Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: P.D.E.O.

PDEO APROVADO DÁ RAZÃO À BANCADA INDEPENDENTE

Chegou ao final a maior polêmica do nada já sustentada pela Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia. E chega ao fim a tal polêmica, de uma forma tacanha: primeiro, demonstrando que os vereadores não sabem apresentar emendas; segundo, que estes não sabem votar as emendas que apresentam. Uma tragédia.

Falamos, claro, do projeto que trata do Plano de Desenvolvimento Econômico de Olímpia, o famigerado P.D.E.O, que recebeu votação unânime na sessão de ontem à noite, 22 de julho, da Casa de Leis, e da apresentação de nada menos que 21 emendas modificativas, das quais somente cinco foram aprovadas.

Destas emendas aprovadas, quatro são do vereador e presidente da Casa, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante) e uma do 1º secretário da Mesa, Gustavo Pimenta (PSDB). Duas emendas de Niquinha, sete emendas de Pimenta e todas as seis emendas de Flávio Olmos (DEM) foram rejeitadas por pereceres da Comissão de Justiça e Redação.

Desta “briga” Legislativa sustentada havia mais de dois meses, fica a seguinte constatação: o projeto estava ruim, e coube razão à bancada independente votar pela não aprovação do projeto original, em regime de urgência, lá atrás, obrigando o Executivo a recuar e apresentar uma nova proposta.

Todos se lembram, a bancada atrelada ao governo municipal fez acusações com estardalhaço, nas redes sociais, quanto à não-aprovação da propositura, alegando que os vereadores independentes estavam “atravancando o desenvolvimento industrial da cidade”.

Mas a aprovação agora do projeto com cinco emendas, demonstra o quanto aqueles vereadores estavam apenas fazendo uma jogada política de desgaste contra os que foram contra o açodamento nas votações de tão estratégica Lei.

Das cinco emendas, quatro eram do presidente da Casa. Exatamente daquele que mais alto bradou que o projeto era perfeito, lembram?

Se era perfeito, porque apresentou então as emendas e não bancou o conteúdo como chegara à Câmara, em maio passado?

Aliás, o vereador sim, praticou “aproveitamento” político em torno da propositura, quando recusou o novo texto encaminhado pelo Executivo, já com mudanças em alguns artigos, e colocou em pauta o texto primeiro, original, recusado pelos independentes.

Com isso, e com manobras internas em relação a tempo de apresentação de emendas, conseguiu se sobressair aos colegas, com suas quatro aprovadas. Ou seja, Niquinha foi demagogo quando atacou os colegas independentes, foi demagogo quando pautou o projeto original e não o modificado pelo prefeito, foi demagogo quando apresentou as emendas.

No frigir de todos os ovos, a conclusão do assunto deu razão à bancada independente, que a todo tempo e oportunidade, enfatizou que o projeto estava errado e pouco incentivava os pretensos empresários a se instalarem no Distrito Industrial.

Agora só resta à bancada governista cumprir com a promessa feita quando das críticas aos que votaram contra: que as 21 empresas se instalem “de imediato” no DI novo da Estância Turística.

E LÁ VEM O P.D.E.O., QUE DESTA VEZ SERÁ APROVADO

Está de volta à pauta de votações da sessão ordinária de logo mais à noite da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia (adiada devido ao ponto facultativo de segunda-feira), com pedido de Urgência para Primeira Discussão e Votação, o projeto de Lei que agora recebe o número nº 5.504/2019, avulso nº 94/2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia-P.D.E.O. Esta é a terceira vez que o Projeto de Lei muda de número de tramitação.

O projeto já chega ao Legislativo com mudanças que poderiam ser feitas pelos senhores vereadores por meio de emendas. Por exemplo, no artigo 9º, que trata do valor dos lotes, a ser estabelecido com base no preço por metro quadrado, que em seu parágrafo 1º agora não concede mais os 10% de desconto para pagamento à vista, o que seria inconstitucional e feria a Lei 8666, conforme apontado nos primeiros movimentos em torno do assunto.

Agora, diz: “Os lotes poderão ser pagos à vista, ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas anualmente pelo IPCA do exercício anterior, de acordo com a proposta vencedora no processo licitatório”.

Antes, dizia: “Os lotes poderão ser pagos à vista, com desconto de 10% (dez por cento), ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas (…)”.

BANCADA INDEPENDENTE ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA O QUE SEUS VEREADORES ESTÃO PROMETENDO: TRAZER 21 EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, DE IMEDIATO.

Este projeto foi o mais polêmico a surgir nos últimos tempos, devido ao uso político que o Executivo e a bancada atrelada ao governo estão fazendo de sua rejeição por quatro votos a seis (eram necessários sete votos, em sessão no mês de junho). A bancada independente houve por bem votar contra devido a algumas questões constantes do documento, que julgaram prejudiciais aos eventuais interessados.

Logo após esta decisão, não se falou de outro assunto nas redes sociais e nas rodas de conversas, com a opinião pública dividida em torno da questão. O projeto volta agora, já com as “sutis” mudanças feitas pelo Executivo, aliás contrariando o presidente da Casa, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), que disse que só pautaria o projeto se ele viesse “como o original, o primeiro que foi votado”.

Além da mudança citada acima, não se vê mais no texto a questão da terraplanagem, que anteriormente constava como desobrigação do município. O parágrafo foi suprimido do projeto atual.

Informações chegadas ao blog dão conta de que desta vez a bancada independente irá votar favorável à propositura, diante das mudanças feitas por antecipação. Há possibilidade de serem apresentadas emendas visando retornar ao município a obrigatoriedade da execução de terraplanagem, e prazo maior de concessão de benefícios e para pagamento, o que, seguramente, não vai adiantar de nada. Porém, mesmo assim, os votos serão favoráveis.

Vereadores da base, à frente Hélio Lisse Júnior (PSD) e o presidente Niquinha (Avante) garantiram que se o projeto for aprovado, 21 empresas virão para Olímpia de imediato. E é esta a pauta da bancada independente: não obstruir esta prometida pujança empresarial que o município deverá experimentar após o projeto aprovado.

Mas, os quatro vereadores dizem que irão anotar em suas agendas, a data da aprovação, a fim de mensurar o prazo em que estas empresas virão -se de fato vierem -, para Olímpia.

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