, para que amanhã não ocorram surpresas.

Há quem diga, até, que o prefeito poderia, antes, ter debatido o assunto com os vereadores, esclarecer as dúvidas, processar as mudanças se necessárias e só depois trazer a público o teor do documento. Evitando especulações.

Feito isso, no entanto, a ação a partir de agora naquela Casa de Leis é de um trabalho profundo de análise e debates, a fim de trazer à luz os caminhos percorridos pelos técnicos do Governo municipal para chegar-se a este resultado. Ou o próprio Governo vir a público re-explicá-lo. Desde que, claro, com uma melhor hermenêutica.

CUNHA ACERTOU NO MALABARISMO PRÓ-IPTU? COM A PALAVRA, O CIDADÃO!

O prefeito Fernando Cunha acertou no reordenamento da Planta Genérica de Valores do município visando provocar a queda no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU para o ano que vem? Esta é a pergunta que não quer calar e que só será respondida com o passar dos dias, com a “poeira assentada”.

Como antecipamos aqui esta semana, não era para se esperar muita coisa deste rearranjo, o que de fato se consumou. Esqueçam a euforia dos senhores vereadores olimpienses, coisa que não se justificava no momento imediatamente posterior ao anúncio, principalmente porque nenhum deles havia lido o projeto na íntegra.

A “matemática” do Governo Municipal conseguiu o feito de “derrubar” 10,5% do valor do imposto, com a “benesse” da não cobrança da inflação do ano que vem, estimada em 4,5%.

Porém, uma simples leitura do projeto de Lei Complementar 236 -aliás, trabalho bastante sofrível-, deixa antever que, de outro lado, Cunha estaria “tirando dos ricos”, ou pelo menos dos melhores abastados, para dar, à sua maneira, aos pobres, reajustando em 12,7% os imóveis classificados nos padrões “médio”, “fino” e “luxo”, edificações com, respectivamente, até 120 m2, até 340 m2 e acima de 340 m2.

O tal PLC, de 28 artigos, modificando artigos da Lei Complementar 03, de 1997, e instituindo a Planta Genérica de Valores do Município, propõe que o Código Tributário seja revisto a cada dois anos, não mais a cada quatro anos, como até agora.

“Essa foi a conclusão a que chegamos, fazer uma redução para todos os imóveis da cidade”, disse o prefeito Cunha aos vereadores. Na verdade, o valor do IPTU para 2018, será o mesmo deste ano, “sem a correção da inflação, mais o desconto que nós estamos propondo”, conforme Cunha. Exceto para os ricos e remediados, para os quais deverá ficar mais caro, já que houve reajuste no valor do metro quadrado.

Nos padrões “Luxo”, “Fino” e “Médio”, há que se ressaltar que o Executivo municipal praticou um reajuste da ordem de 12,7% sobre o valor do metro quadrado, com alíquota de 0,25% sobre ele. Além disso, cria dois novos padrões, o “Básico” e o “Popular”, com valores mais baixos, mas alíquotas também de 0,25%.

Já o Fator de Redução por tipo de terreno, será de 0,10 tanto para Gleba de Terra quanto para demais terrenos. Ou seja, permanece igual ao da lei ora modificada. Outra modificação a ser notada é a da tabela que trata da Alíquota do Imposto Territorial Rural, o ITU, cobrado dos terrenos sem edificações.

Houve uma mudança considerável, eliminando-se dois períodos de tempo que continham ali, de 36 a 48 meses, e de 0 a 36 meses, com respectivamente, 1,5% e 1% de alíquota. Permaneceu somente o tempo acima de 48 meses sem construção, com alíquota de 1,5%, ao invés dos 2% vigentes até então, e foi criado o tempo de 0 a 48 meses, com alíquota de 1%.

No tocante à tabela que regula o Padrão de Construção, a categoria “Luxo” teve o valor do metro quadrado reajustado de R$ 1,5 mil para R$ 1.690,50 (12,7%); a categoria “Fino”, de R$ 1 mil para R$ 1.127 (idem), e a categoria “Médio”, subiu de R$ 800 para R$ 901,61 (ibidem).

A nova lei cria dois novos padrões: “Básico” e “Popular”. O primeiro, com valor do metro quadrado estipulado em R$ 676,19, e o segundo, em R$ 450,79.

Nenhum vereador havia lido o projeto na íntegra. Aliás, nenhum deles conhecia o projeto, exceto, talvez, o presidente da Câmara, Gustavo Pimenta (PSDB), e o líder de Cunha na Câmara, João Magalhães (PMDB). Após o protocolo do documento, no entanto, todos foram pródigos em elogios ao prefeito, com direito a salva de palmas e tudo o mais.

Não bastasse isso, a maioria deles também comemoraram o feito como se fosse a solução de todos os problemas do município, com publicações de vídeos nas redes sociais a exibirem o tal projeto e se posicionando como “pais da criança”. Uma manifestação precoce que, ao assentar a poeira, pode voltar-se contra eles.

O prefeito Cunha, por sua vez, tentou descaracterizar o cunho político-eleitoral desta decisão, dizendo que, apesar de ter sido “um compromisso de campanha”, não foi uma proposta “demagógica”, já que em suas andanças em busca de votos, “ouvia um clamor pela revisão”.

Porém, mais sensato, preferiu não comemorar. E sequer antecipar uma satisfação popular com a medida. À pergunta “E o senhor acha que vai alcançar essa meta (de acalmar os ânimos do contribuinte)?”, respondeu:

“Aí é difícil, é a população que vai dizer, mas é aquilo que nós achamos, a redução responsável pelo município, porque tem contas para pagar. Então, nós temos que arrecadar, eu espero que essas alterações estejam agradando a população. A população é que faz o julgamento.”.

Pois é, senhores edis. Que tal esperarem pelo julgamento da população, como bem faz o prefeito?

CUNHA NÃO TEM DIREITO DE ERRAR NA QUESTÃO IPTU

Dizem que o bom senso recomenda ao olimpiense não esperar muito da “mágica” operada pela Administração Municipal com o fim de provocar queda nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, o indigitado IPTU.

O prefeito Fernando Cunha (PR) disse ontem que os estudos já foram concluídos e um projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores, provavelmente já na próxima sessão, segunda-feira, 26, para deliberação.

O prefeito até poderia deixar para encaminhar tal projeto mais tarde, para evitar problemas que por certo hão de surgir. Ou, pode ser que esteja preferindo encaminhar à Casa de Leis o quanto antes, exatamente para ter tempo de aparar as arestas. Mas, o projeto tem que ser aprovado este ano, para poder viger em 2018.

Cunha disse que Olímpia é a cidade com a maior arrecadação per capta da macrorregião que alcança Barretos, Colina e outras cidades de porte semelhante ou pouco maior que o nosso e que, por isso, “há margem para ajustar o IPTU”.

Ele disse que foi feita uma pesquisa de mercado no tocante aos valores dos imóveis e assim poder traze-los à realidade do município, que na frieza dos números não seria exatamente a que se propagada aos quatro ventos (observação nossa). Diz ainda Cunha estar fazendo “sacrifícios” para reduzir gastos (a Saúde que o diga) e assim ter “fôlego” para baixar o imposto.

“Os valores estão sendo revisados para baixo”, disse o prefeito, que no entanto não falou em percentuais, nem lhe foi perguntado. A redução terá que ser no valor venal, porque no tributo, propriamente dito, não se pode mexer, a não ser “para cima”.

Cunha acredita até que, reduzindo o Valor Venal e, consequentemente, o IPTU, a inadimplência, que hoje está em torno de 22% dos imóveis construídos, e em 40% dos terrenos, vai reduzir -oxalá acabar?

Por que não se deve esperar muito do que vem por aí? Porque ao que parece, os percentuais de redução não seriam tão significativos a ponto de provocar alivio no cidadão. Haveria casos em que ele não teria baixado coisa nenhuma. E outros em que teria ficado como está. Suspeita-se que até situações de correção “para cima” conteriam no estudo.

São, por enquanto, especulações sem o viés oficial. A realidade futura só será dada ao conhecimento quando o projeto chegar à Casa de Leis, ou caso o prefeito decida por uma coletiva antes disso.

Mas sempre é bom frisar que o IPTU foi a segunda maior bandeira de campanha de Cunha ano passado, garantindo, junto com a Saúde, sua eleição tranquila. Na Saúde a coisa se arrasta e o alcaide já adiantou ao público que, para ficar a contento, “vai levar tempo”. Já há muita insatisfação em torno deste tema.

No caso do IPTU, Cunha não pode errar. Porque terá somente uma oportunidade. Tem que, primeiro, ser bem aceito pelos vereadores mais conscientes e menos sabujos da Câmara olimpiense, aos quais caberão os debates, cobranças e ajustes, se for o caso, e, na imediata sequência, ao populacho, entre o qual, segundo Cunha, há aqueles que não pagam em protesto pelos valores altos.

Uma coisa está intimamente ligada à outra. A Casa de Leis sofreu forte desgaste ao longo dos últimos anos por causa do “novo IPTU” de Geninho (DEM). Vereadores não alcançaram a reeleição por isso -observem que não há nenhum deles ocupando uma cadeira. E nenhum dos que lá estão, vai querer meter a mão numa cumbuca que lhe traga eternos aborrecimentos, somente para seguir a diretriz cunhista, atender seus interesses eleitorais.

Sim, porque Cunha só está empenhado na reforma da tabela do IPTU por causa de compromisso eleitoral assumido como forte ferramenta cabaladora de votos. Jogou para a “torcida”, como se diz. Agora, uma vez em campo, com a bola nos pés, não há outra possibilidade disponível que não o gol. Se for de placa, tanto melhor.

Que Cunha não ouse chutar na trave. Na mão do goleiro. Ou para fora. A “torcida” está de olho, na expectativa, e berrando da geral.

 

OU CUNHA DERRUBA A PLANTA GENÉRICA OU A PLANTA GENÉRICA DERRUBA CUNHA

O prefeito Fernando Cunha (PR) publicou decreto (6.683, de 6 de janeiro) na edição de sábado passado, 7 de janeiro, da Imprensa Oficial do Município-IOM, dispondo sobre a criação da “Comissão Municipal com a finalidade de rever a Planta Genérica do Município da Estância Turística de Olímpia”.

Um compromisso de campanha. Uma missão espinhosa, com o intuito de provocar redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, o malfadado IPTU. Seus integrantes têm prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final.

Criticados por dez entre dez contribuintes desde 2014, quando foram implantados, os valores do imposto teriam sido os responsáveis quase direto pela vitória de Cunha e a derrota do representante situacionista, claro, guardados os outros motivos e situações.

O reforço de campanha de Cunha, todos sabem, foi o compromisso de baixar o IPTU. Por isso esta decisão já de imediato. Mas, caso consiga seu intento -e há fortes dúvidas quanto a isso-, um valor menor só terá validade a partir de 2018.

Quando apresentou o resultado do seu trabalho e de sua equipe ao então prefeito Geninho (DEM), em meados de 2014, o secretário de Finanças, Cleber José Cizoto discorreu sobre o que chamou de “método utilizado para determinar e delinear os cálculos de IPTU’s do município de maneira coerente”.

Disse ele, então, que haviam sido feitos “cálculos exaustivos, pesquisas, para podermos determinar valores pertinentes”. E prosseguiu: “Loteamentos de alto padrão estavam pagando taxas mínimas, por exemplo, e isso foi ajustado. Mais de 3 mil famílias tiveram suas alíquotas diminuídas, outras 4 mil foram isentadas, porém outras tiveram ajustes justos para um município com grande crescimento de investimento no setor imobiliário”.

A partir daí, a Secretaria de Finanças iniciou, exatamente dia 10 de março de 2014, a distribuição da “Carta de Notificação” com as informações sobre o valor venal do imóvel dos contribuintes, este valor consolidado com a Planta Genérica do município que, multiplicados com os índices de 0,25% para imóveis construídos e 1% para terrenos, foram os fatores determinantes do novo valor do IPTU para aquele ano.

A Planta Genérica de Valores atribui valor aos terrenos em cada região da cidade. Segundo Cizoto disse à época do lançamento, “foi feito todo um cadastro, revisamos o valor do metro quadrado e também o padrão das construções, classificando-as em cinco, que vão de R$ 400 a R$ 1.500 o metro quadrado. Esta reavaliação do padrão de construção dos imóveis, mais o metro quadrado do terreno é o que nós chamamos de Valor Venal, que vai ser base para a cobrança do IPTU”.

E mais, explicou ele: a alíquota será permanente para imóveis, mantendo-se 0,25%, de acordo com Projeto de Lei Complementar votado na Câmara Municipal. Já os terrenos iniciam com a alíquota de 1% em 2014. “Se a pessoa não construiu dentro do prazo, ela pode chegar até 3% do valor do terreno”, disse Cleber.

Assim, o Valor Venal do seu imóvel, multiplicado pela alíquota resultará no valor a ser pago no IPTU. Hoje são bem mais do que os 16,7 mil imóveis prediais que estão inscritos no cadastro fiscal, e bem mais que os 4,1 mil que ficarão isentos do imposto, aqueles classificados na faixa cuja metragem é de até 65 metros.

Sendo assim, tão fortemente responsável pelas alíquotas do famigerado IPTU de Olímpia, das duas uma: ou Cunha derruba a Planta Genérica e, consequentemente, o valor do IPTU, conforme compromissado, ou a Planta Genérica derruba Cunha e, consequentemente, suas eventuais pretensões pós-2020.

DÚVIDA
Quando o prefeito Fernando Cunha diz: “Não vamos administrar para ser reeleito”, devemos nos ufanar de seus bons princípios, ou nos preocupar com suas eventuais futuras decisões administrativas?

E quando ele complementa com: “Não adianta projeto para fazer bonito”?

Devemos pedir a alguns secretários que coloquem as barbas de molho? Se bem que a expressão, no caso do secretariado cunhista fica restrita a poucos, já que há uma saudável maioria feminina e somente dois deles usam a barba como acessório rotineiro.

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