O jornal Planeta News divulgou em sua edição desta sexta-feira, 11, com exclusividade, que o 2º Promotor de Justiça e Procurador do Patrimônio Público em Olímpia, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, instaurou o Inquérito Civil  de número 45/2011, no dia 25 de janeiro passado, contra os médicos contratados pela rede municipal de Saúde, com a finalidade de apurar denúncia de falta de cumprimento da jornada integral de trabalho. Diz ainda o semanário que a medida foi tomada tendo como base uma representação feita pela conselheira da Saúde Mônica Maria da Silva. A acusação é a de que nenhum deles cumpre a jornada integral de trabalho.

Um ‘imbróglio’ sem precedentes, ainda que levando em conta que as coisas podem estar sendo encaminhadas desta forma por atender interesse implícito do prefeito Geninho (DEM). Mas, trata-se de uma situação inusitada na cidade. Lembrando que não é o prefeito, no entanto, que está “peitando” esta situação. Ela surgiu por ação de uma conselheira, inconformada com o quadro verificado: médicos se furtando ao trabalho, e cidadãos sem o socorro devido quando necessita. E o poder público inerte, de braços cruzados.

A denúncia formulada por Mônica Silva é a de que médicos recebem por carga horária de quatro horas e trabalham por menos de uma hora, recebendo integralmente os vencimentos, “o que pode configurar vantagem econômica sem contraprestação de serviços, bem como ato de improbidade administrativa (…)”. Segundo ainda o jornal, “Gilberto Júnior decidiu promover o inquérito civil, com conseqüente ação civil pública, visando ‘a proteção do patrimônio público e social'”.

Está tudo muito bem, está tudo muito bom. Porém, toda esta situação criada agora em relação aos médicos da rede municipal de Saúde teria como origem um acordo feito cerca de 12 anos atrás, quando estava na prefeitura o hoje secretário municipal de Agricultura, José Fernando Rizzatti (PSDB), segundo a mesma edição do Planeta. Teria sido ele quem propôs que os profissionais do setor reduzissem pela metade a carga horária, como forma de compensar a impossibilidade da concessão do reajuste pleiteado pela categoria naquela ocasião. Consta que até um documento teria sido assinado entre as partes.

Agora, o MP vai investigar. Já foi dado prazo de 15 dias para o Executivo se manifestar. O que, então, será usado como argumento de defesa, se o próprio prefeito já veio a público atestar que, de fato, os médicos não cumprem a jornada integral de trabalho? E mais: lembram que o então candidato Geninho garantiu que ia fazer os médicos cumprirem o horário? E no caso de se comprovar que realmente seu hoje secretário de Agricultura, prefeito entre 1997 e 2000, José Rizzatti, fez tal acordo com a categoria, como ficará a situação? caberá responsabilização? Aliás, cabem penalizações retroativas?

De qualquer forma, tudo leva a crer que estaria havendo aí até mesmo uma certa indução ao caos, para que medidas tenham que ser tomadas, e estas, obviamente, desembocariam numa terceirização. Caso contrário, como o prefeitol vai resolver? Concedendo reajuste em dobro aos profissionais médicos, como se ventila, terá pela frente o descontentamento de outras categorias do setor, caso não sejam, igualmente, contempladas. Categorias estas que, da mesma forma, não cumprem a jornada completa.

Hoje, segundo uma fonte da Saúde disse ao jornal, os únicos funcionários que cumprem a jornada integralmente – 40 horas semanais, ou oito por dia, são os técnicos em enfermagem e pessoal do setor de recepção. E estes, também, estariam no quadro de descontentes, porque também ficariam de fora da “readequação salarial”. De fora ficariam também dentistas e profissionais como enfermeiras, assistente social, psicólogas, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e fonoaudióloga. Já os médicos seriam contemplados com vencimentos em torno de R$ 3 mil, contra os cerca de R$ 1,5 mil atuais, valor que permaneceria para os demais.

Portanto, o prefeito tem uma bomba de mil quilotons nas mãos. Se ele de fato está propenso a resolver a situação, colocando “ordem na casa”, então deve pensar bem antes de mandar para a Casa de Leis projeto no teor em que se está cogitando. Porque terá problemas. Aliás não só com  os que não forem comtemplados com o aumento, como também com os aumentados, porque a maioria tem consultório na cidade, e como deixar de atender a clientela particular? Neste caso o salário de R$ 3 mil será suficiente para atrair para cá outros profissionais?

Por outro lado, se Geninho insistir neste propósito, então estará claro que a ele interessa plantar o caos para colher o fruto do interesse, criar dificuldades para vender facilidades, como se diz. De nossa parte preferimos pensar que ao prefeito não interessa tamanho desgaste em tentar consertar o “inconsertável”, até porque ele está enterrado até o pescoço na problemática da Santa Casa, que depois da medida de exceção adotada, passou a ser de sua inteira responsabilidade, ele não pode negar. E uma coisa resolvida, resolve a outra.

E o que resolveria a situação do atendimento em saúde na cidade, diante das circunstâncias? A terceirização do setor. O prefeito lava as mãos, como vai fazer na merenda, como fez na Assistência Social. Ou seja, chancela que seu conceito de administrador é: tudo o que for difícil, entregue para o terceiro setor. Que assim seja.

Amém, digo, até.