Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

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ORÇAMENTO $10 MILHÕES MAIOR, SAÚDE QUASE 50% MENOS RECURSOS

As idiossincrasias do Governo Cunha vão além do esperado. E nisso ele é inteiramente diferente de seu antecessor. Os paradoxos também. E nesse andar da carruagem, melhor dizer da carroça, ficamos, aqueles que por insistência alimentam certas esperanças de que este Governo pegue, ainda que no “tranco”, a contemplar o vazio de atitudes.

O comentário acima vem bem a propósito do que se pode esperar para os próximos tempos futuros. Porque se vê que a “choradeira” da Administração não encontra respaldo nos valores apresentados a título de previsão orçamentária para o ano que vem. A cidade tem um orçamento estimado em 4,5% maior que o Orçamento-2017, ou perto de R$ 9,5 milhões acima do que está em vigência.

Para o segundo ano do Governo Cunha (PR), a previsão das receitas totais consolidadas é de R$ 220 milhões, com uma Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) de R$ 187,9 milhões, dos quais o Executivo deterá R$ 180,8 milhões.

De acordo com o documento, o governo municipal prevê arrecadar em impostos no ano que vem, nada menos que R$ 118,3 milhões, ou quase 54% do total do bolo orçamentário. Este ano, o Orçamento em execução foi estimado em R$ 210.581.220,50, 4,48% abaixo do previsto para 2018. Portanto, o Orçamento-2018 está R$ 9.418.780,50 acima do atual.

E o governo, ao que parece, ainda assim vai entrar 2018 reclamando. Até agora, oito meses de administração, o investimento mais visível feito por Cunha foi no Instituto Áquila -R$ 1,8 milhão para “ensinar os funcionários públicos a trabalhar”, pelo que se pode deduzir do último encontro com vereadores para, exatamente, receberem explicações dos próprios agentes do Instituto, sobre o que pretendem fazer.

Num primeiro momento, já soltaram a pérola de que, se o governo não funciona, não anda, a culpa não é das estrelas mas, sim, do corpo de funcionários efetivos que o município possui. Triste. E cômodo. E dispendioso para os cofres públicos. O Áquila, não o funcionalismo.

Mas, voltando à vaca fria, como se diz, um detalhe que salta dos números apresentados por Mary Brito Silveira, secretária de Finanças de Cunha, na audiência pública do dia 16 passado, na Câmara, são os gastos previstos em Saúde, seu calcanhar de Aquiles, para o qual pediu novo prazo de solução, esperando que o cidadão não fique doente pelos próximos 16 meses.

Estes gastos (melhor dizer investimentos) estão estimados 42,6% abaixo daqueles previstos para serem investidos este ano, para uma saúde em decadência. Ou seja, em espécie, a Saúde olimpiense, que o então candidato Cunha disse ser prioridade, terá R$ 11,6 milhões a menos em 2018.

Os gastos orçamentários em Saúde, por lei, têm limite mínimo de 15%. Cunha estima chegar a até 23%. No Orçamento em execução, estão previstas despesas no setor da Saúde de R$ 38,8 milhões, e para o ano que vem, de R$ 27,2 milhões.

Se já não funciona agora, como acreditar que funcionará 16 meses adiante? Aliás, o prefeito tem feito alarde sobre a reativação da UTI da Santa Casa e da implantação de um Pronto Socorro ali, como se fora a solução para o setor, esquecendo-se, talvez, que para a UTI vão aqueles já em crítico estado da doença, e que para seu PS vão aquelas pessoas em crítico estado de sobrevivência.

E aquelas pessoas que necessitam apenas de um exame especializado, de um medicamento de uso contínuo ou corriqueiro, de um atendimento de urgência ou não, de um agendamento de consulta em UBS ou no “Postão”, aqueles que estão à espera de resultados de exames, enfim, os que estão apenas tentando sobreviver às suas doenças curáveis, suas suspeitas de doenças curáveis, suas necessidades de tantas outras coisas neste âmbito?

Mas o prefeito prefere dizer que a UPA está em péssimas condições físicas. E que precisa de reformas. Afinal, o doente vai se sentir melhor logo que entrar em um prédio bonitinho e pintadinho. O resto são só detalhes. Se vê depois. No mínimo, daqui a 16 meses.

 

A PRETENDIDA ‘GRIFFE’ CUNHISTA E O ADEUS À UEUO

A assessoria do prefeito Fernando Cunha (PR) está divulgando, por meio da Secretaria de Saúde e Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, o estabelecimento do que chamam de “parceria inédita”, nos termos propostos. Além do que, chamam de “conquista de um importante benefício para os munícipes na área da saúde”.

Dizem terem sido feitas várias reuniões e “articulações” e que, a partir de então, Olímpia passará a contar com o projeto “Alta Responsável” (Por favor, não pensem que altas dadas até agora foram irresponsáveis, certo?).

Acreditam seu idealizadores, que “a parceria traz benefícios tanto para a Santa Casa, promovendo um aumento dos indicadores de excelência, quanto para a saúde do município, que promoverá um melhor atendimento aos pacientes, aos quais o projeto é destinado, como hipertensos, diabéticos, gestantes, puérperas e recém-nascidos.”

Aí vem a explicação necessária: “A ‘Alta Responsável’ consiste no atendimento de pacientes que obtiveram alta, sendo garantido a eles a continuidade do tratamento após deixar os cuidados médicos da Santa Casa e um fluxo de assistência necessária (Por favor, não pensem que antes o indigitado(a) cidadão(ã) não tentavam continuar o tratamento fora do hospital, malgradas as dificuldades que ainda não foram sanadas).

“Cada paciente terá um protocolo hospitalar, no qual a Santa Casa encaminhará as informações de histórico do paciente à divisão de Atenção Básica. Com as informações em mãos, a divisão irá agendar o médico responsável, o dia e o horário da consulta, e a Unidade Básica de Saúde a qual deve comparecer. Após este procedimento, o paciente recebe o protocolo junto à alta, tendo ciência de como proceder para dar continuidade ao tratamento.”

Parece difícil? E é. Burocratização como forma de facilitação. Pelo release não dá para atinar muito bem como será feito isso. Não se fala em prazos para consultas, atendimentos, se este público almejado terá prioridade na rede, se terá que seguir o trâmite burocrático normal, etc. Enfim, não se sabe ao certo se estão mudando para mudar, ou se estão mudando para ficar como está. Ou pior.

Segundo a diretora da divisão de Atenção Básica, Janaína Simões, “a parceria tende a diminuir o índice de internações de pacientes deste grupo, possibilitando a eles um atendimento estratégico em cada especialidade” (por favor, não pensem que estes pacientes se internavam a bel-prazer à primeira tontura, ou que a Santa Casa tivesse disponível vagas a torto e a direito).

“Esta inédita parceria visa a saúde da pessoa, trabalhando a questão preventiva e oferecendo serviços que promovam o aumento da qualidade de vida e evitem outra internação. A Rede Básica é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, desta forma é possível detectar mais rapidamente os diagnósticos e proporcionar uma assistência de mais qualidade para aquelas pessoas que não têm a ideia que após a internação elas precisam de um acompanhamento mais direcionado”, explica a diretora (Por favor, não entendam isso como ignorância do paciente, ao achar, por certo, que após a internação pode mandar o médico às favas).

Bom, com tudo e por tudo, resta a nós mortais botocudos que não pensamos nisso antes, a questão: não é uma emulação “caipira” do processo implantado há décadas, chamado Programa Saúde da Família?

O PSF foi implantado no Brasil, pelo Ministério da Saúde, em 1994. É conhecido hoje como “Estratégia de Saúde da Família”, por não se tratar mais apenas de um “programa”. O Estratégia de Saúde da Família visa a reversão do modelo assistencial vigente, onde predomina o atendimento emergencial ao doente, na maioria das vezes em grandes hospitais.

A família passa a ser o objeto de atenção, no ambiente em que vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.

Como consequência de um processo de des-hospitalização e humanização do Sistema Único de Saúde, o programa tem como ponto positivo a valorização dos aspectos que influenciam a saúde das pessoas fora do ambiente hospitalar.

Será que só estão querendo apor uma “assinatura” cunhista no PSF?

ADEUS, UEUO
A União dos Estudantes Universitários de Olímpia-UEUO, pode ser a próxima vítima da sanha revisionista do novo governo municipal.

O prefeito acaba de encaminhar à Câmara de Vereadores, com pedido de Urgência para discussão e votação em Redação Final (ou seja, para ser resolvido de uma tacada só, na noite de hoje), o Projeto de Lei nº 5182/2017, avulso nº 14/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário para estudantes universitários e dá outras providências.

Ou seja, Cunha retira da União todo o seu “oxigênio”, que era o atendimento à essa categoria de estudantes, que no ano passado eram mais de 280 inscritos e mais de 210 atendidos com o Bolsa-Auxílio, e que neste ano os inscritos ultrapassaram a casa dos 300 estudantes, e os atendidos podem chegar a 250.

Ainda não se teve acesso à íntegra do projeto, que está em discussão agora de manhã na Casa de Leis, para um bom resultado logo mais à noite, na segunda sessão ordinária da Câmara olimpiense, nesta Legislatura.

Até então, a “voz da UEUO” na Câmara, era o vereador Hilário Ruiz (PT depois PSD), candidato derrotado a prefeito em outubro passado. Sua coligação elegeu o “pupilo” Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, do PSD, que já militou na presidência da entidade e era um dos grandes entusiastas, junto a Ruiz, das ações realizadas ali.

A ver qual será sua postura diante de mais esta “novidade” cunhista. A ver, também, as razões pelas quais se tomou tal decisão: desconfiança das diretorias passadas e presentes? Falta de prestação de contas? Falta de acuro diante de tamanha responsabilidade? Questão técnico-administrativa?

Ou apenas uma ação política visando esvaziar a instituição que, embora tivesse tido seus problemas, parecia caminhar sem maiores atropelos agora?

Com a palavra, a Câmara, durantes as discussões e debates (se houverem) na sessão de logo mais à noite.

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