Em 1999 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formalizou o conceito de Trabalho Decente (TD) como uma síntese da sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. O TD é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT (o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social), e condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Em setembro de 2008, uma Reunião Tripartite de Peritos em medição do TD forneceu as diretrizes para que a OIT compilasse um conjunto de indicadores, distribuídos em dez áreas temáticas: 1) oportunidades de emprego; 2) rendimentos adequados e trabalho produtivo; 3) jornada de trabalho decente; 4) conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; 5) trabalho a ser abolido; 6) estabilidade e segurança no trabalho; 7) igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; 8) ambiente de trabalho seguro; 9) seguridade social; e 10) diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

Valendo-se da oportunidade ímpar propiciada pela realização e divulgação final do Censo 2010 – ocorrida durante o ano de 2013 – a OIT, por intermédio do seu Escritório no Brasil e do Departamento de Estatística (STATISTICS) situado em Genebra, em cooperação técnica com o IBGE e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e com o 4 Trabalho Decente apoio da União Europeia, deflagrou a iniciativa de construir indicadores de Trabalho Decente para o para o conjunto dos 5.565 municípios brasileiros existentes no ano de 2010.

Vale ressaltar que os relatórios municipais apresentam uma parte do conjunto de Indicadores Municipais de Trabalho Decente e que, brevemente, a OIT disponibilizará o sistema completo.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) do município para o ano de 2011 era da ordem de R$ 1.122 milhões, e 6 Trabalho Decente participava com 0,1% do PIB da unidade federativa em que se localiza – em 2005, tal participação era de 0,1%. O PIB per capita municipal – que corresponde a toda riqueza gerada pela economia do município em determinado ano, relativizada por sua população residente – perfazia o valor de R$ 22.285 no ano de 2011, sendo que o PIB per capita estadual no mesmo ano era de R$ 32.449.

Em 2011, o setor agropecuário respondia por 11,5% do Valor Adicionado (VA4 ) total no município e por 11,5% da ocupação total em 2010, ao abrigar um contingente de 2.732 trabalhadores/as. Já a indústria, gerava 27,1% do VA e 24,8% dos postos de trabalho, ao abrigar 5.925 ocupados/as. Por fim, o setor de serviços era responsável por 61,4% do VA municipal e respondia por 63,7% da ocupação, mediante a absorção de 15.195 pessoas ocupadas.

No ano de 2011, o VA da APU respondia por 19,5% do VA do setor de serviços e por 12,0% do VA total municipal. Tratando-se da composição setorial do mercado formal de trabalho, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS5 ) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontavam a existência de 14.268 vínculos empregatícios no ano de 2012. O setor agropecuário gerava 654 vínculos formais (4,6% do total), a indústria criava 5.886 empregos formais (41,3%) e o setor de serviços, 7.728 (54,2% do total).

A administração pública era responsável pela criação de 1.317 vínculos, o correspondente a 17,0% do total de empregos no setor terciário e a 9,2% do mercado formal municipal. O nível de concentração de renda, medida pelo Índice de Gini6 referente à distribuição do rendimento domiciliar, era de 0,435 em 2010, sendo que o valor do índice situava-se em 0,541 na média estadual e em 0,567 no caso da média nacional.

Segundo esse indicador, 79,2% das crianças de 6 a 14 anos de idade residentes no município estavam frequentando escola no ano de 2010 e estudavam no ensino fundamental (dados do Censo Demográfico). Por sua vez, a Taxa de Frequência Líquida entre os adolescentes de 15 a 17 anos de idade reflete um enorme desafio para o sistema educacional brasileiro, na medida em que, no município, 60,3% estavam estudando no ensino médio, que é o nível de ensino adequado a essa faixa etária, sendo que a referida taxa era de 59,7% na média estadual e de 47,3% no conjunto do país.

Em função dos avanços observados na alfabetização da população brasileira desde a década de 1990, o município apresentava, entre a população de 15 anos ou mais de idade, Taxa de Alfabetização de 95,1% no ano de 2010. As taxas correspondentes ao estado e ao país eram de 95,7% e de 90,6%, respectivamente. O contingente de pessoas analfabetas no município era de 1.979.

Tratando-se dos atributos sexo e cor ou raça, a Taxa de Alfabetização no município apresentava a seguinte configuração: 95,9% para os homens e 94,4% para as mulheres; 92,8% entre a população negra e 95,9% entre a população branca. Por situação do domicílio, a taxa prevalecente na área urbana situava-se em 95,1%, contra 94,8% na área rural. Em 2010, 16.683 pessoas de 15 anos ou mais de idade residentes no município (41,4% do total) figuravam no grupo de indivíduos sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto7 . Vale ressaltar que pela adequação idade-série do sistema educacional brasileiro, toda a população de 15 anos ou mais de idade já deveria ter concluído o ensino fundamental.

Tratando-se do nível de instrução subsequente, um contingente de 7.677 pessoas (19,0%) possuía o ensino fundamental completo ou médio incompleto8 . Com relação ao ensino médio completo ou superior incompleto9 , os dados do Censo 2010 apontavam que 27,6% da população municipal situavam-se nesse nível de instrução (11.123 pessoas). O ensino superior completo10 era realidade para 4.759 habitantes, o correspondente a 11,8% da população de 15 anos ou mais de idade.

Os dados da RAIS do MTE demonstram que, ao longo dos últimos anos, enquanto diminuiu o número de vínculos empregatícios formalizados para os trabalhadores analfabetos ou que possuem até sete anos completos de estudo (ensino fundamental incompleto), cerca de 90,0% dos novos empregos surgidos exigiam pelo menos o ensino médio completo.

Segundo o Censo 2010, a Taxa de Participação11 no mercado de trabalho municipal da população de 16 a 64 anos de idade era de 73,7%. Nas áreas urbanas, a taxa era de 73,8% sendo que nas áreas classificadas como rurais situava-se em 70,6%.

Diante deste contexto, a Taxa de Participação era de 86,0% entre os homens e de 61,4% entre as mulheres. O Nível de Ocupação12 municipal era de 69,5%; no caso da população ocupada masculina era de 83,5% e da feminina de 55,6%.

O contingente total da população desocupada13 no município perfazia 1.428 pessoas no ano de 2010. A Taxa de Desocupação 14 municipal era de 5,6%, sendo de 7,4% no estado e de 7,6% no conjunto do país.  Com base na RAIS, o número de vínculos empregatícios oscilou de 9.077 em 2003 para 13.023 em 2010.

Já com base no Censo 2010, a Taxa de Formalidade16 municipal situava-se em 72,3%, enquanto que as médias estadual e nacional eram de 71,8% e 59,6%, respectivamente. O contingente de população ocupada em trabalhos informais, isto é, o público-alvo de políticas de formalização, era composto por 6.597 pessoas. Entretanto, vale a pena considerar que até o dia 31 de dezembro de 2013, o município contava com 835 trabalhadoras e trabalhadores formalizados na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Ademais, o município possuía 14.268 vínculos formais no ano de 2012, segundo a RAIS.

Em 2010, enquanto a Taxa Municipal Total de Desocupação (referente aos trabalhadores de 16 a 64 anos de idade) era de 5,6%, entre os jovens (15 a 24 anos de idade) essa cifra alcançava 15,0%. No ano de 2010, um contingente de 1.533 jovens de 15 a 24 anos de idade residentes no município não estudava nem trabalhava, o equivalente a 18,4% da população juvenil nessa faixa etária.

em 2010, entre as mulheres jovens de 15 a 24 anos de idade que não estudavam nem trabalhavam, 51,1% eram mães. Até o dia 11 de março de 2014, o município em análise ainda não tinha realizado matrícula no âmbito do PRONATEC Brasil Sem Miséria.

De acordo com os dados do Censo 2010, o rendimento oriundo de todos os trabalhos das pessoas ocupadas nos domicílios particulares representava 76,2% do rendimento total domiciliar. Nas áreas urbanas e rurais tal proporção era de 76,3% e 74,4%, respectivamente. Frente a esse contexto, uma significativa proporção das famílias do município depende primordialmente dos rendimentos gerados no mercado de trabalho.

Entre abril de 2003 e janeiro de 2010, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 53,7%. O valor do rendimento médio real do trabalho principal da população ocupada de 16 a 64 anos de idade era de R$ 1.175 no ano de 2010, o equivalente a 2,3 Salário(s) Mínimo(s) (SM) à época – o valor referente à média estadual era de R$ 1.588 (3,1 SM) enquanto que a nacional situava-se em R$ 1.288 (2,5 SM). Tratando-se da concentração dos rendimentos, o Índice de Gini municipal do rendimento do trabalho principal da população ocupada de 16 a 64 anos de idade ocupada com rendimento era de 0,397, enquanto que na média estadual o valor era de 0,499.

No ano de 2010, a proporção de pessoas ocupadas no município com jornada de trabalho semanal superior a 44 horas, que corresponde ao atual limite estabelecido pela legislação brasileira, era de 31,6%. O tempo médio de trabalho da população ocupada era de 42,3 horas semanais. Entre a população trabalhadora residente na zona urbana a jornada média semanal era de 42,2 horas, enquanto que na zona rural essa média era de 42,9 horas.

Segundo as informações do Censo 2010, no município, 17.966 trabalhadores/as, de 16 a 64 anos, se deslocavam entre casa e o local de trabalho, o que correspondia a 75,3% de toda a população ocupada de mesma faixa etária.

Segundo os dados do Censo 2010, um contingente de 845 mulheres ocupadas de 16 a 49 anos de idade tinham filhas e filhos de 0 a 3 anos de idade – o equivalente a 8,8% do total de mulheres trabalhadoras nesta faixa etária. Para 62,7% das trabalhadoras com filhos de 0 a 3 anos de idade, nenhum deles frequentava creche.

O Censo 2010 registrou no município um contingente de 592 crianças e adolescentes ocupados/as entre 10 e 17 anos de idade, correspondendo a um Nível de Ocupação de 10,1%. As médias estadual e nacional para esse indicador eram de 10,4 e 12,4%, respectivamente.

Até.