A pauta da 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 26, prevista para se iniciar às 19 horas, está cheia de novidades. No apagar das luzes desta gestão o prefeito Geninho (DEM) encaminha para discussão e aprovação em primeiro turno, três projetos de Lei Complementar, e três projetos de Lei. Todos eles trazem conteúdos que gerarão certa polêmica. Em contrapartida, o projeto de Lei Orçamentária, cujo prazo para apreciação de emendas está vencido, não consta da pauta.

Um dos projetos polêmicos é o que muda lei visando possibilitar encaixar o vereador reeleito Guto Zanetti (PSB) na Secretaria Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer. Outro é o que reajusta os vencimentos dos secretários municipais, dos atuais R$ 5 mil para R$ 7,2 mil.

O que os vereadores oposicionistas deverão cobrar ainda com mais ênfase, é o fato de a Mesa da Câmara não ter incluído na pauta o projeto de lei orçamentário, cujo prazo para apreciação de emendas se encerrou na segunda-feira retrasada, 12, e a data de retorno para votação em segundo turno seria a sessão de hoje.

Consta que a Comissão de Finanças e Orçamento não emitiu parecer sobre elas – são duas, do vereador Hilário Ruiz (PT). Outra emenda, que favorecia também a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, teria sido retirada pelos autores João Magalhães e Toto Ferezin, ambos do PMDB.

ESTUDO EM CURSO
Estarão em deliberação, discussão e votação em regime de urgência na noite de hoje o projeto de Lei Complementar 145/2012, que dispõe sobre a alteração dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 84 e 85 da Lei Complementar nº 80/2010, de 18 de julho de 2010, que trata da OLIMPREV, retificando situação vigente relativa a aposentados.

Projeto de Lei Complementar 149/2012, que dispõe sobre modificação de requisito para provimento de cargo em comissão. Neste caso, a lei será modificada para acomodar o vereador Guto Zanetti na secretaria. Atualmente é exigido curso superior, mas a partir da aprovação não será exigida a formação, apenas que o indicado esteja estudando e em vias de formação superior.

Já o PLC 150/2012, dispõe sobre a alteração da referência T3.10, constante do anexo V, da tabela de vencimentos dos cargos em comissão da Lei Complementar nº 52/2008. Aqui os beneficiários da mudança serão os secretários municipais, que terão seus vencimentos reajustados dos atuais R$ 5 mil para R$ 7,2 mil a partir do ano que vem.

E tem ainda o projeto de Lei 4.477/2012, que estabelece o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Resíduos de Construção, Demolição e Resíduos Volumosos, a conferir seu conteúdo; o PL 4.478/2012, que dispõe sobre o Serviço Público de Limpeza Urbana, também carecendo de conhecer seu inteiro teor logo mais à noite, e o PL 4.479/2012, que dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

SALATA
O vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP) apresenta dois projetos de Decreto Legislativo: nº 341/2012, dispondo sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Olímpia a Antonio Salim Curiati, ex-deputado, ex-secretário, político de muitos anos, e o nº 342/2012, dispondo sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e Medalha “Professor José Sant’anna”, ao advogado olimpiense Luiz Carlos Piton Filho (Caia Piton).

Até.