É mais ou menos por aí. O prefeito Geninho (DEM) não gosta de quem faz a coisa errada. Para ele, só quem quer fazer “a coisa errada” é que está bravo com as novas alíquotas do Imposto Territorial Rural, o ITR. Não quem quer fazer a coisa certa. Para o prefeito, acabou a sonegação nas transações rurais, aquele negócio de “comprar (terra) por um milhão de reais e passar escritura por 100 mil reais”. Essa parece ser a “nova ordem” administrativa da cidade. Todo mundo fazendo a coisa certa.

O prefeito disse que “não tinha como fugir” da readequação dos valores de cobrança do Imposto Territorial Rural, o ITR, já que, segundo ele, a mudança teria sido imposição da Receita Federal. E parece que quem vai ganhar com isso é o secretário municipal de Agricultura, Dirceu Bertoco. O dinheiro arrecadado, segundo Geninho, irá entrar para o orçamento da Pasta, ano que vem.

O alcaide não aceita que digam que a mudança nos valores seja exorbitante. “Na realidade, fizemos uma municipalização do ITR. A partir da municipalização, fomos obrigados a fazer convênio com a Receita Federal. Aí a Receita Federal solicita uma avaliação do hectare de terra em Olímpia. Aí a prefeitura aciona a Comissão de Avaliação. Eu não vou pedir para minha Comissão de Avaliação mentir. Dizer que vale dez mil reais, se vale 50, 60, 70 mil reais”, argumentou.

“Então, foi avaliado em torno de 23 mil reais o hectare, ou 56 mil reais o alqueire, mas ninguém acha por menos de 70 mil reais. Então, ainda está um pouco abaixo do valor real”, justificou.

No entendimento do prefeito, “muitos estão reclamando nem tanto sobre a questão do ITR, estão reclamando que, numa transação de escritura, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) vai ficar mais caro, porque o valor venal da terra ficou mais caro. Natural, aqueles que querem fazer a coisa errada, comprar (terra) por um milhão de reais e passar escritura por 100 mil reais vai ficar bravo. Agora, o que quer fazer a coisa certa…”.

Fato é que o resultado financeiro para os cofres públicos já a partir deste ano, crescerá três vezes com o novo ITR. Isto porque, no ano passado, a arrecadação foi de cerca de R$ 280 mil e este ano, pelos cálculos de Cleber Cizoto, secretário municipal de Finanças, chegará a R$ 1 milhão. Mas há quem calcule este montante em mais de R$ 1,5 milhão.

“Até este ano, o município só recebia 50% do arrecadado. Com o novo convênio, passaremos a receber 100% da arrecadação, ou seja, meio milhão de reais, pois a nova base de cálculo, sendo pessimista, chegará a R$ 1 milhão”, avaliou o secretário.

Difícil explicar para quem “não quer fazer a coisa certa”, segundo o prefeito, o polêmico Decreto Municipal 5.491/2013, no qual o chefe do Executivo fixa o valor da terra nua por hectare, assim como as de pastagem e de diversas culturas, como laranja e cana-de açúcar, determinando que todas as transações comerciais e declarações do ITR obedeçam ao novo valor.

Portanto, tratemos todos nós de fazermos a “coisa certa” e parar de reclamar.

Até.