Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Categoria: Cotidiano (Página 2 de 3)

SETE ANOS DEPOIS, POLÊMICO ARQUIVO DESLIZANTE DA CÂMARA ESTÁ NA MIRA DO GAECO

Por

Em 15 de setembro de 2017

Em Cotidiano, Legislativo

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-Gaeco deverá aprofundar investigações sobre a aquisição, em 2010, de um armário deslizante, feita pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, então no PT, hoje no PSD.

De acordo com o promotor federal André Camilo Castro Jardim, do Gaeco de Piracicaba, a compra de Ruiz está entre as 70 fraudadas que a Operação Arquivos Deslizantes está investigando. Ruiz, por sua vez, disse estar “tranquilo” porque “cumpriu todos os trâmites”.

A operação Arquivos Deslizantes investiga organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A operação decorre de investigação iniciada no ano de 2015 e conduzida pelo Gaeco de Piracicaba.

Além de Catanduva, os núcleos do Gaeco da Grande São Paulo, Campinas e Franca, bem como o Ministério Público de Minas Gerais, prestam apoio na operação. Ao todo estão sendo cumpridos 50 mandados, sendo 28 de busca e apreensão e 22 de prisão temporária. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte e em diversas cidades do interior de São Paulo.

Segundo as investigações, foi apurado que ao menos 15 empresas de várias regiões do Estado de São Paulo, Minas Gerais e de Pernambuco, todas com atuação no ramo de arquivos deslizantes estavam envolvidas no esquema, sendo que seus sócios possuem comprovada vinculação entre si e participavam de licitações simulando concorrência que, na verdade, não existia.

Em Olímpia, segundo o colega repórter Cleber Luís, a licitação feita por Ruiz está comprovadamente fraudada, de acordo com o Gaeco. Cleber Luís conversou reservadamente com o promotor Camilo Castro Jardim, após coletiva de imprensa, quando obteve a confirmação. O promotor disse que a licitação de Olímpia foi fraudada  e está entre as 70 sob investigação.

Porém, de acordo com o repórter do SBT-Rio Preto e da Rádio Difusora Olímpia-AM, o promotor lhe disse não saber ainda se o ex-presidente Ruiz teve participação ou se foi apenas entre as empresas o conluio, para simularem a disputa.

O próximo passo deve ser encaminhar para o Ministério Público de Olímpia, que vai apurar se houve a participação de agentes públicos de Olímpia na história ou não, “porque em alguns casos, as Câmaras não sabiam do esquema, as empresas faziam a simulação sozinhas”, disse o promotor federal.

Além disso, na conversa com Cleber Luís o promotor disse que não tinha detalhes da licitação de Olímpia, mas garantiu que ela está entre as que eles identificaram como fraudulentas.

Serão deflagradas novas fases da operação e assim, pode ser que os processos sejam encaminhados aos MPs locais. O que se sabe de concreto é que uma das empresas envolvidas foi justamente a que forneceu para a Câmara de Olímpia.

‘ESTOU TRANQUILO, SEGUI
TODOS OS REQUISITOS’
O ex-presidente da Câmara Hilário Ruiz, se disse “tranquilo” porque, segundo ele, seguiu todos os requisitos exigidos por lei. Inicialmente ele disse que não sabia se se tratava do mesmo caso. Mas informado da certeza do promotor, disse que não teve problema nenhum, contato nenhum. “Cumpri todos os requisitos. Se houve fraude, cabe à empresa responder”, disse ele.

Hilário lembrou que houve questionamento do TCE sobre a compra, inclusive, e que com documentação da licitação feita e outros comprovantes, conseguiu que o órgão se convencesse da legalidade da operação.

“Eles não encontraram nenhuma irregularidade”, observou. “Se há uma investigação, cabe a eles provarem alguma ilegalidade. Eu estou tranquilo, não fui citado em nenhum momento”, descartou.

Segundo ele, a empresa que forneceu para Olímpia vende para o país todo, e “se foi feito ilícito em outros lugares, que responda por isso. De nossa parte estamos tranquilos”, enfatizou.

A COMPRA
O armário deslizante da Câmara, que tanta polêmica gerou na cidade e na região foi comprado por mais de R$ 70 mil. Com a finalidade de guardar a memória da Câmara de Olímpia, que ficava numa sala com prateleiras simples. Tratam-se de projetos, requerimentos e indicações, leis criadas desde a fundação da cidade. Após a compra, passaram e ser guardados em armário digital com arquivo deslizante de última geração. A Câmara pagou exatamente R$ 71,5 mil pelos equipamentos.

A despesa foi efetuada em dezembro de 2010, já no último mês do mandato do ex-presidente Hilário Ruiz. De acordo com o extrato de contrato publicado em parte do rodapé da página 12 da Imprensa Oficial do Município-IOM do dia 25 de dezembro daquele ano, Ruiz contratou a D. Palmeira de Lima Móveis – ME, do vereador Daniel Palmeira, preso ontem em Catanduva, para fornecimento dos novos equipamentos.

Naquela ocasião, o atual vereador Fernando Roberto dos Santos, o Fernandinho (PSD), era o chefe de Gabinete de Ruiz.

A SANTA CASA É E SEMPRE SERÁ DOS POLÍTICOS (E isso não precisa ser, necessariamente, ruim)

Por

Em 11 de setembro de 2017

Em Cotidiano, Política, Saúde

A provedora da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, Luzia Cristina Contim, personagem surgida no estalo da perda do provedor anterior, Pedro Antônio Diniz, que renunciou à função, pode ser tudo, menos ingênua. Pode até vir a ser uma boa provedora. Daquelas de marcar a gestão.

Mas o que ela não pode é tentar ludibriar a opinião pública, afirmando que “não deixará que o hospital seja manipulado pela ingerência de políticos”. Até porque isso já ocorre, a olhos vistos. E aqueles mais atentos às idiossincrasias políticas da cidade podem até se sentir ofendidos com uma afirmação dessas.

A Sata Casa de Misericórdia de Olímpia sempre esteve sob ingerências políticas. E se houve um período em que isso não ocorreu, pelo menos de forma direta, na maioria do tempo, foi aquele em que a advogada Helena de Sousa Pereira esteve à frente, como provedora. Nos períodos anteriores ao seu, e posteriores ao seu, a política e os políticos eram a pedra-de-toque da instituição.

E o mesmo se repete agora. E nem de forma velada, como era antes. O prefeito Fernando Cunha (PR), aliás, elegeu-se tendo a Santa Casa como uma de suas principais bandeiras. Foi responsável por articular o grupo que assumiu inicialmente os destinos da instituição. Foi responsável depois pela articulação do grupo que substituiu a improvisada provedoria primeira, e foi responsável por tirar da cartola a atual provedoria. E é consultado a cada passo a ser dado ali.

Ela disse dias atrás querer conquistar a confiança da população. Então que comece sendo transparente. Que mal há em ter o hospital atrelado a um governo de turno, desde que esse não o queira usar apenas com fins políticos? A menos que ela saiba de coisas que nós, pobres mortais, não sabemos.

Engraçado que ela disse o que disse em conversa com quem sabe de tudo isso. Com quem sabe, ou deveria saber, como as coisas funcionam ali. Com quem sempre denunciou este tipo de situação e, finalmente, com quem sabe que a afirmação de Contim é apenas retórica. Mas a trata como se novidade fosse. Como se factual fosse. Como se possível fosse.

Já ouviu-se aqui e ali alguma coisa sobre o destemor da provedora no tocante a algumas decisões. Já ouviu-se até sobre alguns ligeiros choques dela com o alcaide, no tocante a determinadas situações, a determinadas propostas. Mas, mesmo diante de tal postura, não há quem possa acreditar que não é Cunha quem manda lá. Até por questões político-estratégicas.

A Santa Casa não anda sozinha. A Santa Casa não sobrevive sem ações políticas. E, sobretudo, a Santa Casa não se sustenta se não houver a ingerência do governo municipal de turno. Ainda que se possa tecer as mais diversificadas e agudas críticas.

E ainda que Contim alcance seu intento, o de tornar o hospital superavitário por meio de seus próprios serviços prestados, jamais poderá negar que o hospital, infelizmente, é e sempre será uma extensão financeira da administração municipal, e também uma extensão política do administrador de turno.

PARA DESCONTRAIR
Eu poderia neste espaço gastar caracteres e mais caracteres em considerações a respeito daquele semanário que antes rugia, feito leão, e hoje mia, feito gatinho, e seu editor convertido a porta-voz dos ataques do poderoso de turno na cidade contra seu antecessor.

Mas, para não cansar os nobres leitores, vou apenas reproduzir um parágrafo do editorial risível publicado na edição de sábado passado, assaz premonitório e sem noção, para que os senhores possam medir o grau de falta de discernimento que certos acordos provocam.

(…) Foi eleito e denunciado na justiça eleitoral por desequilibrar economicamente o pleito engessan­do parte da mídia com argumentos econômicos e promessa de emprego, segundo aquele mesmo jornalista que, anos após, foi fazer parte de seu staff e atualmente o defende com unhas e dentes.

Basta frisar que o editor, ao tentar desmoralizar Geninho Zuliani (DEM) enquanto administrador de Olímpia por oito anos, comete imprecisões históricas, se intencionais não se sabe, e acusa. Naturalmente seguindo o roteiro preciso que lhe chega da praça.

Até porque, como ele mesmo gosta de frisar, “pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo” (A.L.).

POPULAÇÃO DE OLÍMPIA CRESCEU QUASE 7% EM NOVE ANOS. E DAÍ?

Por

Em 5 de setembro de 2017

Em 114 ANOS!, Cotidiano, OLÍMPIA, Turismo

Olímpia ‘ganhar’ mais de 3,4 mil moradores em nove anos é bom ou ruim? Pois foi isso que aconteceu a nossa cidade, de acordo com informação que consta do mais recente levantamento divulgado pelo IBGE, na quarta-feira da semana passada, dia 30 de agosto, indicando um crescimento populacional da ordem de 6,78% nesse período.

Mais exatamente, Olímpia passou a contar, nos últimos nove anos, com novos 3.435 moradores, quando comparado aos números do levantamento divulgado em 2009. Percentualmente, este contingente representou 6,78% mais moradores na cidade ou quase 400 pessoas a mais a cada ano. E isso é bom ou ruim?

O estudo do Instituto, na verdade, é referente a 2017, com base em dados de 2016, apontando crescimento populacional, até julho passado, de 335 moradores novos na cidade, ou 0,66% acima do ano passado.

A comparação com os últimos nove anos foi feita por nós mesmos, para termos um parâmetro do que representou o “boom” turístico da cidade também neste aspecto.

Assim, segundo o Instituto, Olímpia passou de 53.702 habitantes do ano passado, para 54.037 agora, com base em 1º de julho. Em 2009 Olímpia tinha população de 50.602 habitantes. Mas a Capital Nacional do Folclore está incluída no rol que abrange mais da metade dos municípios do país, onde as taxas de crescimento populacional foram inferiores a 1% no espaço de um ano.

Mas crescer quase 7% em nove anos pode ser considerado um acontecimento. Principalmente sabendo-se que 25% dos municípios brasileiros tiveram redução na população de 2016 para 2017. O crescimento populacional de Olímpia do ano passado para este, ficou na média do país, que foi de 0,77%. Consta que, no país, a densidade populacional vem decrescendo, e a razão principal seria a queda na taxa de fecundidade.

No caso específico de Olímpia, com a tendência de crescimento, é possível apontar que, diferentemente do país, o aumento populacional se deve mais à migração que propriamente ao aumento na taxa de fertilidade, embora nasçam por aqui número equivalente de novos concidadãos a cada ano. Ou talvez até mais. Porém, aos que morrem, não é?

Portanto, o crescimento econômico da cidade talvez seja o atrativo maior. o “boom” turístico e a consequente visibilidade que a cidade ganhou em nível nacional, e não só isso, também as muitas obras de construções de prédios, casas, novos empreendimentos podem estar sendo o chamariz maior.

Se isso é bom ou ruim, só o tempo vai dizer, e o cotidiano um pouco alterado em sua configuração já há algum tempo, tem tido o efeito de mudar nossas próprias visões de que ainda moramos “naquela Olímpia” de 20 anos atrás. Que mudou, percebe-se no dia-a-dia da cidade. Para o bem e para o mal.

É claro que existem sempre aqueles que pensam que a cidade crescer geográfica e demograficamente é o único caminho, como existem aqueles que entendem que manter uma cidade em tamanho médio é o melhor para todos.

Necessário frisar que, de acordo com estudiosos e especialistas em questões urbanas, os segundos estariam com a razão.

Por um simples motivo: cuidar de uma cidade do porte em que Olímpia ainda se encontra seria muito mais fácil que de uma cidade de porte dobrado ou triplicado, embora isso muito dependa, também, da categoria de administradores que venha a ter.

Mas, o recomendado por estes especialistas é que se dote uma cidade deste porte de toda infraestrutura necessária em saúde, educação, cultura, lazer, segurança, moradias, abastecimento, tratamento de esgoto, equipamentos urbanos outros benefícios de longo prazo e se terá a “shangri-lá” que todos buscam. Embora os seus poréns.

Pelo andar da carruagem, nos próximos nove, dez anos, chegaremos aos 60 mil habitantes cravados. E só lá. A menos que ocorra uma “avalanche” populacional inimaginável. Então, sem precisar correr, mas também sem a lentidão das tartarugas ou carruagens, é possível moldar e construir a cidade que todos almejam e as velhas e novas gerações necessitarão.

SOBRE O DIREITO DE VISITA DE AVÓS A NETOS DE PAIS SEPARADOS

Por

Em 26 de julho de 2017

Em Cotidiano

Hoje, dia 26 de julho, é o Dia dos Avós. Para lembrar a data e tratar de tema importantíssimo e bastante delicado da vida daqueles que deram vida a nossos pais que, por conseguinte nos deram a nossa, mais uma colaboração do especialista Paulo Akiyama. Leiam. Vale a pena.

Saiba quais os direitos de visita dos
avós aos netos de pais separados
*Por Paulo Akiyama

Muitos avós, paternos ou maternos, a cada dia que passa, buscam o poder judiciário para garantir o direito de serem avós.

A cada dia, há um crescimento no judiciário do reconhecimento da alienação parental, praticada por um dos genitores, ou seus familiares, criando assim uma forma de buscar o afastamento do genitor alienado e seus parentes da convivência dos menores alienados.

Esta complexidade criada com a prática da alienação parental, ainda traz a baila a complexidade de regulamentação da convivência do genitor alienado com sua prole, mais ainda complexo é a convivência dos avós com estes netos.

Parece até absurdo esta nossa afirmação, mas não é, muitos genitores obstruem ao máximo a convivência dos avós com seus netos, em especial, aqueles que são pais dos genitores alienados.

O espirito de vingança pela falência do relacionamento, muitas vezes reflete na penalização de todos os parentes daquele que é hostilizado, daquele que leva a culpa pela falência do matrimonio.

Os avós são parte integrante da vida das crianças. Quem não se lembra da macarronada da avó? Daquele passeio no parque com o avô? Daquele carinho especial dado pelos avós?

A convivência da criança com todas as gerações dos familiares é de suma importância ao seu desenvolvimento cultural e psicológico.

O sentimento de ser amado é primordial a qualquer ser humano, imaginem então as crianças.

E aos avós, que lutaram uma vida para poderem proporcionar o melhor aos seus filhos e com a esperança de desfrutar dos netos? É justo afasta-los desta convivência?

Sabe quando, nestes casos, os avós são lembrados? Quando aquele genitor guardião busca incansavelmente receber pensão alimentícia e o outro genitor não possui meios de comparecer com os valores que se entende justo (sabemos que nem sempre o são), alicerçam-se na lei (art. 1.696 do código civil) para buscar contra o idoso a obrigação de alimentar (prestar auxílio material). A lei determina que esta medida somente pode ser utilizada quando se esgotarem todos os meios processuais disponíveis para obrigar os alimentantes primários (genitores) a fazê-lo, porém, repisa-se, é quando os avós são lembrados pelo alienador.

Porém, ainda há de se falar que existem muitos casos de pais não separados, mas que um dos genitores (genro ou nora) não convivem bem com seus sogros, ou mesmo, caso de filhos que não convivem bem com seus pais, e em retaliação a isto, proíbem a convivência dos netos com os avós.

A própria lei da alienação parental (12.318/10) prevê que a prática da alienação parental fere o direito da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações dom genitor e com o grupo familiar. Assim, entende-se que avós pertencem ao grupo familiar saudável ao desenvolvimento da criança e adolescente. O direito dos avós de conviverem com seus netos ainda está previsto na própria Constituição Federal em seu art. 227, entre outros deveres da família, sociedade e Estado de garantir a criança, ao adolescente e ao jovem a liberdade e a convivência familiar, o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 16 (V) e 19 garantem a criança e ao adolescente participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. A IV Jornada de Direito Civil, no seu enunciado 333 afirma que o direito de visitas pode ser estendido aos avós e pessoas com as quais a criança ou o adolescente mantenha vínculo afetivo, atendendo ao seu melhor interesse.

As medidas judiciais que cuidam da convivência de avós com seus netos são as mesmas da regulamentação de visitas de pais separados, podendo ainda, se for o caso, requerer uma tutela de urgência, podendo o Juiz determinar liminarmente e de forma provisória a visitação dos avós, com ou sem a oitiva dos pais da criança ou adolescente.

Portanto, o nosso maior objetivo é dizer “Vovô e Vovó, vocês possuem sim direito de conviver com seus netos. ”

*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/

O DIA DOS AVÓS E A ALIENAÇÃO PARENTAL NO IDOSO-TEMA PERTINENTE

Por

Em 19 de julho de 2017

Em Cotidiano

Dia 26 de julho, próxima quarta-feira, é o Dia dos avós. Pouca gente sabe disso. Ou, pelo menos, pouco se houve falar sobre a data comemorativa. Nem o comércio se mobiliza. Mas, em 1o de outubro de 2003 foi instituída a Lei 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Esta lei regula os direitos que os vovôs e vovós têm. Direitos e cuidados, como o acesso à saúde, ao lazer, à atividade física, à convivência familiar e social.

O Vovô e a Vovó, mesmo muitas vezes tendo dificuldades para realizar algumas tarefas do dia-a-dia, merecem todo respeito. É preciso ter paciência, assim como eles/elas tiveram conosco tantas outras vezes. Eles/elas têm o direito de opinar, de expressar o que pensam e suas vontades, de participar das brincadeiras e festas de família e da comunidade.

Devem, também, ser protegidos por sua família, por toda a sociedade e pelo governo, de toda e qualquer violência física e psicológica. É necessário que se alimentem bem e que tenham acesso ao médico com mais controle e freqüência que a gente, pois sua saúde se torna mais frágil, e o corpo mais cansado.

De acordo com o IBGE, a população de idosos no Brasil é de 14,9 milhões, equivalente a 7,4% do total. Em 2060 espera-se que sejam 58,4 milhões de idosos, exatamente 26,7% da população brasileira. Para salientar esta data e chamar a atenção de tantos quantos filhos e netos, publicamos abaixo uma colaboração de um especialista tratando de tema bastante delicado, e que não raro se tem praticado em nossa sociedade.

ALIENAÇÃO PARENTAL NO IDOSO,
UM CAMINHO SEM VOLTA
*Por Paulo Akiyama

A alienação de idoso é assunto que deveria estar previsto no estatuto do idoso, ou mesmo em uma lei específica. Afinal, a prática é considerada criminosa e violenta até porque o fim da vida está próximo, pela lei da natureza, roubando assim os últimos dias de paz e serenidade que lhes restam.

Gostaria de comentar sobre um fato verídico que envolve o tema, mas para isso, modifiquei os nomes, profissão, local, para evitar transtornos e exposição. Mas o fato é um convite que traz à tona as consequências de quem sofre com esse problema, e também um alerta.

João, um pai exemplar de quatro filhos, sempre se dedicou ao trabalho. O alfaiate, iniciou sua vida no interior do Brasil, ainda muito pequeno, para ajudar seu pai. Na época, era engraxate. Com os anos, aprendeu a profissão, e começou a se dedicar ao trabalho com uma melhor remuneração. Já com seus 15 anos, possuía a sua “portinha” e defendia o seu ganho.

Sua família mudando-se para São Paulo, capital, na década de 50. Foram todos residir na periferia, trabalhando como empregado em um bairro excelente, criando assim uma enorme clientela. João para trabalhar utilizava-se de pau de arara, pois, tinha poucos recursos e precisava vencer na vida.

Na década de 60, com muito esforço, dedicação, dificuldades, montou seu próprio negócio financiando um imóvel, pagando as mensalidades, e lutando. Conseguiu comprar uma casa melhor para a família e matriculou seus filhos em colégios particulares.

No final da década de 70, o destinou levou um de seus filhos. Na década de 80 foi pai novamente, já com idade. Todos “paparicaram” aquele bebê. Dedicou-se a este filho, juntamente com os demais. Sempre se orgulhando por ter uma família unida.

Aos 82 anos de idade, fragilizado por ter sofrido um pequeno AVC, sem sequelas, mas que abalou muito àquele que se sentia um super-homem, um dos filhos. Mas, o avanço da idade permitiu que um de seus filhos, por ciúme dos demais, ou mesmo por inveja daqueles que conseguiram vencer de forma independente, deu início a um trabalho de alienação sobre este pai e sobre aquela mãe.

Aproveitou-se da idade avançada e iniciou o trabalho de desconstrução da imagem do irmão que melhor se encontrava financeiramente, cuidava do patrimônio dos pais e não permitia que usassem de meios a avançar nos recursos financeiros, prevendo que, aqueles recursos é que sustentariam seus pais no final da vida, proporcionando-lhes melhor conforto.

Não houve a desconstrução da imagem somente do irmão, mas de toda a família do mesmo, afastando nora, netos e bisnetos do convívio, com um único objetivo, apoderar-se de tudo e viver uma vida de luxuria e perdulária.

O filho mais esclarecido e que não tinha qualquer interesse financeiro ou pessoal, não permitia que de forma perdulária, viessem a destruir tudo aquilo que o pai trabalhou para prover conforto a todos.

Porém, isto era um incomodo a um dos irmãos, que passou a inventar mentiras, aproveitou-se da senilidade dos pais para colocar todos contra aquele irmão que sempre se dedicou ao bem-estar de seus pais criando a imagem de “ladrão”. Total destruição de imagem.

João ficou hospitalizado, permanecendo mais de 15 dias em coma, sem qualquer contato com o mundo externo até o dia que faleceu. Deixou, uma viúva que conviveu mais de 60 anos de casamento, filhos que não se falam, netos desagregados, ou seja, uma família desmantelada.

Para quem conhecia João e teve o prazer de sua companhia quando mais jovem, é testemunho de que este homem sempre preservou a família e a união entre os seus. Muitos destes que mantiveram a convivência assistiram o mal que aquele filho fez ao pai.

As pessoas que são alienadoras não sabem, é que, os que presenciam por algum tempo, são sabedores do ambiente alienador que se cria, comentam com os outros, portanto, a destruição de imagem consegue perante o alienado, frágil e indefeso, mas não a todos os que presenciam.

O alienador, mesmo que tenha induzido João a realizar um testamento, não levou em consideração a idade avançada e a senilidade, podendo ser contestado judicialmente quanto a validade ou não daquele documento.

Esqueceu ainda, que por nossa legislação, há apenas um percentual que se pode abrir mão. Além disso, não levou em consideração que um processo de inventário custa dinheiro e que sem o herdeiro necessário não se encerra um inventário.

Pensem bem, ao tratarem um idoso como foi tratado o João. Um homem com 87 anos de idade, que trabalhou desde os sete. Não merecia ter uma morte com a ideia de que um filho, que sempre esteve ao seu lado, não prestava ou tenha feito algo que não fez.

Pior, não possuía mais forças, vigor ou discernimento para buscar a verdade, como sempre fez em toda a vida. Este foi o fim trágico de João, não pela sua morte, mas pelo que fizeram com ele.

Um homem que, após tanto que trabalhou, não conseguiu ter seus últimos anos de vida com a convivência de todos os netos e bisnetos, viveu com o Parkinson lhe atormentando e com o ambiente que criaram lhe amargurando.

Ainda me pergunto se ele realmente não sabia da verdade ou a amargura o levou a morte.

Este caso é verídico e testemunhado por muitas pessoas que conhecem todas as partes envolvidas. Este filho que alienou o pai, continua com o projeto de alienação sobre a mãe. Tudo por querer ter o poder, querer viver com luxúria e não possuir capacidade laborativa para buscar, muito menos vontade de trabalhar.

Totalmente centralizador, possui características psicopatas, não sendo nossa área a psicanalise ou psiquiatria para definir se é ou não, mas dentro do que é possível pesquisar nas literaturas, assim se caracteriza.

Quantos de vocês conhecem casos análogos ou até passaram por algo semelhante? Não permita que isto prospere desta forma.

*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/

É ‘DEVAGAR, DEVAGARINHO’ QUE SE CHEGA, SENHOR PINTO DA COSTA

Por

Em 19 de junho de 2017

Em Cotidiano, Governo Municipal

“A Tina fica o quanto quiser”. Assim se manifestou o prefeito Fernando Cunha agora pela manhã quanto ao ataque sofrido por sua secretária de Cultura, Esporte e Lazer. E não se poderia esperar outro posicionamento do alcaide.

Se Tina Riscali cair doravante, ou se caísse agora, teria que ser por motivos outros, que os há em abundância, e não pelas palavras de certa forma grosseiras do cidadão que chega agora a Olímpia ancorado na base financeira que diz possuir.

Assim como o prefeito diz respeitar e conhecer bem a família Riscali, todos os olimpienses também conhecem. E quantos conhecem o senhor José Fernando Pinto da Costa? A não ser pelo nome e pelos entreveros registrados frente à Uniesp-Faer desde fins de 2012, quando assumiu os destinos da faculdade olimpiense?

O prefeito se exime, inclusive, de responsabilidade sobre a fala do proprietário da Uniesp S/A, que naturalmente se esqueceu do protocolo social de que não se fala mal de alguém dentro de sua própria casa.

No que faz muito bem o prefeito, porque pegou muito mal a postura do empresário que pretende explorar o filão educacional dentro da pujante Olímpia.

Só que está chegando agora, e como tal, deve chegar devagarinho, respeitando os valores intrínsecos aqui existentes. E os valores familiares de sobrenomes tradicionais é um deles. Talvez o mais importante para uma cidade do porte da nossa Capital Nacional do Folclore.

Não é segredo que este blog tem lá suas divergências em relação a atitudes e decisões de Tina Riscali enquanto secretária. Portanto, não se trata, aqui, de qualquer atitude de defesa da ocupante da Pasta. Mas, trata-se de uma atitude de zelo pelo nome familiar que tantas contribuições deram à cidade, inclusive na área educacional.

Por outro lado, é bom que novos empreendedores cheguem à cidade. Tragam dividendos. Investimentos. Gerem empregos. E, no caso presente, melhor ainda quando vêm para enriquecer seu povo de conhecimento e cultura.

Mas, nada impede que cheguem mansos, que aglutinem pessoas de boa vontade no seu entorno, e não apenas venham respaldados politicamente, e pensem que isso basta.

Afinal de contas, passado o tempo ele próprio irá se integrar à sociedade local, de uma forma ou de outra. Sua imagem, por isso, terá que estar associada a boas atitudes, gestos equânimes, boa conduta e fino trato. Se chega “chutando a porta” pode não colher boa receptividade.

O marido, Aloisio Riscali, em face das palavras de Costa publicou em sua rede social: “Todo mundo em Olímpia conhece a minha família. Quem acompanhou a entrevista do dono da Uniesp viu o que fizeram com o nome da minha família com aval de políticos. Eles devem muitos aluguéis para a gente. Meu nome vai para o CADIM na segunda-feira, e a dívida de IPTU está em R$ 70 mil que não pagam”.

A população olimpiense conhece esta estória do princípio ao fim. Da ação movida pela família Riscali em 2015, cujo resultado na Justiça foi obtido agora em 2017, coisa de 30 dias atrás, que Costa diz ter contestado, e mais, disse que não deve nada à família.

Que até tentou comprar a faculdade dos Riscali pela “bagatela” de R$ 5 milhões, que iria pagar à vista, mas desistiu por questões de assinatura de contrato.

Isso tudo, com certeza, deverá ficar para trás. O próprio prefeito Cunha disse hoje que vai procurar o empresário, ter uma conversa com ele, porque, enquanto prefeito, “não avalizou nada do que ele disse”. Falou que vai “pedir que não misture as coisas”, enfatizando que tratou-se de “opinião de uma pessoa”. Oxalá assim seja.

Porque seja Riscali, sejam Cunha, Silva, Souza, Pereira, Santos, Costa -por que não?, são todos sobrenomes dignos de respeito, para não dizer que se pretende enfatizar aqui sobrenome “de gente rica”, como se diz, e mais que isso, se for de olimpiense que dentro de sua própria casa vem ser atacado por “estrangeiros”, devemos todos nós nos indignarmos.

Porque, como em toda família, nós, os filhos, pais, irmãos, primos, etc., até podemos falar mal de nossos ente-queridos, critica-los, com base nisso ou naquilo. Mas aquele que adentra nossa porta, e de nossa “família” não é, primeiro pede licença, depois respeita quem ali está, lembrando-se, sempre, que “se não for para falar de bem, não abra a boca para falar mal de ninguém. Cale-se”.

HISTÓRICO
a Faculdade Ernesto Riscali-Faer deixou de estar sob o comando da família Riscali no final de 2012. Desde o dia 1º de novembro daquele ano a escola passou a pertencer à União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privada (UNIESP).

Sem dizer o valor da transação à época (seriam os R$ 5 milhões propalados por Fernando Costa?), a então diretora acadêmica Tina Riscali justificou a venda dizendo: “Dentre outros motivos havia a necessidade de expansão e de implantar novos cursos e o ensino à distância.”. Ela frisara, também, que a venda nada teve a ver com questões financeiras: “A faculdade não deve nada, não tem problema financeiro nenhum”, asseverou.

Passados estes mais de quatro anos e meio, entremeados por choques de interesses de ambas as partes, agonia de alunos em função disso, etc., chegamos no momento em que a UNIESP anuncia a construção de campus universitário em Olímpia, anúncio este feito pelo seu presidente e reitor da Universidade Brasil, Fernando Costa.

Ele prometeu investimento inicial de aproximadamente R$ 5 milhões, com primeira etapa de obras pronta até dezembro deste ano, visando abrigar os alunos que atualmente estudam no prédio da antiga Faer. E, frisou, com total apoio do prefeito Cunha (PR), que não negou a declaração, ao contrário, publicou texto em sua página no Facebook, dando as boas vindas ao empresário educacional.

“Depois de muitas negociações, recebemos na tarde de hoje uma excelente notícia na área educacional! O presidente da Universidade Brasil e Uniesp, Fernando Costa, esteve em nossa cidade e anunciou em primeira mão a instalação de um campus universitário em Olímpia. A área a ser construída está localizada próxima ao Parque Aquático Hot Beach e em frente à Condumax. Os investimentos, em uma primeira etapa, ficarão acima de R$ 5 milhões. O campus da nova Faculdade de Olímpia deverá ter cursos nas áreas de Saúde, Engenharia, Agronegócio e Turismo, além de licenciaturas”.

Consta que a área de 20 mil metros quadrados que foi adquirida pela Uniesp S/A, pertencia ao produtor rural Augusto Zanotti, e está localizada na via de acesso Wilquem Manoel Neves, perto do Hot Beach e nas proximidades do prometido Outlet Garden Olímpia.

QUEM É
O engenheiro José Fernando Pinto da Costa é natural de Vera Cruz, pequena cidade do interior paulista, que quando criança mudou-se com a família para Dracena. Assim que concluiu o Curso de Engenharia Civil pela UNESP de Ilha Solteira, deu início à sua vida profissional.

Após se aposentar pela CESP (o prefeito diz ser “tremenda coincidência” encontra-lo agora, após 20 anos, quando trabalhava sob sua direção naquele órgão estatal) decidiu buscar novos caminhos.

A UNIESP nasce em 1999, quando a pedra fundamental da Faculdade de Presidente Epitácio é lançada. Com o Governo Federal, foi a primeira Instituição a aderir ao ProUni. Lidou e lida, hoje, com mais de 90 mil alunos de 110 faculdades em 10 estados e 2 Centros Universitários.

No final do ano passado, agregou à instituição a Universidade Camilo Castelo Branco, a Unicastelo, agora Universidade Brasil, por meio da Portaria 628, de 14 de outubro de 2016, do Ministério da Educação. Tratava-se, a Unicastelo, de uma universidade particular com sede em São Paulo, com história que remonta ao ano de 1968, tornando-se Universidade em 1989, por meio da Portaria 374, do Ministério da Educação.

A Unicastelo tem sede no campus São Paulo (bairro Itaquera) e campi em Fernandópolis, Descalvado e Sertãozinho.

VAI ACABAR A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO. E AGORA?

Por

Em 29 de maio de 2017

Em Cotidiano

O Supremo Tribunal Federal-STF, acaba de decidir pela inconstitucionalidade da cobrança, pelo município, da Taxa de Serviços de Salvamento, Prevenção e Combate a Incêndios, designada simplificadamente como Taxa de Combate a Incêndios, ou ainda, desde recentemente, Taxa de Incêndio, criada em novembro de 1984, gestão Wilson Zangirolami, já falecido.

Cálculos preliminares dão conta de que seriam milhões a devolver aos incautos cidadãos, porém aqueles que buscarem seus direitos via Justiça. Como se sabe, esta Taxa vem embutida no carnê do Imposto Predial, Territorial e Urbano, e tem o valor variável conforme as dimensões do imóvel. No ano passado, arrecadou-se quase R$ 1 milhão, e gastou-se pouco menos que isso.

Na verdade, não se trata de “gastar”. O dinheiro arrecadado vai para uma conta específica dos Bombeiros, e é utilizada nas necessidades do dia-a-dia da corporação,  na compra e manutenção de equipamentos e unidades móveis, aliás, de última geração, e na especialização constante de seu corpo de atendentes, seja a incêndios, acidentes, vistorias, etc.

A Unidade local, só para se ter uma ideia, está instalada a partir de 1985, portanto, caminhando para seus 32 anos de existência. A Taxa, como se vê, foi criada por antecipação, e existe desde então. A decisão do STF não diz respeito somente a Olímpia, é bom que se diga. Até porque não foi invenção olimpiense. Vários outros municípios também a cobram, com o fim de manterem seus postos atualizados e funcionais.

Bom, de início, a Administração Municipal não sabe o que fazer. Considerando uma arrecadação média de R$ 800 mil nos últimos cinco anos, prazo máximo em que um contribuinte pode recorrer -os demais anos estão “caducos”, será algo em torno de R$ 4 milhões do arrecadado que deverá voltar às mãos dos cidadãos, caso todos recorram.

A decisão que proibiu essa cobrança –a maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança – se deu na manhã de quarta-feira desta semana, dia 24, conforme publicação no site do STF. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país.

Segundo o ministro Mar­co Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.

Foram 6 votos a 4 pela manutenção de decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJ-SP, que julgou incons­titucional a cobrança. A decisão originou-se de Recurso Extraordinário interposto pelo município de São Paulo contra a decisão do TJ-SP.

“Nem mesmo o Estado poderia, no âmbito da Segurança Pública revelada pela prevenção e combate a incêndios, instituir vali­damente a taxa”, declarou Marco Aurélio Mello em seu voto.

É bem provável que o município então cancele a cobrança da Taxa, uma vez confirmada a determinação da Justiça. Mas, como devolver o dinheiro a cada cidadão, já que eles foram aplicados nos anos da cobrança na própria instituição, como se pode ver pela pujante instalação dos Bombeiros, considerada uma das cinco melhores do Estado de São Paulo?

Conta a secretária municipal de Finanças, Mary Brito Silveira, em entrevista à imprensa local, que em 2016 o município teve arrecadação de R$ 974, 797 mil, e uma despesa de R$ 921,482 mil. E que o valor previsto na Lei Orçamentária de 2017 é de R$ 880 mil. Ou seja, a arrecadação superou os gastos em R$ 53.315, ou arrecadação pouco abaixo de 5,8% a mais. Na relação com o previsto no Orçamento, o montante ficou, então, quase 10,8% acima.

Para esclarecer bem, Mary Brito Silveira explica que o valor arrecadado é depositado em uma conta específica e utilizado nas despesas da cor­poração, previstas no Orçamento. O Corpo de Bom­beiros é uma Unidade Orçamentária do Município, dentro da “Chefia do Executivo”.

O Orçamento do Município estabelece, para o Corpo de Bombeiros, dotações de pessoal e encargos, material de consumo, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros pessoa física e jurídica, obras e instalações, e a­quisição de equipamentos e material permanente.

Sem dúvidas, uma “batata quentíssima” nas mãos do governo municipal, pois sem recursos específicos tirados do bolso do cidadão, conseguirá o município garantir a excelência do nosso Posto de Bombeiros, a exemplo do que se vê ao longo dos últimos anos? Haverá disponibilidade de recursos à altura da demanda dos bons serviços prestados à coletividade pela Unidade? O Estado será capaz de suprir estas necessidades financeiras?

A decisão do STF pode estar correta, conforme a letra fria da Lei. Mas a ação dos Bombeiros em um município como Olímpia é à “quente”. Cumpra-se a lei pois, e, Deus queira, ainda seja possível aos Bombeiros cumprirem a contento com suas funções. Aguardam-se os desdobramentos desta péssima notícia.

Abaixo, para quem se dispuser a conhecer, a íntegra da Lei que criou a Taxa de Combate a Incêndios:

LEI Nº 1718, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984.
(Vide Lei nº 1894/1988)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON ZANGIROLAMI, Prefeito do Município de Olímpia, Estado de São Paulo, etc., usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada a Taxa de Serviços de Salvamento, Prevenção e Combate a Incêndios, designada simplificadamente como Taxa de Combate a Incêndios.

Art. 2º A Taxa de Combate a Incêndios tem como fato gerador a manutenção, pelo Município, ainda que em convênio com outras entidades públicas ou privadas, dos serviços de salvamento e de prevenção e combate a incêndios, destinados ao atendimento, em caráter efetivo ou potencial, dos contribuintes do tributo.

Art. 3º Sujeito passivo da taxa e toda pessoa, física ou Jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, de bem imóvel localizado em áreas de limitadas para os benefícios dos serviços de salvamento, prevenção e combate a incêndios.

Art. 4º A base de calculo da taxa e o custo dos serviços assim colocados a disposição do contribuinte e dividido – entre os imóveis beneficiados.

Art. 5º A taxa será lançada e cobrada anualmente e seu valor será calculado aplicando-se sobre a maior valor financeiro de referência, vigente na região, os porcentuais encontrados de acordo com o tipo do imóvel e fixados pela tabela seguinte: (Artigo regulamentado pelo Decreto nº 1754/1984)
___________________________________________________________________________
| ITEM | TIPO DO IMÓVEL | ALÍQUOTA S/ O |
| | | VFR |
|======|====================================================|===============|
| 01.00|Indústrias | |
|——|—————————————————-|—————|
| 01.01|De grande porte | 120%|
|——|—————————————————-|—————|
| 01.02|De médio porte | 75%|
|——|—————————————————-|—————|
| 01.03|Pequenas | 45%|
|——|—————————————————-|—————|
| 02.00|Estabelecimentos comerciais, armazéns, depósitos e | |
| |de prestação de serviços | |
|——|—————————————————-|—————|
| 02.01|De grande porte | 75%|
|——|—————————————————-|—————|
| 02.02|De médio porte | 45%|
|——|—————————————————-|—————|
| 02.03|Pequenos | 20%|
|——|—————————————————-|—————|
| 03.00|Habitações residenciais | |
|——|—————————————————-|—————|
| 03.01|De grande porte | 20%|
|——|—————————————————-|—————|
| 03.02|De médio porte | 10%|
|——|—————————————————-|—————|
| 03.03|Pequenas | 4%|
|——|—————————————————-|—————|
| 04.00|Outros tipos de bens sujeitos a incidência da taxa e| 20%|
| |não especificados nos itens anteriores | |
|______|____________________________________________________|_______________|expandir tabela
Parágrafo Único. A classificação dos tipos será efetuada pelo serviço de lançadoria da Prefeitura, de acordo com os seguintes critérios:

I – destinação;

II – volume ou quantidade de bens e materiais comportados pelo local;

III – maior ou menor concentração de pessoas no local.

Art. 6º Ficam isentos da taxa todos os imóveis residenciais classificados de acordo com os tipos “De médio Porte” e “Pequenos”, e que estejam localizados na 4ª Zona.

Art. 7º A taxa será cobrada de acordo com os prazos para esse fim estabelecidos pelo Executivo, podendo ser concedidos, em caráter normativo, descontos para os pagamento antecipados.

Art. 8º Todos os demais procedimentos, atos e fatos pertinentes a incidência da taxa e sua cobrança, não abrangidos por esta lei, serão regidos pelas normas do Código Tributário Municipal.

Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Olímpia, 19 de novembro de 1984.

WILSON ZANGIROLAMI
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria Geral do Expediente da Prefeitura Municipal de Olímpia, aos 19 de novembro de 1984.

LÁZARO ROBERTO FERREIRA
Diretor Geral

CADÊ A SEGURANÇA? NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU?

Por

Em 16 de maio de 2017

Em Cotidiano

Já não é de agora, mas a situação ganhou força nos últimos dias, mediante acontecimentos graves ou não registrados contra o comércio e comerciantes da região central da cidade e até mesmo das regiões mais afastadas. Há muita apreensão por parte destes proprietários e seus funcionários, com a série de furtos, roubos e assaltos registrados, recentemente quase culminando em morte.

A categoria pede providências. Nenhum deles mais tem coragem de manter suas portas abertas depois que escurece, mormente aqueles instalados no “miolo” do centro da cidade.

Além da falta de um efetivo policial e suas rondas que lhes dê segurança, ou pelo menos que garanta os malfeitores longe de seus negócios, há outro inconveniente, mesmo no centro: a escuridão.

O olimpiense que passar pela região central da cidade, se não no quadrilátero das praças, observem bem. Falta iluminação adequada nos quarterões que rodeiam as praças. E uma ótima oportunidade para corrigir isso é esta investida que o prefeito Cunha (PR) projeta para as praças da Matriz e Rui Barbosa, bem como o quadrilátero central, que deve virar calçadão.

Que venham estes projetos acompanhados de outro, o da iluminação, que nem precisa ser feérica, mas suficiente, no centro, compreendidos, aí, aqueles quarteirões partindo da Rua Síria, Andrade e Silva, Floriano Peixoto, Aurora Forti Neves, ou mais acima, a partir da Senador Rodrigues Alves.

Depois, há que dar atenção ao pleito do vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) da implantação da Guarda Municipal olimpiense, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 234. Aliás, desde 2015 e até antes mesmo desta data, o tema vem sendo sempre debatido na Casa de Leis, sem que uma medida efetiva seja tomada.

Por exemplo, em janeiro de 2015, o então vereador Marco Santos apresentou projeto de Lei (4.790) neste sentido. Mas ele sequer foi pautado. E agora Lisse Júnior quer levar a proposta adiante, claro, com projeto de sua autoria. O argumento contrário à implantação da Guarda Municipal é o investimento necessário. Contam-se milhares de reais, ainda não precisados, mas não é segredo para ninguém que é bastante custosa uma GCM.

Mas seria mais custoso do que proporcionar um estado de segurança para quem investe em negócios na cidade, gera emprego e renda, além de recolher impostos e taxas municipais, ajudando a engordar o orçamento municipal?

Além do que, o município viria a economizar numa outra ponta, aquela referente à segurança privada, que segundo o vereador Lisse Júnior, no governo passado consumiu R$ 3 milhões, e que neste governo, até o mês passado, já haviam sido gastos R$ 270 mil com este tipo de serviço.

“Se nós não demonstrarmos força aos bandidos, eles crescem”, é o principal mote do vereador, delegado de polícia aposentado, que já se manifestou preocupado com os “episódios de crime” na cidade.

Outra de suas ideias visando coibir a ação de bandidos é o monitoramento das entradas e saídas que, na sua opinião, “não resolve (a violência), mas melhora consideravelmente (a segurança)”. Para o vereador, este é “o momento ideal” para implantação da Guarda Civil Municipal.

A Lei Orgânica do Município-LOM, em seu Artigo 234, diz que “Mediante lei poderá ser criada a Guarda Municipal, destinada à proteção das instalações, bens e serviços municipais”.

No seu Parágrafo 1º, complementa: “Caberá, ainda, à Guarda Municipal: I – atuar em perfeita harmonia e entrosamento com a Polícia Militar, sediada no Município; II – colaborar, inclusive mediante convênio, com os serviços da Polícia Civil do Município; III – apoiar os serviços e as atividades da administração municipal.”

No Parágrafo 2º, prossegue: “Lei complementar disporá sobre a criação e estrutura da Guarda Municipal, dispondo, ainda, sobre seu quadro de pessoal, plano de carreira, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e na disciplina.”

E no Parágrafo 3º: “A investidura nos cargos da Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.”

Já no seu Artigo 235, a LOM diz: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a Polícia Militar, objetivando a colaboração do Município para a manutenção das viaturas policiais de operação local.”

Ou seja, as condições e parâmetros estão dados. Agora depende da ação firme do Legislativo, e da coragem do Executivo em acatar o que a Câmara decidir neste aspecto.

Ambos poderes devem agir em consonância o mais depressa possível, pois mais importante que qualquer dispêndio é a segurança dos munícipes como um todo, e dos comerciantes em geral em particular.

Afinal, trabalhar de sol-a-sol, de chuva-a-chuva, de inverno a verão, sustentar sua família, gerar empregos, pagar impostos e taxas e num dia qualquer ver sua féria diária ou mensal ser levada por um vagabundo qualquer não é só dolorido, é injusto, e revelador do quanto o sistema tem falhado em garantir o básico: o bem estar da segurança aos seus cidadãos.

QUEM EXPLICA O TB? MARCO SANTOS E O SENÃO JORNALÍSTICO; E MAIS…

Por

Em 15 de maio de 2017

Em Cotidiano

O que aconteceu na manhã/tarde deste domingo, 14, no Tereza Breda, é inexplicável. Teorias futebolísticas, avaliações extra-campo, conclusões filosóficas não serão suficientes para aclarar o resultado que se abateu sobre o Alviceleste diante de seu mais fantástico público dos últimos tempos.

Este Olímpia 0 (2) x (4) 1 Nacional, vai ficar entalado na garganta não só dos quase 5,5 mil torcedores presentes nas arquibancadas do TB, mas da cidade inteira. Foi um daqueles momentos de total convergência emocional em torno de um só objetivo: a subida do Galo para a A2. Sonho interrompido por uma agremiação que já havia sentido o “peso” dentro de casa, de uma equipe que fizera tudo certo até ali.

O Olímpia FC errou quando não podia errar. Assim, fica para trás também as emoções de uma nova partida no TB, que seria contra o Inter, esta para decidir quem seria o campeão da A3 com acesso já garantido. Seria, este sim, o “jogo da festa”. Que agora ficará restrito à capital e à distante Limeira, já que nosso co-irmão, o Monte Azul, também foi derrotado e está fora.

Muitas teorias ainda vão surgir nas próximas horas e dias. Muitas “visões” do jogo e do resultado ainda vão pulular nos meios de informação locais e quiçá, regionais. Mas, na prática, quando se trata de futebol é a emoção que conta para quem está do outro lado, apenas torcendo, esperando pelo melhor, a coroação de um trabalho sem reparos de todos os envolvidos com o time. Viu-se dedicação total, interação total.

Até mesmo dos olimpienses que, surpreendentemente, se tornaram torcedores de uma hora para outra. Aquilo que se viu ontem no TB entra para a história como o dia em que, tradicionalmente “espectadores”, a massa alviceleste ali concentrada, torceu, o tempo todo, agitou-se, cantou, gritou, como nunca antes fora visto. Pena o resultado. Merecíamos a coroação pelo que foi apresentado ao longo da temporada.

Mas, como se diz no meio, “futebol é jogado, lambari é pescado”. Que o bom trabalho continue.

DA CONDENAÇÃO E SOLTURA
DO EX-VEREADOR MARCO SANTOS
Não sei vocês, mas achei chocante a chamada de capa garrafal da edição de sábado passado do semanário Folha da Região. Trata-se da notícia de que o juiz de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa, condenou o ex-vereador (*)Marco Antônio dos Santos, pelos crimes de corrupção e concussão que resultaram nas penas de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão e dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão, respectivamente. No total, cinco anos, cinco meses e 38 dias.

Bom, primeiro o jornal joga este petardo com a escandalosa manchete ilustrada com uma foto indecifrável, que só prestando muita atenção para talvez distinguir a cena, coisa que uma simples legenda resolveria.

Feito isso, com o leitor já em choque dado o contexto de maldade contido ali, o editor então conta a novidade que deveria estar pelo menos incutida no título principal, a fim de fazer jus à situação fática, afinal: “(…) Mas, que, no entanto, por se tratar de um julgamento em primeira instância, o ex-vereador tem direito a recorrer em liberdade”.

Julgo que houve tremenda má-fé do editor que, ao que parece, faz jornalismo catártico. Tudo bem que a notícia é, sim, de interesse geral, haja vista a expectativa pública em torno da situação do vereador, o primeiro na história política de Olímpia a ser punido por ações condenáveis quando no cargo, quais sejam, a corrupção passiva, a concussão, o crime continuado e o concurso material, conforme descreve a matéria, com base na decisão do magistrado, datada do dia 11 passado.

Santos foi condenado ainda a indenizar a parte ofendida, considerando os prejuízos sofridos, no valor mínimo de R$ 6,66 mil, fora as medidas cautelares.

É preciso sempre ter um cuidado enorme quando se trata de temas assim, pois facilmente o leitor é levado a pensar que está-se fazendo a defesa de uma das partes, para a qual não temos procuração nem intenção, velada que seja. Outro perigo é o leitor julgar que se está imbuído de algum sentimento pouco nobre, ou meramente buscando a repercussão com a crítica adversa. Nada disso.

Trata-se apenas de um cuidado que se deve ter com o enviesamento da informação. E um breviário do que entendemos seja um jornalismo pelo menos justo, do ponto de vista do leitor, mais que daquele que exerce a profissão por descaminhos.

Em nada a manchete perderia força se nela estivesse explícita a condição da condenação do vereador -que responderia e já estava em liberdade àquela altura, e uma simples e explicativa legenda, para não transmitir ao leitor do jornal que recebe seu exemplar em casa que, ao invés de estar sendo, de certa forma, “beneficiado” pela Justiça, o ex-vereador estava sob tortura (considerando a liberdade, neste caso, “o poder de agir, segundo a própria determinação, dentro dos limites impostos por normas definidas”).

“Tudo aquilo que o jornalista escreve, deve partir de uma noção de relevância: o que o público considera importante, o que a população precisa saber. (…) esse deve ser um dos pontos de maior atenção, (…) porque os veículos jornalísticos carregam, em si, a ‘missão’ de informar corretamente e levar, ao público, aquilo a que ele não tem acesso completo.” (Trecho de “Ética Jornalística”, extraído da Wikipédia)

*Marco Santos foi preso em flagrante no dia 6 de setembro de 2016, durante operação do Ministério Público e da Polícia Militar de Olímpia, acusado de exigir parte do salário de uma assessora, que deverá ser indenizada em R$ 6,6 mil, de acordo com a sentença.

De acordo com assessora Brenda Martins Pavani, o ex-vereador lhe ofereceu o emprego para ela receber oficialmente R$ 2,6 mil, desde que devolvesse R$ 1,6 mil. “Nos meses de maio e junho de 2016, entregou, para o acusado (Santos), diretamente, parte dos vencimentos (R$ 1.665,00), conforme previamente acordado, e, indagada por este magistrado, sabia da ilicitude”, escreveu o juiz na sua decisão.

EXEMPLO ANTERIOR
No caso citado acima, tratamos da falta de legenda explicativa na foto de Santos na capa e na página interna do jornal, e nos ocorreu que outro semanário, o Planeta News, recebeu críticas veementes de um vereador da Câmara de Olímpia, que se insurgiu contra uma foto em que aparecia ao lado da hoje secretária municipal de Cultura, Esportes e Lazer, Tina Riscali, numa situação em que não havia datação, local e evento em questão.

Até agora ainda não ficou clara a razão da queixa do vereador, embora o detalhe da legenda fosse significante, mas a imagem em si é autoexplicativa. Das Pedras é onipresente em todos os eventos da cidade, até batismo de cachorro.

Não há um acontecimento oficial ou que eventualmente renda politicamente, que ele não está lá, sempre postado estrategicamente para ser “clicado”. Isso, quando ele próprio não pede para algum incauto fotógrafo fazê-lo, estando ele em pose, digamos, oficial.

No caso da foto criticada, o que o incomodou, decerto, foi o assunto tratado, qual seja, o “imbróglio” entre a faculdade locatária do imóvel onde antes funcionara a Faer, e esta, enquanto proprietária do imóvel.

Porque a foto, em si, talvez Das Pedras não se lembre, retrata um daqueles momentos que ele tanto prezava estar ao lado da então mantenedora da Faer, hoje secretária: o anúncio de um novo curso chegando à faculdade.

Mas, agora, com notícia adversa, estar ao lado dela, ao que parece, “mancharia” sua imagem pública. Mas, um jornal não tem a obrigação de saber o que vai no íntimo de cada político que surge em suas páginas. Ainda que seja em uma posição secundária e, às vezes, como foi o caso, sem importância nenhuma.

FUNDO DO MUSEU VAI VIRAR CASA PAROQUIAL?

Por

Em 3 de maio de 2017

Em Cotidiano

De acordo com matéria inserida na edição de sexta-feira passada, 28 de abril no semanário Planeta News, o prefeito Fernando Cunha (PR), negou que irá, de fato, permutar a área já reservada do Campo do Olimpinha para construção de uma creche, com outra, localizada entre o Educandário e o a Creche da Imaculada, no Jardim Boa Esperança, na mesma região. Esta possibilidade foi ventilada, pela Câmara de Vereadores.

Mas, ao negar esta possibilidade, o prefeito não foi taxativo nem definitivo, no entanto, quanto à questão relativa à permuta da área do Museu onde, estas mesmas informações dão conta, seria construída a Casa Paroquial da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida.

Os vereadores Gustavo Pimenta (PSDB), presidente da Casa, e seu colega Selim Jamil Murad (PTB), vice-presidente da Mesa, tocaram superficialmente no assunto, em sessão passada, o primeiro dizendo que “a creche era para ser construída no antigo ‘Olimpinha’, mas parece que o prefeito está mudando a área”, e o segundo, quis saber se a creche estava “programada para o campo do ‘Olimpinha’, ou em terreno próximo a ser definido”.

A área citada nas informações ficaria a pouco mais de 200 a 300 metros do campo, no Jardim Boa Esperança, do outro lado da Constitucionalistas de 32, entre o Educandário “Frei Roque Biscioni” e a creche da Imaculada, ambos com ligações com a Paróquia de N.S. Aparecida. A área pertenceria à Paróquia.

O prefeito não negou que “chegou a cogitar esta ideia” da permuta de áreas com a Paróquia, mas “o projeto não foi viabilizado”. No entanto, quanto à cessão, seja por permuta ou qualquer outra modalidade de transação da área remanescente do Museu de História e Folclore “Maria Olímpia”, as respostas não foram taxativas no sentido de que isso não acontecerá.

“Toda permuta só ocorre após laudo técnico de valores. Em nenhum caso, a prefeitura ou a Paróquia podem ser lesadas”, foi a resposta.

Não se sabe até que ponto o alcaide diz a verdade com relação a esta questão. Ou até que ponto seu projeto tenha sido destruído a partir do momento em que se tornou público. Para muito além do aspecto econômico, já que uma área periférica precisa compensar pelo menos em tamanho o valor de outra, na região central da cidade, o que parece não ser o caso, o prefeito estaria incorrendo, ainda que este quesito seja atendido, em uma grave ameaça ao patrimônio histórico-cultural da cidade.

Muitos podem argumentar que aquela área remanescente do Museu está inservível, é inútil, etecetera e tal, mas ela pertence à cultura histórica do município e, como tal, é um capítulo da história.

E para ela se poderia dar mil e uma utilidades, menos a de se transformar em uma Casa Paroquial. E nada contra as casas paroquiais. O que se precisa é impedir este avanço sobre o que é caro ao município, e nem financeiramente, mas historicamente. Repetimos, há mil e uma maneiras de se utilizar aquela área. Basta que o poder público queira. Menos edificar ali algo nada a ver com seu propósito.

ENQUANTO ISSO…
Não-verdade, pós-verdade, fake news, ataques pessoais, revides e até desmentidos via rede social a matéria de jornal. Teve de tudo, até agora, embora hajam promessas de que mais coisas virão, neste “imbróglio” desagradável envolvendo os dois empreendimentos pioneiros no novo modelo econômico de Olímpia, o Tuti Resort, antes Thermas Olímpia Resort, e o clube Thermas dos Laranjais.

Não contando a briga pessoal que virou entre colegas de profissão, também o ex-prefeito Geninho Zuliani se manifestou via Facebook na noite de ontem, contra insinuações feitas pelo site do semanário que não desapega, no sentido de que ele estaria por trás de tudo.

“Muita maldade deste jornal usar meu nome na matéria abaixo (sobre o “imbróglio”), estava em Campos do Jordão no congresso de prefeitos, encontrei Caia ocasionalmente, ele ficou minutos na minha mesa e tirou uma foto. Não tenho a mínima intenção de me candidatar a presidente do clube. Fui eleito conselheiro do termas ao lado do Sr. Benito Benati e tenho o maior respeito e admiração por ele”, manifestou-se Geninho.

Outro que também se manifestou foi Pitta Polisello, ex-secretário de Governo de Geninho: “Não costumo dar opiniões acerca de fatos que ocorrem em Olímpia e que no meu ponto de vista não tem nada a ver com o ex prefeito. Gostaria de salientar minha indignação perante matéria maldosa sobre o ‘encontro’. De um jornal que sempre teve meu respeito, mas que vai desgastando sua imagem. Senhores, por favor parem de fazer política maldosa, não sei porque essa parcialidade perante as ações dando a impressão que o ex prefeito Geninho tem algo com isso. Vamos por favor virar a página. Ninguém quer nada de ninguém, ninguém quer perturbar ou ousar ter lado numa discussão que é de caráter privado e não público. Vamos torcer por uma Olimpia cada dia melhor, não remar pra trás, parem com isso, já deu, inclusive vamos lutar para fortalecer uma cidade que 10 torcem para crescer e 100 para cair. Entristecido”, relatou.

Até mesmo a ex-primeira-dama Ana Claudia Casseb Finato Zuliani pontuou: “Matéria não verdadeira… de um encontro casual uma capa de jornal. Me sinto entristecida”.

Pois é.

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