Amigos, novos ares sopram do Planlto Central para esta plagas, com a investida da Câmara Federal contra o instituto da reeleição, nos três niveis de poder. Já falei sobre isso tempos atrás neste blog, e agora volto ao assunto porque a coisa andou. Já tem parecer favorável da CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) favorável ao fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal. A comissão retirou do texto três PECs que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.
No texto, Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se transgride ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na comissão especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha – para onde segue o parecer.
Está incluído nas PECs o fim da reeleição para os mandatos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). Os outros temas abordados dizem respeito a mudanças na escolha dos suplentes de senadores, mudança da data da posse dos chefes do Executivo (que hoje é no dia 1º de janeiro mas, absurdo, dos absurdos, a nova data seria 3, 5 ou 6 de janeiro, quando o ideal seria meados ou final de janeiro) e coincidência de mandatos do Executivo e Legislativo.
A presidência do colegiado, que começará a funcionar em 2009, ficará com o PT. O PT vai ficar com a presidência e o DEM com a relatoria. No ano que vem começam as votações de todas as propostas em dois turnos na Câmara e mais dois no Senado.
A proposta prevê o fim da reeleição, com o aumento para cinco anos de mandato em todos os cargos – desde vereador até presidente da República -, mas para vigir somente a partir de 2010. Ou seja, quem se elegeu este ano fica só os quatro anos previstos, sem direito a mais um ou à reeleição. A nova regra só valeria, então, no município, para os eleitos em 2012.
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