Amigos do blog, acabo de chegar de uma sessão ‘arrastada’ da Câmara Municipal, em caráter extraordinário. Começou às 10h15, terminou às 12h30. No meio, uma parada para discussão de 30 minutos. A razão foi o projeto de Lei do Executivo 4.194, que trata da celebração de convênio com a União dos Estudantes Universitários de Olímpia-UEUO. O projeto, em regime de urgência, foi aprovado por seis votos a dois – votaram contra João Magalhães (PMDB) e Guto Zanete (PSB). Por quê? Por causa do artigo 14 da lei, considerado inconstitucional e discriminatório, por Magalhães, e criticado também pelos demais vereadores – exceção feita a Salata, claro! – por cercear a liberdade de escolha dos estudantes. Por causa deste artigo, só poderá receber a bolsa-auxílio aquele estudante que frequentar lá fora, cursos que não tenham correspondente nas faculdades olimpienses. Ou seja, Direito, Pedagogia, Letras, Matemática, Administração e Ciências Contábeis, neca de fazer lá fora. Tem que fazer aqui, se o estudante quiser a bolsa-auxílio. E se já estiver matriculado lá fora, indo para o segundo, terceiro ano, azar! Estará fora do rol de beneficiados com parte dos R$ 200 mil (lembrando que deste valor, R$ 100 mil é dinheiro do duodécimo da Câmara).
BATE-BOCA
Desnecessário dizer que o projeto gerou muita discussão. Engraçado é que mesmo aqueles vereadores que viram no artigo 14 algo que incomodasse, acabaram votando favorável, sob o pretexto de que depois o prefeito, “se for necessário”, como frisou Salata (PP), modifique o artigo. Vereadores situacionistas como Primo Gerolim, Bertoco, Lelé e até o próprio lider se comprometeram a discutir esta questão com Geninho assim que ele voltar de viagem. Gerolim chegou a taxar o artigo de “truculento”, para o amigo ter uma idéia. Salata, por sua vez, disse que, com o projeto, o prefeito está consolidando as leis já existentes, mas que com a aprovação deste projeto, acabam de ser revogadas (ambas, a 2.725, de 1999, e a 2.854, de 2001, que modificava a primeira). Magalhães, no entanto, contestou o colega, dizendo que o projeto “não consolida nada”, porque tudo o que está nele já era contemplado pelas leis anteriores . “A única coisa nova no texto é exatamente o artigo 14”, observou. E deu no que deu. Pois é. A coisa tava indo tão bem. Mas não dizem que quando a esmola é demais o santo deve ficar desconfiado?
PIADA
O mais engraçado em tudo isso, foi ouvir o vereador-lider pedir “condescendência” para com o projeto e o prefeito, porque qualquer coisa que não estivesse de acordo, seria mudada depois. Então, por que não permitir que se apresentasse uma emenda ao projeto? Ou por que não rejeitá-lo para modificações? Ele poderia voltar até mesmo na próxima semana, a tempo de o repasse começar a ser feito ainda antes do início do ano letivo. O argumento de Salata foi risível, para dizer o mínimo: “Não podemos mexer no texto porque o prefeito não está aí para assinar”. Assinar o quê?
O OUTRO
O outro projeto encaminhado à Casa de Leis e em torno do qual se esperava polêmica, o que trata do Loteamento Jardim Centenário, passou sem maiores discussões. Só uma ressalva feita por Magalhães tomou um pouco de tempo. É parte do texto constante do inciso III, inserido no corpo da lei original sobre o loteamento, de 2005. Lá diz que os lotes poderão ser adquiridos “a critério do comprador” em até 12 parcelas (…), com o que o peemedebista não concordou. “Não se pode alienar bem municipal dando ao comprador o direito de ele próprio criar os critérios de pagamento”, criticou. Mas, tirando este senãozinho, o projeto passou, por sete votos a favor e um contrário, exatamente o de Magalhães.
E MAIS OUTRO
Nesta sessão cheia de surpresas, outro projeto que ninguém dava nada por ele mas que acabou gerando quase 30 minutos de bate-boca foi o que trata do banco de voluntários municipal. Aprovado por sete a um, teve o voto contrário de novo, de Magalhães, que classificou o texto de “confuso” e sem conformidade com a lei federal que trata do voluntariado. “Não se pode estabelecer trabalho voluntário submisso ao prefeito”, analisou. “O voluntariado não pode estar atrelado ao poder”, completou, explicando que, se não for algo espontâneo, o conceito perde o sentido lato. O projeto prevê a criação do banco de voluntário, que quer dizer o seguinte: cada cidadão, dentro da sua área de especialização, coloca-se à disposição do município, para em qualquer eventualidade ser chamado a ajudar. Simples assim. Mas, não é o cidadão quem vai lá se ‘voluntariar’. É o prefeito que o tornará voluntário, por força da lei que acaba de criar. Estranho, não?
ISQUINDÔ, ISQUINDÔ!
Nesta sessão também foi aprovado o projeto que autoriza o prefeito repassar dinheiro para as escolas de samba. serão R$ 13 mil para cada uma, e um total de repasse da ordem de R$ 53,5 mil, conforme o texto explicita. Por que R$ 1,5 mil a mais? Na certa, para quitar aquela dívida do prefeito com as escolas de samba primeira e segunda colocadas na disputa do ano passado. Na muda, o prefeito conserta um erro gravíssimo mantido em silêncio até então: ele não pagou os prêmios de R$ 1 mil para a vencedora, nem os R$ 500 para a vice-campeão de 2009, o que fará agora por meio deste repasse. Se não for isso, terá sido só coincidência de valores. Então, para que os R$ 1,5 mil restantes?
PARA ELAS TEM
Alguns observadores mais atentos chamaram a atenção para o parágrafo único desta mesma lei. Lá, diz que o referido valor será atualizado pelos índices oficiais, para os anos vindouros. E sempre que mostram este parágrafo, lançam a pergunta: por que para os funcionários públicos não há atualização de vencimentos todos os anos pelos índices oficiais, pelo menos?
O jornal Planeta News, em sua edição desta sexta-feira, 22, publica matéria que levanta uma questão no mínimo intrigante. Diz o jornal que “O município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, adquiriu material didático para a rede municipal de Ensino a um custo que pode ter superado em mais de 74% o preço pago para o mesmo Grupo Positivo, no ano passado”. A Editora Positivo Ltda., venceu a concorrência pública nº 05/2010, encerrada no dia 14 passado, e vai fornecer todo material didático a ser usado na rede, além de prestar assessoramento diverso, pelo valor de R$ 765.211, por quatro bimestres, ou oito meses. O valor global do contrato, por cinco anos, será de R$ 3.826,105.
Diz o jornal que “a suspeita de que possa ter havido um super-reajuste nos valores surgiu em função de que no ano passado, por meio da tomada de preços 01/2009, a prefeitura adotou na rede o mesmo Sistema Positivo pelo valor anual de R$ 439.102”. E que por este preço o município teria comprado as mesmas coisas que comprou agora. E o blog diz, talvez até para o mesmo número de alunos. Se aumentou o contingente, não deve nem chegar perto de índices que justifiquem aumento de volume de compra que possa encarecer tanto o contrato. É claro que o Executivo deve ter na ponta da língua os argumentos em defesa de tamanho e superior gasto com a Positivo. Mas, é bom que comece desde já treinando, porque acreditamos, não deverão ser poucas, a perguntações. Assim se espera, pelo menos. Para quem não sabe, a Editora Positivo é especializada no segmento educacional e também fabricante de computadores e suprimentos eletrônicos.
O vereador Toto Ferezin (PMDB) anda cheio de mistérios. Hoje pela manhã, na Câmara, fomos questioná-lo sobre se tem fundamento os rumores de que seria mesmo nomeado secretário de Governo do prefeito Geninho. Ele fez a linha “miiiissstéééérioooo!” e não respondeu diretamente a pergunta. Só pediu paciência, que esperasse até dia 4. Por que dia 4? Ele não respondeu. Apenas reforçou: “Espera e você vai ver!”. Então tá.
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