Pela primeira vez nos últimos 20 anos pelo menos, a Câmara de Vereadores não se curvou a uma decisão do Executivo e derrubou um veto parcial ao projeto de Lei 4.620, de autoria do vereador Paulo Roberto Poleselli de Souza, do PR, que trata do “estabelecimento de medidas de orientação, prevenção e combate à violência contra educadores e funcionários dos estabelecimentos de Ensino municipais”.

O mais interessante nesta decisão da Casa é que foi tomada pela unanimidade dos vereadores, menos o autor da proposição e o presidente Beto Puttini (PTB), que não votam, o primeiro por ser o interessado direto no resultado e o segundo, por ser “voto de minerva” nas situações de empate. A derrubada, então, foi por oito votos a zero.

Poderia até ser dito aqui que a Casa de Leis olimpiense “fez história”, mas como também o assunto envolve centenas e centenas de professores, diretores de escolas e funcionários, além de milhares de alunos e seus familiares, é melhor irmos devagar com o andor porque aí pode estar inserido, também, um certo interesse, digamos, político-eleitoral.

Mas, há que se ressaltar também como papel preponderante na decisão- que incluiu até o líder do prefeito na Casa, vereador Salata, do Partido Progressista-, o discurso incisivo do autor do projeto, chamando os colegas à razão, cobrando lhes uma postura diferente no tratamento aos vetos emanados do Executivo.

Indiretamente, e por outras palavras, Poleselli pediu o fim do comportamento “vaquinha de presépio”, tão comum nas legislaturas da terrinha. E parece que surtiu efeito. Os vereadores Becerra, do PDT, Hilário Ruiz, do PT, e Marco Coca, do PPS, foram os que levantaram a voz em defesa da derrubada e apoio a Poleselli.

inicialmente, pelo silêncio do restante da Casa, imaginava-se que seriam três votos pela derrubada, mas quando da votação, a surpresa: todos os vereadores se levantaram. Foi um “massacre”. Uma demonstração de força de uma Câmara que, na sua quase totalidade, é situacionista, seja por questões partidárias, de grupo ou de interesses às vezes inconfessáveis.

Poleselli argumentou para convencer seus pares, não ver fundamentação jurídica na manifestação do Departamento Jurídico da prefeitura. Os vetos foram parciais, nos Incisos 3º e 4º, que tratam da remoção de professores ou funcionários agredido ou sob ameaça, por exemplo, e alunos nas mesmas condições, ou na condição de agressor.

A secretária da Educação, Eliana Bertoncelo Monteiro, manifestou-se pela impossibilidade destas transferências, primeiro porque os professores são designados para a escola em que está, até mesmo por escolha própria, e os alunos têm dificuldades, nos casos em que são agressores, de serem recebidos por outras escolas. Um parecer que, para Poleselli, não se fundamenta juridicamente.

“Me parece mais uma opinião pessoal da secretária. Não vi nenhuma fundamentação jurídica nesta decisão”, rebateu o vereador. Já seu colega Becerra, em sua defesa disse concordar com a posição da secretária quanto à questão dos professores que, de fato, estão na escola por atribuição feita antes do início do ano letivo. Mas, fora isso, concordou com Poleselli e ajudou a derrubar o veto.

“É como dizer que tudo o que fizemos aqui embaixo não teve nenhum valor”, disse depois Becerra. “Nós elaboramos o projeto, que passa pela Comissão de Justiça e Redação e demais comissões, é votado, aprovado e lá em cima é vetado. Então tudo o que fizemos aqui não serviu para nada?”, contestou.

O vereador Marco Coca, que na primeira sessão ordinária deste 2014 amargou um veto total ao seu projeto de Lei nº 4.611/2013, que tinha o propósito de “assegurar o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergência), sediadas no município de olímpia, devendo ser destinadas 20% das consultas especializadas às pessoas com deficiência”, não pensou duas vezes. Deu integral apoio e voto à derrubada do veto parcial ao projeto de Poleselli.

Se se trata de uma nova postura da Casa de Leis no tocante à relação com o Executivo, é esperar para ver. Mas, não devemos esperar muito. Talvez seja um reposicionamento parcial, quando o tema em debate forem os vetos, derrubando-os naquilo que a Casa entender que está certa, como argumentou Poleselli. E nos demais temas, manter a postura “vaquinha de presépio”. Mas, já é alguma coisa…

Até.