Uma gravíssima denúncia foi publicada na edição desta sexta-feira, 3, do semanário Planeta News, dando conta de que pode ter havido fraude na Assembléia para o Condomínio do Thermas de Olímpia Resort, fraude esta que teria possibilitado a vitória da oposição. E nela estariam envolvidos ex-secretário, atual secretário e até ex-funcionário comissionado, além de um empresário do ramo imobiliário. Leia, abaixo, a íntegra da matéria:

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Foi realizada no ultimo dia 27 de setembro a Assembleia Geral do Condomínio Thermas Olímpia Resort para eleição de síndico, subsíndico e novo conselho com a apresentação de duas chapas concorrentes.

Amparada por liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca, em Ação Cautelar Incidental, a LM Empreendimentos e Participações participou da Assembleia e seus votos foram decisivos para que a Chapa 2, indeferida pela Síndica sob alegação de falta de documentos indispensáveis, se sagrasse vencedora.

A liminar concedida determinou que o voto da LM fosse consignado em ata, uma vez que, perdendo efeito a decisão, os votos serão recontados.

O Condomínio e a Administradora Tuti protocolaram pedido de reconsideração da decisão que concedeu a liminar, alegando que a LM é inadimplente e em mora com o condomínio em mais de R$ 2 milhões não tinha poderes para votar na Assembleia realizada.

No pedido de reconsideração, os administradores e a Sindica fazem referência à exibição, por representante da LM, de um documento de “habite-se” parcial, que teria sido emitido em 2009, contendo um selo que passou a ser usado pelo Município somente em 2011 e com o endereço atual da Prefeitura no rodapé, ou seja, Praça Rui Barbosa, quando, na época, a sede da Prefeitura estava localizada na Rua Nove de Julho.

Sobre o mesmo documento, indicam outras divergências, como o selo do cinquentenário do Folclore do ano de 2014 em documento lavrado em 2011, apresentando diferenças em relação ao original sendo a mais grave relacionada com a discrepância verificada na metragem da área construída de 10.849,76 m2 no original para 11.069,86 m2 no documento exibido e parcialmente fotografado.

No ultimo dia 30 de setembro o Juiz da 3ª Vara da Comarca, apreciando os argumentos do pedido de reconsideração da decisão que concedeu a liminar, determinou que a parte autora, no caso a LM, manifeste-se em cinco dias face a juntada de novos documentos e, após, o encaminhamento dos autos para decisão, com urgência, não suspendendo os efeitos da Assembleia porque sua análise não integra o pedido inicial, senão o direito a voto, ainda condicionado.

Dada a grande repercussão do assunto, tivemos acesso aos autos da Cautelar Inominada que deu origem à liminar concedida, garantindo o direito de representação da LM na Assembleia.

Examinando detidamente a documentação juntada, verificamos a existência de discrepâncias entre o “habite-se” 067/09 original e o documento que instrui a medida cautelar proposta.

O documento original contém a assinatura do Engenheiro Luis Carlos Benites Biagi e o documento juntado, não. Há diferenças, entre um e outro documento, quanto ao número de unidades e a metragem. No original há indicação, na etapa I, de 136 unidades, 120 unidades e 8.665,22 m2, enquanto no documento juntado há o registro de 134 unidades, 118 unidades  e 8.665,95 m2. Há diferença, ainda, em outra metragem total. No original constam 1.867,51 m2 e no documento juntado, 1.868,24 m2.

Outra discrepância que chama a atenção é o tipo de papel utilizado e o endereço da sede da Prefeitura. No “Habite-se” original é utilizado papel padrão e a sede da Prefeitura na Rua 9 de Julho, 1054. No documento junto aos autos o endereço da Prefeitura é o atual, Praça Rui Barbosa nº 54 e o papel utilizado traz impresso o selo da comenda Chico Mendes concedido ao Município apenas em 2011.

Observamos que ambos os documentos são datados de 25 de junho de 2009.

No dia da Assembleia Geral mencionada, as câmeras do Resort registraram a presença do secretário de Assuntos Jurídicos, Edilson Denadai, o ex-secretário de Obras, Renê Galetti, além do ex- assessor jurídico Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior em contato com o representante da LM, antes da realização do encontro. A Assembleia em curso, as câmeras flagram o ex-secretário, Rene Galleti, saindo do Resort acompanhado do representante da LM, e voltam já de posse do ‘habite-se’ aparentemente adulterado.

Logo em seguida foi exibido o “habite-se”, cuja autenticidade vem sendo questionada, documento parcialmente registrado em foto que distingue perfeitamente o conteúdo e diverge do original.

No ultimo dia 30 de setembro a Síndica enviou notificação à Associação dos Investidores e Proprietários do Resort comunicando os motivos pelos quais não daria posse à chapa eleita, tendo em vista que a eficácia dos votos da LM, decisivos para o resultado da Assembleia realizada, está condicionada a decisão judicial definitiva futura.

Até.