A Câmara Municipal de Olímpia viveu na noite de segunda-feira, 28, talvez o momento mais contrangedor de sua história, tendo que se submeter ao “pacote de fevereiro” do prefeito Geninho (DEM), modificando leis, derrubando emendas ou mesmo emendando nossa Lei Orgânica a seu bel-prazer. Assim, também, exercitando seu viés totalitarista, num arremedo tardio daquilo que se viu no país em fins da década de 70, o chamado “Pacote de Abril”.

O “Pacote de Abril” foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977, pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional. As alterações na constituição foram feitas pelo que se denominou “a constituinte do Alvorada”.

Bom, fechar a Câmara local, pelo menos, não será preciso. Geninho a tem nas mãos, para o que der e vier. Sete de dez vereadores rezam na sua cartilha, partilham da sua ‘Ambrosia’, o seu ‘manjar do deuses’ (conta a história que, quando os deuses o ofereciam a algum humano, este, ao experimentá-lo, sentia uma sensação de extrema felicidade). Mas, há sim, o risco de se criar por aqui “a Lei Orgânica do Palácio 9 de Julho”.

Interessante notar, no entanto, que nenhuma das modificações feitas à LOM e quase nenhuma das novas leis aprovadas ou em fase de aprovação na Casa de Leis, tem alcance amplo e social. Não raro visam beneficiar grupos ou pessoas, individualmente, como por exemplo no caso do cargo de Diretor de Distrito (ex-subprefeito), onde um projeto de Lei Complementar (118), aprovado por seis votos contra três, faz a adequação do cargo à pessoa, e não o contrário. Pior, faz a adequação da lei à pessoa, e não o contrário.

Tipo assim: se o ‘ungido’ não está à altura do cargo a ser-lhe concedido, então que se rebaixe a lei à altura do ‘ungido’. Surreal, para dizer o mínimo. Uma excrescência, para dizer o máximo.

Este é apenas um singelo exemplo das medidas que o alcaide tem tomado, com a chancela da Câmara e seus sete vereadores. E o pior é que estes projetos chegam à Casa de Leis sempre com pedido de votação em urgência, quer dizer, com votação para aquela mesma noite, ainda que em primeiro turno, mas “pulando” a fase da tramitação, tida como o tempo dado ao edil para que estude a propositura. Assim, Geninho passa por cima da lei, não respeita a máxima de que os dois poderes são apenas harmônicos entre si e não um submisso ao outro.

O prefeito tem feito uso, sistematicamente, do seu “rolo compressor totalitário” para ter atendidas suas vontades administrativas personalistas. E faz isso para não se submeter aos três membros dali que ainda fazem cumprir a estrita função do vereador, que é a de atuar em favor e em benefício estrito do povo. E de não virar as coitas para ele, povo, no afã de obter benesses pessoais.

E para que não digam que estou exagerando quando aproximo o Governo Geninho do totalitarismo, segue abaixo a definição do que é este regime político:

No regime totalitarista ou totalitário, o Estado (aqui no sentido de instituição), normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe, não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada, sempre que possível. O totalitarismo é caracterizado pela coincidência do autoritarismo (onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado) e da ideologia (um esquema generalizado de valores promulgado por meios institucionais para orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada).

Os regimes ou movimentos totalitários mantêm o poder político através de uma propaganda abrangente divulgada através dos meios de comunicação controlados pelo Estado, um partido único que é muitas vezes marcado por culto de personalidade, o controle sobre a economia, a regulação e restrição da expressão, a vigilância em massa e o disseminado uso do terrorismo de Estado.

Perceberam, ou não, alguma identidade?

Até.