Por meio de ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, lido na sessão de segunda-feira passada, 11, o prefeito Geninho (DEM) solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 163/2013, que dispõe sobre alteração da tabela para cálculo e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, que tanta celeuma causou na semana passada.

O projeto iria à discussão em segundo turno, quando receberia uma emenda não divulgada previamente. Mas, segundo informações extraoficiais, se tratava da redução para 2% da alíquota referente ao recolhimento do imposto por atividade denominada “parques secos”, ou seja, empreendimentos de lazer que não fazem uso de água em seus equipamentos. Atualmente esta alíquota é de 4%.

Na semana passada, quando da votação em primeiro turno do projeto, somente o vereador Hilário Ruiz, do PT, votou contra sua aprovação, classificando o reajuste da alíquota fixa, na casa dos 55%, de “abusivo”. Após a retirada da propositura, Ruiz considerou o recuo do prefeito como uma “vitória de quem se opunha ao aumento”, e também dos prestadores de serviço do município.

O vereador Marco Antônio Parolin de Carvalho, do PPS, que havia votado a favor do projeto sem questionamentos na sessão do dia 4 passado, após a retirada fez comentários dizendo que era favorável ao pedido do prefeito (de retirada), dizendo achar que a correção “deveria ter sido de forma diferente”.

Coca antecipou que deverá apresentar uma emenda para baixar o percentual de aumento. Marcão Coca revelou que também a pressão dos profissionais em serviços foi fator decisivo para o recuo do Executivo.

Outro vereador que da mesma forma foi favorável ao projeto e depois fez discurso enaltecendo a decisão do prefeito é Cristina Reale, do PR. Ela procurou se mostrar preocupada com a categoria dos prestadores de serviço.

De acordo com a vereadora, “faltou melhores explicações e mais debate” sobre o conteúdo do projeto. Enalteceu o líder do prefeito na Casa, vereador Salata, dizendo que ele foi “sensível e de bom senso”.

Sugeriu ainda a formação de uma comissão para estudar melhor o projeto. Questionada, Cristina Reale negou que a iniciativa da Secretaria de Finanças (em aumentar a alíquota) tenha pego os integrantes da base governista de surpresa.

O vereador Luiz Antônio Moreira Salata, do PP, líder do prefeito na Câmara, tentou explicar os motivos pelos quais foi pedida a retirada da proposta que aumenta em 54,64% a alíquota fixa a ser recolhida por prestadores de serviços na cidade. Para ele, houve um “consenso entre as bancadas e boa vontade do prefeito”.

Até.