Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

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TCE reestuda processos de R$ 2,7 milhões do GEPRON

Órgão estadual de fiscalização analisa pagamentos superiores a R$ 2,7 milhões feitos ao GEPRON em 2014 e 2016, para gerenciar a UPA

O relator do Tribunal de Contas do Estado de Paulo-TCE-SP, Dimas Ramalho, pediu a retirada da pauta de julgamentos desta semana, de dois processos envolvendo a administração Geninho Zuliani e pagamentos feitos ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – Gepron, em 2014 e 2016, em valores superiores a R$ 2,7 milhões.

O relator atuou conforme o Artigo 105, Inciso I, do Regimento Interno, que o autoriza requerer, até antes de terminar a discussão, que um processo seja retirado de pauta para reestudo.

Um dos processos, oriundos do trabalho de fiscalização da Unidade Regional 8, de São José do Rio Preto, é o TC-387/008/16, tendo como Órgão Público Concessor a Prefeitura Municipal de Olímpia, e como Organização Social Beneficiária o Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – Gepron, e como responsáveis Eugênio José Zuliani, prefeito, Luiz Gustavo Pimenta, vice-prefeito, Silvia Elizabeth Forti Sorti, então secretária municipal de Saúde e Edson Luís Gaspar Nunes, presidente do Gepron.

O que está em julgamento é a prestação de contas dos repasses públicos ao terceiro setor, referente ao Exercício de 2014, no valor de R$ 1.256.967,52. Na defesa dos envolvidos estão relacionados nada menos que 13 advogados, entre eles Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo, João Negrini Neto e Isabella Cristina Serra Negra Lofrano, só para citar os mais famosos.

O segundo processo, originado de fiscalização da mesma UR-8, é o TC-121/008/19, envolvendo a prefeitura, como órgão concessor, a GEPRON, como Organização Social Beneficiária, Eugênio José Zuliani enquanto prefeito, e desta vez, Cleber José Cizoto, então secretário municipal de Finanças, além de Edson Luis Gaspar Nunes, presidente do Gepron.

O exercício é o de 2016, último ano da gestão Zuliani, com valor de R$ 1.461.689,34. Os dois repasses totalizam R$ 2.718.656,86. Desta vez, só dez advogados estão relacionados no processo de defesa, embora sejam do mesmo escritório de advocacia do processo de 2014.

Assim, a pedido do conselheiro Dimas Ramalho, presidente e relator, foram os presentes processos retirados de pauta, devendo ser encaminhados ao seu Gabinete, para os fins do disposto no artigo 105, inciso I, do Regimento Interno do TCE, ou seja, para reestudo.

CUNHA SE FAZ DE ‘ÚLTIMO A SABER’ NO CASO DA BENEFICÊNCIA?

Impressionante: às críticas avolumadas que tem recebido dos cidadãos no atendimento em Saúde na cidade, o prefeito Cunha responde com factóides. E, pior, factóides burlescos, descabidos, infantilóides.

Porque o recente “ataque” feito por ele com a “artilharia” Beneficência Portuguesa não pode ter outro nome. E outras classificações. Ou pode, mas vai que tal seja feito por pessoas impiedosas, né?

O prefeito Cunha empunhar um celular e ser flagrado filmando destroços no prédio da antiga associação portuguesa é uma cena impressionantemente ridícula. E seus ataques, conforme poderão conferir abaixo, duplamente ridículos. Cheira a desculpa por eventual inapetência para solução do problema.

E, de novo, aquela sanha de envenenamento do senso comum cultivada pela mente importada em favor do obscurantismo se fez presente, regurgitando texto e contexto dignos de um labor farsesco travestido de assessoramento, porque este, em meios sérios, tem que servir à luz, não à escuridão. A verdade, ainda que tardia (“Num tempo de engano universal, dizer a verdade é um ato revolucionário”, conforme José Saramago).

Bom, como todos sabem, na manhã de ontem, quinta-feira, 30, o prefeito Cunha esteve no prédio da Beneficência Portuguesa “para realizar uma inspeção e verificar as atuais condições do local”. Vamos ao cerne da questão, então.

(Detalhe: quando o então presidente da Associação, Mário Montini, tomou as providências judiciais para o resgate do patrimônio, uma das medidas judiciais, a vistoria judicial como antecipação de provas, teve o acompanhamento de representante do município, ou seja, Cunha estava representado ali, e com certeza recebeu um relatório)

Porém, está afirmando agora que “não sabia de nada” do que estava acontecendo. Por que não denunciou antes? Simples: porque não tinha entendido ser aquilo tão grave a esse ponto, ou não ter interesse em fazê-lo naquele momento ou talvez momento algum, exceto pelo fato de que lhe caiu na cabeça uma bomba de mil megatons representada pela avalanche de críticas à sua “menina dos olhos”, a Saúde.

Depois, diz o prefeito ainda que “a visita foi uma medida necessária porque a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia foi notificada pela justiça, nesta semana, para limpar o espaço em um prazo de 30 dias”.

(Detalhe: Há informações de que o vice-prefeito, Fábio Martinez, e a secretária da saúde, Lucineia dos Santos, estiveram visitando e verificando a situação do prédio há mais de um mês atrás, observando inclusive os danos nas obras de arte, e nenhuma medida foi tomada então, sequer publicado na imprensa foi o que lá avistaram)

E agora vem o prefeito dizer que fez visita “surpresa” e ficou sabendo de tudo, fez tremendo alarde e chora o que vai ter que gastar para resolver o prolema, e tomar medidas judiciais? E, pior, adota o discurso escapista de que a culpa por esta situação é da gestão anterior.

E a responsabilidade jurídica de quem ocupou aquele imóvel por mais de 20 anos, no caso o Município? Aqui, esqueça-se o governo de turno, e considere-se o ente público como um corpo.

Vejam isso: “O local estava sob a responsabilidade da secretaria de Saúde da antiga gestão, que o desocupou em 16 de dezembro de 2016.” Não. Estava sob a responsabilidade do município, que o desocupou em 16 de dezembro.

Por este prisma, pode-se dizer então que esteve sob a responsabilidade de pelo menos dois outros governos municipais antes de Geninho e agora está sob a responsabilidade do atual governo. Então, menos choro e mais ações práticas, esperam os cidadãos.

E mais: “A situação de extremo abandono e insalubridade denunciada foi confirmada durante a visita desta manhã.” Ou seja, definitivamente Cunha não confia em seus prepostos. Precisou ver com os próprios olhos. Porque é difícil imaginar que os “visitantes” anteriores tenham prevaricado e não lhe entregue relatórios que por certo fizeram.

“Constatamos no local aquilo que foi denunciado pela diretoria da Beneficência. Infelizmente, existem atos de irresponsabilidade da administração pública, deixando remédios vencidos, documentos antigos e recentes que devem estar preservados por obrigação legal. O que mais nos chocou foi certa destruição de coisas que a gente não vê razão de existir: como arrancar pias que estavam na parede. Onde que foi parar?”, inquietou-se o prefeito.

E prosseguiu: “Encontramos coisas quebradas e um vandalismo que nos deixou a pior impressão possível e nós vamos assumir a responsabilidade como poder público, como prefeitura, de promover a limpeza do prédio. Vamos de imediato tomar as providências dentro das condições que cada material exigir. Nós vamos promover essa limpeza e iniciar as negociações com a diretoria da beneficência para ver o que mais a prefeitura poderá fazer junto com a diretoria para tornar esse prédio histórico útil para a nossa cidade.”

Mas não é exatamente isso que Cunha teria a fazer? Ele coloca ao público como um anátema tal situação, mas ela é de responsabilidade total da municipalidade. Para que esse “carnaval” todo? Se no final terá que fazer do mesmo jeito?

COM A PALAVRA, A EX-SECRETÁRIA
A ex-secretária de Saúde do município, Silvia Forti Storti, disse à reportagem do semanário Planeta News na tarde de ontem, ser a mais interessada em que o governo municipal instaure sindicância para apurar a situação em que se encontra o prédio do Hospital da Beneficência Portuguesa. “O prédio não estava assim quando o deixamos”, frisou.

Segundo a ex-secretária, alguns equipamentos encontrados deteriorados nos fundos do prédio, ou pertencia a um antigo profissional médico ou à própria instituição. “Vários equipamentos eram deles mesmos (Sociedade) por isso não retiramos nem mandamos para o inservível”, observou Silvia Forti.

“Muitos documentos eram também da Beneficência ou de outras gestões. Talvez tenhamos errado por não termos retirado aqueles das outras gestões”, explicou.

Quanto ao vandalismo, ela atribuiu a pessoas que provavelmente tenham entrado no prédio à noite até para usar drogas. “Desde que entregamos a chave, nunca mais tivemos acesso”, observou. Para ela, “entrou gente” no prédio, “isto é fato”.

Quanto aos remédios encontrados com data de validade vencida, ela disse que o responsável pela farmácia da Secretaria é que deve se justificar. “Eu não estava sabendo disso”, observou.

Quanto à intenção do prefeito Cunha de instaurar sindicância para apurar responsabilidades, Silvia Forti disse que “ninguém mais que eu tem interesse em resolver esta situação”. Frisou que quanto ao que disse, “não está mentindo, nem inventando”. O que o atual governo não pode fazer, segundo a ex-secretária, é responsabilizar a gestão passada por isso. “Aí fica pesado”, frisa.

Quanto ao prédio, disse também que ele foi encontra assim, e não havia orçamento para uma reforma adequada. “E não continuamos lá porque a Santa Casa nos pediu de volta”, completou.

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