A secretária municipal de Saúde, Silvia Forti Storti, parece sempre querer se eximir de responsabilidade, quando falhas da Pasta que administra vêm à tona. A culpa é sempre dos outros, parece querer dizer a secretária, apesar de que a Justiça em nível local já lhe tenha dito que a responsabilidade, na verdade, é sempre do ente público, seja federal, estadual ou municipal. E que à falta de um, o outro deve cumprir o que determina a lei, sem hesitar.
É o caso, já denunciado aqui, e depois corroborado pelo semanário “Planeta News” e esta semana pela “Folha da Região”, das ações que o cidadão tem que mover contra o município, para obter remédios de alto custo ou de uso contínuo junto à Saúde. Levantamento aponta que mais de quatro pessoas vão à Justiça a cada 30 dias, para obter remédios. Isso dá quase 60 pessoas por ano, ou seja, mais de 120 nestes dois anos de Governo Geninho (DEM). É muita gente tendo que se submeter a mais sofrimento em busca do bálsamo para o sofrmento que já lhe é inerente.
Somente até o final de setembro passado, foram 39 ações decididas no Fórum local em favor de pacientes da rede pública. E como já disse, a Justiça sempre dá ganho de causa a quem a procura para fazer valer a Obrigação de Fazer do Poder Público. Aí, vem a justificativa de Storti: “A maior parte das ações são para obtenção de medicamentos que não constam na lista do Governo Federal e deveriam ser distribuídos pelo Ministério da Saúde, como o caso das insulinas. Cerca de 60% das ações são de insulina”. E daí?
Ela diz que até o Estado está preocupado com o número de ações neste sentido. Isso indica que não só aqui, mas também alhures o cidadão está aprendendo a fazer valer os seus direitos, e isso é muito bom. Além da insulina, outro medicamento que gera muitas ações é para osteoporose, também de alto custo. “Não é de responsabilidade do município, seria o Estado que deveria fornecer”, diz a secretária. Como não? A Justiça tem dito exatamente o contrário!
Outra da secretária Sílvia Storti: “Muitas vezes a pessoa nem se dirige à Secretaria para fazer o pedido. Acontece muito da pessoa nem fazer o processo de alto custo e entrar direto na Justiça. Ela nem procurou o caminho normal, nem veio aqui na Secretaria e já vai direto. Tem que fazer essa rotina e tem muitos pacientes que não fazem e entram na Justiça”, disse ela ao semanário “Folha da Região”. Eu replico: por que isso acontece? Porque o cidadão já está “careca” de saber que procurar o “caminho normal” é sofrer duas vezes.
Na Saúde local há uma lista de medicamentos que é de responsabilidade do Governo do Estado, e outra que é de responsabilidade do município. No caso do município, “dificilmente falta medicamentos. Pode acontecer algum item ou outro, que não tem por causa da demora na entrega”. Mas falta, quase sempre, eu digo. Bom, aí tem a seguinte questão: “Todos os medicamentos são adquiridos através de pregão”. Storti diz isso para justificar a demora constante. E garante que, ainda assim, o problema é solucionado “sempre dentro do mesmo mês”. Não é o que parece, no entanto.
Porém, se lá em cima Storti pede que as pessoas façam o “caminho normal” para obter o medicamento, em seguida ela praticamente dá razão para quem entra na Justiça: “A entrega do medicamento de alto custo nem sempre ocorre, mesmo a quem segue o caminho estipulado pela Saúde”, ou seja, “o caminho normal”. Mas ela sabe onde está o “gargalo”: “Há muitos casos em que os auditores da farmácia central de Barretos barram a liberação”. Então, que providências sejam tomadas! Porque o desgaste deságua por aqui.
E, mais preocupante ainda fica a situação quando ela diz: “O que acontece em algumas vezes, onde gera essa ação Judicial, é que tem um protocolo para determinada patologia e se o paciente não se enquadra naquela patologia, (o remédio) é negado pelo auditor”. Como assim? Médicos estariam emitindo diagnóstico errado sobre pacientes? Ou lá os auditores “metem o bedelho” conforme suas orientações técnicas? Isso não devia ser melhor apurado? E solucionado?
E quando isso acontece, “o paciente entra na Justiça, mas não contra, por exemplo, o Estado de São Paulo ou a União, ele Já entra contra o município e o município, que não tem que ter esse estoque, porque não é da sua relação, tem que fazer a aquisição e entregar para o paciente”, ela diz. E por que ele entra contra o município? Porque é o ente público mais próximo, ao qual ele necessariamente tem que recorrer. Por que ele iria brigar com o Estado, ou com a União, se o município é também uma das instâncias alcançadas pela máxima constitucional “saúde é dever do Estado e direito do cidadão”? Portanto, gerenciar é o verbo a ser conjugado faz tempo.
Até.
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