O jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, publica em sua edição de hoje que o ex-procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos escreveu artigo no qual defende que o prazo limite para câmaras municipais aprovarem aumento no número de cadeiras para 2013 vence amanhã, sexta-feira, 30, último dia útil do ano. Mas, que há, porém, entendimentos contrários, como o do diretor jurídico da Câmara de Rio Preto, Cláudio Ferraz, que defende junho de 2012, mês das convenções, como prazo para aprovação de mais cadeiras.
Diz o jornal que o ex-procurador eleitoral baseou seu entendimento no artigo 45, parágrafo 1º da Constituição Federal, que estabelece o número de deputados por Estado “no ano anterior às eleições.” “Ainda que se entenda que a locução ‘no ano anterior às eleições’ se refira ao ano calendário, e não ao período de um ano anterior ao pleito, observa-se a preocupação constitucional em evitar surpresas de última hora”, afirmou o procurador no artigo, de acordo com o diário.
“Em outro trecho do documento, que deve servir de parecer para futuros e eventuais questionamentos jurídicos, o procurador diz: ‘a questão, portanto, em relação aos vereadores, seria se a data última deve ser fixada em 31 de dezembro do ano anterior às eleições, ou se, avançando mais, se poderia fixá-la nos termos do artigo 16 da Constituição: um ano antes do pleito’.”, relatou o jornal.
“Para Santos, a mudança até o período das convenções partidárias em junho de 2012 – como defende Ferraz – ou dos pedidos de registro de candidaturas – dia 5 de julho – não tem ‘suporte interpretativo tão claro como a anualidade eleitoral’.” Por isso, para o procurador, a última chance para os vereadores tentarem criar novas cadeiras termina amanhã – último dia útil deste ano. De acordo com a legislação em vigor, Olímpia, por exemplo, poderia ter até 15 vereadores – cinco representantes a mais.
Segundo ainda o “Diário da Região”, o diretor jurídico do Legislativo rio-pretense, Cláudio Ferraz, tem entendimento de que a mudança no número de cadeiras na Casa poderia ocorrer até junho do próximo ano. De acordo com Ferraz, o aumento de número de vereadores não faria parte do processo eleitoral e, por isso, não teria de ser aprovada até um ano antes da eleição.
Mas, de uma forma ou de outra, pelo menos em tese, Já estaria definido. Treze ou quinze cadeiras para a Câmara de Olímpia, a partir de 2014, não vai vingar. Nossos preclaros edis decidiram que vão continuar sendo dez os vereadores, embora nos últimos dias tenham surgido na cidade especulações sobre uma provável mudança de pretensões.
No momento há falta de consenso, de quórum mínimo para se decidir por aumento de cadeiras. Uma parte queria 10, outra parte queria 13, outra parte, 15. E havia um solitário vereador que sugeriu dez mas com um assessor para cada um deles. Para que outros cinco edis pudessem estar na Câmara na próxima legislatura, seria necessária uma emenda à Lei Orgânica do Munícípio, para a qual são necessários dois terços dos votos, ou seja, sete (na divisão, o resultado é a dízima periódica 6,6666, e sendo assim, arredonda-se para cima).
Ali na Casa de Leis dois vereadores queriam os mesmos dez – Guegué e Magalhães; três queriam treze – Bertoco, Hilário Ruiz e Toto Ferezin; quatro queriam 15 – Salata, Guto Zanette, Lelé e Primo; e Zé das Pedras queria os dez com dez assessores.
Fizeram dois pré-projetos – um de treze, outro de 15 e saíram à cata de assinaturas. O grupo dos 15 queria, especificamente, a assinatura de Zé das Pedras. Se a tivesse, outros dois acatariam – Bertoco e Toto Ferezin, formando os dois terços. Mas Das Pedras se recusou e o pré-projeto foi rasgado e esquecido. O dos 13 já sabia da impossibilidade e nem se movimentou. E o assunto, agora, parece estar enterrado de vez.
A menos que haja de fato mais prazo e até ele se findar as cabeças legislativas mudem de ação e de pensamento, como a pluma ao vento…
Até.
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