Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 12 Anos

Tag: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia

Funcionários humilhados precisam dar lição de cidadania a Cunha

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) tenta desesperadamente apagar a imagem criada por ele mesmo, de “carrasco do funcionalismo”. No dia em que decidiu brigar publicamente com a categoria, o alcaide a ofendeu profundamente. Duas destas ofensas, com certeza feriram de morte a autoestima dos funcionários de carreira.

“Dar aumento para os municipais é jogar dinheiro fora”, foi uma, e “Os funcionários são todos lambões”, foi a outra. E há ainda uma mais forte, aquela em que ele joga a culpa de sua inaptidão para o cargo sobre os ombros dos servidores, quando diz que são eles que atrapalham seu trabalho, “boicotando, fazendo corpo-mole”.

Foram palavras duras, ditas em alto tom de voz, para quem quisesse ouvir. Mas, ainda mais forte é a prática do assédio moral, denunciado à farta por funcionários de vários setores do governo, ao que tudo indica sob olhar complacente de quem deveria coibi-la.

Mas, como já foi dito antes, o chefe de turno acredita cegamente no poder do dinheiro, e acena com “afagos financeiros” aos indigitados do Poder Público. Já mandou seu boneco de ventríloquo na Câmara, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), anunciar que para o final do ano os municipais terão uma “engorda” em seus vencimentos, de R$ 220, em forma de abono.

E agora vem de antecipar o soldo da categoria em cerca de uma semana, fazendo o pagamento no dia 25, “em homenagem” ao Dia do Funcionalismo Público, que ele tanto despreza, e que se comemora no dia 28 próximo.

E para o ano que vem, a pedida dos municipais, via Sindicato, é de 7% de aumento real mais a inflação, podendo bater aí na casa dos 12%, mais reajuste no vale alimentação, em troca de um abono inicialmente pedido pela instituição. Que o chefe de turno decidiu dar assim mesmo.

Dentro deste contexto, provavelmente o homem deverá abrir alguma “caixa de bondades” que tem guardada convenientemente para o ano eleitoral.

Será um trabalho hercúleo este a que Cunha terá que se dedicar, visando abocanhar alguns votinhos dos seus comandados, depois de espezinhá-los, jogá-los ao rés do chão, feri-los com suas ásperas e odiosas palavras.

O que Cunha fez foi atirar a flecha que não volta mais. E esta, ao que tudo indica, feriu de morte os funcionários de carreira. Mas a saga insana do prefeito será a de ressuscitar sentimentos, ainda que seja à base do “money” que diz ter à farta.

É nestas horas que – espera-se – o sentido de moral, ética e honestidade destes servidores falem mais alto. Pois uma lição de cidadania é o que resta dar ao alcaide que quer mais quatro anos para achincalhá-los de vez.

MUNICIPAIS ESTÃO DESCONTENTES COM A EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Desde quando publicou a Portaria nº 49.616, de 30 de julho de 2019, dispondo sobre a promoção horizontal, o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) vem sendo alvo de críticas de uma parcela muito grande do funcionalismo municipal, que não consegue vislumbrar justiça no que foi feito.

Inclusive o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia entrou na briga. A instituição, que no dia 2 de julho encaminhou ao Executivo Municipal ofício cobrando o cumprimento da medida por parte do governo municipal, diz que acionou o seu Departamento Jurídico para apurar os reais critérios desta promoção.

Por parte do Executivo, há a alegação de que “foram levados a efeito os procedimentos concernentes à avaliação dos servidores públicos municipais visando à respectiva promoção horizontal”, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 138, de 11 de março de 2014.

Nas listas publicadas na edição de quarta-feira, 31 de março, do Diário Oficial Eletrônico, constam 118 nomes, dos quais quase metade é de professores. Mas não é por isso, que houve a chiadeira. A categoria está cobrando a razão pela qual não teria havido maior abrangência na contemplação, e quais foram os critérios de seleção.

Como resultado disso, e corroborando com a insatisfação na categoria, o Sindicato, que registra ter recebido muito e muitos telefones de funcionários queixosos, emitiu a seguinte nota, publicada em sua página no Facebook.

Evolução Funcional.
A falta de transparência da Prefeitura em divulgar os critérios da “evolução funcional” dos servidores, causa indignação e revolta da categoria. O que deveria ser transformado em motivação, acaba tornando um desestimulo, tamanho a obscuridade que persiste, tanto nas avaliações, bem como na divulgação dos servidores “beneficiados” com a mesma.
Relatamos isso, visto ao grande número de servidores que em apenas 2 dias procuraram nossa entidade para reclamar.
Diante da insatisfação da categoria, passamos para o jurídico do Sindicato, para analisar quais medidas podem ser tomadas para amparar a categoria.
Saudações.

Feito isso, os comentários surgiram, de funcionários da ativas, aposentados, familiares de funcionários, todos em tom de crítica à concessão da evolução funcional sem o que eles consideram, a devida transparência.

A internauta Cris Silva disse: “Um balde de água fria!”. Regiane Nogueira Zelli, em seguida, emenda: “Que situação”. Para Sidney Carlos Schalch, é importante que “lembremos disso e outras atitudes que prejudicam os servidores daqui a um ano e pouco (eleições municipais). Não acreditemos em promessas enganosas”.

A internauta de nome Andreia, por sua vez, disse que “é bom resolver mesmo pq já virou uma falta de respeito com os servidores. Na realidade deveria era acabar com isso. Outra coisa, cadê os concursos internos que temos direito? Isso sim, seria uma ótima opção pra valorizar o servidor”. Neide Olmos lamentou: “Infelizmente”.

“Já disse e repito: essa evolução deveria acabar pois não incentiva ninguém, pelo contrário, desmotiva. Esse pessoal q foram contemplados trabalham sozinhos (sic), e os outros q também dão duro?”, pergunta Elisabeth Calistro. Depois, complementa: “Concurso interno tb não vira nada, às vezes ninguém nem fica sabendo, E qdo fica vc vai lá, participa, e o tal concurso já tem endereço certo. É triste, viu?”.

O Sindicato dos Servidores volta a comentar: “Por isso é que conclamamos os servidores a participar das assembleias e reuniões do Sindicato, e, ainda precisamos nos politizar, só assim vamos ser ouvidos e respeitados”.

Danilo Goyano também emite sua opinião, dizendo “estou muito desmotivado, sentido q meu trabalho não teve valor, senti como se tudo aquilo que fiz e faço independente do local onde trabalho não teve nenhum reconhecimento. Falta de respeito com os funcionários que, faça chuva ou faça sol, estão lá, trabalhando”.

Outro funcionário descontente que se manifestou foi Fabrício Henrique Raimondo: “O funcionalismo precisa de união, sem unidade entre os mais de 1200 funcionários não haverá mudança. O processo de avaliação de desempenho é falho desde a criação, mas conseguiram transformá-lo em algo pior do que já foi. O governo não tem olhos e ouvidos para aqueles que conduzem o município. Estamos vigilantes e cabe a nós transformarmos a administração no futuro próximo”.

Milton Monteiro concorda com ele: “Sem dúvida meu amigo Fabrício, dessa vez mais decepção dessa administração”.

CUNHA DEVE MANDAR OUTRO PROJETO, MAS COM OS MESMOS ÍNDICES

Mesmo entendendo que reajustar salários e vencimentos do funcionalismo “é jogar dinheiro fora”, parece que o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) irá insistir na aprovação de projeto neste sentido, ou seja, promovendo reajustes para a categoria. Mas, podem tirar vossos equinos da chuva que não está inserido no contexto uma mudança de índices.

Diz o governo municipal que “o município aguarda o desdobramento da situação para verificar a viabilidade de encaminhar nova proposta para nova apreciação da Câmara, uma vez que o atual projeto não pode mais ser votado. Contudo, os reajustes oferecidos devem ser mantidos, considerando a responsabilidade com o orçamento municipal”.

Cunha, claro, não poderia ficar sem dar sua “espetada” singular. Ele tenta desqualificar a decisão das assembleias do Sindicato dos Servidores Municipais, dizendo, entre outras coisas, que “num universo de aproximadamente 1.600 servidores, a parcela de funcionários presentes nas assembleias e que se declaram contra a proposta apresentada representa apenas cerca de 6% do total”.

E daí? Com certeza no condomínio luxuoso onde mora, o processo também funciona da mesma maneira. A decisão dos presentes é soberana. Se o restante não comparece à assembleia de condôminos, a decisão tomada tem valor geral.

É assim no mundo inteiro, por que não seria na Estância Turística de Olímpia? Tentar jogar a categoria uns contra os outros não é a melhor política, não é sequer ético, ainda mais partindo de quem tem a obrigação de equacionar o problema.

A mesma situação anômala se observa na Câmara de Vereadores, que ficou dividida exatamente ao meio nessa questão. E nas redes sociais, vereadores se acusando, tentando jogar a categoria contra cada grupo em função de seu voto.

Pelo simples fato de que metade votou respeitando as assembleias sindicalistas, enquanto outra metade votou obedecendo ao mando do prefeito. Mas, ambas as decisões são legítimas, assim como legítima é a decisão dos que foram às assembleias de funcionários. No meio disso tudo também está faltando o diabo do respeito.

“Vale ressaltar que o assunto tem sido tema de tratativas entre o município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, desde outubro do ano passado, com diálogo entre as partes a fim de se chegar a um consenso que beneficiasse o servidor e ao mesmo tempo fosse responsável e plausível com as finanças do município”, diz depois a nota do Executivo.

“Ao menos quatro reuniões foram realizadas entre os departamentos da Prefeitura e o Sindicato para firmar um acordo. A princípio, o município previa, considerando o orçamento para 2019, um reajuste de 3% nos vencimentos. Já a primeira proposta enviada pelo Sindicato era de aumento real de 7% e reajuste do auxílio alimentação de R$ 200 para R$ 300.”

“Após novas discussões e com esforços da gestão, o Executivo chegou à proposta final de 4% de aumento salarial, repondo e superando a inflação, além de 10% de reajuste no auxílio alimentação, passando para R$ 220 por mês”, explica o governo municipal.

PROJETO DO AUMENTO É ‘DERRUBADO’. E AGORA?

Os projetos de reajuste dos funcionários públicos municipais, que ofereciam à categoria 4% de reajuste e outro que oferecia R$ 20 a mais para o vale alimentação, foram rejeitados por cinco votos a quatro na sessão desta segunda-feira, 8 de abril, na Câmara de Vereadores.

É provável, a partir desta decisão da Casa de Leis, que os municipais fiquem sem reajuste este ano. A questão relacionada a este tema é a de sempre. Uma minoria participa das ações em busca de melhorias nos índices, fazendo-os mais próximos das necessidades financeiras da categoria, e uma maioria fica de espectador, aguardando o desfecho que sempre esperam, seja positivo.

Desta vez a coisa não saiu conforme o esperado. E muito provavelmente esta maioria que nunca mostra a cara, por medo, acabará por demonizar o Sindicato, seus diretores, os colegas que fizeram toda a movimentação e até, em última instância – pasmem! – os vereadores que votaram contrários às proposituras.

O projeto de Lei nº 5.467, avulso nº 34/2019, de autoria do Executivo, como era previsto, foi a matéria de maior repercussão e discussão no Plenário.

O projeto, que estava na pauta em Regime de Urgência para discussão e votação de Redação Final, foi discutido e votado em duas rodadas. Em primeira votação, o placar foi de 5 votos a 4 contra a proposta, sob aplausos dos funcionários presentes. O presidente, Niquinha, não vota.

Em segunda discussão e votação, o mesmo número de vereadores manteve suas posições e o projeto foi rejeitado novamente pelo placar de 5 votos a 4.

Os vereadores que votaram a favor do reajuste foram João Magalhães (MDB), líder do prefeito na Câmara; Fernando Roberto da Silva (PSD), Zé das Pedras (PR) e o vice-presidente da Câmara, Marco Antônio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS).

Contrários à proposta de reajuste votaram os vereadores Hélio Lisse Júnior (PSD), Flávio Olmos (DEM), Luiz Gustavo Pimenta (PSDB), Luiz Antônio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM) e Luiz Antônio Moreira Salata (PP).

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo, disse que pretende manter uma nova rodada de negociações com o Governo Municipal a fim de que se possa haver consenso na busca por uma decisão que seja favorável para ambas as partes.

Mas dificilmente isso irá acontecer. Se o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) se manteve irredutível até agora, chegando no máximo a 4%, com certeza deverá se escorar na decisão da Casa de Leis, e até mesmo deverá jogar a culpa pelo não-aumento nas costas dos vereadores que votaram contrários ao projeto.

O prefeito não pode encaminhar novo projeto com este mesmo teor para nova votação. Ele pode, sim, encaminhar outro, mas com novos índices, o que, com certeza, pelo menos considerando os últimos movimentos do Executivo, não o fará.

Os vereadores que votaram contra a propositura, o fizeram com base na decisão das assembleias do Sindicato. E os que votaram a favor, o fizeram com base nas determinações do prefeito, e atendendo alguns setores do funcionalismo, para os quais “é melhor pingar do que secar”, conforme as palavras do vereador Zé das Pedras.

A questão doravante, é saber quem ganhou e quem perdeu. E não só financeiramente mas, também, politicamente. Aqueles funcionários presentes, que lutaram até agora pelo reajuste, vão ter em grande conta os que votaram contra o reajuste proposto abaixo dos índices que reivindicam. Mas, e aquela maioria silenciosa, como avaliará este resultado?

A briga pode chegar ao Judiciário? Talvez. E se chegar ao Judiciário, a resposta poderá ser positiva? Talvez. Mas há quem entenda que o Judiciário não tem jurisdição sobre este assunto, embora haja garantias na Constituição Federal, conforme o Artigo 37 Inciso 10:

“X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

A questão é que a “Lei específica” acaba de ser derrubada. Seria necessária outra, com nova redação e novos índices, o que dificilmente acontecerá. Nas próximas horas e dias se saberá qual o desfecho.

Mas é grande a possibilidade do funcionalismo ficar sem reajuste este ano. E agora?

CUNHA RECUA E PODE DAR MAIS QUE 4% AOS MUNICIPAIS

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) deu uma recuada bastante simbólica na questão relativa ao reajuste do funcionalismo.

Depois de todos os ires e vires, ele havia encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de Lei 5.467, para ser votado em Regime de Urgência, concedendo 4% de reajuste à categoria, mais 10% sobre o vale-alimentação, por meio do projeto de Lei 5.468, elevando seu valor de R$ 200 para R$ 220.

Até por volta das 14 horas de ontem, era essa a propositura a ser votada em uma única sessão, sem quês nem porquês. Seria, obviamente, uma sessão tumultuada, com representantes do funcionalismo e do sindicato da categoria presentes, vereadores contrários ao “goela abaixo”, como Gustavo Pimenta (PSDB), ou mesmo contrário ao próprio índice de aumento, como Flávio Olmos (DEM), só para citar dois dos quatro independentes.

Previa-se, ainda, grande desgaste por parte dos integrantes da bancada comprometida com os interesses do Executivo, que iria passar pela maior saia justa de sua história, depois, claro, da aprovação do empréstimo de R$ 7 milhões, decisão que está atravessada na “garganta” da opinião pública, que ainda não a digeriu muito bem.

E, por fim, seria a pá de cal nas pretensões de Cunha de permanecer na cadeira principal do Gabinete da Praça Rui Barbosa, 54. Não restam dúvidas de que seria uma empreitada e tanto, para ambas as partes.

Mas com resultados políticos danosos para aqueles que fossem favoráveis, embora se tenha registrado ações de “trairagem” no seio da categoria, com funcionários mandando mensagens para vereadores, pedindo que os 4% fossem aprovados.

Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS) e Fernando Roberto da Silva (PSD) foram os escolhidos (por que será?) pelos funcionários que preferem ver o dinheiro em caixa que apoiar lutas por melhorias, conforme o próprio Marco Coca revelou durante a sessão.

De qualquer forma, foi marcada para esta quinta-feira uma reunião, na Câmara, entre as secretárias de Finanças, Mary Brito, e de Administração, Elaine Beraldo, com vereadores e diretoria do Sindicato, às 16 horas, na tentativa de encontrarem um denominador comum.

Foi um recuo histórico em favor do funcionalismo, tendo como base as posições do prefeito Fernando Cunha manifestadas de público, quanto aos municipais. Achar que dar aumento a eles é “jogar dinheiro fora”, ou dizer que “eu mando o projeto para a Câmara, ela aprova e pronto”, são só duas delas.

Mas, também talvez Cunha, por meio de sua assessoria de alguma coisa, possa ter apurado o estrago causado à sua imagem de político postulante a uma reeleição, suas falas destrambelhadas dos últimos dias, principalmente em meio à categoria dos funcionários municipais, contra a qual portou-se feito uma metralhadora destravada.

Não se sabe o que será decidido neste encontro de quinta-feira. Mas uma coisa é certa. Todos sairão dele renovados em suas posturas, e o sindicato, enquanto representante dos funcionários, vitorioso.

Espera-se que este novo movimento em torno da questão faça com que os municipais dimensionem, de uma vez por todas, a força que têm.

Se só um grupo conseguiu fazer ecoar no seio da categoria o sentimento de grandeza, imaginem se uma maioria absoluta encampar esta bandeira sempre que necessário.

E espera-se, também, que provoque nos “traíras”, uma tomada de consciência que os façam ver que, se para eles tanto faz, para tantos outros um mínimo a mais pode fazer grande diferença: pode significar o leite do filho à mesa, por exemplo.

CENSURA NA CÂMARA? BUZZO PROIBIDO DE FALAR SOBRE FUNCIONALISMO!

Os eflúvios da sanha da censura política parecem estar flanando sobre a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

O blogue recebe a informação, preocupante, de que o presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), não deverá permitir que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Olímpia, Jesus Buzzo, ou alguém representando a categoria dos municipais, possa usar a Tribuna Livre, na noite de hoje.

Não se sabe sob que argumento isso poderá ser feito, mas em tese fere o Regimento Interno da Casa de Leis, que prevê o uso deste artifício de manifestação popular quase sem restrições, exceto para uso confessamente político, o que não é o caso.

Pois trata-se de um assunto específico, em defesa de uma categoria, e não promoção pessoal ou finalidade de crítica política ou personalista.

Mas, ainda assim, consta que o presidente, que já ameaçou Buzzo de tomar-lhe o Sindicato no ano que vem, indeferiu o pedido. Indeferimento esse que terá que ser muito bem explicado, uma vez que não se pode burlar, impunemente, o Regimento Interno do Legislativo.

Consta que o indeferimento se deu em razão de que o presidente do Sindicato “ia falar mal do prefeito” (Oi?), quando o bom senso, neste caso, pede que se oriente o orador sobre os impedimentos do Regimento Interno.

Censura-lo sim, é uma ação política. Não condizente com a posição de um presidente de Legislativo que, como órgão independente, deve ser gerido de forma imparcial e democrática.

Para quem não conhece o trecho do RI que trata desta questão, reproduzo-o abaixo, a fim de demonstrar, também, que a Casa de Leis está bastante bem resguardada quanto à finalidade da Tribuna Livre, sem necessidade de qualquer tipo de censura prévia:

Capítulo VII – Da Tribuna Especial
Artigo 166
– A inscrição para a Tribuna Livre será feita pelo próprio interessado, em livro especialmente destinado a esse fim, indicando no ato a matéria a ser exposta.

Artigo 167 – Os oradores inscritos serão chamados pela ordem de
inscrição. Esgotado o tempo conferido a esse fim, a inscrição dos que não tiverem sido chamados prevalecerá, na ordem cronológica, para as sessões ordinárias subsequentes.

Parágrafo 1º – Aquele que, inscrito para falar, não estiver em Plenário no
instante em que lhe for concedida a palavra, terá sua inscrição cancelada.

Parágrafo 2º – Os cidadãos inscritos deverão comparecer voluntariamente
às sessões ordinárias, aguardando o momento de sua chamada.

Artigo 168 – São condições, para fazer uso da Tribuna Livre:
I – comprovar ser eleitor no Município; II – efetivar sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria da Câmara, com antecedência mínima de setenta e duas horas da sessão que pretender falar; III – indicar a matéria a ser exposta, que deverá versar sobre assunto de interesse administrativo ou de interesse da coletividade.

Artigo 169 – Será indeferido pelo Presidente o uso da Tribuna Livre, quando: I – a matéria não corresponder ao inciso III do artigo 168; II – o assunto for de conteúdo político partidário ou versar sobre questões
pessoais.

Parágrafo único – Do indeferimento do Presidente caberá recurso para a
Mesa.

Artigo 170 – O orador deverá fazer seu pronunciamento em termos
respeitosos e compatíveis com a dignidade e o decoro da Câmara,
respondendo, pessoal e civilmente, pelos conceitos que emitir.

Parágrafo 1º – O Presidente deverá cassar a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito à Câmara ou a qualquer autoridade constituída.

Parágrafo 2º – O orador poderá entregar à Mesa o texto de seu pronunciamento, o qual permanecerá à disposição dos Vereadores.

CUNHA MANDA 4% E NÃO SE FALA MAIS NISSO!

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) manda 4% ao funcionalismo municipal, mais 10% para o vale alimentação e não quer mais conversa.

Com a recusa dos 3.75% da inflação do período, os funcionários foram às ruas, embora em pequeno número, e foram à Câmara na sessão passada. Programam irem também nesta segunda-feia, 1º de abril – Dia da Mentira -, a fim de acompanharem a votação do projeto de Lei.

Ainda não se sabe qual é o posicionamento da categoria por meio do Sindicato, uma vez que o documento circulou na sexta-feira após o expediente, embora com data do dia 28 de março.

Na justificativa encaminhada à Câmara de Vereadores, o prefeito Fernando Cunha conta uma longa história, revela números, valores, percentuais e outras informações, como que a pedir a compreensão dos municipais, numa prefeitura que faz empréstimo de R$ 7 milhões para pagar R$ 14 milhões e que, segundo consta, teve um superávit em 2018 da ordem de R$ R$ 14 milhões a R$ 24 milhões, segundo informações extra-oficiais.

Mas, enfim, com a palavra os municipais porque, na Câmara, já podem dar como certa a aprovação do projeto.

SERVIDORES ORGANIZAM MOBILIZAÇÃO PARA DIA 23

Os funcionários públicos municipais parecem agora terem juntado a panela e a tampa, a corda e a caçamba, os alhos e os bugalhos deste governo. Não à toa decidiram que a contraproposta salarial feita pelo Executivo não corresponde aos anseios da categoria.

Junte-se a isso -e esta é uma ilação deste que vos escreve -, os desaforos ditos pelo prefeito Fernando Cunha recentemente, quando, entre outras coisas, sugeriu que o funcionário que não estiver satisfeito, que peça as contas, “que há uma fila esperando lá fora”.

Além disso, suprema heresia das heresias, disse que dar aumento para os funcionários, era “jogar dinheiro fora”. Sem contar as acusações de “boicotes” que estariam sendo promovidos por muitos deles, atrapalhando o andamento de sua administração.

Pois bem, juntando tudo isso, ou considerando apenas a proposta em si, fato é que em assembleia realizada ontem, 12 de março, na Casa de Cultura, os servidores presentes rejeitaram as propostas de 3,75% de reposição, e 0,25% de reajuste nos vencimentos, com 10% de reajuste no Auxilio Alimentação.

E não só isso: decidiram reenviar a proposta anterior na íntegra (reposição de 6%, R$ 100 a mais para o Auxilio Alimentação -indo de R$ 200 para R$ 300, etc.).

Decidiram também realizar uma mobilização no dia 23 de março, às 9 horas, partindo da sede do Sindicato, na Rua Sete de Setembro, até a Praça da Matriz. “Servidores, contamos e precisamos de sua participação”, conclama a diretoria.

INFLAÇÃO ALTA OU INFLAÇÃO BAIXA, O DILEMA DO FUNCIONALISMO É.

Um terrível dilema se abate sobre os funcionários públicos municipais para 2018. O de torcer para a inflação cair ao máximo para não comprometer seu poder de compra, ou que ela vá aos cumes, para que possa vislumbrar um acréscimo maior em seus salários. As duas hipóteses, é bom que se diga, em nada ajudará a categoria.

Este comentário jocoso vem a propósito do que disse a secretária de finanças de Cunha (PR), Mary Brito, na quarta-feira passada, durante audiência na Câmara, para apresentar a previsão orçamentária de 2018. Se a peça não traz lá noticias alentadoras de modo geral, para os municipais menos ainda, a julgar por matéria inserida na edição desta sexta-feira, 18, do semanário Planeta News. Leia abaixo:

Os funcionários públicos municipais de Olímpia, que já neste ano de 2017 receberam somente o repasse da inflação, de 6,29%, não deverão vislumbrar melhoras salariais consideráveis também para 2018, uma vez que só terão o repasse inflacionário, algo na casa dos 3,5% ou menos. Quem adiantou a informação foi a secretária de Finanças do prefeito Cunha (PR), Mary Brito Silveira, durante Audiência Pública sobre o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA, na Câmara de Vereadores.

Este ano, o prefeito Fernando Cunha concedeu apenas a inflação de 2016 aos funcionários públicos municipais, índice que valeu, também, para o vale-refeição, eliminando a possibilidade também dos 2,5% de aumento real reivindicado pelo sindicato da categoria. Segundo o prefeito, o repasse inflacionário, este ano, representou montante em torno de R$ 5,5 milhões sobre o valor anterior da folha de pagamento.

Para 2018 a estimativa é despender R$ 68 milhões com a folha dos municipais, somente na administração direta, excluindo Saúde e Educação. “Não estamos prevendo aumento real de salário neste momento”, disse a secretária, em resposta a questionamento feito pelo vereador Hélio Lisse Júnior (PSD). “Portanto, o aumento para o funcionalismo deverá se ater à inflação do período, que deve ficar em torno de 3,5%”, completou.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SSPMO, Jesus Aparecido Buzzo, estava presente à Audiência, mas preferiu não tecer nenhum comentário a respeito da declaração da secretária, preferindo aguardar para ver como as coisas se darão até o ano que vem. Ano passado ele havia reivindicado 9,24% de aumento nos salários, e 30% no Auxílio Alimentação, que passaria de R$ 115,44 para R$ 150, o que não vingou. A data-base da categoria é janeiro.

PLANO DE CARREIRA
A propósito, o prefeito Fernando Cunha havia decretado um prazo de no mínimo seis meses para tratar da questão do Plano de Carreira dos professores, conforme reivindicação da categoria, e compromisso assumido pelo então candidato Cunha. Porém, já caminhando para o final do oitavo mês de governo, até agora o professorado não viu uma linha sequer do tal Plano.

A última vez em que se ouviu falar do Plano de Carreira dos municipais foi em abril do ano passado, quando o prefeito Geninho (DEM) recebeu da Comissão formada com esta finalidade, o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino. O Plano anterior era de 1999, e estava em vigência até então. “Mas, nesse período aconteceram várias mudanças na Educação e alguns pontos precisaram ser atualizados nessa lei”, explicava a então secretária Eliana Bertoncelo Monteiro.

A Comissão formada era composta por representantes de diretores e coordenadores de Ensino Fundamental, professores do Ensino Fundamental, creche e pré-escola. “Todos os membros foram eleitos para representar cada setor”, explicou a secretária. Portanto, se Cunha quiser poderá fazer bom proveito. A menos que decida mudar também o documento, como tem feito com os projetos de obras deixados pelo seu antecessor, Geninho Zuliani.

MUNICIPAIS, POUCO INTERESSADOS, TERÃO SÓ INFLAÇÃO EM 2017

O vice-presidente do Sindicato, Roberto Arruda, o presidente Jesus Buzzo, e as secretárias Eliane Beraldo, de Administração, e Mary Brito, de Finanças, conversam momentos antes da assembleia

O funcionalismo municipal “cansado” de Olímpia acaba de aceitar o que o prefeito Cunha propôs pagar-lhes a título de data-base. Será a inflação e nada além. O que foi proposto e aceito está muito aquém do que queria o Sindicato. E o resultado final dá a impressão de que falta sintonia entre o que pede a entidade representante da categoria e o que satisfaz os representados.

Reunidos em assembleia na noite de terça-feira, 11, os municipais decidiram aceitar a proposta do Executivo de conceder apenas os 6,29% da inflação medida no ano passado. Dão a entender que foi uma “concessão”, um “tempo para respirar” ao Executivo, porque a “choradeira” diante deles não foi pouca.

Aliás, como de praxe. Quando se trata de reajuste ao funcionalismo, nunca tem dinheiro. E se juntar este “não ter” dinheiro com a usura administrativa implantada pelo governo de turno, então, é e será sempre a categoria a sofrer as agruras.

O municipais fazem uma exigência em troca que dificilmente será aceita pelo Executivo “pão-duro” olimpiense. Querem que a diferença seja paga toda de uma vez e não parceladamente, como também propôs o prefeito Fernando Cunha (PR).

Com o repasse da inflação somente, o piso da categoria, hoje de R$ 998, irá para algo em torno de R$ 1.060,78, com os R$ 62,78 aproximadamente do repasse inflacionário. O valor atual do piso dos municipais está 6,5% acima do salário mínimo nacional, que é de R$ 937.

Com o repasse, este ano o piso ficaria algo em torno de 13% acima, mas em 2018 cairá para 8,27%, com o novo mínimo, a depender de quanto Cunha dará à categoria no ano que vem. Nos dois outros anos, a seguir essa toada, o piso olimpiense ficará 3% acima do mínimo (estimado em R$ 1029 para 2019) ou 4% abaixo em 2020, cujo salário mínimo está estimado em R$ 1103.

Portanto, a categoria ficará à mercê do executivo nestes próximos três anos não contando este, no tocante à valorização salarial, que pode manter-se em um patamar decente frente ao mínimo, ou cair para abaixo dele, dependendo da política de reajuste a ser adotada. Dadas as circunstâncias administrativas, pode-se apostar que a inflação será o limite nos salários dos municipais?

Para atender o que os municipais anseiam, ou seja, o pagamento integral agora na folha de abril, a Administração municipal terá que pagar a cada um, relativo ao piso, R$ 251,12 (pode variar para mais), sendo valor maior para quem ganha acima de R$ 937 (a data-base é janeiro).

Os municipais chegaram a discutir, também, a possibilidade do repasse ser transformado em abono salarial de R$ 200, uma forma de todos receberam a mesma quantia em seus salários. Neste caso, o repasse integral a cada um seria de R$ 800. Mas a proposta não vingou.

O que foi pedido foi 8,29% de reajuste (inflação mais aumento real) e ainda percentual igual para reajustar o Abono Assiduidade e o Auxílio Alimentação. Mas o prefeito ofereceu apenas os 6,29%, índice relativo ao IPCA de janeiro a dezembro de 2016.

Quantos funcionários tem o município? Talvez cerca de 1,2 mil para mais, incluindo aposentados e pensionistas? Pois é, mas somente 91 no total compareceram à assembléia. Muito menos que 10%. Isso seria um demonstrativo do pouco interesse da categoria no debate sobre seus direitos e reivindicações.

Outro encontro deve ocorrer dia 25 de abril, última terça-feira do mês, às 19 horas, em local a ser definido, para reavaliar uma nova contraproposta do Executivo, ou seja, se aceita pagar o reajuste de 6,29% numa única parcela ainda em abril, e não parcelado em abril maio e junho.

Presidente e vice-presidente do Sindicato saíram do encontro felizes por terem conduzido, pela primeira vez, uma assembleia de muita “calma e tranquilidade”, onde os funcionários é que “deram as cartas” da negociação, conforme disse Jesus Buzzo, o presidente.

OLHA O DINHEIRO CHEGANDO!
O município de Olímpia já recebeu em repasses dos governos estadual e federal, no primeiro quadrimestre contado até esta semana, mais de R$ 18,2 milhões somados, dinheiro que vem reforçar o caixa da prefeitura e possibilitar investimentos diversificados, uma vez que não se tratam dos chamados “repasses carimbados”, como são os feitos para Educação e Saúde.

Ou seja, podem ser investidos em obras, aquisições diversas ou mesmo para aliviar a folha de pagamento.

O valor maior repassado a Olímpia até esta segunda semana de abril é referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, num total de R$ 7.822.851,82, dos quais R$ 3.009.405,90 foram repassados em março. Antes, janeiro foi o mês que mais ICMS foi mandado para cá, com seus R$ 2.749.583,58. Abril, até esta semana, havia registrado somente R$ 877.062,76. Fevereiro foi o terceiro mês mais rentável, com seu R$ 1.186.799,58.

Já com relação ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, Olímpia “faturou” nestes quatro meses até esta semana de abril, um total de R$ 6.169.713,22, dos quais R$ 3,4 milhões em janeiro. Em fevereiro foi R$ 1,588 milhão e março, R$ 1,158 milhão. Em abril a conta “zerou”. O Fundo de Exportação (IPI) rendeu aos cofres municipais R$ 49.304, enquanto a título de “Complementação” a remessa foi de R$ 34.127,94, totalizando R$ 14.075.997,40.

Esse valor é resultado da soma do total de janeiro (R$ 6,196 milhões), fevereiro (R$ 2,802 milhões), março (R$ 4,198 milhões) e abril, até agora, R$ 878,6 mil. Já o repasse do governo federal, a título de Fundo de Participação dos Municípios-FPM, foi no montante de R$ 4.201.535,32, somados janeiro (R$ 1.841.185,30) e fevereiro (R$ 2.360.350,02).

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