Pelo menos 334 funcionários estão na “mira” do programa de contenção de despesas implantado pelo Executivo Municipal. Isso não quer dizer, no entanto, que todos eles perderão seus empregos ou cargos, mas grande parte deles, sim. São 142 na Frente de Trabalho, 132 estagiários e 60 comissionados. Dos comissionados, 20 estão em férias, e pelo menos “de 12 a 13” serão exonerados amanhã (neste sábado, 20) segundo informou o secretário Paulo Marcondes.

“Todos os setores estão sendo reestruturados”, diz, e as férias incentivadas, porque diminuem o valor dos acertos. A volta, no ano que vem, está condicionada ao “bom comportamento” do dispensado, bem como sua retribuição no trabalho. “Sabemos que ficam magoados, chateados e até falam mal por aí. Mas, 60% A 70% deles devem voltar em janeiro”, adianta Marcondes.

“Temos que cumprir a lei, precisamos fechar o Orçamento. E o que estamos tendo é uma atitude de coragem, porque não é fácil, logo após uma eleição, chamar os parceiros e dispensar”, lamenta Marcondes. O secretário informa que do total de estagiários, pelo menos 40 estão a serviço do Estado – Fórum, Delegacia, Ciretran, Ministério do Trabalho etc.

DIREITO DE NÃO GOZAR
Quanto à questão das férias, Marcondes e Sandra de Lima dizem que a situação era caótica na prefeitura, entre os efetivos. “Quando chegamos aqui pelo menos 80% deles tinham férias vencidas”, informou Sandra Lima. “Alguns com seis a sete licenças-prêmio”. Quanto à licença-prêmio, ela diz que o funcionário tem o direito de não gozá-la e receber em dinheiro.

“Mas estamos orientando a gozá-las, conforme o setor vê quem pode sair sem prejudicar os trabalhos”, explica Sandra. “Tem setores que não mexemos por causa da necessidade dos que lá estão”. Os secretários dizem que o processo de dispensa e contenção de despesas não está concluído. “Os dispensados podem ficar tranqüilos, pois não se trata de um devaneio nem de perseguição. Vai ter setores que nem vai ter corte”, tranqüiliza Marcondes.

Já quanto à prestação de serviços à população, ambos garantem que nada muda. “A população não vai sentir o reflexo disso, porque os setores não vão parar”, garante Marcondes. “É uma atitude administrativa interna, sem reflexos externos”, completa Sandra.

DECRETO DRÁSTICO
O Decreto nº 5.291, de 11 de outubro de 2012, instituindo medidas de contenção de despesas em atendimento à Lei Complementar 101/2002 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o encerramento do mandato é bem drástico em relação às medidas a serem adotadas. Vão desde a proibição de contratação de pessoal, passando pelo fim das horas extras, suspensão de viagens, pagamentos de férias e licença, realização de novas obras, compras a até a não-utilização de veículos e máquinas. Nele também estão previstas as demissões.

Publicado à página 4 da IOM de sábado passado, o Decreto possui 12 artigos e um Parágrafo Único, sendo que no primeiro determina que estas medidas serão adotadas até o dia 31 de dezembro. Até lá não se pode contratar pessoal, “exceto em casos comprovadamente indispensáveis”. Horas extras também estão vedadas em quaisquer unidades, “exceto os de serviços essenciais e os casos de motoristas do transporte escolar e de pacientes”.

Além disso, a concessão de hora extra, “nos casos excepcionais”, deverá ser quitada com a compensação de folgas ou, se comprovada a impossibilidade de tal procedimento, optar-se-á pelo pagamento em espécie em data a ser agendada até 31 de dezembro. Estão suspensas as viagens com geração de despesas de diárias e transportes, exceto na área da Saúde, e ainda assim “no atendimento de serviços essenciais”. Férias e licenças em pecúnia, como se sabe, estão proibidas, também.

Também está suspensa a realização de novas obras, “exceto nos casos em que os recursos para a execução sejam derivados de convênios”. Compras só serão permitidas àquelas “destinadas aos serviços essenciais e inadiáveis”, com aprovação direta do prefeito.

A utilização de veículos e máquinas somente será autorizada pelo secretário para execução de serviços essenciais e inadiáveis em cada área, “quando não puder ser realizado de outra forma”.

Nos seus artigos 9º e 10º vem a parte que também tem gerado tamanha controvérsia na cidade nos últimos dias: a rescisão dos contratos de trabalho temporários (estagiários), Frente de Trabalho etc., e a redução da jornada de trabalho em duas horas diárias (agora passou a ser das 8h30 às 16 horas). (Do Planeta News)

Até.