Só mesmo em Olímpia. Um projeto de Plano Diretor para a cidade, cuidando do uso e ocupação do solo, com nada menos que 288 artigos, ser votado na Câmara de Vereadores em Regime de Urgência. Isto mesmo constando do próprio texto do projeto que trata-se de tema a ser amplamente discutido com os munícipes, a comunidade de modo geral, por ser de interesse total do povo desta cidade.

Porém, como tudo neste governo municipal, também o Plano Diretor, documento que vai nortear doravante qualquer ação em âmbito administrativo, seja por este, seja por qualquer outro prefeito que venha a assumir a cadeira do Palácio 9 de Julho (ou Paço Municipal “José Vietti Filho”, conforme mostrava placa ora desaparecida da entrada do prédio), surge de forma açodada, para aprovação de forma intempestiva.

Se bem que, como já postei aqui anteriormente, a peça não é de todo esquematicamente planejada. Não é algo a ser regiamente seguido doravante, com traçados, medições, possibilidades, impossibilidades, etc., porque, trata-se, a grosso modo, de um emaranhado de boas intenções, sobretudo já abarcando o que aí está. Ou seja, não se planejou o PD conforme a lógica técnica, urbana e arquitetônica da cidade. Apenas desenhou-se a cidade do futuro, conforme ela se mostra no momento.

Ou seja, o Plano Diretor que está sendo empurrado goela abaixo dos sete situcionistas, e que os oposicionistas, em minoria, estão tendo que engolir também, apenas vem legalizar o expansionismo que a cidade vive nos últimos tempos, sob densa núvem de suspeição de irresponsabilidade. Pois bem, este portentoso arremedo de planejamento urbano foi aprovado em primeiro turno, em regime de urgência, por seis votos a três, na noite de ontem, segunda-feira, 5. Deve voltar em sessão extraordinária para a segunda votação, já que o recesso parlamentar começou hoje, 6, e vai até fevereiro.

É claro que a argumentação mais forte do Executivo, como já ensaiavam ontem mesmo os “porta-vozes” desarrazoados do Governo, é a de que os vereadores de oposição – e o povo -, não foram às audiências públicas, e depois querem cobrar isso ou aquilo quanto ao projeto, dizendo que não o conhecem a fundo. Convenhamos que nem em dez audiências públicas é possível destrinchar, debater e compreender 288 artigos tratando de questões tão cruciais que, se mal elaboradas, vão trazer grandes transtornos para a cidade e os seus, no futuro.

Não se explica por que a pressa. Ou se auto-explica, conforme já publiquei aqui também. Como a cidade vive no momento uma situação de franca ilegalidade no tocante a loteamentos, uma vez que vendas estão ou já foram feitas sem que estas áreas tenham o básico exigido por lei para tanto, quais sejam, água, luz, captação de esgoto, asfalto, guias e sargetas. Na cidade do “tudo pode” o processo foi invertido. Fracionam-se primeiro os lotes, vendem-se estes lotes, guardam-se os lucros e depois se vê o resto (vide “Minha Casa, Minha Vida”).

E por quê? Simples: há um prefeito na cidade que, sob o véu do desenvolvimentismo, compartilha com a irregularidade. E não só isso, ele também se esforça ao máximo para que tal situação não pareça ser o que é. Nem que para isso tenha que “forjar” um Plano Diretor, e exigir que ele seja aprovado a toque-de-caixa na Casa de Leis, ou seria melhor dizer na “casa de leais”.

Conforme o texto de abertura do caudaloso documento, “o Plano Diretor é o instrumento que define as diretrizes de desenvolvimento de uma cidade para os próximos anos. O principal objetivo dessa legislação é a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento econômico e inclusão social. E a Prefeitura em conjunto com toda a comunidade terão (sic) a responsabilidade de seguir o que for aprovado”. Repararam no grifo de nossa autoria? Parece que à comunidade caberá apenas se submeter ao que quer o prefeito de turno.

Segue o texto: “A participação da população é essencial para a elaboração do Plano Diretor, afinal a cidade é composta por pessoas com classes, interesses e objetivos diferentes. Assim, através de discussões, podemos entender como a cidade funciona para cada morador e como podemos tornar Olímpia um lugar com oportunidades e desenvolvimento econômico e social, para todos.”

O grifo acima vem a propósito para um questionamento: onde e quando houve “discussões” desta proposta visando “entender” como a cidade funciona, e tão imprescindível caso se queira, de fato, tornar Olímpia um lugar com oportunidades e desenvolvimento econômico e social para todos? Não vale dizer que houve duas audiências públicas na Câmara, que seria argumento de acomodados. Se era preciso discussões, e se “a participação da população é essencial”, como afirmam, foi muito pouco confinar o tema ao salão refrigerado da Câmara.

Teria que se ter aberto um canal de aproximação com a massa, talvez com reuniões nos centros comunitários, nas sedes de entidades representativas, ou mesmo nos próprios municipais encravados na periferia. Teria sido muito mais legítimo. Mas, a preguiça intelectual de um lado e a demofobia do outro, entremeadas pela vocação que este Governo tem de não dar nenhuma satisfação ao povo, estão a impedir que o próprio texto da futura lei seja respeitado.

Até.