Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

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Arrecadação de ICMS e IPVA ficou 12,69% maior que 2021

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Em 7 de janeiro de 2023

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Já o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores,
individualmente, cresceu 22% na comparação com o ano retrasado

De acordo com números fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda por meio de seu site oficial, a Estância Turística de Olímpia teve aumentado em 12,69% no ano passado o total dos repasses feitos mensalmente aos cofres do município, a título de retorno em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, Fundo de Exportação e o chamado “Complemento”, que é a compensação financeira sobre exploração de gás, óleo bruto e xisto betuminoso.

Em repasses da cota-parte de ICMS, o crescimento foi da ordem de 10%, enquanto os de IPVA alcançaram o percentual de 22% acima dos valores de 2021. Mas, o IPI teve queda nos repasses, da ordem de 12.6%, e o chamado “Complemento”, cresceu nada menos que 40%. No total, a Estância teve em seus cofres no ano passado, 12,69% mais retornos em impostos estaduais.

Até dezembro passado, foram retornados ao município, R$ 49.293.994,93 em ICMS, enquanto no ano de 2021, este montante foi de R$ 44.659.044. Já o IPVA, que em 2021 somou R$ 11.084.517,11, no ano passado bateu nos R$ 13.559.123,64.

O Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, tratado como Fundo de Exportação, rendeu no ano passado, R$ 296.726,59, em 2021 havia totalizado R$ 334.209,51, enquanto a rubrica “Complementos” somou R$ 226.102,10, contra R$ 161.082,88, respectivamente. No total do ano, os cofres municipais foram recheados com R$ 63.375.947,26, contra R$ 56.238.853,50 do ano de 2021.

O mês que mais arrecadou ICMS foi março, com R$ 5,313 milhões. O de menor retorno foi fevereiro, com R$ 2,709 milhões. A maior arrecadação com IPVA foi em janeiro –R$ 4,613 milhões, e a menor foi dezembro, com zero arrecadação.

Já o Fundo de Exportação teve maior repasse em janeiro, com R$ 30.60, e o menor repasse deste Fundo foi em agosto, com R$ 16.732. A rubrica “Complementos”, por sua vez, teve maior retorno em maio –R$ 23.404 e o menor retorno em janeiro de 2022, com R$ 14.153.

FUNDEB trás outra boa notícia, já que tem previsão
para este ano de valor 7,4% acima do total de 2022
De acordo com números constantes naPortaria Interministerial com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 3 de janeiro, a Estância Turística de Olímpia tem uma previsão de receita para este ano, 7,4% superior àquela do ano passado, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo os valores apurados pela reportagem da Espaço Livre, com um coeficiente de 0,000768659330, a Educação olimpiense terá um incremento de R$ 41.119.029,77 ao longo deste ano, contra coeficiente de 0,000746631889 em 2022, e valor total repassado de R$ 38.279.444,52.

Segundo o Ministério da Educação, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades: R$ 22,5 bilhões referentes a 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb; R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) e R$ 1,6 bilhão referente a 0,75% da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais, recursos correspondentes à complementação-VAAR da União ao Fundeb, que será distribuída pela primeira vez neste exercício de 2023, beneficiando 1.923 redes de ensino, sendo 1.908 municipais, 14 estaduais e a rede de ensino do Distrito Federal.

O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2023, é de R$ 5.208,46 e o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 8.180,24.

Cunha agendou também para 2023, a concessão da Área Azul

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Em 31 de dezembro de 2022

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O Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 29 de dezembro, trouxe publicado o “Ato Justificativo de Outorga de Concessão”, tratando da “justificativa e da conveniência e oportunidade da outorga de concessão onerosa da exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago (Área Azul), monitoramento social e administração do sistema de estacionamento digital (SED)”.

Em outras palavras, a prefeitura da Estância Turística de Olímpia dá os primeiros passos visando restabelecer na região mais central da cidade, a Área Azul que desde o início do ano, praticamente deixou de existir nos moldes em que foi concebida. Agora, a Administração Municipal prepara o caminho para que empresas do setor se interessem pela administração do sistema.

Por meio desta publicação o prefeito Fernando Augusto Cunha informa que instaurará procedimento licitatório, objetivando a atualização dos serviços e regularização da concessão onerosa da exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago (Área Azul), monitoramento social e administração do sistema de estacionamento digital (SED) no Município, justificando-se a concessão pelas muitas razões elencadas no documento.

O governo municipal foi autorizado pela Lei Municipal nº 4.697, de 1º de dezembro de 2021, a praticar os atos necessários à liquidação, sucessão dos direitos e obrigações e extinção da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia, a PRODEM, empresa pública até então responsável por toda a gestão do estacionamento rotativo pago do Município.

A medida visa “assegurar aos usuários de veículos da Estância, condições necessárias de estacionar em vias públicas e garantir a livre circulação de pessoas e mercadorias”, além de ser “uma solução para assegurar a oferta de vagas em vias públicas e que possibilita a utilização democrática do espaço nos centros urbanos, ao mesmo tempo em que apresenta melhores condições de mobilidade urbana”.

Também a carência de vagas de estacionamento público na região central do município e o grande fluxo de veículos, que causam dificuldades no tráfego, e a necessidade de promover um rodízio benéfico a todos os usuários da via foram levados em consideração.

É a Lei Municipal nº 4.789, de 3 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração por particulares, dos sistemas de estacionamentos rotativos pagos em vias e logradouros públicos na Estância e a aplicação das medidas administrativas correspondentes.

A outorga, no entanto, só se viabilizará mediante o procedimento licitatório instaurado, que tem seu objeto, prazo e área. O prazo da concessão será por 10, contados a partir da data de assinatura do Contrato de Concessão.

A área a ser explorada pega toda a região central da cidade, naqueles trechos onde já estava demarcado, mas outros foram acrescentados. Assim, é definido como Área Azul a seguinte área de abrangência: Rua Antônio Olímpio, entre Av. Waldemar Lopes Ferraz e Rua Bernardino de Campos; Rua São João, entre a Av. Dr. Andrade e Silva e Rua Floriano Peixoto; Rua Cons. Antônio Prado, entre a Av Waldemar Lopes Ferraz e Rua Bernardino de Campos; Rua Cel. Francisco Nogueira, entre Av. Waldemar Lopes Ferraz e Rua Floriano Peixoto; Rua Joaquim Miguel dos Santos, entre Av. Waldemar Lopes Ferraz e Rua Bernardino de Campos; Rua General Osório, entre Rua Américo Brasiliense e Rua Bernardino de Campos; Rua Américo Brasiliense, entre Rua General Osório e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua Nove de Julho, entre Rua General Osório e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua David de Oliveira, entre Rua General Osório e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua Bernardino de Campos, entre Rua General Osório e Rua Conselheiro Antônio Prado.

Rua Engenheiro Reid, entre Rua São João e Rua Antônio Olímpio; Rua Antônio Olímpio, entre Rua Engenheiro Reid e Rua Duque de Caxias; Rua Duque de Caxias, entre Rua Antônio Olímpio e Rua São João.

É definido como Área Azul de Tempo Ampliado a seguinte área de abrangência: Rua Síria, entre Rua Benjamin Constant e Rua Floriano Peixoto; Rua Conselheiro Antônio Prado, entre Rua Benjamin Constant e Rua Floriano Peixoto; Rua Benjamin Constant, entre Rua Síria e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua Marechal Deodoro, entre Rua Síria e Rua Conselheiro Antônio Prado; Rua Floriano Peixoto, entre Rua Síria e Rua Conselheiro Antônio Prado.

PS: Por incrível que possa parecer, esta semana tinha gente reclamando a falta da Área Azul no centro, porque não havia vaga para estacionar. Ser olimpiense não é para principiantes…

E lá se vai a Daemo: Cunha inicia processo de concessão à iniciativa privada

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Em 28 de dezembro de 2022

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O prefeito Fernando Augusto Cunha dá início nesta última semana de 2022, ao processo de formatação da concessão da Superintendência de Água e Esgoto de Olímpia-Daemo, à iniciativa privada. Para tanto, por meio de Decreto (8.622, de 26 de dezembro), Cunha dá o “start” na desincumbência sobre o órgão, delegando competências de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Estância à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a ARES-PCJ, como primeiro passo nas tratativas da concessão.

A delegação referida se dará por meio da celebração de Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora, operando assim, a delegificação das normas municipais sobre saneamento básico, vigorando as normas expedidas pela ARES-PCJ. O prazo de vigência do referido Convênio de Cooperação será de 10 anos, prorrogável por iguais períodos, conforme horizonte de planejamento do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Olímpia.

Será pago um valor mensal à Agência Reguladora, equivalente a 0,25% de suas Receitas Líquidas Correntes, deduzidas as Receitas Patrimoniais, referentes ao exercício anterior. Este percentual pode, e deve ser reajustado anualmente, mas conforme o Decreto, nunca ultrapassará a casa dos 0,50%.

Uma segunda medida visando a concessão da Daemo à iniciativa privada é a Audiência Pública nº 01/2023, cujo aviso foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 27 de dezembro, destinada “aos usuários e agentes do setor, bem como aos demais interessados”. A Audiência Pública tem com o objetivo principal “a apresentação do Edital de Concorrência Pública – Concessão para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município”.

O Executivo Municipal pretende a “maximização da participação popular”, razão pela qual, ela será realizada simultaneamente em ambiente virtual e presencial, no dia 17 de janeiro de 2023, uma terça-feira, às 18 horas, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da prefeitura. A audiência presencial será na Câmara Municipal de Olímpia.

Para participar da audiência, no entanto, há todo um protocolo a ser seguido cujos interessados podem conhecer seus detalhes em regulamento já expedido e publicado no site da prefeitura (www.olimpia.sp.gov.br), partir de hoje, 28 de dezembro.

O referido Regulamento da Audiência Pública mais parece uma medida protetiva, devido “a necessidade e a possibilidade de ampliação da participação popular na formação dos atos administrativos, em atenção ao princípio da publicidade”.

Diz o documento que “a Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento do Edital de Concorrência Pública – ‘Concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Olímpia’”.

Porém, “os interessados em participar do evento virtual, não terão a possibilidade de manifestação oral, sendo disponibilizado formulário para questionamento prévio, a partir das 8 horas do dia 16 de janeiro de 2023, através do site www.olimpia.sp.gov.br ou via e-mail”.

Já aos interessados que comparecerem para participar do evento presencial, “será oportunizada inscrição para manifestação oral em uma única vez e por tempo determinado”, desde que realize inscrição prévia presencialmente ou via e-mail.

“No dia da audiência, todos os participantes que tiverem feito inscrição e efetivamente acessarem o ambiente virtual e/ou presencial terão sua identificação registrada. As manifestações escritas pertinentes ao Projeto serão lidas e respondidas durante a Audiência Pública ou posteriormente no site www.olimpia.sp.gov.br”. Mas, “as contribuições que não versarem sobre matéria específica objeto desta audiência não serão consideradas”.

Ao mesmo tempo e agora, Fernando Cunha também já agiliza a Consulta Pública sobre o tema “Concessão da Daemo”, com o objetivo de “colher contribuições, críticas e informações acerca do Edital de Concorrência Pública”.

Para o Executivo Municipal, a Consulta Pública é “instrumento de transparência e participação social”, pois “permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da Minuta do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados”.

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando as minutas do edital, dos seus anexos e todos os demais documentos disponíveis no site da Prefeitura, a partir de hoje, 28 de dezembro de 2022.

“Serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão disponível no endereço eletrônico, e sejam enviadas até às 18 horas do dia 27 de janeiro de 2023.

A Mesa do prefeito e a campanha eleitoral -variações do mesmo tema

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Em 15 de dezembro de 2022

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Baixa expectativa, zero surpresa. Mas, quem disser que os bastidores da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Estância foi de paz e plena aceitação, estará mentindo descaradamente.

Há suspeitas até de que o deputado federal Geninho Zuliani tenha tentado, ou pelo menos, no escuro, ajudado Márcio Eiti Iquegami, vereador de sua bancada, a seduzir colegas para a formação da sua Mesa. Ou, como antecipamos aqui, dar um golpe no prefeito Fernando Cunha. Mas, como também antecipamos aqui, não encontrou respaldo entre os colegas.

Entre reuniões e conversas, praticamente todos os colegas passaram pela “sala das oferendas”, movimento que chegou até à Praça Rui Barbosa, enfurecendo o titular da cadeira. Mas, suas determinações, se revelou depois, estavam fincadas em bases sólidas.

Porque foram tantas e tamanhas as artimanhas, chegando-se até a jogar com a questão da idade, aquela do “assume o mais velho em caso de empate”. Assim, aquele que é vice seria, na verdade, o presidente. E por aí afora. Mais não digo, porque não me foi perguntado.

Assim, em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 13, a Casa elegeu, por unanimidade, nova Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, conforme antecipamos aqui na semana passada: Renato Barrera Sobrinho, do Solidariedade, presidente; Hélio Lisse Júnior, do PSD, vice-presidente; Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, também do PSD, 1º secretário, e Héliton de Souza, o Lorão, do Progressistas, como 2º secretário.

Observaram que foi por unanimidade, né? Como também aventamos aqui em postagem anterior. Se Iquegami estava empenhado em se eleger presidente, uma vez fracassada sua intenção, não teve coragem de ser voto dissidente na Casa, “peitando” a regra geral estabelecida para aquela noite.

Esta situação se deu, todos também o sabem, porque o mandatário de turno colocou os vereadores genistas sob rédeas curtas, uma vez que o ainda deputado já deixou vazar que em dois anos deverá vir disputar a cadeira de prefeito da Estância Turística de Olímpia.

E Cunha já antecipou que não vai apoiá-lo. Por isso também não permitirá visibilidade além daquela a ser permitida por ele, prefeito, aos vereadores da bancada do pretendente. As benesses político-administrativas, serão dosadas em conformidade com seus próprios interesses.

Há rumores de que Cunha pretende lançar um nome novo para a campanha de 2024. E deverá buscar este nome no meio empresarial jovem da cidade. Até porque não poderá lançar mão de alguém do meio que não seja natural da Estância, pois geraria grande desconforto perante o eleitorado, além do que precisaria de um esforço hercúleo do chefe do Executivo, que não teria lá muito carisma eleitoral, ao que consta, embora o balaio de votos de sua reeleição.

E num embate com Zuliani, por mais que ele tenha magoado eleitores por aqui, não seria nada fácil sair-se vitorioso. Vão dizer “Ok, nós temos pesquisas e o deputado está muito mal por aqui”. Mal, quanto? Mal a que ponto? E, se ele está “muito mal”, presume-se que Cunha esteja muito bem, correto? Bem, quanto? Bem a que ponto?

Todos sabemos do que é capaz o deputado numa campanha eleitoral. Que aliás, em Olímpia, nunca perdeu. Esta não-eleição a vice-governador foi circunstancial e fruto de erros primários na campanha que não era dele, propriamente.

O que quero dizer é: se Cunha realmente vai alijar Zuliani do seu apoio, que venha “armado”, porque sabemos todos, o deputado é um verdadeiro “trator” quando se trata de eleição onde seu nome é o foco.

O assessor para assuntos políticos do alcaide, Paulo Marcondes, sabe muito bem do que estamos falando. E, claro, se lhe for dada a incumbência de tratar diretamente do embate, saberá o que fazer. Espera-se que tenha aptidão e ingerência suficientes para mudar pensamentos e atitudes do turrão do seu chefe.

2025: PREFEITO RECEBERÁ R$ 20 MIL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, R$ 15 MIL, E VEREADORES, R$ 8,7 MIL

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Em 12 de dezembro de 2022

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Já causou alvoroço no meio sindical os projetos de Lei tratando dos reajustes do funcionalismo e dos próprios prefeito, vice e secretários. A indignação da entidade representativa da categoria dos municipais olimpienses é quanto aos valores percentuais apresentados em um caso e em outro.

Em Nota de Repúdio encaminhada à imprensa e publicada nas próprias páginas sociais da entidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo, classifica a medida de “total falta de respeito com a categoria”, uma vez que não houve discussão e debate, desrespeitando assim a pauta de reivindicação elaborada após encontro de grande número de funcionários municipais, meses atrás.

E como junto a este projeto de Lei (5.929/2022), e também daquele que trata do Auxilio-Alimentação (5.930/2022), que passa de R$ 300 para R$ 330, está, também, o PL 5.933/2022, que trata dos subsídios do prefeito, vice e secretários, Buzzo aponta que há uma discrepância absurda, entre os percentuais de reajuste demonstrados.

Porque enquanto o prefeito oferece 6,50% para os municipais, além de 10% para o Auxilio-Alimentação, ele manda uma “bomba” de 200% de reajuste para seus próprios vencimentos, 300% para os do vice-prefeito e de 105,48% para os secretários municipais.

Realmente, a grosso modo, a coisa parece gigantescamente assustadora. Mas esse é o resultado percentual dos acumulados de 15 anos para cá, conforme o blog apurou. A contagem percentual vem desde 2012 até agora.

Além disso, passará a vigorar apenas a partir de 2025, ou seja, na nova gestão municipal, uma vez que não se pode conceder reajustes de vencimentos de agentes políticos na gestão em curso.

Assim, o prefeito que assumir daqui a dois anos, o fará sendo remunerado à ordem de R$ 20 mil redondos. O vice, terá subsídio de R$ 15 mil para não fazer nada, enquanto os secretários passarão a perceber também R$ 15 mil mensais.

VEREADORES
E isso não é tudo. Vem junto neste “pacote” o reajuste dos senhores edis, também para a partir de 2025. Uma planilha obtida pelo blog, no entanto, e para chocar ainda mais o cidadão, vem demonstrar que o que um vereador recebe hoje como vencimento, seria quase a metade do que deveria estar recebendo, caso tivesse sido aplicada corretamente a tabela de reajustes desde 2013, já que hoje tais vencimentos seriam superiores a R$ 7,3 mil, R$ 7,8 mil em 2023 e R$ 8,33 em 2024.

E, no entanto, está estacionado, oficialmente, em R$ 4.360, mas este valor foi reduzido na prática por determinação do Tribunal de Contas do Estado, para pouco mais de R$ 3 mil. Processo está em fase de recurso.

Mas, a partir de 2025, conforme a planilha apresentada, o subsídio dos edis deverá pular para R$ 8,7 mil em 2025, para R$ 9,1 mil, em 2026, para R$ 9,6 mil, em 2027, fechando a próxima Legislatura, em 2028, em R$ 10,1 mil. Isso se a escala percentual de vencimentos for respeitada. O acumulado do período, desde 2013, é de 132,09%.

A próxima Legislatura começará com a Câmara custando mais de R$ 1,77 milhão, fechando em 2028 com a bagatela de R$ 2 milhões e uns “quebrados”.

NOVA MESA DA CÂMARA SERÁ CONFORME DITOU O EXECUTIVO MUNICIPAL

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Em 12 de dezembro de 2022

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É certo que a nova formação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia não terá a mão do deputado federal Geninho Zuliani, que preferiu ficar bem longe das armações que se processaram para a composição da chapa.

É sabido que ela, a chapa, representa, ipsis literis, a vontade do chefe do Executivo. Entrou nela quem ele quis, ficou de fora dela quem ele quis. E não tem choro nem vela. Para o bem ou para o mal, aquela mesa a se formar logo mais à noite tem a cara do Executivo Municipal. Será de inteira responsabilidade dele.

E desta vez com muito mais vigor na, digamos, vigilância, porque a atual Mesa, ou mais especificamente seu presidente, escorregou pelas frestas dos dedos de sua mão, trilhando por descaminhos que o aborreceram profundamente. Daí querer eleger nova Mesa com sua chancela, para o que der e vier.

E como já disse na postagem anterior (Iquegami teria respaldo na Casa para dar um ‘golpe’ e ser presidente?), o vereador 1º secretário da Mesa, Márcio Eiti Iquegami (União Brasil), embora tenha a presidência da Mesa como sua razão de viver, está definitivamente fora. Embora tenha tentado, até à undécima hora, “peitar” o mandatário geral.

Mas é bom frisar que, até onde o blog apurou, essa sua busca pela “arca perdida” da Mesa não tem o dedo do ainda deputado federal de cuja bancada faz parte o vereador. Zuliani não quer atrito com o chefe de turno pelo menos por enquanto. Embora o horizonte futuro da política olimpiense prenuncie nuvens carregadas a desabar não demora muito.

A novidade desta noite é a que dá conta da volta do vereador Hélio Lisse às boas com o prefeito, evitando assim ter que sair ou ser expulso do PSD, conforme ameaçou Fernando Cunha recentemente. o que não é difícil concluir, uma vez que, até agora, nem ele saiu do partido, o PSD, nem Cunha o expulsou da sigla.

Aliás, indo mais longe até, o blog arrisca dizer que Lisse deverá fazer parte da Mesa Diretora, se não como presidente, pelo menos em uma das outras três funções, com maior possibilidade para a vice-presidência.

Porque o presidente daquela Casa, como já afirmei anteriormente aqui, será o vereador Renato Barrera, do Solidariedade, eleito pela chapa de oposição, na campanha de Flavinho Olmos, porém firmemente integrado à base de Cunha, de quem goza da plena confiança (parece estranho, mas são coisas da política).

A nova Mesa, ouso dizer, terá nove votos garantidos, ou dez, se Iquegami não levar às últimas consequências sua rebeldia contra a decisão do prefeito. A menos que José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, atual presidente, decida bancar e embarcar na aventura golpista do seu ainda 1º secretário.

Os demais nomes a compor a Mesa, e eis outro dado curioso, será Rodrigo Ruiz na 1ª secretaria, e Lorão na 2ª secretaria. Salvo mudanças (improváveis) de última hora.

A sessão ordinária, de hoje à noite será exclusiva para a eleição da Mesa, uma vez que é a última do ano legislativo. Porém, e sempre há um porém, logo em seguida haverá uma sessão extraordinária, na qual serão votados reajustes para o funcionalismo e para o próprio prefeito, vice e secretários. Leino no posto a seguira, os detalhes.

Iquegami teria respaldo na Casa para dar um ‘golpe’ e ser presidente?

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Em 6 de dezembro de 2022

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A propósito da eleição para a Mesa da Câmara de Vereadores a ser realizada na próxima segunda-feira, 12 de dezembro, leio no blog pessoal de Felipe Zacharias, chamado “Alô, Olímpia”, sob o título “Duelo na Câmara Municipal de Olímpia decidirá quem é o novo Presidente na próxima semana”, a análise feita pelo titular da página sobre o tema, da qual destaco os seguintes parágrafos, mantendo a escrita original:

“O Vereador Márcio Iquegami eleito na base do Prefeito Fernando Cunha é o nome mais cogitado para assumir a cadeira de Presidente da Câmara municipal, o vereador Márcio além de se eleger na chapa do Fernando Cunha ele também foi um grande aliado do prefeito nas eleições em 2019 e pertencendo a base de vereadores é o candidato a presidência que provavelmente será eleito pela base de vereadores do atual prefeito.”

“Já o vereador Sargento Barrera foi eleito Pelo grupo de oposição ao Prefeito Fernando Cunha, Vereador Barrera se aproximou muito rápido da base e já resolveu tentar dar as cartas na Câmara municipal de Olímpia pode está tomando uma decisão precoce.”

Eu diria que, do ponto de vista deste blog, faltou ao analista um pouco mais de detalhamento sobre como as coisas têm se dado nos dias que correm naquela Casa de Leis. A análise, ao que me parece, está parada no tempo, ainda nos primórdios dos trabalhos legislativos, quando a nova composição de quadros era pura expectativa.

De lá para cá, passaram-se dois anos, muita coisa mudou, nomes não eleitos entraram e saíram, com a suplência, nomes eleitos saíram e voltaram, uma vereadora foi cassada, em seu lugar assumiu outro suplente, exatamente um que não goza da confiança do prefeito, e desafetos voltaram a se aninhar no colo do chefe de turno.

É diante desta nova realidade que se dará o pleito de segunda-feira próxima, quando um novo presidente, um vice e primeiro e segundo secretários, serão eleitos. Dando uma ciscadinha aqui e ali, o blog apurou uma situação totalmente inversa daquela apontada pelo “Alô, Olímpia”.

Uma novidade, ainda comentada a boca pequena, é a volta do vereador Hélio Lisse às boas com o prefeito, o que não é difícil concluir, uma vez que, até agora, nem ele saiu do partido, o PSD, nem Cunha o expulsou da sigla. Nem ambos têm se enfrentado no bate-boca.

Aliás, indo mais longe até, o blog arrisca dizer que Lisse deverá fazer parte da Mesa Diretora, se não como presidente, pelo menos em uma das outras três funções, com maior possibilidade para a vice-presidência.

Porque o presidente daquela Casa, como já afirmei anteriormente aqui, queira ou não o “Alô”, queira ou não Márcio Iquegami, será o vereador Renato Barrera, do Solidariedade, eleito sim, pela chapa de oposição, porém, firmemente integrado à base de Cunha, de quem goza da plena confiança.

No caso de Iquegami, que o “Alô” aposta firmemente ser o próximo presidente, há um empecilho, que nós já narramos aqui anteriormente (Fecha-se um ciclo, outro se abre na dinâmica da política), e nada mudou até então.

Pelo contrário, a situação se agravou, porque o ex-prefeito, e a partir de fevereiro ex-deputado federal Geninho Zuliani, irá mesmo buscar sua terceira recondução à principal cadeira da Praça Rui Barbosa (a leitura do conteúdo indicado no link será esclarecedora para quem ainda não está inteirado dos fatos).

Diante desta constatação, e ao contrário do que afirma o “Alô”, não há uma bancada ou grupo de oposição na Câmara, que pudesse dar sustentação ao “oposicionista” (só que não) Barrera, ou votos dissidentes suficientes para eleger Iquegami, na contramão do que quer o prefeito Cunha.

Para fechar, cravo aqui: se Iquegami insistir nesta empreitada, vai ficar sozinho, votando em si mesmo para presidente.

E a nova Mesa, ouso dizer, terá o restante dos votos, ou seja, nove. A menos que José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, atual presidente, decida bancar e embarcar na aventura golpista do seu ainda 1º secretário. Poderia aqui até arriscar os demais nomes a comporem a futura Mesa, mas seria muita pretensão de nossa parte.

Então, fiquemos assim: Zé Kokão sai da Mesa; Iquegami não será o presidente; Tarcísio, Stellari e Marcelo da Branca também não subirão de escala. A Mesa, por sua vez, é composta por quatro vereadores. São necessários seis votos no mínimo para eleger cada uma das cadeiras. O Placar poderá, pois, ser de oito a dois ou nove a um. Ou, até mesmo, a nova Mesa poderá ser eleita por unanimidade.

Mudanças, aqui, só se um tsunami chacoalhar os alicerces políticos da Estância. Esperar para ver.

Câmara de Vereadores, de promessa a decepção, não entregou nada até agora

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Em 3 de dezembro de 2022

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Já tivemos formação legislativa melhor. Mas nunca tivemos formação legislativa pior que a que temos no momento. Estamos vivendo uma formação legislativa que surgiu como promessa e depois se tornou decepção pura. Estamos tendo uma formação legislativa que se revelou verdadeira lástima do ponto de vista da atuação propriamente dita, e do respeito à liturgia da função, salvo raríssimas e honrosas exceções.

Malgrada a subserviência incontestável da Casa aos ditames do Chefe do Executivo, bem como a falta de perspectiva legislativa no presente, já que os ocupantes das cadeiras só têm olhos e pensamentos para o seu próprio futuro político, quer seja, buscam preservar o próprio espaço que julgam conquistado, sem se atentarem aos poréns.

Uma Câmara extremamente tumultuada e sem direção foi o legado das últimas eleições municipais. Lembrando que quando saiu o resultado das urnas, nos primeiros momentos da nova formação da Casa, renovada em 70% e com nada menos que três mulheres eleitas, a população, de certa forma, vibrou. E Encheu-se de esperança.

Mas, as muitas trocas havidas, o tragicômico da política que ali se estabeleceu no passar dos dias, culminando com a cassação de uma das três mulheres eleitas, por motivos fora da alçada do exercício da vereança, passando pela incapacidade vexatória do presidente da Casa em dar cabo de uma reforma que, em outras circunstâncias, seria simples e rápida, encheram a cidade de pura decepção e revolta.

Isto sem contar as denúncias de superfaturamento na obra. Isto sem contar a aparente inapetência administrativa deste mesmo presidente, que ficou perdido em meio ao turbilhão de problemas causados por esta negligência, sendo o mais grave, a necessidade da realização de sessões ordinárias no hall de entrada da Câmara. Um vexame.

E o ano terminando, a gestão Zé Kokão chegando ao fim, os preparativos para a formação da nova Mesa Diretora, as obras ainda estão em compasso de espera, mais de um ano depois. E vai passar para a responsabilidade da próxima Mesa, uma vez que nem empresa contratada para a conclusão da obra existe ainda. E talvez a dotação acabe tendo que ser devolvida, uma vez que o ano orçamentário termina em 31 de dezembro.

Teremos mais dois anos ainda desta formação legislativa. A partir de janeiro, com um novo presidente. E, fato grave, a divulgação precoce do nome provável para ocupar a cadeira principal, já rendeu esta semana um golpe baixo político digno de currutela ou de personagem dos subterrâneos do inferno, como disseram, já que atenta contra a moral até de funcionária da Casa de Leis.

Verdade ou mentira o narrado na foto espalhada pelos grupos de WhatsApp (sempre eles!), nada importa ao público o que um polítoco faz no privado, para além de sua própria consciência e deveres morais e familiares. Mas usaram deste artifício, tão sujo, tão antigo, tão amoral, que caso tenha vindo mesmo de quem está no topo das apostas, pode-se dizer que tratou-se de uma afronta aos princípios cristãos, um pecado bíblico que, a julgar pela prática pública deste personagem, terá muitas contas a prestar ao Divino, quando desta se for.

Enfim, caminha para o ocaso e para o ostracismo, os primeiros dois anos desta malfadada formação legislativa, claro, repetimos, com pouquíssimas e honrosas exceções, que ainda terá mais dois anos pela frente. Novas mudanças vão ocorrer, ao sabor dos interesses do prefeito. Aquele tira-e-põe que atravessou esta metade de gestão legislativa vai se registrar a partir de 2023 em diante.

A mudança de direção pode ser salutar e vir a dar um ar mais, digamos, litúrgico à Câmara de Vereadores da Estância. Ou não. Neste caso, todos perdem. Então ao povo, profundamente decepcionado, só restará mandar a maioria dos atuais edis para as calendas (alguns eleitores, com certeza, vão preferir mandá-los para lugar bem mais ofensivo).

Outros poucos sobreviverão em meio ao turbilhão de vexames legislativos. Mas, com as naturais dificuldades que enfrentarão na busca pelo sagrado voto, hão de aprender lições, uma delas de que, na vereança, não bastam afagos aos cidadãos, é preciso praticar ações concretas, ter posições firmes, palavra empenhada e, acima de tudo, não cometer perjúrio. Mas, neste caso, tarde demais.

No entanto, há tempo para mudanças comportamentais, politicamente falando. Sempre há. Principalmente se dali alguém sonha em alçar vôo mais alto. Com o que está se vendo no todo, dificilmente alguém lá dentro terá moral para se colocar como apto a escalar degraus rumo à cadeira mais importante da Praça Rui Barbosa.

Com o que entregaram até aqui, esquece.

Taxa de turismo, alíquota de hospedagem e R$ 8 milhões para estacionamento

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Em 1 de dezembro de 2022

Em Sem categoria

Conforme a Lei Complementar 267, de 30 de novembro passado, o prefeito Fernando Cunha (PSD) está regulamentando a base de cálculo para a Taxa de Turismo Sustentável da Estância Turística de Olímpia, que no entanto só será obrigatória sua cobrança a partir de janeiro de 2024.

Esta TTS está envolvida numa questão judicial devido a uma denúncia feita ao Ministério Público por um olimpiense incomodado com ela, porém ao que consta, e considerando esta publicação o prefeito está dando um “vida que segue” em torno do assunto. Aguardemos.

Bom, a LC 267 está alterando dispositivo da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância. A Câmara de Vereadores aprovou o documento em definitivo em sua última sessão, na terça-feira passada, sancionada e promulgada ontem, quarta-feira, 30 de novembro.

Conforme o Artigo 1º, “O artigo 178-E, da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 262, de 24 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 178-E A base de cálculo da Taxa de Turismo Sustentável – TTS corresponderá ao custo da atividade administrativa, conforme disposto no artigo 178-B, será fixada em R$ 3 por hóspede por dia e sua cobrança será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2024.”

ESSA DÁ NO CAIXA DOS
EMPREENDEDORES TURÍSTICOS
A Casa de Leis estancieira aprovou também a Lei Complementar 268, de 30 de novembro de 2022, alterando dispositivos da mesma Lei Complementar 212, sancionada e promulgada pela alcaide na quarta-ferira, desta vez tratando do subitem 9.01, da lista de serviços constante do Anexo II, da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, que aumenta a alíquota a ser cobrada pelos Serviços relativos a hospedagem, turismo,
viagens e congêneres, que passa a ser de 4%, ante os 3% vigentes desde 2021.

Os serviços são, a saber: Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence service, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres, ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta,
quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

UM ESTACIONAMENTO DE R$ 8 MILHÕES
É claro que não terá somente esta utilidade as áreas que juntas somam 19,2143 hectares de terras que estão sendo desapropriadas pelo Executivo Municipal, por exatos R$ 8.116.030,44, da família Saquetim, lá nos fundos do Vale do Turismo, onde promete o prefeito Cunha, serão também realizados eventos públicos oficiais, como os reveillons, os carnavais e quejandos.

A Câmara aprovou a Lei 4.837, na terça-feira, 30, autorizando o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial com a extinção de débitos tributários, duas áreas, uma medindo 17,1016 hectares, e a outra, 2,1127 hectares, totalizando os 19,2143 citados acima, que pertencem a Flávio Rossi Saquetim, Vera Lúcia Saquetim Rodelli, casada com Orlando Rodelli; Flávia Helena Saquetim, casada com Marcelo Minani; Lúcia Helena Saquetim Carbonera, casada com Luiz Henrique Carbonera e Neide Rosa Saquetim.

A Lei é explícita quanto aos termos da negociação: O município utilizará como forma de pagamento em favor dos expropriados, o valor de R$ 4.960.000, com a devida atualização, quantia esta que se encontra depositada nos autos da Ação de Desapropriação de n° 1001761-47.2022.8.26.0400, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP.

Diz ainda o documento legal que o valor da dívida tributária IPTU/Taxas de responsabilidade dos expropriados, no importe de R$ 1.356.030,44, atualizado para o mês de novembro de 2022, correspondente aos exercícios 2020/2022, originária dos dois imóveis, será extinta em razão da composição pelas partes nos autos da Ação de Desapropriação.

O município pagará a importância de R$ 1.800.000 em favor dos expropriados, até 31 de janeiro de 2023, por meio de depósito judicial a ser efetuado nos autos da Ação de Desapropriação, ou através de transferência bancária na conta de titularidade dos desapropriados.

Além disso, a municipalidade arcará com o pagamento do valor dos honorários advocatícios, de R$ 133.750,39 em favor de seus respectivos patronos (procuradores), que será efetuado até 31 de janeiro de 2023, considerando o proveito econômico judicial, bem como a efetividade da Administração na resolução dos conflitos obtida nos referidos processos, cabendo aos desapropriados Flávio Rossi Saquetim e Outros, arcarem com os valores dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos nas ações mencionadas.

Fecha-se um ciclo, outro se abre na dinâmica da política

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Em 12 de novembro de 2022

Em Sem categoria

Passada a turbulenta e por demais odiosa e violenta campanha eleitoral majoritária, voltamos cá às nossas reflexões provincianas sobre temas do momento, mormente a política, mais especificamente o que já se sabe sobre as movimentações locais.

E o que já se entabulou para a Mesa da Câmara de Vereadores, cujas eleições ocorrem neste dezembro próximo, diz muito do que se prenuncia para as eleições municipais, que ocorrem em dois anos.

Pelos lados da Praça João Fossalussa, o que se tem de informação mais recente é que as pretensões de um vereador genista do União Brasil de ocupar a cadeira principal da Casa de Leis, teriam ido por água abaixo. Que a vereadora Edna Marques, do mesmo União Brasil, até então postulando o cargo, retirou seu nome. E que a preferência do alcaide teria recaído sobre Renato Barrera, do Solidariedade.

E não é pelo motivo que o nome do seu partido sugere. É mais por questões estratégicas que, dizem, o prefeito Fernando Cunha teria adotado. Barrera representaria a garantia de que o ainda deputado federal Geninho Zuliani, não tenha uma base de apoio solidificada na Câmara de Vereadores.

O leitor mais sagaz há de perguntar: O que tem Geninho a ver com isso? Tudo!, eu responderia. É bom que se diga, antes, que o poderoso de turno não rompeu com as hostes genistas na Câmara, muito pelo contrário, tem dado total acolhida aos preitos dos representantes-mores do deputado no Legislativo.

Mas, como teria dito, não irá dar espaço e visibilidade a quem o representaria ali, casos de Márcio Eiti Iquegami e Edna Marques, elevando-os ao cargo máximo da Casa.

Bom, aí chegamos ao cerne da questão. Do porque desta atitude radical de Cunha contra seus dois mais fortes esteios na Câmara, que embasam todo e qualquer projeto encaminhado para lá, até mesmo os mais, digamos, sensíveis.

Nas rodas íntimas da política local, são fortes as indicações de que Zuliani teria pretensão de retornar ao velho rincão, que ele, seguro de sua ascensão ininterrupta na política paulista, um dia abandonou, trocou-o por São José do Rio Preto, onde acreditava poder alçar vôo mais ousado, com Garcia governador, ele de vice, ou mesmo reeleito deputado federal, numa outra configuração de candidatura rodriguista.

Mas, viu seus sonhos virarem pesadelo. Um amargo pesadelo. E não preciso entrar em detalhes (que aliás, se o leitor ainda não está atinado, volte às postagens anteriores, várias delas, tem lá a história toda contada, acredito até que um roteiro do que iria acontecer).

Bom, e seu pretenso retorno à Estância Turística de Olímpia, Capital Nacional do Folclore, Terra de Águas Quentes e Primeiro Distrito Turístico do Brasil, não seria para apenas voltar ao convívio dos seus. Ele viria para, de novo, ser o mandante máximo da cidade. E isso teria incomodado bastante o alcaide.

Que, não é segredo para ninguém, apenas tolera Geninho, que enquanto ocupante de um cargo legislativo em nível federal abriu muitas portas, trouxe muitos benefícios à cidade, financeiros e estruturais. Mas, a partir de fevereiro, será um comum em busca de lugar ao sol.

Lá por Rio Preto a coisa ficou muito apertada com a não-reeleição de Garcia e a não eleição de Edinho Filho, herdeiro político do pai, o prefeito Edinho Araújo. Além do que, por lá está também Valdomiro Lopes, eleito deputado estadual e velho cacique da cidade, ex-prefeito que é. Claro que não perderá a oportunidade de medir forças por lá. Direta ou indiretamente.

Junte-os ao próprio Rodrigo Garcia, que sendo natural daquela região, com base política rio-pretense, também vai dar suas “cavucadinhas”. E, sendo candidato a prefeito, não deverá repetir a dupla “pão-com-pão”, o maior erro geopolítico já cometido por um pretendente a permanecer na cadeira principal do Bandeirantes.

Assim, qual espaço ocuparia Zuliani nesta guerra de gigantes? Não é do seu feitio o papel de coadjuvante político. Habituado que foi ao protagonismo.

Mas, convenhamos, para quem não foi muito bem na contagem de votos para sua eleição à Câmara Federal, já que não passou dos 8.291 no total, para quem já havia dado votação estrondosa a Garcia no passado, e obtido para si, na reeleição à prefeitura, votação mais estrondosa ainda, seu último resultado decepciona.

Para governador, obteve para si e Garcia, 11.379 votos, 561 a menos que Tarcísio, o “Carioca”, aqui em Olímpia, ficando na segunda posição na urbe que administrara por oito anos seguidos e fora três vezes vereador, das quais uma presidente da Câmara.

Portanto, a partir de agora, não dá para saber se Geninho está em fase ascendente, estacionária ou em declínio. Nas rodas costumam-se dizer que o futuro ex-deputado é aquilo que chamam de “animal político”, mais ainda, “encantador de pessoas”, o que pode lhe garantir o ressurgimento das cinzas, qual Fênix.

Mas terá que lidar com ressentimentos de milhares aqui na Estância, é bom que saiba.

Da parte de Cunha, há rumores de que pretende lançar “alguém novo” na política local. Provavelmente, se tratará de um “estrangeiro” -mais um!, a ser trazido à política pelo atual mandatário. Isso porque, em seu redor, não há um nome de destaque, com ganas de liderança, e os que se insinuam, na Câmara, são pífios e sem apelo eleitoral nenhum em larga escala. Nem Cunha tem alguma disposição de apostar em quem quer que seja dali.

No âmbito da administração tanto pior. Não há quem possa se apresentar como um potencial candidato à sua cadeira, sequer o vice, Fábio Martinez, que não herdou o carisma político do pai, saudoso “Dr. Nilton”. E que da mesma forma, não abandonará a medicina por política. Supõe-se. A alma humana é imponderável.

De qualquer forma, para apresentar “uma novidade” e ser bem sucedido, Cunha precisa, primeiro, reposicionar sua imagem perante o “povão”, que não o acha simpático, nem acessível. Fruto do baixo nível de carisma, entre outros detalhes.

Assim, fecha-se um ciclo, abre-se outro, afinal a política é dinâmica. E a vida segue.

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