A Promotora dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público de Olímpia, Valéria Andréia Ferreira Lima, encaminhou Ofício (nº 286/13), com data de 7 de outubro de 2013, solicitando a instauração de Inquérito Policial para ampla apuração de eventuais responsabilidades, como resultado das investigações desencadeadas pela Operação Fratelli, realizada em março pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado -GAECO e pela Polícia Federal, em dezenas de municípios, incluindo Olímpia.

Recorde-se que na ocasião o GAECO e a Policia Federal, munidos de ordem judicial, lacraram várias prefeituras, incluindo a de Olímpia, obtendo farta documentação e computadores com informações relativas a processos de licitação, contratos e aditivos considerados suspeitos. Olímpia teve dois computadores e vários CDs confiscados, bem como documentos de licitação.

O ofício da Promotora Valéria é acompanhado de toda a mídia enviada pelo GAECO contendo gravações telefônicas, informações das investigações e o processo integral resultante da OPERAÇÃO FRATELLI. Segundo se informa, há muitas conversas do prefeito Geninho (DEM) com integrantes do esquema Scamatti.

No Ofício, a Promotora relaciona vários itens para orientar as investigações, atingindo os setores que são mencionados na mídia conforme segue: I – Oitiva com representantes das empresas suspeitas relacionadas pelo GAECO; II – Oitiva com os integrantes das Comissões de Licitação dos contratos suspeitos; III – Verificação da execução das obras efetuadas pelas empresas investigadas; IV – Oitiva com servidores municipais responsáveis pelos contratos; V – Oitiva com servidores estaduais responsáveis por fiscalizar os convênios; VI – Oitiva do Controlador de Despesas e Tesoureiro Municipal, entre outros.

O Ofício do Ministério Público (286/13) chegou à Delegacia de Polícia ontem, tendo sido insaturado o competente Inquérito Policial hoje, que agora será encaminhado à Delegacia Seccional de Barretos, onde os procedimentos se desenvolverão porque há autoridades constituídas envolvidas no Inquérito.

OPERAÇÃO FRATELLI
Desencadeada em abril de 2013 pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo a operação conjunta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desvia recursos públicos federais e estaduais por meio de fraudes em licitações, denominada “Operação Fratelli”, que significa irmãos em italiano.

Ao todo, foram cumpridos,  13 mandados de prisão e 160 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Jales e pela Justiça Estadual em Fernandópolis.

Apurou-se que, desde 2007, um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica estaria manipulando licitações publicas em municípios do interior de São Paulo, simulando competição entre si, com o objetivo de superfaturar as obras. Os contratos suspeitos foram firmados com cerca de 80 prefeituras municipais e superam R$ 1 bilhão de reais. Os valores desviados serão totalizados até a conclusão das apurações.

Há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais.

Em Olímpia foram levados diversos computadores e muitos processos licitatórios, após mais de seis horas de levantamento feito na prefeitura pelo promotor federal Welington Veloso, acompanhado do procurador Jurídico do município, Edilson César De Nadai.

FOLHA DE S. PAULO
Segundo publicação do último dia 4 do jornal, Folha de São Paulo, o grupo investigado pela Operação Fratelli teria como núcleo a construtora Demop, de Olívio Scamatti, empresário de Votuporanga (SP). Ele permanece preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José do Rio Preto. Segundo o Ministério Público, Olívio usou familiares para abrir várias empresas e simular licitações para pavimentação, principalmente.

No âmbito estadual, a Promotoria remeteu informações para que os promotores tomem providências em diversas cidades do Estado.

Segundo o promotor Evandro Ornelas Leal, foram analisados 1.570 processos de licitação em 79 municípios. Desses, ao menos 680 têm indícios sérios de fraudes, em 62 cidades, com contratos que somam R$ 112 milhões.

REMEMORANDO

Geninho pôs mais de R$ 30,54 milhões no ‘esquema’ Scamatti

Somente nos primeiros quatro meses do ano, a Demop recebeu mais de R$ 3 milhões; Planeta apurou que houve injeção extremamente generosa de dinheiro no grupo em 4 anos e 4 meses

Independentemente se de forma transparente e legal ou não, o município de Olímpia ‘contribuiu”, nos últimos quatro anos e quatro meses, com nada menos que R$ 30,54 milhões com o esquema que está sendo investigado por organismos federais por fraudes em licitações.

Este montante está dividido entre a MultiAmbiental, que coleta o lixo da cidade; Mineração Grandes Lagos Ltda., por “material de consumo”; Demop, por “Infra-estrutura e Serviços”; Noromix, por fornecimento de concreto, e Scamatti & Seller, (sem especificação).

Não estão computados na soma os valores de serviços que eventualmente empresas do grupo tenham prestado à Daemo Ambiental.

A maior beneficiada pelos cofres públicos olimpienses, como era de se esperar, foi a Demop Participações, que do final de 2009 até este mês, já recebeu efetivamente R$ 17.831.898,19. Depois vem a MaultiAmbiental, que desde o último mês de 2009 até o início deste mês já levou para Votuporanga R$ 10.104.247,76.

A Scamatti & Seller, também desde o final de 2009 ao final de 2010, levou dos olimpienses R$ 2.116.016,72. Já a Mineração Grandes Lagos Ltda., foi “aquinhoada”, com R$ 238.348,25, desde dezembro de 2010.

A Noromix, um caso à parte, pois tem sede em Olímpia, na Rua Francisco Inácio de Assis Pimenta Laraia, 340, no Distrito Industrial III, recebeu, de 2009 até 2012, R$ 163.241,68.

O valor exato “despejado” generosamente pelo prefeito Geninho (DEM) no “esquema”, é de R$ 30.543.756,60, com pequenas variações de soma e possivelmente não incluídos os serviços prestados à Daemo Ambiental.

VALOR GRANDE NO DIA DA ‘BLITZ’
A Demop começou a receber dinheiro dos cofres de Olímpia a partir do dia 29 de setembro de 2009, e o recebeu até 9 de abril passado, dia da “blitz” do MP federal na prefeitura.

O maior valor pago a ela de uma só vez foi no dia 2 de janeiro deste ano, no montante de R$ 1.160.210,85, referente ao Pregão 77, de 2011, para “serviços de manutenção de recuperação de pavimento asfáltico, ‘tapa-buracos’ e serviços correlatos em diversas ruas e avenidas da sede do município e distritos”.

Mas, o que há para ressaltar ainda no caso específico da Demop, é que a empresa já recebeu, só neste ano de 2013, R$ 3.031.465,74. Sendo o maior montante pago no segundo dia do ano, também o segundo do início da segunda gestão Geninho, conforme relatado acima.

COLETA DE OURO
Já a MultiAmbiental começou a receber dinheiro dos impostos dos cidadãos olimpienses em 22 de dezembro de 2009. O último pagamento feito foi em 2 de abril passado, no valor de R$ R$ 421.993,54. Até novembro de 2010, os pagamentos foram feitos à empresa coletora de lixo dos Scamatti em caráter “emergencial”, ou seja, sem a necessária licitação. No dia 17 de novembro foi feito o primeiro pagamento sob licitação, com média de R$ 200 mil mensais. Mas, os três pagamentos já feitos em 2013 tiveram o dobro do valor: R$ 400 mil mensais.

A Scamatti & Seller, outra “ovelha negra” investigada pelos agentes federais, também em novembro de 2009 começou sua relação com a administração municipal, encerrada em dezembro de 2010. Recebeu seus mais de R$ 2,1milhões em sete pagamentos, média de R$ 302,28 mil por mês.

A mais “pobrezinha” das parceiras, a Mineração Grandes Lagos Ltda., recebeu seu último pagamento em março, no valor de R$ 40.41,72. O primeiro pagamento foi feito à empresa, em 21 de dezembro de 2010, no valor irrisório de R$ 633,80.

O estranho é a forma de pagamentos feitos a ela. Todo fracionado em valores nesta faixa, mas também foram vários na mesma data, chegando a nove com valores variados. Na média, R$ 8,5 mil por mês. A maioria dos pagamentos tinha como natureza “Despesa com Material de Consumo, Manutenção, Conservação de Bens Públicos”. (Do jornal Planeta News on line)

Até.