Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Sociedade de Beneficência Portuguesa de Olímpia

BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, AGORA ‘PATRIMÔNIO CULTURAL’ OFICIAL

 

O imóvel agora passa a ser protegido pelo município, que se torna responsável por sua integridade física

O Governo Cunha baixou esta semana o Decreto 6.861, de 25 de julho de 2017, que determina o tombamento do complexo arquitetônico da Beneficência Portuguesa de Olímpia, localizada na Praça Altino Arantes, nº 115 e nº 81, no centro. Naquelas instalações funcionou, até dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde. A Beneficência Portuguesa de Olímpia foi o primeiro hospital da cidade.

Uma vez tombado, o prédio agora se tornou “intocável” sem autorização do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Olímpia, o Comdephact. Inicialmente construído para abrigar a Prefeitura e Câmara Municipal da cidade, pelo então prefeito Geremias Lunardelli, em novembro de 1928, depois de sofrer grandes transformações, o prédio já abrigava um departamento de atendimento médico chamado Casa de Saúde Santa Cecília.

O decreto de tombamento foi publicado na edição de ontem, quinta-feira, 27 de julho, do Diário Oficial Eletrônico. O documento diz que o tombamento ocorre em conformidade com a Lei Municipal nº 3.492, de 2 de dezembro de 2010, e levando em consideração “a necessidade de preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, turístico, ambiental e paisagístico do Município”.

Considerou, ainda, a conclusão dos trabalhos no processo de Inventário e Instrução para tombamento da Beneficência, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com aprovação pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Olímpia – Comdephact, e ainda, o interesse público local.

Sendo assim, o Complexo Arquitetônico de prédios da Beneficência Portuguesa de Olímpia é agora considerado patrimônio cultural municipal de caráter relevante e será inscrito no Livro do Tombo competente, para fins de sua preservação permanente, nos termos da Lei n.º 3.492, de 02 de dezembro de 2010. E a partir da publicação deste Decreto, na quinta-feira, não será possível qualquer modificação do monumento arquitetônico, sem que se ouça o Comdephact, sendo que a inscrição do ato no Livro do Tombo terá efeitos retroativos à data de publicação deste Decreto.

MONTINI RENUNCIA À BENEFICÊNCIA NA SEXTA

Vista parcial da Capela anexa ao prédio, vendo à frente corrimão de rampa acessória para setor “implantado” na arquitetura do imóvel

A renúncia do presidente da Sociedade de Beneficência Portuguesa de Olímpia já tem data marcada. Será na próxima sexta-feira, dia 24, no cair da tarde (17h30 em primeira convocação e presença de 1/5 dos associados), ou no chegar da noite (às 18 horas, com a presença de qualquer número de associados).

Uma assembléia geral ordinária e extraordinária foi convocada, conforme publicação na Imprensa Oficial do Município-IOM, edição deste sábado, 18 de março. A convocação, no entanto, tem data do dia 15, quarta-feira.

Na ocasião, será feita a apresentação da situação econômica, fiscal e jurídica da instituição e apresentação de chapa para eleição de nova diretoria, votação e posse dos eleitos, na assembléia ordinária; e a assembléia geral extraordinária se destinará à renúncia de sócios, à frente seu presidente, advogado Mário Francisco Montini.

O encontro será na própria sede da SBP, na praça Altino Arantes, e terão direito a voto os associados efetivos constantes do livro próprio da instituição e que comparecerem à votação.

Montini renunciará à função movido pela forte polêmica causada nas redes sociais por publicação do semanário Planeta News, dando conta de que o vereador Hélio Lisse Júnior iria pleitear o tombamento daquele imóvel, para evitar possível venda e demolição posterior por empreendedores imobiliários.

É certo que houve uma interpretação apressada de alguns olimpienses que foram ao Facebook fazer críticas severas e obter comentários ainda mais desabonadores ao presidente da Associação. Deram como favas contadas a venda e a demolição. Quando na verdade a ação do vereador era apenas preventiva.

De qualquer forma, o presidente, que também é provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, de cuja função também irá renunciar em breve, sai sob uma tempestade de críticas e fortíssima pressão do Executivo Municipal, que o quer fora da Santa Casa. As duas coisas se juntaram porque aquele prédio, por doação, é de propriedade da Santa Casa.

Ficará claro para a coletividade a sanha apropriadora do prefeito de turno, quando se anunciar a chapa que irá assumir os destinos daquele prédio, em situação de deterioração, depois de ser sede da Secretaria Municipal de Saúde, antigo hospital, antes ainda prefeitura e Câmara.

De qualquer forma, a polêmica toda em torno da Beneficência serviu para acordar o nosso até então silente e sonolento Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico–Comdephact, que em reunião convocada às pressas e de forma relâmpago aprovou por unanimidade, na noite de quinta-feira, 16, o tombamento deste e também, na mesma “fiada”, dos escombros da Estação Ferroviária.

De acordo com o Conselho, “o prédio da Beneficência Portuguesa expressa a expansão sócio-econômica do Município, com relevante potencial da indústria cafeeira da região, representada por um dos maiores cafeicultores do Estado de São Paulo, Geremias Lunardelli, que, em 1921, doou os prédios principais do Complexo Arquitetônico, com o objetivo de ser o Paço Municipal de Olímpia. Em 1926, os prédios foram adquiridos pela Sociedade Beneficência Portuguesa, instituição representativa da colonização que lhe confere o título”.

Embora o vereador Lisse Júnior tivesse se precipitado e lançado em sua página no Facebook logo após a reunião que o prédio já estava tombado, na verdade este é o primeiro passo, ainda. Os próximos passos serão a notificação para os responsáveis pelos prédios, aguardar prazo de 15 dias para possíveis manifestações e posterior encaminhamento ao prefeito para publicação do decreto de tombamento.

O “prédio do Comind”, no original, e depois de passar por uma “recauchutagem”

A título de informação, o Conselho foi criado por lei em 2010, e teve como seu primeiro presidente o então secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, Humberto José Puttini. Até então, somente um prédio havia sido tombado por ele na cidade: o chamado “prédio do Comind”, nas esquinas da São João com David de Oliveira, atualmente em obras. Depois disso, o Conselho “hibernou”.

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