Amigos do blog, chego agora com duas ionformações recentíssimas, sendo uma boa outra ruim. Por qual começamos? Vamos começar pela boa. Ela trata da entrega, feita nesta manhã junto ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, do projeto popular sobre “ficha limpa”.

Trata-se do resultado de um trabalho árduo e duradouro desenvolvido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. É um projeto de iniciativa popular que institui a chamada “ficha limpa” obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.

O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

A Câmara já analisa proposta do Executivo (PLP 446/09) que impede o registro eleitoral dos candidatos condenados em decisão colegiada em qualquer instância ou em decisão de primeira instância transitada em julgado.

A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos. O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, diz que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer ao prazo de aprovação de um ano antes das eleições.

A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o movimento. Os coordenadores do movimento anunciaram que, depois da entrega, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação.

Eis uma boa medida de iniciativa popular. Se os deputados e senadores realmente estiverem sintonizados com o clamor das ruas, com a vontade daqueles que os elegeram, não vão titubear em aprovar tal projeto. Vamos torcer e ficar atentos. Só assim, quem sabe, nosso país passe a ter políticos de boa cepa, sem corruptos e corrupção.

AGORA, A MÁ NOTÍCIA

Em Olímpia, os suplentes de vereadores Salata (PP), Valter Bittencourt (DEM), Marco Antonio de Carvalho (PSB), Flávio Fioravanti (PMDB), Geraldo Viana (PSB) e João Vitor Ferraz (PSDB) encaminharam à Justiça Eleitoral requerimento no qual exigem “imediata diplomação e posse.”

No documento, eles alegam que a promulgação da emenda deu a eles o direito de assumir uma cadeira. O presidente da Câmara, Hilário Ruiz (PT), afirmou que vai se reunir com os demais membros da Mesa Diretora para debater a alteração.

No entanto, ele afirmou que a mudança não garantirá a posse. “Posso até adequar a lei, mas a diplomação e posse depende da Justiça”. A decisão dos senhores deputados dividiu opiniões em Olímpia, mas com uma maioria absoluta manifestando-se contrária à posse de mais vereadores.

Sem dúvidas será uma briga de gigantes. A Câmara, mediante a promulgação da lei que aumenta o número de cadeiras nas câmaras do país, fica na obrigação de aumentar e convocar os suplentes. Mas, estes terão que ser diplomados pela Justiça Eleitoral, antes.

E a Justiça Eleitoral não está vendo com bons olhos esta questão. Se não, leiam abaixo texto em que é enfocada a posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Carlos Ayres Brito:

PEC tinha de ser aprovada até junho de 2008
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, encaminhou ontem (segunda-feira) aos presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais ofício no qual informa que, para valer na eleição de 2008, a emenda constitucional que altera o número de vereadores nas câmaras deveria entrar em vigor até o final de junho do ano passado, quando terminou o prazo para realização das convenções que aprovaram os nomes dos candidatos. De acordo com Ayres Britto, a data-limite para promulgação de emenda alterando o número de vereadores foi determinada pela resolução 22.556, publicada em resposta à consulta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Em resposta à consulta o TSE decidiu, por unanimidade, que a regra constitucional deveria entrar em vigor até junho de 2008. Apesar de reforçar a ideia de que os suplentes não devem ser empossados, Ayres Britto disse que não tem a intenção de interferir na esfera da autonomia interpretativa dos TREs. Na última quarta-feira (dia 23) foi promulgada a emenda constitucional 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil cadeiras de vereador.

Em última análise, será a batalha da moral contra a indecência política. Mas, como neste país, historicamente, sempre é a indecência quem vence…