Como já antecipamos neste espaço no começo de março (Vereadores sob ameaça de redução dos vencimentos, a novidade da semana), os 10 vereadores olimpienses tiveram seus salários reduzidos em 35%, conforme os holerites recebidos nesta quinta-feira, dia 28. Os valores retroagiram a 2013, por decisão judicial, apesar de que naquele momento o presidente da Casa, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos), tentou desconversar e até minimizar a decisão da Justiça.
De R$ 5.967,41 brutos, o vencimento dos edis caiu para R$ 4.363 brutos, mas os vereadores receberam líquidos, R$ 3.671, segundo apuramos. O Jurídico do Legislativo está tentando restabelecer a situação, com recurso, buscando reverter o quadro. Mas, a expectativa é a de que não surtirá efeito o trabalho da assessoria a estas alturas.
Mas, enquanto isso, está criada uma nova situação difícil e desgastante para os atuais vereadores, que já teriam que mexer na tabela de vencimentos proximamente, conforme o programado, mas reajustar os salários, com vigência a partir da próxima legislatura, em 2025.
Diante desta situação emergente, terão que praticar atualizações monetárias já, e desde 2013 até a atualidade, e provavelmente já aproveitarão a deixa e farão as projeções para a partir de 2025. Já de pronto, esta medida poderá elevar o salário da edilidade para até R$ 10 mil. Incrível dizer isso, mas tem vereador que não está querendo.
A Justiça apurou que a Câmara de Olímpia, a partir de 2013, passou a atuali\zar os salários dos vereadores, por meio de projeto de Resolução, prerrogativa da Mesa Diretora, o que é vedado pela Lei.
O último reajuste por meio de Projeto de Lei, o que é o correto, praticado pela Câmara aos vereadores foi em outubro de 2012, quando foi votada a lei aumentando os subsídios de R$ 3.300 para R$ 4.200, índice de reajuste da ordem de 27%, com vigência a partir de 2013.
Seis, dos 10 edis de então, votaram a favor. Presidia a Casa de Leis, Rodnei Rogério Freu Ferezin, o Toto Ferezin.
Retroagindo a 2013, como aconteceu, um vereador passou a ganhar, líquido, quase o mesmo salário de seu próprio assessor parlamentar, que recebe, atualmente, R$ 3.307,20 brutos.
Mas isso, com certeza, não ficará assim. Aguardemos.
A POSSE MAIS CONCORRIDA
Conforme também já adiantamos aqui (Nosso Legislativo corre o risco de ter sua representatividade comprometida?) a Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente tem novo secretário, nomeado na terça-feira pela manhã, por meio do Decreto 8.419, de 26 de abril de 2022.
Trata-se do então vereador suplente João Paulo Morelli, que na Câmara substituía, desde janeiro, Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, atual secretário de Esportes, Lazer e Juventude.
O blog antecipou a “jogada” política, cravando os fatos exatamente como aconteceram. Foi a quarta mudança ocorrida na Casa de Leis, onde três cadeiras são ocupadas por suplentes.
Embora a quarta mexida, Morelli já era suplente e será substituído por Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, do PSD, que com seus 552 votos tornara-se o terceiro suplente da coligação que reelegeu Fernando Augusto Cunha prefeito.
Interessante notar que a posse de Ruiz foi a mais concorrida de todas havidas até agora, com um público bastante seleto, mas que obrigou o ato a ser realizado em plenário (na verdade no hall de entrada da Casa, por causa das reformas).
O vereador recém-nomeado secretário Hélio Lisse Júnior, do mesmo partido, fez questão de estar presente e ocupar a Mesa oficial, outros integrantes do partido e até o ex-secretário de Saúde, Marcos Pagliuco, foi prestigiar a posse.
Na comunidade política, este momento diferenciado sinalizou somente uma coisa aos incautos: que ali estava um vereador-suplente de grupo. Não era um ente solitário que estava tomando posse, o que geralmente ocorre.
Resta saber até onde Hilário Ruiz ainda exerce influência sobre este grupo, ou se tornou-se apenas um partícipe, depois de se filiar ao PSB de Márcio França, e se auto-anunciado como candidato a deputado federal pela sigla (Hilário Ruiz irá, de fato, medir forças com Geninho Zuliani?). O tempo dirá.
Assim, o Partido da Social Democracia mantém seus três vereadores na Câmara, dos quais dois suplentes – João Luiz Stellari e agora Rodrigo Ruiz, e uma titular, Izabel Cristina Reale. Esta foi, então, a quarta substituição de nomes na Casa de Leis, em um ano e quatro meses de atividades.
A exoneração do secretário de Zeladoria e Meio Ambiente, por meio da Portaria 8.407, foi oficializada no dia 13 de abril passado. Rafael Augusto Borges da Silveira, no entanto, foi depois nomeado assessor de Gabinete I, sendo lotado em outro setor da Administração. A exoneração de Silveira teria sido, segundo nota oficial, “por motivos internos da Administração”.
E QUANTO CUSTA ESTA CÂMARA?
Cada morador de Olímpia pagou em 2021, R$ 63,03 para a manutenção da Câmara de Vereadores, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE/SP. Trata-se do valor mais baixo apurado entre os cinco municípios na malha de alcance da Estância Turística de Olímpia, incluindo Cajobi e Embaúba, que atualmente pertencem às regiões administrativas de Bebedouro e Catanduva, respectivamente.
O pequeno município de Embaúba (berço político de Marcos Pagliuco) tem o custo cidadão/vereador mais assustador. Cada embaubense pagou para manter sua Casa de Leis em 2021, R$ 347,61. Depois vem Altair com custo assustador também, de R$ 246,30 per capita.
ENQUANTO ISSO, O ORÇAMENTO 2023…
O Executivo Municipal em caminhou à Câmara de Vereadores esta semana o projeto de Lei 5.850, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, com valores da previsão orçamentária do ano que vem, 9,7% menores do que o orçado para este ano, já em execução.
Para este ano, a peça orçamentária aprovada tem valores que ficaram 23.86% acima daquela aprovada em 2021, ou em valores nominais, quase R$ 60 milhões maior que o atual Orçamento. A do ano que vem, em relação a este ano, ao contrário, ficará mais de R$ 27,497 milhões abaixo dos valores deste ano.
O Orçamento Geral do Município de Olímpia para o exercício de 2022 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 310.066.273,74. Já para o ano que vem, este montante é de R$ 282.568.476.
Já começa-se a falar sobre orçamento de 2023 porque, por lei, a LDO tem que ser encaminhada à Câmara até o dia 15 de abril de cada ano. E a Câmara tem até o dia 17 de julho para votar e aprová-la.
Assim, a divisão entre os órgãos executores ficou da seguinte maneira: a Câmara Municipal terá orçamento de R$ 10.061.532, maior que o deste ano, que já havia apontado aumento vertiginoso no Duodécimo superior a 48.7% em relação a 2021. Em valores nominais, a Casa de Leis tem direito a repasses agora em 2022 de R$ 6.996.895, mais de R$ 2 milhões acima de 2021, que foi de R$ 4.705.000.
Ou seja, a Câmara de Vereadores terá um duodécimo que ficará R$ 3.064,637 maior que o deste ano. Somando as duas diferenças, entre 2022 e 2023, o duodécimo da Câmara crescerá quase R$ 5,5 milhões.
A Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia terá orçamento de R$ 29.290.000, abaixo do deste ano, que é de R$ 31.268.570,89. Para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Olímpia foram reservados R$ 26.082.000.
Trata-se de um amontoado prévio de valores. Pode ser que quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, propriamente dita, estes valores se apresentem totalmente diferentes, mas dificilmente para baixo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). Define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.
O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. No caso de Olímpia, até 17 de julho devido ao recesso ter data própria para começar. São realizadas duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.