Está na pauta da Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, para julgamento na próxima terça-feira, 21, a partir das 15 horas, o TC-001429/008/11, relativo ao contrato firmado pelo prefeito Geninho (DEM) com a Ekoara Tecnologia Ambiental Ltda., para a construção da lagoa de coleta e tratamento de esgoto do Córrego dos Pretos, construída nos fundos do Jardim Santa Fé. A obra, avaliada em R$ 2,68 milhões, acabou consumindo cerca de R$ 3,5 milhões e colocada em funcionamento no dia 15 de junho passado.
A informação consta de publicação na edição de hoje, quinta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado-DOE. Estão arrolados no TC a prefeitura municipal, como contratante, a Ekoara, como contratada, e o prefeito Geninho, como responsável pela abertura do certame licitatório, pela homologação e autoridade que firmou o Instrumento.
O que estará em julgamento é a Licitação na modalidade Concorrência, e o contrato celebrado em 20 de abril de 2011, no valor de R$ 2.680.507,19, mais os Termos Aditivos e de Rerratificação celebrados em 19 de agosto, 8 de setembro, 30 de setembro e 1º de novembro do ano passado. Citadini está considerando as falhas apontadas pela Unidade Regional de São José do Rio Preto (UR-8 – DSF-II).
O processo não é novo, ele foi instaurado no ano passado quando, em dezembro, foi dado prazo de 30 dias para que as partes tomassem conhecimento do contido nos autos e apresentassem as alegações que fossem de seu interesse, conforme prevê o artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar n. º 709/93. A publicação de ontem do DOE aponta que as justificativas foram apresentadas.
Para se defender o prefeito vai novamente fazer uso dos serviços daquele escritório paulista, o Dal Pozzo e Associados. Estão arrolados para a defesa Augusto Neves Dal Pozzo, Edilson César de Nadai, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu, João Negrini Neto “e outros”.
A ENTREGA
Duas horas antes de receber na Câmara de Vereadores o título de Cidadão Olimpiense, às 18 horas da sexta-feira, dia 15 de junho passado, o diretor-superintendente da Daemo Ambiental, Walter José Trindade, presidiu a cerimônia de inauguração da Estação Compacta de Tratamento de Esgoto-ETE, nos fundos do Jardim Santa Fé, obra necessária para atender ao Residencial “Village Morada Verde” e adjacências.
Só que a obra, de R$ 3,5 milhões, foi entregue incompleta e com problemas técnicos, segundo informações. A construção desta ETE fez parte de convênio assinado entre o município e o Governado do Estado e está inserida no Programa Água Limpa.
A ETE construída pela “empresa-bebê” Ekoara Tecnologia Ambiental, de São José do Rio Preto, teria custado R$ 3,5 milhões. O primeiro contrato com a empresa foi superior a R$ 2,680 milhões. Depois teve um aditivo no valor de R$ 668.728,69. Foram três contratos no total, somando R$ 3.498.428,70. A obra estava prevista para ser entregue até dia 31 de outubro do ano passado, segundo o então engenheiro responsável, Marcelo Sansão.
Esta empresa tinha apenas oito meses de experiência em construção de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto quando foi contratada pelo prefeito Geninho. A Ekoara iniciara atividades em 20 de janeiro de 2009, fora constituída em 16 de fevereiro de 2009 e hoje consta ter sido desativada.
Até.
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