Não que se queira aqui usar de argumentos absolutistas no tocante à questão, mas impressiona ler ou ouvir, aqui e ali, entre a categoria formada pelos chamados “pensadores”, discursos em defesa do aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal, passando a ser o plenário ocupado por 15 e não mais por apenas 10 vereadores, a partir de 2014.
Mais impressionante ainda é a via pela qual tais “pensadores” chegam à conclusão de que quanto mais cadeiras uma Câmara tem, mais difícil fica para um Executivo mal intencionado colocar os edís “no bolso”, como se diz.
Já tratei deste assunto aqui, mas do ponto de vista das possibilidades de um projeto neste sentido ser aprovado – será preciso emendar a Lei Orgânica do Município-LOM e o Regimento Interno-RI da Casa de Leis. Ao que tudo indica os favoráveis ao aumento seriam maioria, ainda que silenciosa. Mas, há os que querem apenas 13, o que quer 11 para “desempatar”, e os que têm urticária só de pensar em mais cinco legisladores no Palácio da Avenida.
Neste final de semana li em uma coluna de jornal local que aumentar o número de vereadores de nossa Câmara seria bom porque iria “diminuir o número de votos necessários para um vereador se eleger, abrindo o leque de chances de que candidatos de partidos pequenos possam se eleger”. Isto visando o aparecimento de alguma nova liderança entre os inúmeros candidatos. E, a máxima: “Com 15 vereadores, fica mais difícil de o Executivo encabrestar os dois terços (10 edis, hoje o Executivo ‘tem’ sete) necessários para as votações importantes.”
Acredite quem quiser. Mas assim pensam alguns, além do autor original daquelas maltraçadas linhas. E diz ainda que o custo para a população “não ficará maior do que pode ocorrer hoje, já que não prevê aumento de gastos”. Como não? Claro que prevê aumento de gastos! Tanto é verdade que o mesmo escriba reconhece isso logo na linha seguinte, quando diz: “A parcela destinada ao legislativo municipal continuará a mesma. O que pode acontecer é, no final dos anos, a Câmara não devolver mais dinheiro para a prefeitura”.
Bom, independentemente do contexto no qual se queira inserir tal pensamento, o aumento de gastos está implícito nele. Depois, relevar de forma veemente os gastos do Legislativo só porque eles estão dentro dos limites dos duodécimos, não é muito salutar. O que se gasta numa Câmara pelo (des)serviço que presta na maioria das vezes, é uma enormidade. O custo-benefício pesa mais no bolso do cidadão pagador de impostos. Ter uma Câmara de alto custo apenas para chancelar as proposituras do prefeito, vale o quanto a pena?
Ainda que seja “um dinheiro que continuará o mesmo”, os valores são exorbitantes. Cada vereador recebe, hoje, R$ 3.380 por mês, para trabalhar em média 1h57 por mês – levantamento do blog apurou que, de fevereiro até agora (15 sessões ordinárias), foram trabalhadas 23h53 minutos. Teve sessão que durou apenas 30 minutos cravados. Prestaram bem atenção? Eu disse 23h53 minutos em 15 sessões. Isso dá 47 horas no mês, tempo gasto por um trabalhador assalariado – e que paga tudo o que estes senhores gastam -, por semana.
E quanto custa isso? R$ 33.800 por mês, ou R$ 405.600 por ano. Se mantidos os mesmos vencimentos para 2014, e caso as cadeiras aumentem em mais cinco, este gasto crescerá 50%, passando a R$ 50.700 no mês, ou R$ 608.400 no ano. Nos quatro anos isso representará R$ 2.433.600. Além do inconveniente de eventualmnente termos por lá não sete, mas 10, 11 ou até 12 eleitos tendo a mesma atitude de desrespeito à função que o “septeto fantástico” vem tendo.
Portanto, urge que em Olímpia seja criado um movimento que fortemente grite pelas ruas “não ao aumento de cadeiras na Câmara”. Do qual todo cidadão de bem e cansado de pagar muitos e altos impostos para nada participe. E faça valer sua vontade. Porque o cidadão pode mais. É só querer. Não há força mais forte que o voto. É chegada a hora de vigiar de perto as reentrâncias e saliências do Palácio da Avenida.
Até.
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