A estrutura funcional ideal para a empresa pública Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem, tem espaço para nada menos que 531 funcionários, espalhados por 55 cargos, dos quais 20 em comissão – que o diretor nomeia e exonera com aval do Executivo. Caso de fato a empresa preenchesse todas as vagas disponíveis para cada cargo, teria uma folha de pagamento superior a R$ 585,4 mil por mês.

Os dados fazem parte de projeto de Lei (nº 4.725) encaminhado pela empresa à Câmara de Vereadores, dispondo sobre a estruturação dos empregos públicos ali existentes. O projeto, que foi deliberado para votação a partir da sessão desta segunda-feira, 1º de setembro, contém os Anexos I, II e III, com a relação dos cargos existentes na empresa e suas respectivas vagas.

Só a folha relativa aos cargos de diretores, cinco no total, começando pelo presidente (Anexo III), alcança R$ 21.774,50 (neste caso, todos os cargos estão preenchidos). A folha toda relativa aos comissionados do Anexo II, 15 no total, alcança R$ 28.783,27, totalizando ambas R$ 50.557,77.

Não estão computados nestes valores aqueles referentes aos três cargos de assessor de Diretoria aprovados recentemente pela Câmara, com vencimentos de R$ 3 mil cada um, por estarem ainda vazios, segundo Amaury Hernandes, diretor presidente da Prodem.

Já os 35 cargos a serem preenchidos por concurso demandariam uma despesa mensal da ordem de R$ 585.405,12. Para tanto, todos eles teriam que estar com as 511 vagas existentes preenchidas. Assim, a cada mês, a Prodem teria que tirar do seu caixa os mais de R$ 585,4 mil só para pagar funcionários.

“O projeto simplesmente está pegando todas as leis e resoluções que existem. São várias leis regulamentando criação de cargos, que foram feitas no passado. Esta Lei abarca todas as outras e também as Resoluções, numa só. Está legalizando o que já existe. Não se trata de criação de cargos”, esclarece Amaury Hernandes.

E quanto à quantidade de vagas, diz ele que “não significa que estejam ocupadas”. A Prodem tem hoje, garante, 262 funcionários, ou seja, menos da metade das vagas disponíveis. “Não existem os 500 efetivamente trabalhando”, insiste. Hernandes explica que a razão de existirem estas vagas e pela qual elas foram criadas, “é para quando você precisar, poder chamar. Ter a flexibilidade para quando você precisar não ter que criar estas vagas”.

Hernandes nega inclusive haver expectativa de contratar todos que estão relacionados (ajudante de serviços gerais feminino e masculino, por exemplo, são 170; vigia, idem, são 80; fiscal de Área Azul, 30; Escriturário I, II e III, 38; recepcionista-atendente e servente de obras, 30 vagas para cada setor, etc.).

“Existem estudos que mostram que podemos vir a necessitar de mais funcionários em algumas funções. Então já deixamos pré-determinado dentro de uma estimativa. Sendo assim, nada nos impede de criarmos a vaga. Mas ocupar esta vaga é outra estória”, complementa.

Hernandes, no momento da entrevista, não soube informar o valor real da folha de pagamento, dizendo que precisava estar na empresa para obter dados (a entrevista foi feita no Gabinete Municipal). Segundo ele também não há como ter os valores em mente porque a Prodem fornece funcionários para diversos setores da Administração cujos salários não constam da folha da empresa, porque estes setores repassam o valor ao trabalhador.

Hernandes garante que mesmo com um quadro abaixo da metade do necessário a Prodem “está funcionando a contento”. Até porque, determinadas funções, como a de vigias, tem ocupado cada vez menos funcionários, devido aos sistemas de vigilância eletrônicos que escolas e UBS´s estão adotando.

A Prodem tem Orçamento próprio, que não é vinculado à Receita do município. É uma empresa pública que presta serviços e recebe pelos serviços prestados, com ênfase para a própria prefeitura.

Até.