Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 12 Anos

Tag: PDEO

E LÁ VEM O P.D.E.O., QUE DESTA VEZ SERÁ APROVADO

Está de volta à pauta de votações da sessão ordinária de logo mais à noite da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia (adiada devido ao ponto facultativo de segunda-feira), com pedido de Urgência para Primeira Discussão e Votação, o projeto de Lei que agora recebe o número nº 5.504/2019, avulso nº 94/2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia-P.D.E.O. Esta é a terceira vez que o Projeto de Lei muda de número de tramitação.

O projeto já chega ao Legislativo com mudanças que poderiam ser feitas pelos senhores vereadores por meio de emendas. Por exemplo, no artigo 9º, que trata do valor dos lotes, a ser estabelecido com base no preço por metro quadrado, que em seu parágrafo 1º agora não concede mais os 10% de desconto para pagamento à vista, o que seria inconstitucional e feria a Lei 8666, conforme apontado nos primeiros movimentos em torno do assunto.

Agora, diz: “Os lotes poderão ser pagos à vista, ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas anualmente pelo IPCA do exercício anterior, de acordo com a proposta vencedora no processo licitatório”.

Antes, dizia: “Os lotes poderão ser pagos à vista, com desconto de 10% (dez por cento), ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas (…)”.

BANCADA INDEPENDENTE ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA O QUE SEUS VEREADORES ESTÃO PROMETENDO: TRAZER 21 EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, DE IMEDIATO.

Este projeto foi o mais polêmico a surgir nos últimos tempos, devido ao uso político que o Executivo e a bancada atrelada ao governo estão fazendo de sua rejeição por quatro votos a seis (eram necessários sete votos, em sessão no mês de junho). A bancada independente houve por bem votar contra devido a algumas questões constantes do documento, que julgaram prejudiciais aos eventuais interessados.

Logo após esta decisão, não se falou de outro assunto nas redes sociais e nas rodas de conversas, com a opinião pública dividida em torno da questão. O projeto volta agora, já com as “sutis” mudanças feitas pelo Executivo, aliás contrariando o presidente da Casa, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), que disse que só pautaria o projeto se ele viesse “como o original, o primeiro que foi votado”.

Além da mudança citada acima, não se vê mais no texto a questão da terraplanagem, que anteriormente constava como desobrigação do município. O parágrafo foi suprimido do projeto atual.

Informações chegadas ao blog dão conta de que desta vez a bancada independente irá votar favorável à propositura, diante das mudanças feitas por antecipação. Há possibilidade de serem apresentadas emendas visando retornar ao município a obrigatoriedade da execução de terraplanagem, e prazo maior de concessão de benefícios e para pagamento, o que, seguramente, não vai adiantar de nada. Porém, mesmo assim, os votos serão favoráveis.

Vereadores da base, à frente Hélio Lisse Júnior (PSD) e o presidente Niquinha (Avante) garantiram que se o projeto for aprovado, 21 empresas virão para Olímpia de imediato. E é esta a pauta da bancada independente: não obstruir esta prometida pujança empresarial que o município deverá experimentar após o projeto aprovado.

Mas, os quatro vereadores dizem que irão anotar em suas agendas, a data da aprovação, a fim de mensurar o prazo em que estas empresas virão -se de fato vierem -, para Olímpia.

PROJETO DO PDEO VOLTA À CÂMARA E SERÁ APROVADO

BANCADA INDEPENDENTE ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA O QUE SEUS VEREADORES ESTÃO PROMETENDO: TRAZER DE 17 A 21 EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, DE IMEDIATO

Está na pauta da sessão do dia 25, terça-feira que vem, da Câmara de Vereadores, em regime de urgência para primeira discussão e votação, o Projeto de Lei que agora recebe o nº 5.500/2019, avulso nº 90/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia-P.D.E.O.

Este projeto foi o mais polêmico a surgir nos últimos tempos, devido ao uso político que o Executivo e a bancada atrelada ao governo fizeram por causa de sua rejeição por quatro votos a seis (eram necessários sete votos). A bancada independente houve por bem votar contra devido a algumas questões constantes do documento, que julgaram prejudiciais aos eventuais interessados.

Logo após esta decisão, não se falou de outro assunto nas redes sociais e nas rodas de conversas, com a opinião pública dividida em torno da questão. O projeto volta agora mas não dá para saber quais foram as mudanças propostas, uma vez que no site da Câmara de Vereadores consta na pauta o teor do projeto anterior, rejeitado, de número 5.494/2019.

Embora uma rápida leitura dê a impressão de que mexeram nele, embora não tenham mudado o número de origem. Não se vê mais no texto, a questão da terraplanagem, que anteriormente constava como desobrigação do município. Parece que foi suprimido do projeto constante do site. Tudo indica que trata-se do projeto “novo”, mas se esqueceram de mudar o número.

Informações chagadas ao blog dão conta de que desta vez a bancada independente irá votar favorável à propositura, caso as modificações sejam do agrado e mais favoráveis aos empresários eventualmente interessados. No âmago das discussões sobre o projeto, houve vereador situacionista dizendo que se havia problemas, bastava que se apresentasse emendas para modificar a proposta, e não votar contra ela.

Mas, são meras tergiversações políticas, visando desgastar a oposição, uma vez que o Executivo jamais aceitou qualquer emenda que não viesse de sua base. Portanto, de nada adiantaria a oposição apresentar as suas.

Porém, mesmo assim, há rumores de que, havendo discrepâncias, emendas serão apresentadas. E se forem rejeitadas, os votos serão favoráveis ainda assim, mas isso ficará claro aos cidadãos.

Vereadores da base, à frente Hélio Lisse Júnior (PSD) e o presidente Niquinha (Avante) garantiram que se o projeto for aprovado, 17 empresas virão para Olímpia de imediato, segundo Lisse, ou 21, segundo Niquinha. E é esta a pauta da bancada independente: não obstruir esta prometida pujança empresarial que o município deverá experimentar após o projeto aprovado.

Mas, os quatro vereadores dizem que irão anotar em suas agendas, a data da aprovação a fim de mensurar o prazo em que estas empresas virão -se de fato vierem -, para Olímpia.

“As empresas que já estão instaladas em Olímpia e geram empregos que se mudarem para lá, não farão parte do lote. Aguardamos 17 ou 21 novas empresas, para que novos postos de trabalho sejam criados”, observou uma fonte.

Porém, como já foi dito, não é por falta de Lei que isso não acontece. Há uma Lei do PDEO desde 2013 em vigor na cidade (3.745/2013), e nada se viu de concreto.

Portanto, o discurso do Executivo e de seus vereadores de que a não aprovação do projeto poderia impedir empresas de se instalarem aqui, é mera falácia, porque se de fato houvesse tamanho interesse, tais empresas poderiam ter vindo pela lei antiga, que pouco ou quase nada difere da que se quer aprovar agora.

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