Uma notícia boa, duas ruins. A boa é que a Câmara aprovou na noite de ontem, segunda-feira, 28, o projeto de Lei 4413, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica-DAEE, para começar a receber parcelas dos R$ 21 milhões liberados pelo Governo do Estado para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto, às margens da Assis Chateaubriand.

As ruins são que o município ficará encarregado de fazer a licitação da obra, e o dinheiro será enviado diretamente para a prefeitura; e que o Orçamento-2012 foi aprovado com menos 21,6% em repasses para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

No tocante ao convênio, aprovada a autorização, o município já receberá 20% do montante – R$ 4,2 milhões ainda este ano, outros 60% – R$ 12,6 milhões no ano que vem e finalmente os restantes R$ 4,2 milhões em 2013.

Ou seja, o que era esperança de que o próprio Estado geriria a verba e a obra, entregando pronta para a cidade, tornou-se a realidade pesarosa de saber que a própria prefeitura, com suas deficiências comprovadas neste tipo de ação, será a responsável por ela.

O lider do prefeito, Salata, ainda que sem querer, pediu aos vereadores de oposição que fiscalizem, que peçam informações se suspeitarem de algo. O problema é terem respostas quando houver perguntas. É claro que Salata estava sendo irônico, praticando mais uma de suas blagues quando lhe faltam argumentos. Ninguém duvida disso.

Por outro lado, não sem uma boa discussão, o Orçamento-2012 foi aprovado ontem à noite na Câmara de Vereadores. Escore de seis votos a três, com a negativa da bancada oposicionista de apor seus avais em documento tão complexo, de forma açodada.

O que não é novidade, porque esta é a terceira vez que o Executivo age desta forma, e a Casa de Leis, por meio dos “sete cavaleiros”, pela terceira vez, também, diz “amém”. Posição ingrata do vereador Salata (PP), coube a ele a defesa intransigente da peça, como também de vezes anteriores.

Mas, sem argumento que o ajudasse a esgotar o assunto de forma favorável ao alcaide, saiu-se com essa: “O Orçamento é uma peça de ficção”. E revelou um “presságio? “É o fechamento da atual gestão”, disse.

O problema maior em torno da peça orçamentária é a redução no repasse para o atendimento em emergência da Santa Casa de Misericórdia em 21,6%, ou seja, caindo de R$ 73 mil para R$ 60 mil, ou de pouco mais de 61%* no repasse global, incluindo contratação de serviço médico e Hospital do Olho, caindo de R$ 1,86 milhão, para R$ 720 mil.

(*NR: No tocante ao repasse global, o cálculo feito pelo semanário “Folha da Região” está correto, embora tenha sido arredondado; porém, no cálculo dos valores brutos do repasse atual – R$ 876 mil, versus o do ano que vem, R$ 720 mil, o resultante é diferença a menor em torno de 21,6%)

A bancada oposicionista não acredita que a UPA em vias de ser colocada em funcionamento será solução definitiva para o problema do atendimento emergencial. E, sim, que sua entrada em funcionamento irá significar, apenas e tão somente, o abandono da Santa Casa.

“Um Orçamento que cresce R$ 40 milhões de um ano para outro não deveria comportar redução no investimento em Saúde”, criticou João Maglhães (PMDB). “No ano que vem (o prefeito) vai abandonar (a Santa Casa). Com certeza que vai abandonar”, alertou.

Até porque, lembra o vereador, “a UPA está há três anos para ser concluída e não acaba. Já se mandou mais de R$ 1 milhão para a obra e não acaba”. O vereador Hilário Ruiz (PT) apresentou quatro emendas modificativas ao Orçamento. Três delas – 10, 11 e 12 -, anulavam dotações para obras e transferia recursos para a Saúde. Como o blog anteviu, não foram aprovadas.

Não passaram sequer pela Comissão de Justiça e Redação, cujos membros efetivos são Salata, Primo Gerolin (DEM) e Gustavo Zanetti (PSB). Ou seja, nem foram à plenário testar as convicções dos senhores edis. “Não dá para justificar que não se pode apresentar emenda, porque a própria lei autoriza”, dasabafou Hilário Ruiz.

Também polêmica foi a votação do projeto de Lei do Executivo (4412) que dispõe sobre atualização funcional e organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Situação inteiramente favorável, oposição contrária, por entender, entre outras coisas, que faltou tempo para a leitura, estudos e eventuais correções ou observações necessárias à peça.

“Um projeto desta envergadura não pode ficar apenas 24 horas nesta Casa”, reclamou Magalhães, criticando o fato de o projeto estar com pedido de Urgência, sob a qual foi aprovado, por seis votos a três.

Até.