Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: Tribunal de Contas do Estado

Estância segue sua sina dos alertas do TCE: já são 15

Entre Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, Daemo Ambiental, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia e Câmara de Vereadores, Olímpia recebeu entre janeiro e junho deste ano, nada menos que 15 alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE/SP, dos quais sete para a prefeitura, três para a Câmara de Vereadores, outros três para o Instituto de Previdência e dois para a Daemo Ambiental.

O município, com estes 15 alertas de três diferentes tipos daquele órgão fiscalizador, está classificado no quadrante vermelho. Olímpia está entre os 86% –559 administrações– que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Os dados integram levantamento como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho (acesse os dados).

Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação– de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias– foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.

De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras. Dos 644 municípios jurisdicionados, apenas 20 (3,10%) estão regulares em suas contas.

Alertas

Alertas são publicados:
Bimestralmente (incisos I e V), Quadrimestralmente (incisos II e III), Terceiro Bimestre de 2019. Segundo Bimestre/Primeiro Quadrimestre de 2019, Primeiro Bimestre de 2019.

A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal – que no seu Artigo 59, § 1º estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos jurisdicionados, quando forem constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades, como: ao não cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas; a uma excessiva despesa com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas); ou a um alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias.

CUNHA E REALE QUEREM CALAR ESTE HUMILDE BLOG

O prefeito Fernando Cunha e sua secretária de Assistência Social, Cristina Reale, não gostaram que o blog publicou em abril passado, texto dando conta de uma denúncia feita pelo vereador e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, Gustavo Pimenta (PSDB), sob o título “Pimenta alerta sobre uso inadequado de recursos do Estado na Assistência“.

Ambos estão alegando que o blog os difamou por ter apenas publicado o que estaria evidente. E que também já foi alvo de outra denúncia, três meses depois, de outro vereador, Luis Antônio Moreira Salata (PP), vazada nos mesmos termos.

Dizia Pimenta que “a política que vem sendo considerada errônea à frente de três importantes setores da Administração Pública, quais sejam a Assistência Social, a Agricultura, Indústria e Comércio, e a Cultura Esportes e Lazer, podem trazer sérias consequências econômicas e de gestão para o município da Estância Turística de Olímpia, que com isso corre sério risco de ter convênios nesta área e o consequente recebimento de verbas, cancelados”.

“(…) Pimenta não escondeu que, no caso da Assistência Social, ele próprio protocolou uma denúncia contra certos atos e decisões da responsável pela Pasta, Cristina Reale, que considera nocivos àquele órgão da administração municipal”.

Pimenta revelou que os repasses de verbas para estes setores poderiam ser interrompidos, ou que, “na melhor das hipóteses, sofreriam rígida fiscalização da gerência administrativa de Barretos”.

A Assistência Social, inclusive, ganhou um capítulo à parte nas conversações de Pimenta em São Paulo, onde fez a grave denúncia de que a Secretaria estaria “pagando pessoas para ficarem nas redes sociais atacando vereadores, com dinheiro público”.

Disse o vereador: “Ou o município começa a pagar pessoas realmente capacitadas para desenvolver projetos voltados verdadeiramente para a população, ou emendas serão cortadas”.

Foi contra esta publicação que Cunha e Reale se insurgiram. Mas, não contra o autor da denúncia e, sim, contra o blog, por ter dado vazão a uma denúncia feita na Câmara.

Mas, não demorou muito e veio outro vereador, Luiz Antonio Moreira Salata, do PP, corroborar a impressão de que realmente há algo de estranho em tudo isso.

A imprensa local destacou, três meses depois da denúncia de Pimenta, o seguinte texto: “Vereador denuncia campanha política antecipada de Cunha e Cristina Reale“.

Segundo o vereador Salata, “o prefeito Fernando Cunha está dando mostras de que já desencadeou sua campanha eleitoral mesmo faltando 16 meses para as próximas eleições. Ele parece correr contra o tempo com ações de puro marketing, sem nada a ver com o ato de administrar”.

De acordo com o vereador Salata, “um dos pontos da ação eleitoreira antecipada de Cunha estaria na contratação de mão-de-obra terceirizada, por meio da qual o governo estaria contemplando cidadãos de modo geral”.

“O Tribunal de Contas não sabe, o Ministério Público não sabe, mas este governo está extrapolando todos os princípios estabelecidos na Carta Magna (no que diz respeito à lisura frente a cargo público)”, disse o vereador.

Salata disse, inclusive, que “a Assistência Social é um verdadeiro absurdo”. Segundo ele, o setor “tem funcionários para todo lado, você chega lá e ‘tromba’ com as pessoas”. Além disso, a secretária Cristina Reale, no seu entender, “tem um comportamento que afronta os princípios da administração pública, além do que persegue quem não concorda com ela, é nepotista e merece intervenção desta Casa (de Leis)”.

Outra acusação grave de Salata foi a de que Reale estaria “há dois anos e meio fazendo campanha” e teria aberto sua “caixinha de maldades contra aqueles que considera seus desafetos”.

Salata entende que “é muito grave, gravíssimo, e nós, como agentes políticos que temos representação popular outorgada pela população, temos que combater estes excessos, porque não é possível que aqui, sendo a caixa de ressonância da comunidade, venhamos admitir estes fatos imorais e ilícitos”, conclamou.

Salata ressaltou em sua denúncia que “na Assistência há uma verdadeira campanha eleitoreira, partidária e antecipada”. “Estou denunciando aqui (na Câmara), e vou tomar todas as providências”, finalizou.

Ou seja, o blog não inventou nada, não ofendeu, caluniou ou difamou ninguém. Apenas retratou o que muitos já perceberam e, principalmente, as autoridades legislativas estão denunciando.

Querer processar o blog e seu autor, é o mesmo que querer quebrar o termômetro que mediu a febre, para esconder a gravidade da doença.

PESQUISA DO TRIBUNAL DE CONTAS LANÇA SÉRIO DESAFIO A CUNHA

 

Geninho encerrou mandato com gestão ‘muito efetiva’
Conclusão é do Tribunal de Contas do Estado, que esta semana publicou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) relativo a 2016

Enquanto a eficiência das prefeituras paulistas voltaram a cair em 2017, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), aponta que, ao contrário destes, Olímpia se manteve quase no topo do grau de efetividade, com o índice B+, cor azul, que indica uma gestão “muito efetiva”, próximo ao A, cor verde, que é o grau máximo de efetividade. Os dados, consolidados a partir de informações de 2016, foram divulgados na terça-feira, 10, pelo presidente do TCE, Sidney Beraldo.

Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação. A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Exceto pela capital, foram analisadas todas as demais 644 cidades do Estado.

Olímpia está classificada como cidade de porte médio dentro da Região Administrativa de Barretos, com 51.598 habitantes em 2016, uma Receita total de R$ 213,073 milhões, Despesa total de R$ 195,689 milhões, com um Resultado Orçamentário de R$ 17,384 milhões.

Na somatória geral dos itens levantados, Olímpia obteve em 2016, o índice B+, cor azul, ou seja, teve uma gestão “Muito Efetiva”, com IEGM entre 75,0% e 89,9% da nota máxima. O levantamento começa pela Educação, setor no qual o IEGM do município também recebeu a classificação B+, cor azul, valendo tal índice, ainda, para o setor da Saúde, que também foi “muito efetivo” em 2016.

Mas foi no setor do Planejamento que o governo Geninho se sobressaiu na avaliação. Obteve a classificação A, cor verde, ou seja, gestão altamente efetiva, onde chegam aqueles administradores que obtêm IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A.

No Setor Fiscal, o índice de Olímpia foi cinza, letra B, gestão “Efetiva”, com IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima. No quesito Meio Ambiente, a nota volta a ser B+, gestão “Muito Efetiva”, enquanto no quesito Cidade, a nota volta a ser verde, A, gestão Altamente Efetiva. E por fim, no quesito Governo-TI, soluções em tecnologia, a cor é a cinza, a letra é a B, e o conceito é “Efetivo”.

COMO É
Os sete índices temáticos são compostos de Educação: O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar.

Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

Saúde: O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

Planejamento: O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis.

Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

Fiscal: Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambiente: O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

Cidade: O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

Governo-TI: O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

TCE DÁ PARECER LEGAL A CONCURSOS QUE VEREADORES QUERIAM CANCELAR

Órgão de fiscalização estadual analisou os procedimentos e os resultados de tais certames de admissão de pessoal e não encontrou ilegalidades

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP emitiu parecer esta semana considerando legais os processos de admissão de pessoal por meio dos concursos públicos 01 e 02 de 2014, e 01 e 02 de 2015, aqueles mesmos que quase foram objetos de uma Comissão Especial de Investigação-CEI, na Câmara de Vereadores, meses atrás.

A sentença foi prolatada pelo auditor Valdenir Antonio Polizeli, no processo TC-0138/989/17, na qual nominou, um a um, como interessados no feito, todos os funcionários aprovados e seus respectivos cargos, e como responsável, o ex-prefeito Geninho (DEM).

Atuaram na defesa do município os advogados João Negrini Neto, Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia. Após análise criteriosa das informações, o auditor assim se manifestou:

“Dessa forma, e nos termos do Artigo 73, Parágrafo 4º da Constituição Federal, com a Resolução nº 03/2012 deste Tribunal, julgo legais os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do Artigo 2º, Inciso 5º, da Lei Complementar Estadual nº 709/93.”

Como se recordam, a Câmara de Vereadores, alguns meses atrás, elaborou requerimento de instalação de uma Comissão Especial de Investigação-CEI, visando apurar possíveis irregularidades no concurso público 02/2014, realizado em meados de dezembro daquele ano.

O proponente principal da CEI foi o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), junto com o então vereador-suplente, hoje secretário municipal de Agricultura, Tarcísio Cândido de Aguiar, o Sargento Tarcísio (PRB). Ambos assinaram o pedido por meio do Requerimento 447, de 6 de janeiro.

O documento tinha também as assinaturas de Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB) e Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), que após a repercussão negativa junto à categoria de aprovados nos certames, retiraram seus nomes, inviabilizando a investida legislativa.

Havia o risco de cancelamento do concurso por medida da CEI, o que seria um ato de força destes vereadores, já que o TCE vem de julgar legais todos os processos.  Estes concursos foram feitos contemplando 35 cargos, para dezenas de vagas, principalmente na área médica, com várias funções, também para jornalista, turismólogo, fiscal de Tributação, administrador público, assistente social, engenheiro, escriturário, etc.

E agora fica provado que estes concursados prestaram as provas de maneira séria e, uma vez aprovados, ocupam a vaga de forma legal. (Do jornal Planeta News-versão eletrônica)

O DIABO ESTÁ NOS DETALHES E COM ‘SANGUE NOS OLHOS’

O vereador João Magalhães (PMDB) refutou na sessão ordinária da Câmara na segunda-feira da semana passada, 11, a acusação do vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP), de que o prefeito Fernando Cunha (PR) está tentando articular “um plano diabólico” contra o ex-prefeito Geninho (DEM), para o qual até estaria oferecendo cargos a vereadores a fim de que votem contra as contas do ex-prefeito, que têm parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado-TCE. Mas, Salata o rebateu, dizendo poder citar o dia e as pessoas envolvidas.

“Eu não gosto de mentiras e, evidentemente, o que o semanário (Planeta News) publicou nesse final de semana é inteiramente verdade”, disse Salata, referindo-se a matéria publicada pelo jornal na edição de sexta-feira passada, 8 de setembro, baseado em denúncia feita por ele mesmo na primeira sessão ordinária do mês.

“Eu desafio o ‘sêo’ prefeito municipal para que venha, publicamente, tratar do assunto, que eu vou citar o dia e as pessoas (envolvidas) do plano que ele detém contra aqueles que são seus desafetos”, prosseguiu. “É que o vereador parece que não gosta de ouvir a verdade”, disse depois, referindo-se ao líder do prefeito, Magalhães. “Então, não tenho receio de dizer que mentirosos são aqueles que não aceitam a livre democracia, a livre manifestação”, complementou Salata.

“Portanto, eu quero discordar do nobre vereador João Magalhães e dizer que é pura verdade os planos obsessivos (do prefeito) contra aqueles que são oposição, ou que não agradam o ‘sêo’ ditador Cunha”, finalizou.

Magalhães, por sua vez, ficou na defensiva. “Gostaria de dizer ao vereador Salata, que jamais disse que vossa excelência é mentiroso, jamais faria isso, porque eu conheço a sua trajetória política”, respondeu. Para o líder do prefeito, Salata “tem um poder labial aguçado”, talvez referindo-se ao poder de convencimento do colega. “Agora eu faço parte da base do prefeito e nunca participei de nenhum plano nesse sentido”, afirmou. “Se teve no governo eu não sei”, completou.

Niquinha (PTdoB), por sua vez, também entrou no assunto para dizer que “nunca chegou nenhum convite para mim (sic) votar contra ninguém aqui”. Já Hélio Lisse (PSD) pediu que a afirmação não tivesse o viés generalista, porque assim, “fica uma situação insustentável”. “Não tem nada disso, se as contas do ex-prefeito vierem com parecer (favorável), serei criterioso, mas não serei leviano”.

Mas o vereador erra quando diz que o Tribunal de Contas “é técnico, não se aprofunda (na avaliação que faz das contas)”, quando é exatamente o contrário, uma vez que o TCE está preparado tecnicamente para “filtrar” o desempenho administrativo-financeiro dos municípios.

PS: De qualquer forma, este episódio ainda vai render muito “sangue nos olhos” nos próximos dias, a começar pela composição de uma das Comissões Permanentes da Casa de Leis, que tem poder de influência naquilo que mais o prefeito Cunha se debate atualmente: as contas de Geninho.

Elas devem ser julgadas ainda este ano, e como tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado-TCE, não há como se falar em reprovação, a menos que queiram fazê-lo por questões políticas. Há quem diga que irá “esmiuçar” o documento antes de votar, mas são dezenas e dezenas de páginas recheadas de tecnicismos que, talvez, só a Áquila Soluções poderia decifrar. Ou algum outro especialista de plantão.

Ainda assim, como contradizer o órgão que existe exatamente para cumprir com esta função,  ou seja, fazer análise técnica das contas dos executivos e legislativos. E quando emite um parecer favorável a uma delas, podem acreditar, o alcaide ou presidente de Câmara passou pelo mais fino filtro que possa existir neste aspecto.

Sendo assim, só motivações essencialmente políticas podem fazer com que uma Câmara, no caso, emita parecer contrário, quando ele vem com  parecer favorável do órgão ou, ao contrário, emita parecer favorável quando vem contrário do TCE.

SANTA CASA VAI ADMINISTRAR A UPA; MAS PROVEDOR RENUNCIOU

Sem pompas ou circunstâncias o prefeito Fernando Cunha (PR), assinou na tarde de ontem, quinta-feira, 29, o convênio para que a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia possa gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento-UPA.

A assinatura, que ocorreu na sede do hospital, contou com a presença da nova diretoria, do vice-prefeito Fábio Martinez e da secretária de Saúde, Sandra Regina de Lima. Sem maiores alardes. A informação circulou nos últimos dias de forma discreta. Sequer uma coletiva foi convocada, para que a decisão se tornasse do conhecimento da mais ampla gama de cidadãos.

Não se sabe se o silêncio foi uma estratégia ou se apenas “esqueceram” da necessária ampla divulgação. O feito foi divulgado agora pela manhã, por meio de release e, claro, com a versão oficial dos fatos. Inclusive com um detalhe não lembrado pelos missivistas: a renúncia do provedor que, segundo consta, teria sido pedida dias antes da assinatura do documento.

Com a contratação, a Santa Casa passa a administrar a UPA a partir deste sábado, dia 1º de julho, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A validade do convênio é até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por termo de aditamento.

O convênio contempla a prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integrada para manutenção da assistência à saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Todas as atividades serão direcionadas por plano de trabalho, apresentado pela entidade e aprovado pela administração pública.

Com a assinatura, caberá ao município repassar mensalmente à entidade R$ 350 mil, para o pagamento das despesas necessárias ao atendimento do objeto do convênio, totalizando R$ 2,1 milhões durante os seis meses de vigência do contrato. Já ao hospital, caberá a prestação de conta mensal dos serviços prestados.

Desde 2012, a UPA vinha sendo administrada por uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil Pública, denominada GEPRON (Gestão de Projetos da Noroeste Paulista) pelo valor de R$ 475 mil mensais.

O novo convênio, além de ajudar o hospital, também está atendendo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que impediu o município de contratar a organização (ao que consta, dia 1º era o prazo máximo para a Administração solucionar esta questão).

Embora o prefeito Cunha diga que tal convênio vai agilizar o atendimento aos pacientes em caso de necessidade, “uma vez que ambos terão a mesma administração”, e que fortalecerá uma política única de saúde, na verdade, ele se justifica apenas como um mecanismo de auxílio financeiro para o hospital, que terá garantidos, a cada mês, R$ 350 mil, valor suficiente, pelo menos, para suprir a folha de pagamento.

Mudanças nas diretrizes da saúde pública local é difícil dimensionar, uma vez que será o mesmo corpo técnico atual -que tem lá seus inúmeros senões, a tomar conta de tudo ali. A menos que esteja nos planos uma mudança radical em tudo lá, o que não parece ser o caso, é recomendável ao cidadão ver o tal convênio como apenas uma “ponte” segura entre os cofres públicos e o hospital, sempre à míngua.

O release encaminhado à imprensa logo pela manhã, diz que “a assinatura do convênio foi efetuada pelo prefeito, secretária de Saúde, provedor da Santa Casa, Pedro Antônio Diniz, vice-provedor, Luiz Junqueira, e testemunhas”, é bom lembrar que o provedor Diniz renunciou ao cargo dias atrás, conforme matéria publicada na edição de hoje do semanário Planeta News. Leia abaixo:

“O advogado Pedro Antônio Diniz, que havia sido eleito provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia em eleição realizada no dia 26 de maio último, já renunciou ao cargo. E como o vice-provedor, engenheiro e atual secretário municipal de Obras, Luiz Martin Junqueira, se negou a assumir, como reza o estatuto, o prefeito Fernando Cunha (PR) deverá recorrer a uma amiga para ocupar a função, em eleição que estava marcada para a manhã de hoje, a partir das 9 horas.

As razões da renúncia do advogado seria o impedimento por lei para que ele assumisse o cargo, devido ao fato de ser Procurador municipal em Altair há quatro aos, e uma Lei de 2007 reza que em função disso, Diniz não pode dirigir instituições que recebam recursos públicos, de origem municipal, estadual ou federal, como é o caso da Santa Casa.

Segundo informações, Cunha deverá colocar no lugar de Diniz a olimpiense formada em Direito Sanitário Luzia Cristina Contim, que atualmente integra a diretoria do Olímpia Convention&Visitors Bureau, entidade de associativismo empresarial, Negócios e Turismo, e também o MIVO-Memorial Interativo e Virtual de Olímpia.

Portanto, o tal convênio foi assinado em meio à turbulência da renúncia de um provedor que havia sido “escolhido a dedo” pelo prefeito Cunha, depois de se ver em apuros para encontrar alguém com disposição e coragem para assumir tal encargo. E agora, com a mesma dificuldade, estaria recorrendo a uma amiga, integrante da “turma do poder”, para assumir a responsabilidade.

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