É no mínimo estranho e inusitado o fato que vamos narrar logo abaixo, envolvendo duas empresas que têm relação de negócios com a administração municipal. Uma delas como fornecedora, a outra como tomadora de matéria-prima. Já o Poder Público entra neste “imbróglio” como responsável por contratar uma prestadora de serviço que não cumpriu com seu débito e deu o “cano” na fornecedora de matéria-prima. Mas, para que tudo fique bem, uma manobra jurídica foi feita, para que a contratada não expusesse o Excutivo a novo vexame, nem que a fornecedora saísse no prejuízo, afinal seus proprietários têm fortes laços com o prefeito Geninho (DEM), seu grupo político e, principalmente, com seu “padrinho” político, Rodrigo Garcia.

Conforme publicação no “Diário da Justiça de São Paulo – Caderno 4 – Parte II”, corre uma ação cautelar de arresto com pedido de liminar na 2ª Vara de Justiça de Olímpia, presidida pelo juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, que foi apensada a um processo anterior, movido pela Noromix Concreto Ltda. contra a Sirius Engenharia e Construções Ltda., com os seguintes fundamentos: a Noromix é credora da Sirius por força de quatro duplicatas mercantis, das quais algumas foram repassadas mediante endosso translatício de propriedade, por empresas suas coligadas.

Estas duplicatas são: nº 5543-0101, emitida em 30/09/11, no valor de R$ 1.791,97, vencida e não paga em 03/10/2011; duplicata mercantil nº 1234-0101, emitida em 30/09/2011, no valor de R$ 3.296,52, vencida e não paga em 03/10/2011; duplicata mercantil nº 3935-0101, emitida em 30/09/2011, no valor de R$ 19.510,97, vencida e não paga em 14/10/2011; e duplicata mercantil nº 1522-0101, emitida em 30/09/2011, no valor de R$ 99.119, vencida e não paga em 17/10/2011, perfazendo um total de R$ 123.717,49.

Esta dívida acima decorre da aquisição de matéria-prima adquirida pela Sirius para execução de obras em um conjunto habitacional aqui na cidade, cujo material foi fornecido pela Noromix que não recebeu por ele. A Sirius é uma empresa de Marília e foi contratada pela prefeitura, via licitação, para a construção das 109 casas da CDHU, a segunda etapa do residencial Augusto Zangirolami, nos fundos da Cohab IV, no começo do ano passado. E agora vem a parte intrigante da coisa.

A Noromix sustentou na ação, também, ter sido informada pela prefeitura municipal de Olímpia que havia uma verba disponível para pagamento da Sirius. Antes, havia informado que esta verba estava na prefeitura de Votuporanga, mas depois corrigiu, dizendo que na verdade era na de Olímpia. Muito bem, a partir daí o dinheiro devido à Sirius meio que foi embargado pela Justiça e prefeitura, à espera de uma decisão. A Sirius alegou que a restrição poderia causar diversos prejuízos à empresa, inclusive aos funcionários, além de requerer a substituição da garantia. Ou seja, queria que a garantia não fosse a verba a receber, mas outra coisa qualquer.

Porém, o juiz Lucas Silva decidiu da seguinte forma: “1. Em primeiro lugar, constato que o valor atribuído à ação principal (execução) é de R$ 127.318,24. Além disso, verifico que o valor que a empresa requerida deve receber do município é de R$ 213.408,26, conforme documento de fls. 229. Por fim, lendo as razões da parte requerida, o valor a ser pago aos funcionários é de aproximadamente R$ 85.000.00 (fls.177). 2. Dessa forma, considerando que é possível compatibilizar a problemática social decorrente do não pagamento dos funcionários com a garantia do credor, é de rigor a redução da constrição judicial, segundo a ordem do artigo 655 do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal para que o depósito judicial da quantia seja limitado à quantia da execução. Fls.265: comprovante de depósito judicial realizado pela Prefeitura de Olímpia no valor de R$ 127.318,24.”

Perceberam? A prefeitura tirou da verba a repassar para a Sirius, os valores correspondentes ao pagamento da Noromix, e assim resolveu a problemática. A título de informação, a Noromix de Olímpia é uma das muitas filiais desta empresa com sede em Votuporanga, e que foi instalada aqui, no Distrito Industrial III, em outubro de 2010. Seus proprietários são Edson Scamatti, Mauro André Scamatti e Pedro Scamatti Filho, que também são proprietários da Mineradora Grandes Lagos Ltda. (que detém contrato com a Daemo Ambiental), Demop Participações Ltda. (aquela do contrato de mais de R$ 8,025 milhões com a prefeitura e também com contrato com a Daemo Ambiental) e a Multi Ambiental, que coleta o lixo da cidade.

Longe de querer apontar aqui qualquer situação irregular nisso que foi narrado acima, afinal a Justiça decidiu que isso é possível e legal e assim sanou-se o problema. Mas, perguntar não ofende, e assim vamos perguntar então: qual providência foi tomada pela prefeitura em vista deste “calote” dado pela empresa contratada em outra, “da casa”? A obra na CDHU continua ou está parada? Se a Sirius tinha esta “bolada” para receber da prefeitura, porque então deu o “cano” na Noromix?

Qual a parcela de responsabilidade da prefeitura nisso tudo? Será que não teria sido ela a causar tamanho problema, por exemplo não tendo a verba disponível para pagar a empresa no tempo certo, já que o açodamento do prefeito Geninho é por demais conhecido? Se não foi isso, qual explicação para o “calote”? E, por último: não sendo a prefeitura responsável, não teria havido aí quebra de confiança? A empresa continua a executar a obra? Ou esta está, repetimos – como tantas outras ao longo dos últimos três anos – parada?

Lembrando que o prazo estipulado para a entrega das casas prontas é junho deste ano, conforme compromisso do secretário de Obras e Meio Ambiente, Gilberto Toneli Cunha.

Até.