E lá se vai a merenda escolar. Mais um setor da administração pública é colocado em mãos de terceiro. Para o bem ou para o mal. Como todos sabem, o prefeito Geninho (DEM) acaba de entregar o gerenciamento do serviço alimentar das crianças da rede municipal de Ensino à Starbene Refeições Industriais Ltda., da capital paulista. Serão gastos com o contrato mais de R$ 4,69 milhões, o que representa cada prato servido a R$ 4.
Não se sabe qual procedimento será adotado pela empresa no trato alimentar da criançada. Se vão ou não poder repetir, já que as primeiras informações que chegam dão conta de que a comida será “contada”. Tanto, que – absurdo dos absurdos – surgiu hoje a informação de que os professores e diretores, se quiserem comer a merenda terceirizada, terão que pagar. Primeiro, falou-se que os professores tinham acatado a idéia, em reunião com o prefeito. Com a reação imediata da categoria dizendo que não participou de nenhuma reunião e nem concorda com a proposta, mudou-se a versão.
A partir daí, a reunião foi com os diretores que teriam sugerido que os professores pagassem pela comida, se quisessem comer na escola para evitar deslocamentos. Coisa de R$ 40 por mês de cada um. Assim, quebra-se um paradigma educacional, eliminando-se um momento pedagógico na escola – afinal, comer certo ou comer errado é uma questão de educação. Absurda proposta, pior ainda se foi feita pelos diretores, conforme a assessoria do prefeito divulgou. Fica no ar uma sensação de subserviência dos diretores que, ao contrário, deveriam defender os seus quadros de docentes de tamanha agressão.
Mas, voltando ao tema, três empresas participaram do certame: Vivo Sabor Alimentação Ltda. de Americana, Stillus Alimentação Ltda., de Belo Horizonte, e a vencedora, Starbene Refeições Industriais Ltda., de São Paulo. A empresa vencedora tem uma “carteira” grande de clientes: Universidade de São Paulo-USP, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instituto de Infectologia Emílio Ribas (estadua), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Hospital da Polícia Militar, Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros da capital, Hospital Infantil Cândido Fontoura, Hospital Psiquiátrico Pinel (estadual), Prefeitura de Tanabi (merenda escolar), Prefeitura de Castro-PR (merenda) e, é claro, a prefeitura de Votuporanga.
São no total 6.506 alunos na rede, dos quais 69 alunos no projeto Educação para Jovens e Adultos-EJA, 975 na rede infantil, 554 nas creches, mais 147 alunos das filantrópicas, e 4.761 alunos do Ensino Fundamental. Tirando os EJA fora, ficam para serem atendidos 6.437 alunos. O valor global do serviço foi contratado por R$ 4.691.745,28. Divididos por oito – serão apenas oito meses, porque janeiro e fevereiro já passaram, julho é férias e dezembro não tem aulas – a merenda custará, por mês, R$ 586.468,15, ou R$ 26.657,64 por dia. Ou, ainda, pouco mais de R$ 4 cada criança diariamente. Os cálculos foram feitos sobre 22 dias e cinco dias na semana.
A assessoria do prefeito anunciou que a adoção desta modalidade de serviço, possibilitou uma economia superior a R$ 1 milhão. Parece uma boa notícia, não parece? Mas, se levarmos em conta que vivemos em uma sociedade capitalista, a empresa não vai cuidar da merenda de nossas crianças por benemerência. Ela visa lucro e, com certeza, o terá. Caso contrário não pegaria o encargo. Sendo assim, como bem observou o artista plástico Willian Zanolli no começo da tarde de hoje, onde estava sendo gasto este R$ 1 milhão que vai sobrar agora?
Sim, porque se a empresa pode bancar um serviço, tendo lucro, R$ 1 milhão mais barato, então estava se desperdiçando dinheiro este tempo todo? Ou seja, mais de R$ 2 milhões teriam sido jogados para o alto nestes últimos dois anos? Então, isso vem corroborar o que este blog já disse tempos atrás, abordando este mesmo assunto: o município terceirizou a merenda por incapacidade de gerenciamento. Outorgou a outro o que seria de sua responsabilidade.
PS: um exemplo de falta da capacidade de gerenciamento deste Governo Municipal está no fato de que, no ano passado, para não ter que jogar verduras e legumes no lixo, os funcionários das escolas e até alunos mais carentes levavam para casa estes produtos. Ou seja, estava se comprando muito além do necessário. Não havia gerenciamento?
No caso da terceirização, espera-se que o município fiscalize. A secretária Eliana Monteiro disse recentemente que “na medida em que ocorrerem as mudanças, e da forma como ocorrerem, vamos acompanhando, porque o público-alvo (alunos) é nosso. E queremos qualidade na merenda”. Os pais também, secretária. As crianças também. E nós, o povo, queremos ver nosso dinheiro usado com parcimônia e honestidade.
Até.
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