Impressionante, para dizer o mínimo, a matéria de capa da edição de hoje, sexta-feira, 2, do Planeta News, dando conta de que o prefeito Geninho (DEM) gastou quase R$ 87 mil para não se ver amarrado politica e administrativamente pelo Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Pagou para pelo menos ser “muito bem” representado frente aos desembargadores, já que parece não se sentir seguro juridicamente só com a equipe de causídicos da qual dispõe, a propósito paga com dinheiro público.

A julgar pelo que está colocado no corpo da matéria, a conclusão a que se chega é a seguinte: o prefeito teria feito má-gestão dos recursos públicos em 2009, gastando desbragada e desorganizadamente este mesmo dinheiro público, enrolou-se todo no primeiro ano de Governo, e depois para não se complicar perante o TCE e ter suas contas rejeitadas, gastou mais um bom tanto de dinheiro público para se livrar de problemas. Ou seja, rodou, rodou, rodou, e o dinheiro público sendo usado para defesa de interesses pessoais e políticos, e não para atender aos interesses da população.

Sim, porque este valor foi pago a um escritório de advocacia da capital, para fazer gestões junto ao TCE, e assim, mesmo com todas as “barbeiragens” cometidas pelo alcaide e sua assessoria de “notáveis”, as contas serem aprovadas. O intento foi alcançado. O parecer foi favorável, e os sete “parceiros” da Casa de Leis devem aprová-lo já a partir de segunda-feira, 5.

Não é de agora que a imprensa local vem divulgando os detalhes das contas do primeiro ano do Governo Geninho, e no sábado passado, o semanário Folha da Região chegou até a detalhar as 15 falhas e as dezenas de “recomendações”, e nós aqui mesmo já havíamos narrado a manifestação da Procuradoria de Justiça que havia se manifestado pela rejeição destas mesmas contas. Quem teve a oportunidade de manusear o processo na íntegra não consegue vislumbrar ali a menor possibilidade de uma análise positiva por parte de quem quer que seja, haja vista que outros tantos prefeito por aí tiveram contas rejeitadas por bem menos. Por muito bem menos que isso.

Não bastassem todas as cismas e incredulidades quanto às tais contas, vem o Planeta e descobre talvez o valor de tudo isso: exatos R$ 86.988, pagos ao escritório Dal Pozzo Advogados, conforme está publicado na Imprensa Oficial do Município-IOM, edição do dia 6 de novembro do ano passado, à página 20. O contrato foi assinado em 22 de outubro, e a escolha se deu por meio da Tomada de Preços 03/2010. As contas foram julgadas no começo deste ano, e o resultado divulgado em abril. Portanto, houve tempo hábil para o escritório trabalhar muito bem em torno da questão.

E um detalhe intrigante no meio disso tudo é que tal Tomada de Preços chegou a ser suspensa por orientação do próprio Tribunal de Contas. Provavelmente para acertos de alguns detalhes legais porque logo em seguida ela foi republicada e levada a cabo. Diz o jornal que os motivos desta suspensão “não estão expostos na página eletrônica da prefeitura, que apenas faz menção a um processo (TC-017174/026/10), sem maiores detalhes”.

No mais, se o Executivo necessita de advocacia especializada em serviços de consultoria na área do Direito Público, por que não contratou de forma comissionada alguém com esta envergadura? Com certeza seria muito mais econômico, pois para chegar aos gastos de quase R$ 87 mil se levaria pelo menos 17 meses, ou quase um ano e meio de serviços prestados pelo comissionado, considerando que seus vencimentos ficassem na casa dos R$ 5 mil mensais, como é o caso do procurador Jurídico, que também assina a defesa do processo, junto com três profissionais da Dal Pozzo.

O que gostaríamos é de apenas poder entender esta lógica, e deixar no ar uma pergunta. A lógica estranha é a de que um prefeito faz gato e sapato do Orçamento do município, gasta de forma errática, pratica atos condenáveis pelo órgão que julga as administrações, e depois gasta outro montante considerável – valor de quase uma UBS ou quantas cestas básicas? -, para se ver livre dos problemas que ele mesmo criou. E a pergunta que fica é: como o TCE, que existe exatamente para fiscalizar e condenar práticas administrativas errantes, pôde ainda orientar o Governo Municipal sobre como fazer “direito” esta operação?

Até.