Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: Valéria Andréa Ferreira de Lima

A VERDADE APARECEU PELAS VIAS TORTAS?

Vejo naquele semanário que mia uma noticia que teria tudo a ver com denúncia feita por outro semanário local ainda no ano passado, e pela qual estaria sendo processado pelo prefeito Fernando Cunha (?).

“Zoppellari e Riguetti acusam secretário da agricultura por uso de carro oficial para ir denunciá-los na corregedoria da Polícia Militar”, chama o título. Dentro:

“A promotoria pública de O­límpia instaurou no dia 18 de dezembro de 2018, um procedimento preparatório para a instauração de um inquérito civil por improbidade administrativa e dano ao erário, contra o secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Olímpia, Tarcísio Cândido de Aguiar.

Segundo informação da promotora de justiça Valéria An­dré­a Ferreira Lima, trata-se de representações formuladas por Vinicius Claudio Zoppel­lari, Major da Polícia Militar, Chefe da Divisão Operacional do Comando do Policiamento do Interior 5 e do Capitão Ales­san­dro Roberto Righetti, contra Tarcísio Cândido de Aguiar, atual secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Olímpia para apuração do crime de denunciação caluniosa previsto no art. 339 do Código Penal e providências relacionadas a uso de veículo oficial para o fim de formular representação à Corregedoria da Polícia Militar.

De acordo com Valéria, as representações apontam que, no dia 08 de março de 2018, por volta da 16h30, o representado, secretário municipal, se dirigiu à Corregedoria da Polícia Militar, na Capital do Estado, na qualidade de testemunha protegida, narrando supostas irregularidades cometidas na gestão do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de O­lím­pia e a Secretaria de Segurança Pública (…)”.

No final de 2017, início de 2018, aquele outro semanário relatou eventos ouvidos de fontes que preferiram o anonimato, de que o governo municipal, por alguma razão, estava articulando para mudar o comando da PM local.

E dizia ainda que o secretário de Agricultura, Sargento Tarcísio, era o interlocutor do alcaide junto às esferas de poder da polícia militar.

O prefeito se irritou e teria entrado com processo contra o jornal por conta destas informações trazidas a público.

Agora, com esta refrega, aumentam as suspeitas de que algo teve, que as fontes estavam talvez, inteiradas dos fatos, e que o jornal não estaria errado ao noticiá-los.

Pode ser que a verdade tenha vindo à tona, ainda que por vias tortas.

PROVAS PARA ACTs DOMINGO AINDA É DÚVIDA NO MUNICÍPIO

O processo seletivo visando a contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário, os chamados ACTs, cuja data prevista inicialmente é domingo agora, dia 3 de dezembro, aparentemente está em suspenso, devido a problemas com a Justiça.

Pelo menos até o momento em que elaboramos esta postagem, a Secretaria Municipal de Educação não fez publicar nenhum  comunicado confirmando a realização do certame para domingo.

As inscrições de professores e estudantes prestes a se formarem foram feitas, inicialmente, nos dias 9, 10, 13 e 14 de novembro, mas depois, por força de uma liminar concedida pela Justiça olimpiense, houve prorrogação das inscrições, para os dias 20, 21, 22 e 23 de novembro, mas sem a indicação se haveria mudança ou não do dia da realização das provas.

Ao divulgar o edital, a SME marcou a data de 3 de dezembro, prometendo que os locais e horário da prova seriam divulgados “em breve”, o que não aconteceu até agora, faltando quatro dias para tal.

O que ocorreu é que alguém (o nome está mantido em sigilo) procurou a promotora da 2ª Promotoria do município, Valéria Andréa Ferreira de Lima, dizendo que o processo seletivo não estava transparente, estava sem lisura, e que estava privilegiando os ACTs de Olímpia, porque os professores de cidades da região não tinham acesso aos cursos de especialização ministrados aqui.

E como não participaram destes cursos, não teriam a pontuação nas provas. Os cursos de pós-graduação, de 180 horas, podem ser oferecidos por qualquer faculdade e a Secretaria não tem vínculo. Portanto, qualquer atestado de 180 horas, é aceito para contagem de pontos. Os mini-cursos, de 30 horas, por exemplo, só são aceitos se homologados pela Secretaria. Os candidatos de outras cidades, assim, ficam em desvantagem.

Acontece que quem faz este mini-curso de 30 horas oferecido por Olímpia, vai ter três pontos por títulos de diferença em relação aos professores de fora. Esta foi a questão colocada ao MP pelo(a) denunciante. A promotora, em face desta reclamação ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra o município.

A juíza Marina de Almeida Gama Matioli, da 1ª Vara de Justiça, deferiu parcialmente, “até que a questão seja melhor esclarecida”, e “por prudência”, a medida liminar pedida pelo MP, determinando a suspensão do concurso público, até “ulterior decisão, tão somente no que toca à fase de pontuação por títulos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias, em prejuízo de majoração e das demais cominações legais cabíveis na espécie”.

A magistrada observou em sua decisão não ver motivos para considerar ilegal o procedimento de entrega de títulos no momento da inscrição inicial. Pediu a prorrogação das inscrições, o que foi feito pelo município.

Portanto, por enquanto, o que se tem de certo é que só serão contados a nota da prova e o tempo de serviço. O professor que tem tempo em Olímpia, no Estado ou em outros municípios da região, poderá apresenta-lo na inscrição.

Até então, eram contados para efeito de admissão o tempo de serviço, a nota da prova e os títulos.

Agora, só não se sabe, ainda, se terá provas domingo ou não. E se haverá alguma mudança, posteriormente, para contar pontos por títulos ou não. Até o momento não houve qualquer manifestação da Secretaria Municipal de Educação.

MAGALHÃES NÃO CONSIDERA A HONRADEZ DOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO?

O vereador João Magalhães (PMDB), é líder do prefeito na Câmara, mas parece não falar a mesma língua que o chefe do Executivo. São vários os exemplos, mas o mais recente diz respeito a uma ação de improbidade administrativa tentada pela promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Olímpia, com consequente pedido de anulação do edital 02/2014, por meio do qual foi realizado concurso público que empregou dezenas de pessoas, nos mais variados cargos do serviço público municipal.

A divergência está em que, enquanto Magalhães tece loas à promotora por essa medida, o próprio prefeito que ele representa na Casa de Leis faz uso deste mesmo edital para contratar mão de obra técnica. Esta semana, por exemplo, foram publicados nada menos que cinco portarias de nomeação, até quinta-feira. Do começo de sua gestão até agora, seguramente cerca de 12 a 15 concursados por este edital foram convocados por Cunha.

Mas, se esquecendo de que se irregularidade há neste edital, o prefeito também a está convalidando, Magalhães usou da Tribuna, na segunda-feira, 6, para festejar a iniciativa da promotora, que já protocolou a ação que agora está nas mãos da juíza da 1ª Vara, Marina de Almeida Gama Matioli. E mais: sugeriu que os concursados, aprovados ou não, recebam de volta o dinheiro gasto com o concurso.

“Vou me adentrar um pouco mais a respeito da penúltima edição do jornal Folha da Região, que noticiou que a nossa promotora de Justiça, está apurando um concurso público, onde houve direcionamentos de servidores, e há indicativos que a mesma, certamente estará anulando o concurso. Ora, se vai haver anulação do concurso, é necessário que nos preocupemos com algo que parece que está um pouco assim, não muito claro, que é a devolução do dinheiro de quem foi que pagou para fazer o concurso. Se o concurso tem vícios e vai caminhar para uma nulidade, é justo que pelo menos a população ou as pessoas que foram enganadas, tenham seu dinheiro de volta, e não são poucos”, discursou o vereador.

“Vou fazer um trabalho nisso e vou precisar dos meus pares, para que o requerimento que estarei passando por essa Casa de Leis, ganhe também o reforço de vossas excelências”, complementou. Depois, misturando assuntos sem o perceber, Magalhães acrescentou: “Mas, tem um destaque maior ainda naquele concurso, que foi criado um cargo de fofoqueiro, ou um cargo de vigilante da imprensa, e eu gostaria de saber quem é que exerceu esse cargo na prefeitura, que foi um cargo de confiança”, provocou.

No entanto, o cargo citado de forma pejorativa pelo vereador, ainda que existisse, nada teria a ver com este edital, uma vez que se trataria de um cargo de confiança e, portanto, não poderia ser objeto de concurso, mas parece que o vereador não soube distinguir uma coisa da outra.

O presidente da Câmara, Gustavo Pimenta (PSDB), que pouco usa da Tribuna, desta vez sentiu a necessidade de chamar Magalhães à razão e comentou: “Durante a semana que circularam notícias do ex-prefeito (Geninho), na sexta-feira seguinte (o prefeito Cunha) nomeou o genro do dono do jornal (Folha da Região). Então, eu não entendo. Vai ser uma imprensa que vai trabalhar para a prefeitura?”, perguntou.

“Então, temos que atentar a isso, e não jogar contra o patrimônio também, porque se houver novamente essa questão de concurso, de gerar uma insegurança total, quem vai ter que devolver dinheiro vai ser a prefeitura, porque ela ficou responsável. Então, vamos tomar cuidado com esse assunto novamente, problemas de desvio, conduta, improbidade, nós temos o Ministério Público para isso” orientou Pimenta.

Ele fez menção ao projeto de Lei na pauta pedindo autorização para o Executivo contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,112 milhão para compra de ambulâncias, classificando a decisão como “uma judiação”, porque “nós não demos conta de trazer uma ambulância para Olímpia, e precisamos financiar agora para trazer, porque nós ficamos atrás de caça às bruxas. E o governo federal deu duas mil (aos municípios), e nós com as cabeças no ar, não conseguimos trazer uma sequer. Então, vamos maneirar”, cobrou. (Do Planeta News)

CONFABULAÇÕES DO NOBRE EDITOR SÃO NONSENSE OU PURO CINISMO, MESMO?

Aquele semanário que mia, de novo volta à carga contra o ex-prefeito Geninho, naquilo que parece ser a sua principal missão delegada pelo poderoso de turno, e de novo dando guarida à denúncia do Ministério Público contra o concurso público realizado na gestão passada, nos idos de 2014, que a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima quer anular.

Este concurso é aquele mesmo que chegou a ser ameaçado de CEI na Câmara de Vereadores, mas cujos autores do pedido, depois, decidiram não levar adiante, em sua maioria preocupados com o alcance social de eventual anulação do certame.

O engraçado, se não ridículo, é ver o tal semanário felino contar as vezes em que a promotora da 2ª Vara de Justiça de Olímpia mira o ex-prefeito, como se volume de de acusações dessem como certeza falta de probidade do governo passado. Seus títulos, em função disso, mais parecem extraídos de conversas de boteco.

De maneira alguma se quer aqui questionar o trabalho sério da douta promotora de Justiça, cujo pedido já encaminhara à juíza da 1ª Vara de Justiça local, Marina de Almeida Gama Matioli, aquela mesma cuja manifestação processual nesta ação foi sonegada pelo semanário aos seus leitores.

E temos a impressão de que suas manifestações só serão trazidas a público por ele, depois, caso sejam contrárias ao ex-prefeito. Se forem favoráveis, seu leitorado que procure outros meios para se informar.

Na outra ação, a mesma promotora trata das nomeações para cargos comissionados, que ela já vem questionando desde o ano passado.

Consta que o ex-prefeito es­taria sendo processado pelo Ministério Público, por prática de improbidade administrativa, por causa das dezenas de cargos comissionados que criou na prefeitura local, com a finalidade, segundo a promotora, “de a­brigar principalmente seus correligionários políticos”.

A promotora contesta basicamente o anexo VI da Lei Complementar número 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura de Olímpia, onde constam os cargos em comissão.

Não fica claro a quais sanções o ex-mandatário estaria sujeito, em caso de condenação, mas uma talvez seja a inelegibilidade, tão ao gosto do editor, conforme desejo do mandatário de turno.

Só lembrando que, um pouco antes de assumir, o prefeito Cunha encaminhou à Câmara um projeto de reestruturação administrativa, calcado nesta lei ora contestada pelo Ministério Público, fazendo algumas mudanças, como extinção de secretaria que depois reativou para acomodar parceiros políticos, e eliminando alguns cargos comissionados.

Eu disse ALGUNS, deixando grande parte deles para, usando a expressão da promotora Valéria de Lima, talvez acomodar “simpatizantes políticos” -e neste caso isso ficou tão explícito que seria inútil tentar esconder.

Portanto, alto lá com o andor, porque caso seja anulado o concurso em tese, não só questões legais estarão em pauta, mas sociais também, haja vista a amplitude de seus resultados, dado o número de funcionários convocados pela gestão passada, e também por esta gestão dentro daquele mesmo concurso.

E nos casos comissionados, se há ilegalidade, Cunha também incorreu nelas, porque suas nomeações para cargos nessa classificação também foram com base na lei ora contestada.

Inclusive uma mais recente, por meio da PORTARIA nº 47.554, de 27 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 30 de outubro, dispondo sobre nomeação de Assessor.

Além do quê, há quem garante estar havendo um sistema de “triangulação empregatícia” doravante, como nunca se viu antes.

Portanto, são estranhas as confabulações do nobre editor do semanário que mia. Ou são puro nonsense ou é puro cinismo, mesmo.

O CONTRA-ATAQUE TARDIO E EQUIVOCADO DE CUNHA

Não somos versados no Direito, por isso não há a menor possibilidade de estarmos aqui advogando qualquer causa que seja. Mas são tão óbvias certas coisas que chegam a gritar para nosso senso de razão, o que evita fazermos papel de idiotas. Ou, a partir de então, que faça o referido papel quem assim o quiser.

Faço tal introdução a propósito da tão comentada entrevista do prefeito Fernando Cunha (PR) na semana passada, na qual tratou, não sem uma dose de profundo rancor, da saída do secretário Salata, de Turismo, seu retorno à Câmara, e as consequências já sentidas.

Não contente com a espetacular inconfidência cometida, na tentativa clara de atingir o seu ex-aliado, mas fazendo a centelha do vexame se espalhar por outros poderes, o alcaide, ainda, partiu para o revide explícito.

E de que forma? Apoderando-se de um pedido de instauração de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia-Abecao, seu principal representante, não por coincidência, Salata e, por extensão, o ex-prefeito Geninho (DEM), explicitando sua animosidade contra o ex-mandatário.

Usou deste expediente durante entrevista radiofônica, visando rebater a acusação de que seu governo seria “uma pornografia política”, como afirmou Salata, e depois acionou aquele semanário que, antes, um leão, rugia, mas que, hoje, um gatinho, mia, para contra-atacar seus desafetos.

Neste ingrato ofício chamado jornalismo, é sempre necessário colocar-se de corpo, alma e coração. O corpo terá que suportar os trancos e barrancos dos tortuosos caminhos e descaminhos; a alma terá que armazenar todas as sensações, todos os momentos vividos, bons e ruins, o que trará o crescimento dentro do universo do conhecimento, enquanto o coração cumprirá a função de depurar ambos.

Estes três elementos sensoriais, juntos, formam um corpo denso chamado senso crítico, por meio do qual o homem aprende a buscar a verdade questionando e refletindo profundamente sobre cada assunto.

Dito isso, passamos aos fatos: o prefeito Fernando Cunha foi ao contra-ataque usando não só a emissora que lhe dá sustentação, mas também o semanário que cumpre a mesma função, embora os tantos malabarismos para parecer o contrário, afim de atingir Salata, o ex-prefeito, e “abafar” a rumorosa saída do agora vereador de fato, de sua Secretaria.

Manda estampar ali uma inusitada foto de capa inteira do vereador e do ex-prefeito, juntos em uma cerimônia do 9 de Julho, com manchete escandalosa em três linhas, com tipo negrito talvez 70 ou 100, e assim promover um barulho maior ainda, para se resguardar e amenizar o profundo desgaste sofrido. Aliás, tática primária e passadista, diga-se de passagem.

Além disso tudo, há uma questão de fundo que precisa ser trazida à luz. Ao semanário em questão bastou a acusação da Promotoria para embasar textos que ocuparam nada menos que duas páginas, com quatro títulos, enfocando o que a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima relatou em sua peça acusatória.

Porém, não deu sequer um parágrafo para o que a juíza da causa, Andressa Maria Tavares Marquiori, disse a respeito do pedido, o que seria o chamado contraditório, o “outro lado” ou, no mínimo, a consequência das acusações e a postura da Justiça frente ao pedido. Isso não interessa ao leitor quando a intenção é a de macular o oponente.

Portanto, para não nos estendermos muito, reproduzo, abaixo, o que disse a juíza do caso, e o semanário que mia ocultou de seus leitores:

Trata-se de uma Ação Civil Pública de Dano ao Erário, que tramita na 1ª Vara de Justiça, movida pelo Ministério Público contra a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia-Abecao, o ex-prefeito Geninho e o advogado Henrique José da Silva, que recebeu despacho da juíza Andressa Maria Tavares Marchiori, tratando de uma contratação de funcionário em comissão, que o denunciante afirma que recebia sem trabalhar, mas que a própria juíza coloca em suspeição tal afirmativa.

A promotora do caso entendeu que o advogado em questão fazia serviços com viés político eleitoral para Salata, mas o próprio Salata nega, dizendo que Henrique da Silva estava cedido à Abecao com a finalidade de acompanhar formalizações de convênios entre a entidade e outras partes interessadas.

Salata disse também que sequer foi ouvido pela promotoria, bem como, também não foi ouvido o prefeito Geninho. E que a promotora concluiu seu trabalho sem dar o direito à outra parte, ouvindo apenas o próprio denunciante. Tanto, que foi a juíza quem mandou intima-los para depor.

“Recebida a manifestação (do Ministério Público), o juiz, no prazo de 30 dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita”, manifestou-se a magistrada. De pronto, a juíza indeferiu o pedido de liminar, de bloqueio de valores e contas dos réus, pedido pela promotora “a fim de garantir o ressarcimento ao erário”.

“Nesse momento processual, não vejo a probabilidade do direito, por não vislumbrar o dano ao erário nessa cessão (do funcionário), mesmo que infringisse a moralidade, eis que os servidores receberiam pelos serviços prestados onde lotados”, prosseguiu a juíza Andressa Marchiori. “Aquele dano ocorreria somente se o município tivesse pago esse tanto a outras pessoas para fazerem às vezes dos cedidos”, complementou.

Quanto ao pedido do Ministério Público da devolução do que entende ter sido ilicitamente acrescido ao patrimônio da entidade, disse a magistrada que “também não se tem a probabilidade suficiente para medida tão drástica, pois ela pode provar que a cessão serviu para propósitos abrangidos pela discricionariedade do administrador municipal, ou que não tenha havido desvio de finalidade”.

A manifestação da juíza Andressa Marchiori data do dia 24 de agosto passado. Bom, vá lá que o jornal não teve tempo de acessar o texto. Embora estivesse com o teor das acusações da promotora desde o início da semana.

Não se está aqui, dizendo que a situação para os lados dos acusados terá um final feliz. Como não se está afirmando que terá um final infeliz. Diz-se, apenas, que há um outro lado desta questão não abordado pelos defensores do Governo e pelo próprio. Nada além.

Porque, como dissemos na introdução a este tema, não advogamos causa alguma. A não ser a do jornalismo, digamos, pelo menos bem intencionado. Pelo menos no que diz respeito ao básico nesta profissão. Qual seja, ouvir os dois lados, garantir o equilíbrio da informação, blá,blá, blá…

GOVERNO CUNHA: 115 DIAS DE RETÓRICA E FACTÓIDES

A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia ainda se mantém como o “ponto zero” da administração Fernando Cunha (PR). E o prédio da Associação de Beneficência Portuguesa, o seu “ponto um”. Ponto zero porque a Santa Casa ainda está numa fase de não se saber exatamente o que fazer ali, por causa de uma posição dúbia do alcaide em relação ao único hospital da cidade.

No tocante à Beneficência, a administração tratou de fazer alarde quanto à situação encontrada no imóvel após o uso por anos a fio feito pelo município. Tamanho alarde que acaba de resultar em um inquérito instaurado pelo Ministério Público, visando apurar responsabilidades e o ressarcimento aos cofres públicos do que terá que ser gasto ali para sua recuperação.

No caso específico da Santa Casa, o médico Nilton Rober­to Martinez vem de, mais uma vez, cobrar solução para a Unidade de Tratamento Intensivo-UTI, que por hora tem atendido “meia-boca”, conforme palavras do renomado profissional. Aquela Unidade foi reformada pela gestão passada, mas não voltou a contar com uma equipe de intensivistas adequada.

O médico reconhece que, hoje, a Santa Casa tem “ótimas condições de atendimento e excelentes profissionais”. E que o único problema seria a UTI. Diz que está trabalhando, com o filho, vice-prefeito Fábio Martinez, “para que a UTI volte a funcionar a pleno vapor”.

Martinez cobra que a população se engaje, que o prefeito e os políticos se engajem, para que Olímpia volte a ter uma UTI “funcionando cem por cento”, porque no caso de um infarto agudo do miocár­dio ou um atropelamento grave, a situação se complica. “Nós precisamos acordar e entender que o funcionamento de uma UTI a pleno vapor é fundamental para todos nós”, apelou o médico.

Bom, aí chegamos à seara administrativa, aquela, sob responsabilidade de Cunha. E o que se ouve? Que esta solução estaria “na dependência do equilíbrio financeiro do hospital”. Ou seja, aparentemente, Cunha lava as mãos. Mas se esquece que sem o amparo do município nada ali se equilibrará. É sistêmico esse problema. E não é sua retórica que vai mudar isso.

É obrigação do ente municipal, que é parte integrante da União, prover saúde de qualidade a seus munícipes, conforme reza a Constituição Federal. E isso inclui um hospital sempre combalido, sob prejuízo e carente eterno de recursos financeiros. Ponto e basta. Porque a doença é agora, a urgência é agora.

Cunha diz querer solução, primeiro, para o “fluxo mensal”, ou seja, o “equilíbrio financeiro” para, em paralelo a isso, firmar parceria “para cada tema importante da Santa Casa”, seja lá o que isso signifique. Destaca que o primeiro “tema importante” é a UTI. Mas não se sabe quando este “equilíbrio mensal” será alcançado, já que a Santa Casa tem déficits todos os meses e um endividamento não equacionado de anos.

Até lá, aqueles pacientes que puderem, serão atendidos por aqui mesmo, como foi o caso recente de um comerciante baleado e outros menores. Outros, mais graves, serão atendidos, quando possível, em UTI’s da região. E outro tanto morre mesmo porque não consegue nem uma coisa nem outra.

O problema com Cunha é que tudo são números. Problema, aliás, de todos os governos municipais antes deste. Mas Cunha é especial. Faz questão de cada moeda.

Se isso por uma lado tem seus méritos, desde que não se caracterize como mera usura (a impressão que se tem é a de que Cunha quer que a prefeitura dê “lucro”), por outro é preciso que o dinheiro economizado, que é do povo, volte a este mesmo povo, de forma rápida e sempre para atendê-lo nas necessidades mais imediatas. E a saúde, ou melhor dizendo, a doença, é a primeira delas.

O resto é pura retórica política.

No caso da Beneficência, a novidade é que o Ministério Público quer responsabilizar alguém pela “situação de abandono e descaso” encontrada no prédio da Associação Portuguesa, que foi denunciada à Jus­tiça “pela direção da instituição”, leia-se, contudo, prefeito Fernando Cunha.

Diz o texto daquele “semanário que não desapega”, que a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima quer a devolução de dinheiro aos cofres públicos para “reparar os prejuízos causados no local”.

Diz o semanário que a promotora quer apurar o estado de abandono do prédio da Beneficência, deixado pelo ex-prefeito Eugênio José Zuliani (…)“, como se ele fosse o ente pessoal a usar aquelas instalações. Repetimos que não se quer aqui fazer a defesa de quem quer que seja, muito menos advogar causa alguma.

Mas é preciso, como se dizia, “botar reparo” nos pensamentos imperfeitos traduzidos nas mal traçadas linhas do redator daquele semanário, que se nega a pelo menos esmiuçar o tema, de forma a tornar a situação clara a seus leitores.

O prefeito era o responsável, em última análise, pelo uso daquele imóvel? Sim. As ações da Secretaria de Saúde eram de sua responsabilidade, no caso, indireta? Sim. A conservação do imóvel era de sua responsabilidade? Sim. Devolvê-lo em condições de uso e condições perfeitas era seu dever? Sim.

Mas tudo isso enquanto administrador do ente municipal, ao qual o prédio estava cedido em comodato há décadas. Não nos recordamos se o ex-prefeito, quando recebeu o local da administração anterior, queixou-se de te-lo encontrado também em condições ruins.

De duas uma: ou o prédio estava em perfeitas condições, ou não foi o caso de fazer alarde, eis que cabe ao ente governamental a responsabilidade por usos e danos ao imóvel.

Pode-se concordar com a promotora, quando ela apela à “conduta omissiva do administrador”, à “falta de zelo”, ao “descuido”, dado o que foi tornado público pelo ente agora interessado, mas é sabido que é o município, e não o ente que o administra, o responsável por tudo o que há ali.

Sim, a prefeitura vai ter que ressarcir e vai ter que tomar todas as medidas para recompor o prédio da forma que ele deveria ter sido entregue, conforme quer a promotora. Mas daí dizer que “(…) a responsabilidade possa recair sobre as costas do ex-prefeito Eugênio José Zuliani”, vai um longo caminho ilativo. Falamos da responsabilização pecuniária.

Mas quanto a apurar atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pelo ex-prefeito, na visão do semanário, que inclui também a ex-secretária Silvia Forti Storti, agora uma “civil”, é da alçada do MP. Mas não se trataria, no caso de Geninho, da tal responsabilidade subjetiva? Silvia Forti pode nem figurar como parte, mais tarde.

Tratam-se de algo em torno de R$ 8 milhões, de acordo com levantamento feito pelo ex-presidente da instituição, Mário Francisco Montini, que protocolou a a­ção de cobrança. Porém, contra o município, ente administrativo.

Mas a promotora, como é de sua alçada, notificou o ex-prefeito para que, no prazo de 15 dias, apresente os esclarecimentos que se fizerem necessários. Ponto.

O ex-prefeito diz que o prédio “não funcionava como hospital há mais de 30 anos e que há 25 era utilizado pela prefeitura em comodato”. E que se recusou a pagar um aluguel de R$ 30 mil por mês para continuar usando o prédio. Assim, o devolveu à Associação. Diz ele, “em boas condições”. Ponto.

Tirante a atitude da diligente promotora, o demais em torno do assunto é mera retórica política. E o pior é que Cunha parece ser especialista nisso. E assim vai se ossificando sua imagem de não-realizador, de não-empreendedor, de ser pouco ou nada dinâmico. “Fala muito, fala muito”,  diria aquele técnico futebolístico.

Vamos reforçar: o governante de turno precisa, de uma vez por todas, quebrar o retrovisor do tempo. É pra frente que se anda. E precisa andar rápido. Factóides não o levarão a nada.

O que vai “encobrir” a imagem da administração passada, que tanto incomoda Cunha,  são ações concretas pró-desenvolvimento da cidade, na busca por uma “Olímpia melhor para todos”. Não maniqueísmos midiáticos mal formulados.

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