O EX-PREFEITO FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, MAS DE NADA ADIANTOU
CÂMARA…
Amigos do blog, fato inusitado vem de acontecer na noite de quinta-feira na Câmara Municipal de Guaraci. Lá, por seis votos contra três, foram reprovadas as contas da Administração no ano de 2007, quando era prefeito o engenheiro agrônomo Jorge Luiz Levi. A sessão durou mais de quatro – começou às 20h, pontualmente, mas somente a leitura dos autos do processo e pareceres durou mais de 4 horas.
… DE GUARACI…
Foi no início da madrugada de sexta-feira, portanto, que o ex-prefeito ocupou a tribuna para a sua defesa oral. Em um pronunciamento de pouco mais de 20 minutos, o ex-prefeito não conseguiu se defender dos erros apontados pela Comissão de Finanças da Câmara.
…’TROMBA’…
Aquela Comissão mostrou ter detectado, além das ressalvas administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, outras irregularidades, como o pagamento de credores fora de ordem cronológica, licitação fracionada de mesmo objeto (o que deveria ser licitado com tomada de preço, foi feito na modalidade carta-convite) e o não pagamento de título precatório determinado pela justiça no ano de 2002, para ser pago no ano de 2003.
…COM O TCE…
Esse precatório, resultado de uma ação trabalhista movida contra a prefeitura, não foi incluído de forma descriminada, como manda a lei, em nenhum orçamento municipal desde aquela data, o que gerou um pedido de intervenção no município, deferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por decisão unânime dos Desembargadores.
…MAS NÃO PERDOA LEVI!
Depois da sustentação oral de sua defesa, o ex-prefeito deixou rapidamente o prédio da Câmara, não aguardando a votação, que terminou com a rejeição das suas contas. Agora, o resultado da sessão será enviado ao Tribunal de Contas, que deve acionar o Ministério Público, que deverá propor uma ação de improbidade administrativa contra Jorge Levi. Se julgada procedente, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por até oito anos. E isso, ao que parece, era tudo o que a Câmara queria.
VERSÃO OFICIAL
Assim justificou a tomada de posição da Câmara, o assessor jurídico Jouvency Ribeiro:
(…) O Tribunal de Contas fiscaliza por amostragem e por isso, muitas vezes acontecem deslizes administrativos que acabam escapando aos seus olhos, quando não há denúncia. Já os vereadores têm a obrigação de fiscalizar tudo e vivem o dia-a-dia da cidade e podem ir exatamente ao ponto onde existe dúvida, e por isso, por terem mais facilidade de encontrar esses deslizes e julgar, baseando seus votos nas provas encontradas.
COMO VOTARAM OS EDIS
ADILSON DUTRA CARREIRA (PV), contra; AURO RIBEIRO GUIMARÃES (PPS), contra; CLAUDINEI SONCIN (PTB), a favor; FERNANDO ALVES RAMOS (PP), contra; LISANDRO SANT’ANA (PTB), contra; PEDRO DONIZETI DE SOUZA (PSDB), a favor; ROBERTO SOUZA SILVA (PSB), a favor; RODRIGO MOREDA MENDES (DEM), contra; WANDREI JOSÉ GASPARETTI (PPS), contra.
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