Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Zé Kokão

Câmara de Vereadores, de promessa a decepção, não entregou nada até agora

Já tivemos formação legislativa melhor. Mas nunca tivemos formação legislativa pior que a que temos no momento. Estamos vivendo uma formação legislativa que surgiu como promessa e depois se tornou decepção pura. Estamos tendo uma formação legislativa que se revelou verdadeira lástima do ponto de vista da atuação propriamente dita, e do respeito à liturgia da função, salvo raríssimas e honrosas exceções.

Malgrada a subserviência incontestável da Casa aos ditames do Chefe do Executivo, bem como a falta de perspectiva legislativa no presente, já que os ocupantes das cadeiras só têm olhos e pensamentos para o seu próprio futuro político, quer seja, buscam preservar o próprio espaço que julgam conquistado, sem se atentarem aos poréns.

Uma Câmara extremamente tumultuada e sem direção foi o legado das últimas eleições municipais. Lembrando que quando saiu o resultado das urnas, nos primeiros momentos da nova formação da Casa, renovada em 70% e com nada menos que três mulheres eleitas, a população, de certa forma, vibrou. E Encheu-se de esperança.

Mas, as muitas trocas havidas, o tragicômico da política que ali se estabeleceu no passar dos dias, culminando com a cassação de uma das três mulheres eleitas, por motivos fora da alçada do exercício da vereança, passando pela incapacidade vexatória do presidente da Casa em dar cabo de uma reforma que, em outras circunstâncias, seria simples e rápida, encheram a cidade de pura decepção e revolta.

Isto sem contar as denúncias de superfaturamento na obra. Isto sem contar a aparente inapetência administrativa deste mesmo presidente, que ficou perdido em meio ao turbilhão de problemas causados por esta negligência, sendo o mais grave, a necessidade da realização de sessões ordinárias no hall de entrada da Câmara. Um vexame.

E o ano terminando, a gestão Zé Kokão chegando ao fim, os preparativos para a formação da nova Mesa Diretora, as obras ainda estão em compasso de espera, mais de um ano depois. E vai passar para a responsabilidade da próxima Mesa, uma vez que nem empresa contratada para a conclusão da obra existe ainda. E talvez a dotação acabe tendo que ser devolvida, uma vez que o ano orçamentário termina em 31 de dezembro.

Teremos mais dois anos ainda desta formação legislativa. A partir de janeiro, com um novo presidente. E, fato grave, a divulgação precoce do nome provável para ocupar a cadeira principal, já rendeu esta semana um golpe baixo político digno de currutela ou de personagem dos subterrâneos do inferno, como disseram, já que atenta contra a moral até de funcionária da Casa de Leis.

Verdade ou mentira o narrado na foto espalhada pelos grupos de WhatsApp (sempre eles!), nada importa ao público o que um polítoco faz no privado, para além de sua própria consciência e deveres morais e familiares. Mas usaram deste artifício, tão sujo, tão antigo, tão amoral, que caso tenha vindo mesmo de quem está no topo das apostas, pode-se dizer que tratou-se de uma afronta aos princípios cristãos, um pecado bíblico que, a julgar pela prática pública deste personagem, terá muitas contas a prestar ao Divino, quando desta se for.

Enfim, caminha para o ocaso e para o ostracismo, os primeiros dois anos desta malfadada formação legislativa, claro, repetimos, com pouquíssimas e honrosas exceções, que ainda terá mais dois anos pela frente. Novas mudanças vão ocorrer, ao sabor dos interesses do prefeito. Aquele tira-e-põe que atravessou esta metade de gestão legislativa vai se registrar a partir de 2023 em diante.

A mudança de direção pode ser salutar e vir a dar um ar mais, digamos, litúrgico à Câmara de Vereadores da Estância. Ou não. Neste caso, todos perdem. Então ao povo, profundamente decepcionado, só restará mandar a maioria dos atuais edis para as calendas (alguns eleitores, com certeza, vão preferir mandá-los para lugar bem mais ofensivo).

Outros poucos sobreviverão em meio ao turbilhão de vexames legislativos. Mas, com as naturais dificuldades que enfrentarão na busca pelo sagrado voto, hão de aprender lições, uma delas de que, na vereança, não bastam afagos aos cidadãos, é preciso praticar ações concretas, ter posições firmes, palavra empenhada e, acima de tudo, não cometer perjúrio. Mas, neste caso, tarde demais.

No entanto, há tempo para mudanças comportamentais, politicamente falando. Sempre há. Principalmente se dali alguém sonha em alçar vôo mais alto. Com o que está se vendo no todo, dificilmente alguém lá dentro terá moral para se colocar como apto a escalar degraus rumo à cadeira mais importante da Praça Rui Barbosa.

Com o que entregaram até aqui, esquece.

A Publicidade tem custo, a Transparência, não (Casa de Leis e a inversão de valores)

É só pela gana de ser “um presidente da Câmara diferente”, ou há mais coisas por trás dessa decisão, que não pode ter sido solitária, de José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, contratar uma agência de publicidade para a Câmara de Vereadores?

Pelo menos que se saiba, não há registro na história dos 74 anos de atividades da Casa, de que algum presidente da Mesa Diretora ou a Mesa Diretora como um todo, tenha contratado uma agência de publicidade, para dar visibilidade às ações da presidência (e seus integrantes?).

Histórico: O presidente da Câmara fez publicar no dia 23 de maio, a Tomada de Preço nº 01/2022, Processo Administrativo nº 09/2022, visando a contratação de “empresa para prestação de serviços de publicidade compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da Câmara Municipal”.

Fico cá imaginando que tipo, que viés de publicidade a tal agência vai produzir para elevar o nome da Casa e de seus integrantes. Aqueles vídeos “engraçadinhos” dos quais a prefeitura tem lançado mão ultimamente? Ou algo mais solene, com o Hino a Olímpia ao fundo? E que tipo de planejamento seria? Planejamento do quê? Estudo? Do quê?

Além disso, o que há para “pesquisar”, criar, produzir? E que “materiais publicitários” a Câmara tem para distribuir? Que resultados de campanhas publicitárias e institucionais que “sejam do interesse da Câmara” precisam ser controlados?

O texto, tudo indica, é uma marotagem. Embromação típica destes documentos em que se tenta passar à opinião pública uma intenção diversa daquela verdadeira. Porque, por mais que se rebusque o objeto de uma licitação como essa, muito menos se consegue consegue convencer o cidadão da seriedade dele.

É preciso questionar, também, se a Mesa da Câmara como um todo foi consultada. Se foi consultada, se concordou sem questionar o presidente. Porque se houve concordância dos outros três, então é uma marotagem quádrupla.

E o que dizer dos demais seis integrantes do Legislativo olimpiense? Estão de acordo? Pelo menos não se pronunciaram durante esta semana, quando o assunto ganhou forte repercussão nas mídias sociais e, claro, não se viu comentários favoráveis à ideia. Nem os dois ferrenhos oposicionistas à Mesa disseram qualquer coisa. Há consenso na Casa da necessidade de uma agência de publicidade?

Por um valor de R$ 110 mil, esta empresa viria então dar suporte ao Legislativo, trabalhando sua imagem e feitos, bem como dos senhores vereadores, função que bem poderia ser desenvolvida pela Assessoria de Imprensa da Casa, composta por dois jornalistas concursados (Aliás, capítulo à parte, por que está tão difícil preencher a outra vaga concursada? A chamada já está no sexto colocado!).

A Sessão de julgamento está marcada para dia 27 de junho, às 9 horas, na Avenida Aurora Forti Neves, 867, sede da Casa de Leis. Os envelopes contendo os documentos serão recebidos neste endereço na sessão pública de processamento desta licitação.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. E os preços poderão ser reajustados pelo IPCA – IBGE, desde que transcorridos 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

Começam a ferver nos bastidores as conversas de que tal contratação serviria aos propósitos do presidente, que não esconde de ninguém, tem pretensões de alçar voo mais alto e para cima, rumo à Praça Rui Barbosa, 54, o endereço mais famoso da Estância.

Também sinalizam estas conversas, que tal contratação serviria como justificativa, uma delas, para a não devolução de sobras de duodécimo ao Executivo Municipal. Lembrando que o presidente não é obrigado a tal, mas também não está autorizado a fazer gastos supérfluos só para não dar o gosto ao poderoso de turno, de reaver algumas moedinhas dos cofres do Legislativo.

Já tivemos presidentes assim por aqui. Ao que nos consta, pelo menos três a cinco. Um deles comprou um painel eletrônico que de nada serviu até hoje à Câmara. Foi condenado pela Justiça, teve que devolver o montante, quase R$ 130 mil, e hoje ostenta a propriedade do trambolho que só agora deve ter sido retirado da parede da Casa de Leis, devido à reforma do prédio (aliás, falarei um pouco dela, a reforma, num futuro próximo).

Dizem, até, que tem vereador enciumado desta movimentação do presidente, comentando aqui e ali que Kokão estaria armando sua cama para 2024. Achamos ser de muita pretensão se for de fato esta a vontade.

De qualquer forma, nos parece uma anomalia das grandes esta contratação, e não só pelo gasto desnecessário. É que não contempla o interesse público. E só por isso deveria ser barrada por alguém de bom senso lá dentro da Câmara. Ou mesmo de fora dela.

Que cara terá a Câmara da Estância em 2022?

O que esperar da Câmara de Vereadores em 2022? Será o último ano da atual Mesa Diretora. Quem virá na sucessão de José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos)? Aliás, como ficará a Casa de Leis no tocante ao quadro de vereadores?

Sabe-se, a princípio, que o prefeito Fernando Cunha (PSD) irá mexer em uma das cadeiras. Vai sacar Hélio Lisse Júnior (PSD) para a secretaria de Segurança e Trânsito a ser criada tão logo a Câmara volte à ativa, entrando em seu lugar o suplente João Luiz Stelari, também do PSD.

Mas pode não ser esta a única cadeira a ter um novo titular. Há especulações de mudanças na pasta de Assistência Social, e na Casa de Leis há duas vereadoras com currículos que as credenciam a ocupar a vaga: Edna Marques, do DEM, e Cristina Reale, do PSD.

Esta última já foi titular do cargo na primeira gestão de Cunha e nas duas gestões de Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008), mas não goza de total simpatia e confiança junto ao alcaide.

No caso do prefeito sacar Edna Marques, outra mulher demista seria a titular da cadeira, não fosse pelo detalhe de ser a atual secretária de Turismo e Cultura da Estância, Priscila Foresti, a Guegué. Com sua renúncia à cadeira, subiria então Luiz Antonio Moreira Salata, o segundo suplente do partido.

Subindo Cristina Reale, passaria a ser titular da cadeira Rodrigo Ruiz, o terceiro suplente do PSD, hoje assessor em Olímpia do deputado Estadual Delegado Olim, do PPS.

Mas, não se pode descartar também, mudanças em secretarias como Saúde e Educação, embora o prefeito tenha ressaltado que admira o profissionalismo da atual ocupante da pasta da Educação. Nada disse, porém, sobre a da Saúde.

Mas, são duas áreas estratégicas e de altíssimo valor político, em mãos de pessoas técnicas. E políticos costumam torcer o nariz quando se deparam com situações tais. Estas, há de se aguardar que desfechos terão com o correr do tempo.

Na área da Educação, não há nomes do meio na Câmara, não há educadores lá. Portanto, a jogada seria com algum cacique político local, se for o caso.

Na área da Saúde, pode-se até considerar Márcio Iquegami, que é do ramo da medicina, como ortopedista. Opção distante que elevaria ao cargo o suplente Flávio Roberto Bachega.

Indo mais a fundo, existe a possibilidade da cassação do mandato de Alessandra Bueno, tucana irrequieta que vive tecendo armadilhas para si mesma.

Ela, que tem sido, até então, sua pior inimiga, entrou em atrito via redes sociais com certa figura da sociedade e advogada integrante da OAB/Olímpia, gerando um pedido de quebra de decoro já aceito pelo presidente Kokão.

Caso prospere o processo e ela de fato venha a ser cassada, sua cadeira será ocupada por Marcelo da Branca, primeiro suplente do PSDB.

Portanto, atentem para isso: em 2022 tudo pode mudar na Casa de Leis, ou tudo pode ficar como está. Embora seja certa a saída de Lisse e a entrada de Stellari, o resto é pura especulação (?).

E o prefeito também há de medir, cirurgicamente, as operações a serem feitas ali, uma vez que hoje navega em mar aberto, sobre águas tranquilas, nenhum solavanco, nenhuma onda mais ameaçadora.

E a Câmara ganhando este formato narrado acima, com os novos nomes, não restam dúvidas que ela se tornará mais ruidosa, pelo menos, fazendo sacudir o barco cunhista.

Lembrando que pode nem ser para agora. Este ano o alcaide tem grandes e polêmicos projetos a serem aprovados, como a desestatização da Daemo Ambiental, por exemplo.

Precisará da Câmara dócil da qual desfruta atualmente. Mas, em 2023 estaremos em vésperas eleitorais. Aí terá chegado o momento das “alquimias” político-eleitorais…

Daí que, exceto por Lisse, o resto não passaria de especulações políticas. Que caso se concretizem, tudo terá sido por manobra do prefeito Fernando Cunha, ou por pressão das bases políticas?

A ‘nova’ Lei Orgânica e o estrondoso equívoco da Mesa

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada na manhã de ontem, sexta-feira, 17 de dezembro, foi talvez o maior e mais estrondoso equívoco político praticado pela Mesa Diretora da Casa, em particular seu presidente, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos).

Ele havia pautado um projeto de Resolução tratando da readequação da Lei Orgânica do Município, a LOM, da qual não só retirava um Inciso do Artigo 181, que trata dos Recursos Hídricos, como transportava esta Seção para o Artigo 183, deixando de lado a exigência da realização de um referendo popular em caso de decisão pela terceirização, concessão ou, no termo preferido dos políticos modernos, desestatização da Daemo Ambiental.

O referendo é uma ferramenta de chamamento popular, e é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. Daí o perigo.

Mas, como o diabo mora nos detalhes, eis que surge, então, o clamor popular e o temor de parte da vereança de sofrer um desgaste irreparável.

Foi uma manhã de correria ao Gabinete Executivo em busca de uma bússola política sobre como agir, daqueles que estava temerosos, e na tentativa de convencê-los do contrário, por parte daqueles que entendiam ser passageiro o grito das ruas.

No meio desta barafunda, descobre-se que a polêmica toda havia sido criada por ato deliberado do presidente da Casa, que havia tomado por si a decisão de por em pauta os projetos de readequação da LOM e do Regimento Interno, para adequá-lo à LOM.

Mais ainda, descobre-se que o prefeito nada tinha a ver com isso. Que havia mandado à sessão extraordinária somente o projeto de Lei 5.800, tratando de permuta de área com empresa devedora aos cofres públicos. Havia urgência para sua aprovação, daí a necessidade da extraordinária.

Com o apoio dos demais integrantes da Mesa -Márcio Iquegami (DEM), vice-presidente; Cristina Reale (PSD), 1ª secretária e Renato Barrera Sobrinho (Solidariedade), 2º secretário, Kokão decidiu que o momento era propício para inserir a LOM na pauta dos trabalhos, com o “jabuti” da “cassação” do referendo.

A cidade gritou de forma equivocada, induzida que foi pelo “bando de loucos” que ouve o cantar mas não sabe onde o galo cantou, embora isso tenha acendido a luz vermelha para alguns vereadores.

O povo se manifestava nas redes sociais espalhando que a Câmara iria votar a privatização da Daemo Ambiental, enquanto na verdade o que seria votado ali ainda estava longe da tal privatização. Mas, abria o caminho para a concretização futura deste projeto, pois eliminava a necessidade de um referendo popular.

Sabe-se que dois votos eram contrários -Alessandra Bueno (PSDB) e Heliton de Souza, o Lorão (PP). Outros dois vereadores estavam relutantes e, como o Regimento Interno não admite a abstenção, não iriam comparecer, ou, comparecendo, iriam votar contra -Hélio Lisse (PSD) e Edna Marques (DEM).

Noves fora, quatro votos a menos, destino arquivo, uma vez que são necessários dois terços, ou sete votos, para aprovações como essas.

Assim, os “três mosqueteiros”, como são chamados nos bastidores Kokão, Iquegami e Barrera, após uma corrida à Praça Rui Barbosa, 54, onde lá se depararam com colegas contrários -pausa para um momento de grande constrangimento-, decidiram por pautar, votar e aprovar somente o projeto já citado acima.

Enfim, foi um mundo de desgaste perante o povo, na busca de um “afago” voluntário ao poderoso de turno.

O argumento usado por eles para a não votação do projeto, foi: “Surgiu uma dúvida no setor jurídico, sobre se se tratava de uma nova Lei Orgânica e, portanto, a votação seria de um projeto de Lei ordinário, o projeto de Resolução, ou se se tratava de emenda à LOM, e aí seria necessária a votação de um projeto de Emenda à Lei Orgânica (em ambos os casos, haveria a necessidade de dois terços da Casa)”.

Assim, continuam, “a Mesa da Câmara solicitou um parecer da empresa que elaborou as adequações na LOM, a fim de não incorrer em erro de votação”.

Mas, aviso aos navegantes: este projeto voltará à pauta em 2022, porque é preciso implementar a nova LOM e o consequente RI adaptado a ela.

Afinal, se não bastasse a necessidade de mandar o referendo para as calendas (o que também é do interesse direto do Executivo, num outro nível), há o gasto financeiro, os cerca de R$ 45 mil (informação não oficial) pagos a uma empresa local para a realização deste trabalho (que aliás teria gerado queixas de alguns vereadores, que diziam não terem sido consultados sobre as mudanças).

Mais que isso, diziam que o projeto foi à pauta sem que conhecessem o “esqueleto” da nova Lei Orgânica.

Mas, que o populacho não se anime. Teremos nova LOM e, para assombro de tantos, teremos a desestatização da Daemo Ambiental.

Já pode vir, 2022!

Nada de máquinas de café e frigobares na Câmara

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia revogou com data de 24 de março  a Carta Convite nº 05/2021, que tinha por objeto aquisição de nove máquinas de café, um tanquinho, uma geladeira, oito aparelhos de ar condicionado e nove frigobares.

O certame teve início no dia 25 de março de 2021 e seria encerrado às 13 horas do dia 31 de março, com abertura dos envelopes às 10 horas do dia 1º de abril. A despesa com esta Carta-Convite seria da ordem de até R$ 38 mil.

Em substituição a esta Carta-Convite foi lançada outra, de nº 7/2021, publicada em 12/04/2021, desta vez para aquisição de um tanquinho, uma geladeira e oito aparelhos de ar condicionado.

Desta vez o valor da Carta-Convite é de R$ 20 mil. O presidente da Câmara, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, alegou como razão de decidir pela revogação, o fato de não ter havido comparecimento de número mínimo de interessados em participar do certame.

Assim, após melhor análise do objeto, entendeu por bem proceder adequações no Edital nº 5, revogando-o e de imediato lançando o Edital nº 7, do qual não fazem parte as máquinas de café e os frigobares, reduzindo os gastos em R$ 18 mil.

Pode-se dizer que a opinião pública ganhou uma?

Explicação que se faz necessária

Que a justiça seja feita. Teve e ainda continua tendo forte repercussão negativa na cidade o projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, que dispõe sobre aumento de cadeiras na Casa de Leis e repete texto alusivo aos vencimentos dos vereadores.

O projeto foi aprovado em Regime de Urgência para primeira votação, com o voto contrário da vereadora Alessandra Bueno. Volta na segunda-feira, 8, para segunda votação e redação final.

A população se mostrou indignada com a iniciativa, mas os vereadores se disseram “corajosos” por estarem enfrentando um tema “que já deveria ter sido resolvido nas gestões anteriores”.

Disseram também que pelo menos o aumento de cadeiras é necessário, aliás quase uma obrigação, porque, por exemplo, Olímpia estaria infringindo a Constituição, a Lei Eleitoral e o Regimento Interno da Casa, com sua bancada de dez vereadores, quando poderia ter até 15 edis.

No tocante aos vencimentos, cada vereador pode ganhar na próxima Legislatura, na verdade até 40% do que ganha um deputado estadual. Ou seja, não quer dizer que ele vai ganhar estes 40% de aumento.

Fosse assim, hoje um deputado estadual recebe R$ 25.300. O que importaria em um vencimento de R$ 10.120, o que não corresponde à realidade, frisaram os vereadores.

“Eles podem ter a reposição da inflação, ou 5%, 10%, 15% somente, ou não ter aumento algum”, explicou o presidente Zé Kokão esta semana. Tudo vai depender do momento.

O que foi aprovado, enfatizou, foi apenas cópia da Lei anterior, que obrigatoriamente tem que constar no texto.

O presidente explicou ainda que houve enorme equívoco na interpretação deste ítem do projeto.

No tocante ao aumento de cadeiras, ainda, houve a intenção inicial de aumentar para 15 o número de vagas para 2025, mas que consensualmente chegou-se às 13 aprovadas.

A propósito, para aqueles que questionam se aumentar cadeiras implica em aumentar o duodécimo -repasse orçamentário que a prefeitura faz à Câmara, a resposta é não, ainda que este repasse iniciou tendência de queda a partir deste ano.

No orçamento de 2020, o repasse estipulado na Lei Orçamentária anual, a LOA, era de pouco mais de R$ 6,4 milhões. No Orçamento do atual exercício, este valor é de R$ 4,705 milhões, ou seja, 36% menor.

Mesa é formada também à semelhança de Cunha

Uma Mesa Diretora sem surpresa nenhuma e sem o frisson de disputas passadas. A mão do prefeito reeleito deu as notas e os tons para a escolha dos seus integrantes.

Como já havíamos antecipado, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, foi eleito presidente por unanimidade. Não houve sequer a emoção de esperar por um voto divergente. como nas últimas eleições.

O prefeito formou também a Mesa da Câmara à sua semelhança, e desta vez com apenas um “retoque”. Pôs lá como segundo secretário, o vereador do Solidariedade, Renato Barrera Sobrinho.

Os demais fizeram parte de sua coligação eleitoral, caso da vice-presidente Cristina Reale, do PSD, e Márcio Henrique Eiti Iquegami, do DEM, primeiro-secretário.

Importante ressaltar que a Mesa segue fielmente o rito que prega o Regimento Interno da Casa, ou seja, de privilegiar sempre, as representações partidárias em sua composição.

Não foi difícil, pois temos uma Câmara plural. Não foi difícil, dada a hegemonia de Fernando Augusto Cunha sobre os eleitos.

Esta posse e eleição da Mesa também se caracterizaram pela ausência total de público, devido à pandemia, e sem a presença da imprensa local, o que não se explica por si, uma vez que não representaria mais que três ou quatro pessoas a mais no local.

Mas, pensando bem, à imprensa não atrelada interessaria o embate, a disputa, a divergência, o direito legítimo à postulação concorrente, livre e democrática.

Como foi praxe naquela Casa até mesmo na primeira gestão de Cunha, quando ele teve que interferir para impedir que seu eterno desafeto político, ex-vereador e candidato derrotado às eleições 2020, Flávio Augusto Olmos, então no DEM, ascendesse à presidência.

Depois, teve que interferir de novo para que novamente não fosse pego de surpresa, articulando para que o ex-vereador já falecido Antônio Delomodarme, o Niquinha, assumisse o posto.

Desta vez, a platitude política da Casa deu o tom que, a julgar pelas componentes desta “orquestra”, não haverá dissonâncias de qualquer espécie. Até porque, quem desafinar, vai ficar “tocando” sozinho.

Portanto, caríssimos, não alimentem qualquer expectativa com relação a esta Casa de Leis ora formada, muito menos com a Mesa, servis que serão ao poder central, segundo o que se viu por ali, conforme mostram as imagens.

Um exercício de imaginação sobre a Mesa e secretarias

No dia 1º de janeiro, será a posse dos eleitos e a consequente eleição para a Mesa Diretora. Ainda não se sabe como isso se dará. Resta à Câmara decidir (A diplomação será virtual).

Sobre este tópico já comentamos no artigo anterior, mas há sempre novidades: tudo indica que Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, do PSD, irá assumir a Secretaria de Esportes, que terá que ser desmembrada de Cultura, onde está hoje. Talvez fique Secretaria de Esporte e Lazer.

Assim, não é absurdo pensar-se em Zé Kokão, do Podemos, na presidência. Reza a lenda que ele é homem da confiança do prefeito reeleito Fernando Cunha, mais que qualquer outro que tenha sido eleito por sua coligação.

Márcio Iquegami e Edna Marques, ambos do DEM, são da confiança do deputado Geninho Zuliani, não inteiramente de Cunha.

Cristina Reale, também do PSD e Tarcísio Cândido de Aguiar, eleito pelo MDB, parecem não terem sido boas experiências para o prefeito, indisposição que teria crescido ao longo da campanha eleitoral.

Quanto a Hélio Lisse, outro peessebista que poderia ascender ao cargo, por enquanto são só fracas especulações, embora seus fortes desejos. Há resistências. E ainda que se rebele, nunca teria votos suficientes.

Dito isso, há outra questão que excita no momento os olimpienses mais chegados às conversas políticas: as secretarias.

Como se comportará o prefeito em relação aos já ocupantes dos cargos? Quem fica? Quem sai?

Dizem que Educação fica. Daemo também. Prodem muito provavelmente, Obras, Engenharia e Infraestrutura, idem. Administração e Finanças podem perder suas titulares para a prefeitura de Rio Preto.

Caso se confirme, serão duas pastas difíceis de serem preenchidas. Mas, ao mesmo tempo, mais duas vagas para contemplar parceiros.

Controladoria Geral sem sustos, é ocupada por funcionária de carreira. Gestão e Planejamento também não deverá sofrer mudanças, pois seu ocupante foi colaborador de primeira hora de Cunha quando este ensaiava sua primeira candidatura e, salvo rusgas aqui e ali, deverá permanecer.

No Turismo, o atual secretário deverá manter-se, até por força de acordo político e por reivindicação dos investidores no player turístico da cidade. Só que Beto Puttini é também, cumulativamente, secretário de Cultura, Esporte e Lazer. E aí começam as “mexidas”.

Falamos de Fernandinho lá em cima, que deve ir para a Secretaria de Esportes, a ser criada após desmembramento de Cultura e Lazer. Talvez fique também com Lazer.

Percebam que abrirá uma vaga para secretário, já que o alcaide não irá deixar de contemplar parceiros, tendo a faca e o queijo nas mãos. Resta saber quem será o nome da Cultura.

E a Secretaria de Governo? Seu ocupante alçou ao cargo por engenharia partidária, mas segundo alguns próximos, teria acumulado dissabores ao chefe, embora não se saiba se a ponto de cortar-lhe a cabeça.

Mas, há compromissos a serem saudados, e com o atual secretário, vantagem política nenhuma terá o prefeito. Portanto…

Aí chegamos a um nó górdio deste governo. A Saúde. Pagliuco fica, ou Pagliuco sai? Se sair, quem ocupará sua cadeira? No entorno político do prefeito há dois médicos: Márcio Iquegami e Dr. Antônio.

O primeiro, eleito vereador, o terceiro mais votado entre os dez, assimilaria as críticas que por certo virão de seus 1.156 eleitores? Aliado a elas, teria condições de garantir uma gestão livre da crítica popular e mais profícua que a de Pagliuco?

Dr. Antonio, por sua vez, passada a estranheza inicial de olimpienses, devido a episódios retroativos, poderia ganhar a simpatia da opinião pública a posteriori, caso se mostre competente e resolutivo na área.

Mas, pode ser que Cunha tenha um terceiro nome na manga ou decida por manter o atual ocupante da Pasta, o que parece improvável.

Assistência Social. Fala-se muito, ainda, no nome de Edna Marques, sexta vereadora mais votada, pelo DEM, por seu conhecimento do setor. Mas, o detalhe havido com Iquegami é também o seu detalhe. Como se justificar perante os seus 943 eleitores?

Ou isso é de somenos importância? Resolvida esta equação e dando asas aos indícios, ela até pode deixar a Câmara. E depois arcar com as consequências. O cargo, então, hoje ocupado por uma técnica, voltaria a ser de teor político (Mas, caso queira não abalar as estruturas, Cunha pode lançar mão de Priscila Seno Mathias Netto Foresti, a Guegué).

Por fim, Agricultura, Comércio e Indústria. Olha que, dependendo das circunstâncias, esta Secretaria pode até ser desmembrada? E dois nomes despontariam como fortes candidatos a ocuparem as Pastas: aqui também Priscila Seno Mathias Netto Foresti e Luiz Antonio Moreira Salata, ambos suplentes, nesta ordem, do DEM.

Salata já ocupou a Agricultura. Não deu certo. Brigou com o chefe e saiu falando mundos e fundos do Governo. Mas, depois se juntou, pediu votos e está aí, flertando com a sorte.

O lado bom de lançar mão desta solução, é que Cunha não precisará sacudir radicalmente as estruturas da Câmara, já que estaria tirando de lá apenas um vereador.

E todos envoltos em compromissos primeiros de campanha, estariam contemplados. Embora as rupturas…

SOBRE NOMEAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

Como antecipamos na semana passada, a corrida às bancas foi grande dos curiosos em saber quem é quem dentro das primeiras nomeações do prefeito Fernando Cunha (PR).

Não houve muitas novidades, uma vez que aqueles incluídos na primeira lista de 26 diretores e assessores, tratam-se dos correligionários mais próximos do prefeito, batalhadores em sua campanha. Além dos secretários, já conhecidos por antecipação.

Aliás, um detalhe: provavelmente por se tratar de um secretariado saudavelmente composto em sua maioria por mulheres, provavelmente um ato falho fez com que o secretário Luiz Antonio Moreira Salata, de Turismo e Desenvolvimento Econômico, tenha sido nomeado como “secretária”, no Decreto 6.672.

Foram nomeados no sábado, conforme a Imprensa Oficial do Município de 7 de janeiro, dois diretores e 24 assessores. Cunha dispõe de 60 vagas nestes níveis.

Um detalhe chama a atenção: os cargos de diretor de área.

No que corresponde aos distritos, eram chamados antes de subprefeitos, depois diretor de distrito e agora diretor de área. Mas, o que eram apenas duas vagas, passou a serem quatro. As do distrito estão com Heleno da Costa Mendes e João Paulo Moreli, respectivamente Baguaçu e Ribeiro dos Santos.

As outras duas vagas estão com José Roberto Pimenta (O Zé Kokão), ex-candidato a vereador pelo DEM, mas trabalhou ao lado de Cunha na campanha (recebeu 336 votos), e José Nilo Netto Bizzio (O Zé Nilo), um dos principais ativistas pró-Cunha na campanha. A pergunta que fica é: que áreas vão gerenciar ambos?

De acordo com lei aprovada recentemente na Câmara de Vereadores (189/2016), a função do diretor de Área é “assessor o respectivo titular do órgão em que exerce suas funções, quanto à verificação das condições de infraestrutura do município, emitindo informações e pareceres, quanto às atividades a serem realizadas, elaborando estudos, pesquisas e relatórios conclusivos referentes às questões que envolvam as atribuições da Pasta, para subsidiar o agente político titular do órgão na tomada de decisões” (entendeu?).

No caso dos distritos, esta atividade será bastante visível, até porque haverá a vigilância constante e próxima dos moradores daquelas localidades. Nas outras duas nomeações, resta saber em que áreas vão atuar, e como. A propósito, o vencimento para a função é de R$ 3.452,98.

RENEGOCIAÇÕES À VISTA
Conforme o prometido dias atrás, o prefeito Cunha já providenciou a primeira medida visando renegociar preços de contratos de prestação de serviços ou mesmo de licitações em curso ou a serem realizadas.

Fez publicar na edição de sábado da IOM, o Decreto nº 6.682, de 6 de janeiro, dispondo sobre a “reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso (…)”. Cunha quer uma “quebra” de pelo menos 15% nos preços finais. Os pregões presenciais estão fora da lista. O prefeito tem pressa: quer resultados em sua mesa até dia 2 de março.

Criou um Grupo de Trabalho formado pelos secretários de Administração, Gestão e Planejamento e de Finanças, além do Controlador da Controladoria Geral do Município (aliás, Sandra Regina de Lima, que fora secretária de Gestão nos anos finais da administração Geninho [DEM]).

Cunha se mostrou particularmente incomodado com o contrato da Merenda Escolar. “R$ 9 milhões por ano com merenda não dá”, contestou. Uma conta simples revela que por este valor anual, a despesa mensal seria em torno de R$ 900 mil, se contados apenas 10 meses. Por dia, R$ 45 mil, se contados 20 dias/mês.

O que, divididos por cerca de 5,3 mil alunos, daria um custo por aluno/mês de R$ 169,8. Por dia, a alimentação de cada aluno estaria custando ao município, R$ 8,49. O prefeito acredita que é possível alimentar este contingente por valor menor.

Esperar para ver em que nível uma redução de preço vai interferir na qualidade da merenda do município, hoje uma das melhores da região.

Cunha também se queixou do valor pago ao aterro sanitário de Onda Verde, onde é depositado nosso lixo. Quer renegociação. Mas garante que Olímpia não terá aterro sanitário (isso dito quando do debate na ACIO, durante a campanha). Geninho queria. Até área comprou, às margens da SP-322. “O valor do aterro está salgado”, queixou-se. Mas a coleta está com “preço razoável”, disse.

O Gepron, aquela empresa que administra a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, também vai passar por um “pente fino”. Cunha quer preço mais acessível. Esperar para ver como isso se dará e se não vai comprometer a estrutura de atendimento um tanto já delicada por ali.

O Decreto cunhista diz que não poderá destas renegociações resultar “aumento de preços, aumento de quantidades, redução da qualidade dos bens ou serviços” ou qualquer outras modificações contrárias ao interesse público. A ver.

DE NOVO?
Só uma pergunta: revitalização das praças da Matriz e Rui Barbosa, de novo? O prefeito quer uma “concha acústica” instalada ali. Disse que não está satisfeito com o uso que se faz daqueles locais. Vamos ver no futuro, então, como é que se usa uma praça. E o calçadão no centro parece que vai sair junto à revitalização.

E uma das primeiras medidas visando dar “adequação” ao uso da praça foi tirar dali o carnaval de rua e os bailes a céu aberto. Vão voltar para a Aurora Forti Neves, local mais adequado, de acordo com Cunha.

Mas, quem quis o carnaval ali foram as próprias escolas. Veremos se medidas impositivas se farão presentes nas conversações carnavalescas.

Um começo de semana a todos.

 

 

 

 

 

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