Pelo menos três de quatro empresas que estão sob a possibilidade de sofrer processo por meio do Ministério Público Federal – Procuradoria da República Federal de Jales, estão no rol daquelas que também atuaram por aqui, contratando shows musicais ou prestando serviços nas muitas festas que o prefeito Geninho (DEM) tem realizado.
O MPF, por meio do procurador da República Thiago Lacerda Nobre ajuizou no dia 6 de fevereiro passado, ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Ouroeste, Nelson Pinhel, e contra as empresas Ivan Perpétuo da Silva, de Bálsamo; Mara Regina Pereira da Silva Dias, de Aparecida de Goiânia; Marcos Antônio Gaetan, de Rio Preto, e Anisio Mioto, de Meridiano, por conta de contratos firmados com o município, para a realização de shows musicasis, por meio da inexigibilidade de licitação.
Este formato é o mesmo que Olímpia vem usando desde o início da atual gestão, quando em 2009 realizou-se os festejos do carnaval e do aniversário da cidade, e a partir daí não se parou mais de contratar artistas. Naquele ano, o prefeito disse que as duplas vieram cantar “de graça”, sabe-se lá por que cargas d´água. Mas, naquele mesmo ano já houve despesas com shows, cujas contratações seguiram o rito da inexigibilidade.
E a Ivan Perpétuo, a Marcos Antônio Gaetan, e a Anisio Mioto, embora registrada à época como Marcos Rogério Mioto Produções Artisticas Ltda., estavam entre as intermediárias. A Marcos Antonio Gaetan-ME, por exemplo, locou geradores no “pacote” do Carnaval-2010, acontecido de 13 a 16 de fevereiro, por meio do Convite nº 08/2010.
O show da dupla Milionário e José Rico, realizado na Praça da Matriz na véspera do dia 2 de Março passado, aniversário da cidade, custou aos cofres públicos R$ 103 mil, segundo demonstra extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado-DOE. A empresa intermediária contratada foi a Ivan Perpétuo da Silva-ME. O contrato foi assinado em 23 de fevereiro, e a dupla contratada pelo método da inexigibilidade (nº 07/2012).
A Marcos Antonio Gaetan levou outros R$ 57.711, para fazer a captação e transmissão de imagens, enquanto Marcos Rogério Mioto Produções Artísticas Ltda. ficou responsável pela “negociação e contratação de duplas sertanejas”. Estes são alguns exemplos, apenas, porque estas empresas estão envolvidas em outros eventos da cidade.
Para o procurador esta modalidade de contratação pode ser considerada irregular, tendo em vista a ausência de documentação comprobatória de exclusividade (carta de exclusividade) de comercialização dos artistas por parte da empresa contratada, o que contraria o artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações (8.666).
Ou seja, estas empresas atuariam apenas como intermediárias entre o contratante e o contratado, tendo no meio deles os reais empresários ou as empresas que detêm a exclusividade dos artistas, o que a lei veda. Estas empresas teriam exclusividade de comercialização dos artistas somente para as datas correspondentes aos respectivos eventos.
Diante de tudo isso, o procurador Thiago Nobre propôs a Ação Civil Pública contra as empresas e o prefeito, por um gasto de R$ 345 mil, mediante três convênios firmados com o Ministério do Turismo. Clique aqui para conhecer a ação. mpf
Para lembrar, foi esta mesma Procuradoria da República de Jales que ajuizou, de uma só vez, 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e ex-prefeitos, o ex-deputado federal Vadão Gomes (PP) e 43 intermediadores de shows para festas. A ofensiva, que será replicada em todo o País, foi apresentada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público.
Segundo as investigações, as 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, muitas vezes por meio de emenda parlamentar, para as festas. Na hora da contratação, o município declarava a inexigibilidade da licitação e os acertos com artistas eram feitos por intermediários, que detinham a “exclusividade” na comercialização.
Por aqui não houve nenhum outro movimento no sentido de se apurar a legalidade ou não do que foi feito prefeito Geninho, já que em tudo o formato de contratações para nossas festas bate com o formato contestado pelo MPF. Só em 2009 é que o diretório municipal do PMDB entrou com representação contra a primeira festa do peão, a do “Clube dos 25”, que acabou não prosperando junto ao MP local, sabe-se lá por que cargas d´água.
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