Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

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QUEM TEM MEDO DA REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS ILEGAIS?

Há um provérbio judaico que pede: “Cuidado com o que desejas, pois poderás ser atendido”, que cabe muito bem no que vamos relatar neste espaço, agora. Tal provérbio cai como uma luva (neste caso uma expressão popular) no assunto regularização fundiária urbana de assentamentos ilegais consolidados no município.

Traduzindo, trata-se, nada mais, nada menos, que regularizar as casas de veraneio espalhadas pela zona rural da cidade, bem como as pousadas que por lá também surgiram em profusão nos últimos tempos, e até os loteamentos. O uso do provérbio acima se deu em virtude de que são os proprietários destas áreas que há muito tempo vêm pedindo que esta situação seja resolvida.

E que, a partir do momento em que conseguirem o que pedem, poderão, não se arrependerem, termo muito forte para ser usado, mas pelo menos começarem a sentir as “emoções” da sanha arrecadatória dos governos, eis que o IPTU, a taxa de lixo, a conta de água, a taxa de esgoto e a conta de luz, entre outros infortúnios, começarão a chegar a cada período de tempo. Junto com outras exigências que por certo serão elencadas futuramente.

No governo passado deu-se início aos estudos neste sentido, uma comissão foi formada no final de 2014, alguns passos foram dados. Na eleição passada, o tema foi objeto de discussão e promessas, com um dos candidatos até encaminhando impressos aos proprietários se comprometendo a atacar o problema de vez.

Na Câmara, os vereadores estão empenhados nesta questão. Na sessão do dia 12 passado aprovaram o projeto de Lei 5.214/2017, do Executivo, que dispõe sobre a questão, no caso alterando a composição anterior da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, “órgão autônomo e independente, sem vinculação a qualquer outro órgão ou agente público da Estrutura Municipal”, conforme definido no artigo 10 da Referida Lei, ora modificada.

Este PL resultou na Lei 4.251, de 14 de junho de 2017, publicado à página 3 da Imprensa Oficial do Município-IOM, edição de sábado passado, 17.

E a nova Lei também modifica o parágrafo único do artigo 11 da Lei 3.888, de dezembro de 2014, que diz agora competir ao Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, “instaurar e coordenar os procedimentos de regularização fundiária urbana e, ainda, presidir a Comissão Municipal de Regularização Fundiária”.

“Sentimos todos os setores do Executivo envolvidos com esta questão, que precisa ser resolvida, porque o município está deixando de arrecadar quantia expressiva. O objetivo é buscar uma solução também para os loteamentos e tornar aquelas propriedades em núcleos urbanos. Há até cobranças neste sentido”, disse, por exemplo, o vereador Hélio Lisse Júnior, do PSD.

Já prevendo a “chiadeira” a posteriori, a Câmara quer a realização de audiência pública em torno do assunto, para que todos os proprietários, ou pelo menos os mais interessados, debatam e conheçam a fundo os detalhes de como vai ficar nova a situação.

Há uma estimativa não oficial dando conta de que pelo menos três mil propriedades, incluindo loteamentos, não estariam recolhendo impostos e taxas devidos.

A partir da regularização, todos deixarão de ser clandestinos e esse é o ponto em que os donos se apegam para até “correr o risco” de ter que desembolsar altas quantias em impostos. Mas, pelo menos, terão a compensação de serem donos legítimos de suas propriedades. Com todos os fatores “inconvenientes” que advirão por certo.

SOBRE O IPTU
Sugerimos ontem de manhã aqui que o prefeito Cunha (PR) poderia convocar uma coletiva para antecipar os dados sobre os estudos feitos com vistas à redução do IPTU na cidade. No final da tarde recebemos o seguinte e-mail-convite:

“COLETIVA DE IMPRENSA
O Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Cunha, tem a honra de convidá-lo para uma coletiva de imprensa no Plenário da Câmara de Vereadores (Praça João Fossalussa, 867 – Centro), na quinta-feira (22), às 9h30.

Na oportunidade, será apresentado o projeto de revisão do Código Tributário do Município que refletirá em uma redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir do próximo ano.”

Eis o momento em que o cidadão deve participar, dar sua opinião e fazer a crítica necessária, se necessidade houver. Parafraseando aquela frase-clichê de párocos de igrejas católicas antes de consumar casamentos, se alguém se opuser à nova tabela do IPTU, deverá falar neste momento propício, ou calar-se para sempre.

SOBRE A UNIESP
Anteontem publicamos aqui texto relatando o “imbróglio” causado pelo proprietário da UNIESP S/A, que fez críticas duras à ex-proprietária da Faer, atual secretária de Esporte, Cultura e Lazer do município, Tina Riscali, devido a questões relacionadas com a negociação e ocupação do prédio da faculdade olimpiense por aquela instituição, que agora anuncia a construção de prédio próprio.

O blog apenas procurou mostrar ao público que há coisas e situações inerentes a uma cidade, que são intrínsecas a ela, e que não se pode aceitar que aqueles que chegam e, aliás, são bem acolhidos, munam-se de pedras e porretes para atacar quem aqui está, quem aqui tem história, quem, por meio de seus sobrenomes, de suas tradições e serviços, acrescentam história ao município.

Portanto, o blog apenas cumpriu sua obrigação de zelo. O reconhecimento ao nosso trabalho sempre vem em forma de acessos, leitura e principalmente pela credibilidade depositada no que é narrado aqui.

No caso citado, houve o reconhecimento explícito da família Riscali, expresso no texto de e-mail recebido pelo administrador do blog, na noite de ontem:

Olá, Orlando, boa noite.

Sua reportagem no blog relatou com extrema sabedoria/perspicácia toda a situação envolvendo minha família e a UNIESP.  Agradeço imensamente a consideração.
Abraços,
Maria Laura

 

É ‘DEVAGAR, DEVAGARINHO’ QUE SE CHEGA, SENHOR PINTO DA COSTA

“A Tina fica o quanto quiser”. Assim se manifestou o prefeito Fernando Cunha agora pela manhã quanto ao ataque sofrido por sua secretária de Cultura, Esporte e Lazer. E não se poderia esperar outro posicionamento do alcaide.

Se Tina Riscali cair doravante, ou se caísse agora, teria que ser por motivos outros, que os há em abundância, e não pelas palavras de certa forma grosseiras do cidadão que chega agora a Olímpia ancorado na base financeira que diz possuir.

Assim como o prefeito diz respeitar e conhecer bem a família Riscali, todos os olimpienses também conhecem. E quantos conhecem o senhor José Fernando Pinto da Costa? A não ser pelo nome e pelos entreveros registrados frente à Uniesp-Faer desde fins de 2012, quando assumiu os destinos da faculdade olimpiense?

O prefeito se exime, inclusive, de responsabilidade sobre a fala do proprietário da Uniesp S/A, que naturalmente se esqueceu do protocolo social de que não se fala mal de alguém dentro de sua própria casa.

No que faz muito bem o prefeito, porque pegou muito mal a postura do empresário que pretende explorar o filão educacional dentro da pujante Olímpia.

Só que está chegando agora, e como tal, deve chegar devagarinho, respeitando os valores intrínsecos aqui existentes. E os valores familiares de sobrenomes tradicionais é um deles. Talvez o mais importante para uma cidade do porte da nossa Capital Nacional do Folclore.

Não é segredo que este blog tem lá suas divergências em relação a atitudes e decisões de Tina Riscali enquanto secretária. Portanto, não se trata, aqui, de qualquer atitude de defesa da ocupante da Pasta. Mas, trata-se de uma atitude de zelo pelo nome familiar que tantas contribuições deram à cidade, inclusive na área educacional.

Por outro lado, é bom que novos empreendedores cheguem à cidade. Tragam dividendos. Investimentos. Gerem empregos. E, no caso presente, melhor ainda quando vêm para enriquecer seu povo de conhecimento e cultura.

Mas, nada impede que cheguem mansos, que aglutinem pessoas de boa vontade no seu entorno, e não apenas venham respaldados politicamente, e pensem que isso basta.

Afinal de contas, passado o tempo ele próprio irá se integrar à sociedade local, de uma forma ou de outra. Sua imagem, por isso, terá que estar associada a boas atitudes, gestos equânimes, boa conduta e fino trato. Se chega “chutando a porta” pode não colher boa receptividade.

O marido, Aloisio Riscali, em face das palavras de Costa publicou em sua rede social: “Todo mundo em Olímpia conhece a minha família. Quem acompanhou a entrevista do dono da Uniesp viu o que fizeram com o nome da minha família com aval de políticos. Eles devem muitos aluguéis para a gente. Meu nome vai para o CADIM na segunda-feira, e a dívida de IPTU está em R$ 70 mil que não pagam”.

A população olimpiense conhece esta estória do princípio ao fim. Da ação movida pela família Riscali em 2015, cujo resultado na Justiça foi obtido agora em 2017, coisa de 30 dias atrás, que Costa diz ter contestado, e mais, disse que não deve nada à família.

Que até tentou comprar a faculdade dos Riscali pela “bagatela” de R$ 5 milhões, que iria pagar à vista, mas desistiu por questões de assinatura de contrato.

Isso tudo, com certeza, deverá ficar para trás. O próprio prefeito Cunha disse hoje que vai procurar o empresário, ter uma conversa com ele, porque, enquanto prefeito, “não avalizou nada do que ele disse”. Falou que vai “pedir que não misture as coisas”, enfatizando que tratou-se de “opinião de uma pessoa”. Oxalá assim seja.

Porque seja Riscali, sejam Cunha, Silva, Souza, Pereira, Santos, Costa -por que não?, são todos sobrenomes dignos de respeito, para não dizer que se pretende enfatizar aqui sobrenome “de gente rica”, como se diz, e mais que isso, se for de olimpiense que dentro de sua própria casa vem ser atacado por “estrangeiros”, devemos todos nós nos indignarmos.

Porque, como em toda família, nós, os filhos, pais, irmãos, primos, etc., até podemos falar mal de nossos ente-queridos, critica-los, com base nisso ou naquilo. Mas aquele que adentra nossa porta, e de nossa “família” não é, primeiro pede licença, depois respeita quem ali está, lembrando-se, sempre, que “se não for para falar de bem, não abra a boca para falar mal de ninguém. Cale-se”.

HISTÓRICO
a Faculdade Ernesto Riscali-Faer deixou de estar sob o comando da família Riscali no final de 2012. Desde o dia 1º de novembro daquele ano a escola passou a pertencer à União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privada (UNIESP).

Sem dizer o valor da transação à época (seriam os R$ 5 milhões propalados por Fernando Costa?), a então diretora acadêmica Tina Riscali justificou a venda dizendo: “Dentre outros motivos havia a necessidade de expansão e de implantar novos cursos e o ensino à distância.”. Ela frisara, também, que a venda nada teve a ver com questões financeiras: “A faculdade não deve nada, não tem problema financeiro nenhum”, asseverou.

Passados estes mais de quatro anos e meio, entremeados por choques de interesses de ambas as partes, agonia de alunos em função disso, etc., chegamos no momento em que a UNIESP anuncia a construção de campus universitário em Olímpia, anúncio este feito pelo seu presidente e reitor da Universidade Brasil, Fernando Costa.

Ele prometeu investimento inicial de aproximadamente R$ 5 milhões, com primeira etapa de obras pronta até dezembro deste ano, visando abrigar os alunos que atualmente estudam no prédio da antiga Faer. E, frisou, com total apoio do prefeito Cunha (PR), que não negou a declaração, ao contrário, publicou texto em sua página no Facebook, dando as boas vindas ao empresário educacional.

“Depois de muitas negociações, recebemos na tarde de hoje uma excelente notícia na área educacional! O presidente da Universidade Brasil e Uniesp, Fernando Costa, esteve em nossa cidade e anunciou em primeira mão a instalação de um campus universitário em Olímpia. A área a ser construída está localizada próxima ao Parque Aquático Hot Beach e em frente à Condumax. Os investimentos, em uma primeira etapa, ficarão acima de R$ 5 milhões. O campus da nova Faculdade de Olímpia deverá ter cursos nas áreas de Saúde, Engenharia, Agronegócio e Turismo, além de licenciaturas”.

Consta que a área de 20 mil metros quadrados que foi adquirida pela Uniesp S/A, pertencia ao produtor rural Augusto Zanotti, e está localizada na via de acesso Wilquem Manoel Neves, perto do Hot Beach e nas proximidades do prometido Outlet Garden Olímpia.

QUEM É
O engenheiro José Fernando Pinto da Costa é natural de Vera Cruz, pequena cidade do interior paulista, que quando criança mudou-se com a família para Dracena. Assim que concluiu o Curso de Engenharia Civil pela UNESP de Ilha Solteira, deu início à sua vida profissional.

Após se aposentar pela CESP (o prefeito diz ser “tremenda coincidência” encontra-lo agora, após 20 anos, quando trabalhava sob sua direção naquele órgão estatal) decidiu buscar novos caminhos.

A UNIESP nasce em 1999, quando a pedra fundamental da Faculdade de Presidente Epitácio é lançada. Com o Governo Federal, foi a primeira Instituição a aderir ao ProUni. Lidou e lida, hoje, com mais de 90 mil alunos de 110 faculdades em 10 estados e 2 Centros Universitários.

No final do ano passado, agregou à instituição a Universidade Camilo Castelo Branco, a Unicastelo, agora Universidade Brasil, por meio da Portaria 628, de 14 de outubro de 2016, do Ministério da Educação. Tratava-se, a Unicastelo, de uma universidade particular com sede em São Paulo, com história que remonta ao ano de 1968, tornando-se Universidade em 1989, por meio da Portaria 374, do Ministério da Educação.

A Unicastelo tem sede no campus São Paulo (bairro Itaquera) e campi em Fernandópolis, Descalvado e Sertãozinho.

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