Amigos do blog, só para registrar, o lixo é sempre problemático, em qualquer lugar do Brasil. Fazendo uma busca na internet, na tarde de hoje, pude verificar que há problemas e mais problemas com o setor, principalmente naquelas localidades onde ele é contratado em regime de emergência, ou urgência. É triste observar isso. Há sempre um laivo de suspeição sobre estes contratos, por isso a recomendação é a de que os serviços ou sejam municipalizados, ou terceirizados via concorrência pública ou até mesmo os pregões. O consultor Enio Noronha Raffin, que acompanha este tipo de ação em várias partes do país, traz interessante matéria sobre a questão, que reproduzo abaixo, para enriquecer o debate em torno do tema. Peço que leiam atentamente.

“A Prefeitura de São Jose do Rio Preto (SP), governo do prefeito pepessista Edinho Araújo, está com sérios problemas na área de limpeza urbana desse município. Em agosto de 2007 a Prefeitura escolheu o caminho emergencial para manter os serviços de coleta do lixo da cidade.

Promoveu uma contratação emergencial com a empresa Leão Leão (de Ribeirão Preto, empresa envolvida em supostas vantagens ao ex-prefeito Palocci) cujo preço apresenta fortes indícios de superfaturamento. Em primeiro lugar contratos de emergência no lixo tem sido apontado por algumas Cortes de Contas como um instrumento público produzido por fortes indícios de “fictícias emergências”. Temos os exemplos dos contratos de emergência em São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Na capital gaúcha o contrato de emergência (por 9 meses) levou o ex-diretor geral da autarquia responsável pelo lixo da cidade a ter que devolver perto de R$ 906 mil aos cofres públicos, por “fictícia emergência”. E os valores praticados nos contratos de emergência não correspondem aos preços de mercado.

Antecipadamente ao encerramento de um contrato no lixo, cabe a autoridade municipal tomar providências para realizar uma licitação pública, para que seja a mesma concluída antes da data final do instrumento contratual em vigor, firmado entre a Prefeitura e a empresa privada. Não há como aceitar que se façam contratos de emergência na área da limpeza urbana, visto que são considerados serviços essênciais e necessitam de planejamento prévio.

O cronograma de trabalho de uma licitação pública deve iniciar com bastante antecedência, até porque há imbróglios na Justiça, promovidos pelas empresas de lixo, que buscam se manterem na licitação ou mesmo com o objetivo de inviabilizarem seus concorrentes.

Ora, isso acontece em muitas licitações públicas, o que obriga a autoridade municipal considerar esse tempo no cronograma de trabalho da comissão de licitações. Isso com certeza ajuda evitar que se façam contratos de emergência na área do lixo. Pois bem, a Prefeitura de São José do Rio Preto aceitou pagar a empresa Leão Leão, em agosto de 2007 o valor de R$ 1.463.152,36 por mês, para que essa empresa fizesse a coleta do lixo na cidade, o transporte e desse o destino final dos resíduos, enquanto concluía a licitação pública que estava em andamento desde abril de 2007.

A “emergencialidade” no lixo na cidade de São José do Rio Preto decorreu pelo encerramento do contrato até então em vigor com a empresa Constroeste Ambiental, que teve o final de seu período legal em 28 de agosto de 2007. Nesse contrato de emergência há uma diferença enorme entre o preço praticado pela empresa Constroeste Ambiental, e o preço pago pelo Município, que consta no contrato firmado com a empresa Leão Leão.

Isso por si só já merece uma profunda investigação da CPI do Lixo. O mais grave é que a empresa Leão Leão “venceu” a licitação pública promovida pela Prefeitura de São José do Rio Preto, cujo preço ofertado por essa empresa é inferior ao preço que era praticado anteriormente com a mesma Prefeitura. Ora isso só aumenta os fortes indícios de irregularidades e que incrementam ainda mais as informações para as investigações dessa CPI do Lixo.”